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Processo Nº 7044 / 2013
Referências
Documento
Processo de Contrato
Número RGL
7044 / 2013
Data Autuação
07/05/2014
Objeto
Of. C.SEB 1837/2013 TC-030678/026/08 (Ref.TC-004107/026/08) Julgou irregular o contrato celebrado entre a empresa MFA Informática Ltda e o Departamento de Suporte Administrativo do Comando Geral da P.M.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE
30678/026/08
Tipo de Contrato
Irregular
Situação Atual
Último andamento 16/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.043
Tramitação
Data
Descrição
26/09/2013
Publicado Ofício C.SEB Nº 1837/2013 TC - 030678/026/08 (Ref. TC-004107/026/08) (DA. PG. 26).
26/09/2013
Autuado e Protocolado.
26/09/2013
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
26/09/2013
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
07/11/2013
Devolvido do Relator Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a documentação faltante
20/03/2014
Recebido do relator, Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto reconhece a decisão do TCE, solicita envio de ofícios à PGE e ao MP, para adoção das medidas cabíveis, com posterior arquivamento dos autos
08/04/2014
Retirado da Pauta 6a Reunião Ordinária da Comissão
25/04/2014
Recebido com voto do relator Davi Zaia que reconhece a decisão do TCE, solicita envio de ofício à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
20/05/2014
Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, que reconhece a decisão do TCE, solicita envio de ofício à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos
24/05/2014
Publicado o Parecer nº 788, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento, e Planejamento, aprovado como parecer o voto do relator, que reconhece a decisão do TCE, propõe envio de ofício ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 22)
29/05/2014
Protocolado, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0078240/14, Ofício SGP nº 3212/2014, encaminhando cópia integral dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 788/2014.
29/05/2014
Protocolado, junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3213/2014, encaminhando cópia do Parecer nº 788/2014, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/06/2014
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.043
01/08/2014
Recebido Ofício nº 4335/2014, do Ministério Público do Estado de São Paulo, subscrito pelo 6º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, César Dario Mariano da Silva, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 762/2014 - 6ª PJ.
05/08/2014
Publicado Ofício nº 4335/2014, do Ministério Público do Estado de São Paulo, subscrito pelo 6º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, César Dario Mariano da Silva, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 762/2014 - 6ª PJ. (DA. pág. 17)
09/12/2014
Ciência na 2ª Reunião Ordinária em 09/12/2014
16/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.043
Votação nas Comissões
20/05/2014 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
788 / 2014
que reconhece a decisão do TCE, solicita envio de ofício à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos
Davi Zaia
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
reconhece a decisão do TCE, solicita envio de ofícios à PGE e ao MP, para adoção das medidas cabíveis, com posterior arquivamento dos autos
Vitor Sapienza
Cota
solicitando a documentação faltante
Vitor Sapienza
1
Ofício
3213
Procurador-Geral do Estado
2
Ofício
3212
Procurador-Geral de Justiça
[total:2 ocorrência(s)]
1
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