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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 6343 / 2015

Referências

Documento Processo CFC  
Número RGL 6343 / 2015
Data Autuação 04/09/2015
Objeto Relatório da Administração e demais documentação relativa aos exercícios de 2009,2010,2011,2012,2013 e 2014, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Superintendência de Controle de Endemias-SUCEN.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) SUCEN
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 23/09/2022 Anexado aos autos Ofício CGC-SEB nº 1223/2022, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia do v. Acórdão, com as correspondentes notas taquigráficas da E. Primeira Câmara, sessão de 10/05/2022, em relação ao solicitado no TC-020756/026/17, que trata do Balanço Geral da Superintendência de Controle de Endemias - SUCEN do exercício de 2013.

Tramitação

Data Descrição
04/09/2015 Autuado e Protocolado
08/09/2015 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
09/09/2015 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
24/09/2015 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
08/10/2015 Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota solicitando informações complementares
19/10/2015 Juntado Ofício CFC nº 112/2015 enviado à SUCEN solicitando informações complementares.
29/10/2015 Juntado ofício SUP/GAB 0161/2015, da SUCEN, contendo informações complementares.
04/03/2016 Recebido com voto do relator Carlos Cezar que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL nº 6343, de 2015, as quais satisfazem ao exigido no artigo 3º da Lei 4.595/1985, e recomenda o arquivamento do processo. Antes, no entanto, propomos o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado, solicitando que remeta a esta Comissão cópia de suas decisões, caso as contas da SUCEN sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que o colegiado promova o desarquivamento deste processo, junte a ele os documentos recebidos, os avalie e tome as devidas providências., pela Comissão de Fiscalização e Controle
20/06/2017 Concedida vista ao Deputado Wellington Moura
04/08/2017 Devolvido da vista
05/09/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL nº 6343, de 2015, as quais satisfazem ao exigido no artigo 3º da Lei 4.595/1985, e recomenda o arquivamento do processo. Antes, no entanto, propomos o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado, solicitando que remeta a esta Comissão cópia de suas decisões, caso as contas da SUCEN sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que o colegiado promova o desarquivamento deste processo, junte a ele os documentos recebidos, os avalie e tome as devidas providências.
07/09/2017 Publicado Parecer nº 813/ 2017, da Comissão de Fiscalização e Controle, propondo o arquivamento dos autos e envio de Ofício ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. (DA. pág. 9)
13/09/2017 Protocolado junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, sob nº TC - 20184/026/17, Ofício SGP nº 1682/2017, em atenção ao deliberado pela Comissão de Fiscalização e Controle, solicitando o atendimento do pedido constante na conclusão do Parecer nº 813/2017.
13/09/2017 Arquive-se.
24/11/2017 Anexado aos autos Of. CGCRRM nº 1808/17, TC-20184/026/17, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em resposta ao Of. SGP 1682/2017, encaminhado cópia de relatório, voto e Acórdão da E. Segunda Câmara que, em sessão de 02/02/2016, julgou regulares, com ressalvas, as contas da SUCEN, exercício de 2012.
22/03/2018 Anexado aos autos Ofício CG.C.DER nº 395/2018, Exp. TC-023281/026/17 ¿ Ref. TC-000784/026/14, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo ¿ TCE/SP, informando, em atenção ao Ofício SGP nº 1682/2017 enviado pela ALESP, que o processo TC-000784/026/14, que trata do Balanço Geral da Superintendência de Controle de Endemias de São Paulo ¿ SUCEN, do exercício de 2014, está em fase de análise pelos órgãos técnicos deste Tribunal, não havendo decisão até o presente momento. Informa também que o presente expediente passará a acompanhar o supracitado processo para subsidiar o exame da matéria. Rel. 002727
23/10/2018 Arquivo - Arquivado
23/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.010
28/05/2019 Publicado e anexado aos autos Ofício CG.C.DER nº 1079/2019, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de decisão da E. Segunda Câmara no Processo TC-000784/026/14, que trata do Balanço Geral da Superintendência de Controle de Endemias - SUCEN do exercício de 2014, julgado regular com ressalvas em acórdão de 14/03/2019, em resposta ao Ofício SGP nº 1682/2017.
31/05/2019 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
31/05/2019 Reentrada na Comissão de Fiscalização e Controle
14/10/2019 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
09/06/2021 Devolvido sem voto
23/09/2022 Anexado aos autos Ofício CGC-SEB nº 1223/2022, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia do v. Acórdão, com as correspondentes notas taquigráficas da E. Primeira Câmara, sessão de 10/05/2022, em relação ao solicitado no TC-020756/026/17, que trata do Balanço Geral da Superintendência de Controle de Endemias - SUCEN do exercício de 2013.

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
813 / 2017 que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL nº 6343, de 2015, as quais satisfazem ao exigido no artigo 3º da Lei 4.595/1985, e recomenda o arquivamento do processo. Antes, no entanto, propomos o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado, solicitando que remeta a esta Comissão cópia de suas decisões, caso as contas da SUCEN sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que o colegiado promova o desarquivamento deste processo, junte a ele os documentos recebidos, os avalie e tome as devidas providências. Carlos Cezar Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando informações complementares Carlos Cezar  
1 Ofício 1682 Presidente do Tribunal de Contas do Estado  
[total:1 ocorrência(s)]
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