Dá a denominação de Escola Estadual de 1º Grau PROFª. MARIA AUGUSTA MONTEIRO ao Ginásio Estadual do município de Presidente Venceslau.

Dá a denominação de DR. FREDERICO NAVARRO DA CRUZ ao Centro de Saúde de Jacareí.

Dá a denominação de Escola Estadual de 1º Grau DEP. FERREIRA DO AMARAL, ao Ginásio de Vila Sabrina, na Capital.

Autoriza a Fazenda do Estado a ceder, em comodato, ao Banco do Estado de São Paulo S.A., área construída, situada na capital.

Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação, ao Município de Itu, imóvel situado nessa localidade.

Dá a denominação de "Dr. José Ribeiro Fortes" ao Centro de Saúde de São Joaquim da Barra.

Dá a denominação de Escola Estadual de 1º e 2º Graus DR. REYNALDO KUNTZ BUSCH, ao Ginásio Estadual Parque Bela Vista, na Capital.

Denomina PROF. ARCHITICLINIO DOS SANTOS, ao 3º Ginásio Estadual de Santo Amaro.

Denomina Escola Estadual de 1º Grau PROF. GERALDO ENÉAS DE CAMPOS o antigo Grupo Escolar do Bairro Pau Preto, em Indaiatuba.

Dá a denominação de Escola Estadual de 1º Grau JOAQUIM RODRIGUES MADUREIRA ao Grupo Escolar - Ginásio Madureira, no Município de Bauru.

Denomina EEPG "João Alfredo da Silva" o Grupo Escolar-Ginásio de Eneida, em Presidente Prudente.

Denomina Escola Estadual de 1º Grau ADEMAR HIROSHI SUDA ao Ginásio Estadual de Tucuruvi, na Capital.

Dá a denominação de ELOY CHAVES à via de acesso que liga Itupeva à rodovia Jundiaí-Itu, SP-300.

Declara de utilidade pública a LEGIÃO ARMANDO VELOSO DE REDENTORES DE ALMAS da cidade de Campinas

Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordos com inativos das carreiras policiais e da Polícia Militar do Estado nas condições que especifica.

Reajusta os valores das escalas de vencimentos e salários dos Quadros que especifica.

Fixa idades-limites para a permanência no serviço ativo da Polícia Militar do Estado de São Paulo, nos casos que especifica e dá outras providências.

Autoriza a promoção de Subtenentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo nas condições que especifica.

Dá a denominação de Escola Estadual de 1º Grau PROF. ORLANDO RANIERI ao Ginásio Estadual de Villa Mazzei, na Capital.

Dá a denominação de Escola Estadual de 1º Grau DEP. JOÃO SUSSUMO HIRATA ao Grupo Escolar - Ginásio do Ipiranga, na Capital.

Passa a denominar-se Escola Estadual de 1º Grau CHOJIRO SEGAWA a Unidade Integrada de 1º Grau - Grupo Escolar do Bairro das Palmeiras e Ginásio Estadual de Vila Ipelândia, em Suzano.

Dá a denominação de Escola Estadual de 1º e 2º Graus DR. MANOEL ALEXANDRE MARCONDES MACHADO ao Ginásio Estadual do mesmo nome em Campinas.

Concede pensão mensal a dona Estelita Maria de Oliveira.

Concede pensão mensal a dona Maria Panont Marafon.

Autoriza a Fazenda do Estado a contratar, com o município de Presidente Epitácio, a concessão de uso de imóveis ali situados.

Retifica descrição de divisas entre os municípios de Ipuã e São Joaquim da Barra.

Declara de utilidade pública a SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CULTURA E EDUCAÇÃO "PADRE JOÃO" com sede em Bauru.

Declara de utilidade pública o CENTRO SOCIAL DE APARECIDA com sede à rua Santa Terezinha s/nº. em Itapetininga.

Declara de utilidade pública a AÇÃO SOCIAL CATÓLICA com sede em Itapetininga.

Declara de utilidade pública a CASA DA AMIZADE DAS SENHORAS DOS ROTARIANOS de Taubaté.

Passa a denominar-se JOÃO DE ARRUDA MEYER a Casa de Agricultura de Palmital.

Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação, ao Departamento de Estradas de Rodagem - DER, duas áreas de terras, situadas em Itirapina.

Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS DE CARIDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO, com sede em Itapetininga.

Declara de utilidade pública a FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL LAR EDUCANDÁRIO ACHILLE BROCHIERI de Itapetininga, com sede em Itapetininga.

Declara de utilidade pública o CONSELHO PARTICULAR SÃO VICENTE DE PAULO de Itapetininga, com sede em Itapetininga.

Declara de utilidade pública o "SOLAR DR. BEZERRA DE MENEZES", com sede em Araçatuba.

Declara de utilidade pública a Creche e Berçário JAMILLE HADDAD MALUF, com sede na cidade de Piratininga, Estado de São Paulo.

Declara de utilidade pública o CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NOSSA SENHORA APARECIDA, desta capital

Declara de utilidade pública o SERVIÇO SOCIAL CRISTÃO de Bento Quirino, Município de São Simão.

Dá a denominação de Escola Estadual de 1º Grau ANTONIO FREDERICO OZANAM ao Grupo Escolar de Indaiá, em Rio Claro.

Declara de utilidade pública a OBRA DE ASSISTÊNCIA DA PARÓQUIA DE SÃO MATHEUS APÓSTOLO com sede nesta capital.

Declara de utilidade pública a CONFERÊNCIA DE SÃO JOSÉ DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO, com sede em Morro Agudo.

Declara de utilidade pública o LAR INFANTIL SANTA URSULA, com sede em Taubaté.

Declara de utilidade pública o CENTRO SUVAG, com sede nesta Capital.

Dá a denominação de Escola de 1º Grau "MARIA BIAGI MARCHESI" o Grupo Escolar da Usina de São Vicente em Pitangueiras.

Declara de utilidade pública a "ORDEM SOBERANA DOS CAVALEIROS DO COELHO DE OURO", da Capital.

Dispõe sobre denominação de Escola Estadual de 2º Grau "João Otávio dos Santos" ao Colégio Técnico Industrial, da cidade de Santos.

Denomina Escola Estadual de 1º Grau "PROFª. MARIA THEREZINHA BESANA", o antigo Grupo Escolar do Jardim Petroni, em São Bernardo do Campo.

Dispõe sobre denominação de Escola Estadual de 1º Grau "Prof. Sebastião de Souza Bueno" ao Grupo Escolar de Vila Medeiros, na Capital.

Dispõe sobre denominação de Escola Estadual de 1º Grau "Irmã Iria Kunz" ao Grupo Escolar do Jardim Santa Emília, em Embu.

Passa a denominar-se JAIR JUNQUEIRA o Forum de Araras.

Passa a denominar-se JOSÉ CORONA a Rodovia SP-253, que liga as cidades de Jaboticabal, Guariba-Pradópolis e Luiz Antonio.

Institui o DIA DA CULTURA DO ESTADO DE SÃO PAULO (08 de junho).

Declara de utilidade pública o Serviço Social dos Empregados do GRUPO DEDINI, com sede em Piracicaba

Denomina Escola Estadual de 1º Grau PROFª. CARMEM PEREIRA DELFIM ao Grupo Escolar de Vila Lider, de Presidente Prudente.

Dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Cria cargos na Parte Permanente do Quadro da Secretaria da Fazenda destinados à Coordenação de Administração Financeira e dá providências correlatas.

Cria cargos no Quadro da Secretaria da Segurança Pública

Cria cargos no Quadro da Secretaria da Saúde e dá providências correlatas.

Cria cargos na Parte Permanente do Quadro da Secretaria da Agricultura, destinados à Coordenadoria de Assistência Técnica Integral, e dá providências correlatas.

Dispõe sobre denominação de Escola Estadual de 1º Grau "Senador Alexandre Marcondes Filho", ao Ginásio Estadual de Casa Verde Alta, na Capital.

Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação, ao município de São José do Rio Preto, imóvel ali situado.

Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação, à Associação Atlética Ferroviária de Botucatu, imóvel situado no município de Botucatu.

Cria cargos do Quadro da Casa Civil.

Cria cargos no Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas e dá providências correlatas

Cria cargos previstos na Resolução n. 1 de 29 de dezembro de 1971 do Tribunal de Justiça do Estado e dá providências correlatas.

Integra cargos no Quadro da Secretaria do Tribunal de Justiça.

Denomina Dr. Oswaldo Nardini a Casa de Agricultura de Itaberá.

Reabre prazo para inscrição facultativa, no IAMSPE, aos servidores das serventias de Justiça não oficializadas.

Denomina Escola Estadual de 1º. Grau "PROF. JOSÉ DO AMARAL MELLO" o antigo Grupo Escolar de Nova Galvão, da 9ª Delegacia de Ensino Básico na Capital.

Declara de utilidade pública o ESPORTE CLUBE CONCÓRDIA POAENSE, com sede em Poá.

Denomina Escola Estadual de 1º Grau PROFª. MARIA VERA QUENTAL TAMAI, o Grupo Escolar de Vila Botega em Andradina.

Dispõe sobre denominação de "Prof. Urias Ferreira" ao Colégio Técnico Agrícola Estadual, de Jaú.

Passa a denominar-se Escola Estadual de 1º Grau "PROFª. FLEURIDES CAVALLINI MENECHINO" o Grupo Escolar - Ginásio de Adamantina.

Dispõe sobre denominação de Escola Estadual de 2º Grau "Eng. Herval Bellusci" ao Colégio Técnico Agrícola Estadual, da Cidade de Adamantina.

Passa a denominar-se Escola Estadual de 1º Grau "PROFª. ANNITA ATALLA" o atual Grupo Escolar - Ginásio de Vila Zelina, na Capital.

Dispõe sobre denominação de Escola Estadual de 1º Grau "Doutor Raphael Paes de Barros", ao Grupo Escolar de Álvaro de Carvalho.

Dispõe sobre denominação de Escola Estadual de 1º e 2º Graus "João Manzano" ao antigo Colégio Estadual de Alvilândia

Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Sociedade de Cultura Artística, com sede em Piracicaba.

Declara de utilidade pública a SOCIEDADE AMIGOS DA VILA CINQUENTENÁRIO DA IMIGRAÇÃO JAPONESA, com sede em Lins.

Dá a denominação de Escola Estadual de 1º Grau LOPES TROVÃO, ao atual Grupo Escolar "LOPES TROVÃO" e 3º Ginásio Estadual de São Bernardo do Campo, integrados.

Dispõe sobre denominação de "Dr. Murillo Mattos Faria" ao Forum de Guarulhos, Estado de São Paulo.

Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA BENEFICENTE JOANA D'ARC com sede em Taubaté.

Dispõe sobre denominação de Escola Estadual de 1º Grau "General de Exército Vicente de Paulo Dale Coutinho" ao Ginásio Estadual do Parque Jabaquara, da Capital.

Classifica e disciplina o uso de veículos oficiais do Estado.

Dá a denominação de Escola Estadual de 1º Grau JOAQUIM ROMÍLIO PINHEIRO, ao Ginásio Estadual de Santa Mercedes.

Dispõe sobre denominação de "Aldo de Assis Dias" ao Forum da Cidade de Capivari.

Declara de utilidade pública o CENTRO EDUCACIONAL BOA ESPERANÇA, com sede em Taubaté.

Dispõe sobre declaração de utilidade pública da "União Ancilla Domini", da cidade de Santos.

Dá a denominação de "Desembargador Cândido da Cunha Cintra" ao Forum da Comarca de Penápolis.

Dá a denominação de Escola Estadual de 2º Grau DR. ROMEU AMARAL ao Colégio Técnico Industrial de Botucatu.

Dá a denominação de Escola Estadual de 1º Grau DOMINGOS DA SILVA, o 2º Grupo Escolar de Panorama.

Dispõe sobre declaração de utilidade pública da "Sociedade de São Vicente de Paulo", de Ribeirão Preto.

Dispõe sobre a classificação, destinação e uso dos veículos oficiais do Estado.

Dá a denominação de PROFª. CLOTILDE CASTRO BARREIRA ao 1º Grupo Escolar de Cândido Mota.

Dá a denominação de CAPITÃO-MOR GARCIA PAES à Rodovia Estadual que, tendo seu início em São José dos Campos, deflete à direita da Via Dutra, passa por Paraibuna e Caraguatatuba, atingindo São Sebastião, no litoral norte de nosso Estado.

Declara de utilidade pública a ORDEM DOS VELHOS JORNALISTAS do Estado de São Paulo.

Denomina DR. ALBERTO PINTO DE MORAES ao Forum de Campinas.

Dá a denominação de Escola Estadual de 1º Grau PROFª. JOSEPHA CUBAS DA SILVA ao 2º Grupo Escolar de Vila Boa Esperança, de Ourinhos.

Dá a denominação de PROF. FELÍCIO VITA JUNIOR ao Centro de Saúde de Socorro.

Institui o regime jurídico dos servidores admitidos em caráter temporário e dá providências correlatas

Dá a denominação de DR. ALTAIR LACERDA PINHEIRO ao Centro de Saúde de Baurú de Vila Falcão.

Dispõe sobre denominação de Escola Estadual de 1º Grau "Profª. Josefina Maria Barbosa" ao Ginásio Estadual de Lauzanne Paulista, na Capital.

Dá a denominação de PROF. FELÍCIO VITA JÚNIOR ao Centro de Saúde IV de Socorro.

Autoriza a Fazenda do Estado a constituir, em favor do Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, servidão de passagem de linha de transmissão de energia elétrica, em imóvel situado no município de Itararé

Restabelece direito a pensão mensal adjudicada pelo IPESP, no caso que especifica.

Dá nova redação ao artigo 4º e seus parágrafos do Decreto-lei n. 237, de 30 de abril de 1970

Integra cargos no Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado e no da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo

Declara de utilidade pública a "SOCIEDADE AMIGOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TUPÃ", com sede em Tupã.

Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pirajuí.

Dispõe sobre denominação de "Prof. Roque Bastos" ao 2º Grupo Escolar da cidade de Ibiúna.

Proposta Orçamentária para o exercício de 1975

Orçamento plurianual de investimentos do Estado para o triênio de 1975/1977

Institui o "DIA DO NITIREN SHOSHU DO BRASIL".

Dá a denominação de Escola Estadual de 1º Grau PROF. JOAQUIM ALVARES CRUZ ao Ginásio Estadual da Lapa, na Capital.

Dá a denominação de Escola Estadual de 1º Grau PROF. FERNANDO DE AZEVEDO `a Unidade Integrada de 1º Grau - Grupo Escolar de Areia Branca e Ginásio Estadual do Jardim Castelo em Santos.

Declara de utilidade pública o ABRIGO DE MENORES DE FERNANDÓPOLIS MELVIN JONES, em Fernandópolis.

Declara de utilidade pública o CONSÓRCIO DE PROMOÇÃO SOCIAL DA REGIÃO DE FERNANDÓPOLIS, situado em Fernandópolis.

Declara de utilidade pública o CENTRO DE ESTUDOS DA CLÍNICA DE ANESTESIA DE SÃO PAULO, com sede na capital.

Declara de utilidade pública o CLUBE DOS RADIOAMADORES, de São Carlos, com sede em São Carlos.

Denomina de Escola Estadual de 1º Grau "Prof. Antonio Nascimento", o antigo grupo escolar da Vila São Leopoldo, em São Bernardo do Campo.

Oficializa o FESTIVAL REGIONAL DE INVERNO DA MÚSICA POPULAR BRASILEIRA, de São João da Boa Vista.

Declara de utilidade pública o CENTRO RURAL, da cidade de Iracemápolis.

Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação, ao município de Américo Brasiliense, imóveis nele situados.

Autoriza a Fazenda do Estado a ceder, em comodato, ao Lar "Dona Mariquinha Amaral" de Atibaia, imóvel situado no município.

Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo externo destinado à construção da Usina da Capivara e dá outras providências.

Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º e ao artigo 3º da Lei n. 188, de 17 de abril de 1974.

Dá a denominação de NESRALLA RUBEZ ao recinto onde se realizam feiras, em Cruzeiro.

Dá a denominação de Escola Estadual de 1º Grau PROFª. MARIA ANTONIETTA DE CASTRO ANDRADE, ao Ginásio Estadual de Lorena.

Considera ESTÂNCIA CLIMÁTICA HIDRO MINERAL, o Município de Pereiras.

Institui concurso para a elaboração da música do HINO DOS BANDEIRANTES.

Declara de utilidade pública o LIONS CLUBE DE NOVO HORIZONTE com sede em Novo Horizonte.

Autoriza a Fundação do Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP a alienar, por venda, imóvel situado na capital

Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA BENEFICENTE JOANA D'ARC, com sede a rua do Colégio Nº 151, em Taubaté.

Dá a denominação de Escola Estadual de 1º e 2º Graus PROFª. ODILA MORANDI PEREIRA DE OLIVEIRA ao Colégio Estadual de Amparo.

Dispõe sobre denominação de Escola Estadual de 1º Grau "Tenente Joaquim Marques da Silva Sobrinho" ao antigo Grupo Escolar do bairro do Polvilho, na Cidade de Cajamar.

Dispõe sobre denominação de "Dr. José Perri" ao Centro de Saúde da cidade de Catanduva.

Autoriza a Fazenda do Estado a ceder, em comodato, para o município de Guararapes, imóvel situado na localidade.

Altera disposições da Lei nº 106, de 11 de junho de 1973.

Integra cargo no Quadro da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

Transforma em Estância Climática o Município de Lagoinha.

Dispõe sobre denominação de "Leonardo Batista Duarte" à Casa de Agricultura, da Cidade de Bofete.

Denomina Escola Estadual de 1º e 2º Graus LUIZ ANTÔNIO DO AMORIM ao Colégio Estadual de Indiaporã.

Dá a denominação de Escola Estadual de 1º Grau MIMI LOPES FAGUNDES ao Grupo Escolar do Jardim Esplanada, em Piracicaba.

Declara de utilidade pública a SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO DAS VIDEIRAS, de Indaiatuba.

Dispõe sobre a instituição do "Dia do Garção"

Dispõe sobre a instituição do "Dia da Heráldica"

Autoriza o Poder Executivo a constituir Companhias de Pesquisa.

Declara de utilidade pública a PIA ASSOCIAÇÃO DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA, com sede em Serra Negra.

Declara de utilidade pública o CENTRO DE ESTUDOS PSÍQUICOS ALLAN KARDEC, com sede em Socorro.

Dá a denominação de Escola Estadual de 1º Grau "DR. RAFAEL MAURO" ao Grupo Escolar de Vila Maringá, em Jundiaí.

Denomina de "Dr. José Arthur da Motta Bicudo" o novo Pavilhão construído para servir aos ambulatórios do Hospital do Servidor Público do Estado de São Paulo.

Declara de utilidade pública o CENTRO ESPÍRITA de Itu.

Declara de utilidade pública o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL - IV - DA REGIÃO DE PARANAPANEMA, com sede em Paranapanema.

Denomina DR. ALBERTINO AFFONSO o Centro de Saúde de Jaboticabal.

Declara de utilidade pública o SINDICATO DOS DISTRIBUIDORES E VENDEDORES DE JORNAIS E REVISTAS DE SÃO PAULO.

Dispõe sobre a instituição da "Semana da Imprensa" nas Escolas Oficiais de 1º e 2º Graus.

Declara de utilidade pública o CONSÓRCIO DE PROMOÇÃO SOCIAL DA REGIÃO DE PIRAJUÍ, com sede em Pirajuí

Declara de utilidade pública o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, com sede em Santa Fé do Sul.

Declara de utilidade pública a SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DA IRMANDADE DO SENHOR DOS PASSOS DE UBATUBA, com sede em Ubatuba.

Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Limeira, com sede em Limeira.

Declara de utilidade pública o Consórcio Intermunicipal de Promoção Social - VC - "CIPS-VC", com sede em São José do Rio Pardo.

Declara de utilidade pública o Consórcio Intermunicipal de Promoção Social da Região de Santa Cruz do Rio Pardo, XI Região Administrativa do Estado - CIPS, com sede em Santa Cruz do Rio Pardo.

Declara de utilidade pública o Consórcio Intermunicipal de Promoção Social CIPS, com sede em São Manuel.

Declara de utilidade pública o Consórcio de Promoção Social da Região de Catanduva, com sede em Catanduva.

Declara de utilidade pública o Consórcio de Promoção Social da Região de Monte Aprazível, com sede em Monte Aprazível.

Declara de utilidade pública o Consórcio da Região da Alta Douradense para Promoção Social com sede em Novo Horizonte.

Denomina de Escola Estadual de 1º Grau "Prof. José Liberatti" o Grupo Escolar Ginásio, da cidade de Osasco.

Cria cargos no Quadro da Secretaria da Segurança Pública.

Denomina de "Dr. Albertino Affonso" o Centro de Saúde da cidade de Jaboticabal.

Declara de utilidade pública o Consórcio de Promoção Social do Vale do Paraíba, com sede em Taubaté.

Declara de utilidade pública o Consórcio de Promoção Social da Região Centro Paulista, com sede em Rio Claro.

Declara de utilidade pública o Consórcio Intermunicipal de Promoção Social, com sede em São João da Boa Vista.

Dispõe sobre denominação de Escola Estadual de 1º Grau "Cesar Marengo", ao Ginásio de Tatuapé, na Capital.

Declara de utilidade pública o Consórcio da Região de São Pedro para a Promoção Social, com sede em São Pedro.

Credencia Contabilistas ou Empresas Contábeis junto a Repartições da Secretaria da Fazenda.

Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO CENTRO JOVEM PORTA DE SIÃO, de Campos de Jordão.

Altera dispositivo da Lei nº 181, de 04 de dezembro de 1973, que dispõe sobre a realização de Exposições Pecuárias e Exposições ou Festas Agrícolas.

Declara de utilidade pública o Centro Espírita CASA DE ORAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO, de Mococa.

Declara de utilidade pública a FUNDAÇÃO VALEPARAIBANA DE ENSINO, com sede em São José dos Campos.

Dá a denominação de Escola Estadual de 1.º Grau Prof. LOURENÇO ROSELINO ao antigo 3º Ginásio Estadual de Ribeirão Preto.

Declara de utilidade pública da "Associação das Empregadas Domésticas de São Paulo", da Capital.

Dispõe sobre denominação de "Prof. Ítalo Bettarello", ao Ginásio Estadual de Santa Inês, da Capital.

Dá a denominação de Escola Estadual de 1º Grau JOÃO RODRIGUES FERNANDES, o 2º Grupo Escolar, da cidade de Auriflama.

Denomina de Escola Estadual de 1º e 2º Graus "Prof. Didio da Silveira Baldy" ao Colégio Estadual da Mooca, na Capital.

Denomina Escola Estadual de 1º Grau PROF. JOSÉ BENEDITO AVERALDO GALHARDO ao Grupo Escolar do Bairro do Pedregulho, de Guaratinguetá.

Declara de utilidade pública a INSTITUIÇÃO ESPÍRITA NOSSO LAR, com sede em Franca.

Declara de utilidade pública o CONSÓRCIO DE PROMOÇÃO SOCIAL DA REGIÃO DE TATUÍ, em Tatuí.

Declara de utilidade pública a ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO ROMEU CAMPOS VERGAL, de Serra Negra.

Dá a denominação de Dr. EUCLYDES DE CAMPOS ao Fórum da Comarca de Patrocínio Paulista.

Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação, ao Município de Elias Fausto, imóvel nele situado

Extingue, na Parte Permanente do Quadro da Justiça, 1 (um) cargo de Promotor Público, padrão "D", criado pelo inciso II do artigo 1.º da Lei n. 198, de 29 de abril de 1974

Dá a denominação de Escola Estadual de 1º Grau DOMINGOS DONATO RIVELLI ao Grupo Escola de Sant'Ana do Sul, em Sant'Ana da Ponte Pensa.

Declara de utilidade pública o Consórcio de Promoção Social do Vale do Rio Paraná, de Presidente Venceslau.

Declara de utilidade pública o Consórcio Intermunicipal de Promoção Social da XI Região Administrativa do Estado, de Paraguaçu Paulista.

Dispõe sobre denominação de "Marcionílio Trajano Borges" ao prédio da Casa da Lavoura, de Ituverava.

Dispõe sobre denominação de Escola Estadual de 1º Grau "Dr. Carlos Lima Dias" ao Ginásio de Vila Lambarí, em Mococa.

Denomina Escola Estadual de 1º Grau ANTONIO FRANCO ao Ginásio Estadual de Presidente Wenceslau.

Dá a denominação de GRACILIANO DE OLIVEIRA à Casa da Agricultura de Penápolis.

Denomina "José Ermírio de Moraes" a auto-estrada que liga Sorocaba à Rodovia Castelo Branco.

Dá a denominação de Escola Estadual de 1º Grau VERGÍNIO DALLAFINI ao antigo Grupo Escolar das Termas de Ibirá.

Dispõe sobre denominação de Escola Estadual de 1º Grau "Prof. Arlindo Pinto da Silva" ao Ginásio de Vila Brito, na Capital.

Dispõe sobre denominação de Escola Estadual de 1º Grau "Profª Josepha Cubas da Silva" ao antigo 2º Grupo Escolar de Vila Boa Esperança, em Ourinhos.

Denomina Escola Estadual de 1.º Grau "Prefeito José Ferezin" o Ginásio Estadual de Arandu

Dispõe sobre denominação de "Rui Nelson Rodrigues Arruda" à Casa de Agricultura, de Laranjal Paulista.

Dispõe sobre denominação de Escola Estadual de 1º e 2º Graus "Profª Francelina Franco" ao Colégio Estadual de Buri.

Dispõe sobre denominação de Escola Estadual de 1º Grau "Maria Dorothéia Joaquina de Seixas", ao Grupo Escolar de Vila Altaneira

Dispõe sobre denominação de Escola Estadual de 1º Grau "Profª. Genny Pimazzoni" ao Ginásio de Elias Fausto.

Institui o "Dia do Feirante"

Dá a denominação de Escola Estadual de 2º Grau DR. JOÃO THIENNE ao Colégio de Nova Odessa.

Dispõe sobre declaração de utilidade pública da "Organização Palavra da Vida" da Capital.

Declara de utilidade pública o CENTRO COMUNITÁRIO NOSSA SENHORA DO CARMO, de Araraquara.

Declara de utilidade pública a COMUNIDADE DE ASSISTÊNCIA PAROQUIAL DA PONTE PEQUENA, da Capital.

Declara de utilidade pública a CONFERÊNCIA SÃO VICENTE DE PAULO de Nossa Senhora Aparecida de Promissão.

Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS de Pirajuí.

Dispõe sobre denominação de Escola Estadual de 1º Grau "Prof. David Eugênio dos Santos" à antiga unidade escolar integrada de Vila Gustavo, na Capital.

Dispõe sobre denominação de Escola Estadual de 1º. Grau "Henrique Dumont Villares" ao antigo Grupo Escolar do Bairro do Jaguaré, na Capital.

Dispõe sobre denominação de "Doutor Othon Feliciano da Silva" ao Centro de Saúde de Vicente de Carvalho, no Guarujá.

Altera a redação do artº. 1º da Lei nº 301, de 08/07/74, que denomina "Catarina Martins Artero" o antigo Grupo Escolar do Alto da Vila Maristela, em Presidente Prudente.

Dispõe sobre denominação de Escola Estadual de 1º e 2º Graus "Prof. Vicente Peixoto" ao antigo 3º Colégio Estadual de Osasco, em Osasco.

Dispõe sobre denominação de Escola Estadual de 1º Grau "Dr. Solon da Silva Varginha" ao Grupo Escolar do Bairro Jardim Paulista, em Fernandópolis.

Dispõe sobre denominação de "Dr. João Sabino" ao Centro de Saúde de Santa Eudoxia, em São Carlos.

Denomina Escola Estadual de 1º Grau PROFª. ANTONIA MARIA DO NASCIMENTO ao Grupo Escolar do Jardim Santa Lúcia, em Várzea Paulista

Dispõe sobre denominação de Escola Estadual de 1º Grau "Prof. Joaquim Candelário de Freitas" ao Grupo Escolar do Bairro do Retiro, em Jundiaí.

Denomina Escola Estadual de 1º Grau DR. ELOY DE MIRANDA CHAVES ao Grupo Escolar de Vila Alvorada em Jundiaí.

Denomina Escola Estadual de 1º Grau PROF. PASCHOAL DE MUZIO ao Grupo Escolar de Vila Hortolândia em Jundiaí.

Declara de utilidade pública o CLUBE SÍRIO-LIBANÊS-BRASILEIRO, de Marília

Cria cargos no Quadro da Casa Civil

Dispõe sobre gratificações "pro labore" de Exator, classifica coletorias e dá providências correlatas

Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São José dos Campos.

Dá a denominação de Escola Estadual de 1º Grau MALBA TAHAN ao Ginásio de Guarujá.

Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Fernadópolis

Dispõe sobre denominação de Escola Estadual de 1º Grau "Dr. Orsini Carneiro Giffoni" ao Grupo Escolar do Distrito de Roberto, em Pindorama.

Dispõe sobre a execução de 70% de músicas brasileiras nas festividades escolares de 1º e 2º graus.

Dispõe sobre denominação de "Dr. Alfredo Ellis Júnior" ao Forum da Comarca de São Carlos.

Cria cargos no Quadro da Secretaria da Agricultura

Acrescenta parágrafo ao artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 4, de 6 de março de 1969

Cria cargos no Quadro da Secretaria da Justiça

Cria cargos de Secretário no Quadro da Secretaria da Fazenda

Declara de utilidade pública o CLUBE DAS MÃEZINHAS, de Barretos.

Declara de utilidade pública o SUPERIOR ÓRGÃO DE UMBANDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SOUESP, na Capital.

Dispõe sobre identificação funcional dos juízes de casamento.

Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação do Hospital de Caridade de Matão.

Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA de Santa Rosa de Viterbo.

Dispõe sobre denominação de Escola Estadual de 1º Grau "Prof. Joaquim Ferreira Lima" ao Ginásio Estadual de Vila Esmeralda, em Campinas.

Dispõe sobre denominação de Escola Estadual de 1º Grau "Prof. José Benedito Averaldo Galhardo" ao Grupo Escolar do Bairro de Pedregulho, em Guaratinguetá.

Declara de utilidade pública a UNIÃO DOS FERROVIÁRIOS CATÓLICOS DA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL, da Capital.

Dispõe sobre denominação de Escola Estadual de 1º e 2º Graus "Jacinto Pernas Gomato" ao antigo Ginásio Estadual de Nova Guataporanga.

Dispõe sobre denominação de Escola Estadual de 1º Grau "Dr. Henrique Smith Bayma" ao Ginásio Estadual de Vila Gustavo, na Capital.

Denomina de Escola Estadual de 1º. Grau PROFA. CESARINA FORTAREL GONÇALVES DIAS o Grupo Escolar de Vila Bertioga, em Várzea Paulista.

Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DA CRIANÇA DE DOURADO, com sede em Dourado.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da construção de defensas nas estradas de rodagem.

Dispõe sobre declaração de utilidade pública do IPEF - Instituto de Pesquisas e Estudos Florestais, de Piracicaba.

Institui O DIA DO FEIJÃO.

Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO MÚTUA ASSISTENCIAL EVANGÉLICA, de Olímpia.

Cria cargos no Quadro da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo e dá providências correlatas

Dá nova redação ao artigo 7º e seus parágrafos da Lei n. 119, de 29 de junho de 1973.

Declara de utilidade pública a Associação Nacional dos Veteranos da FEB - ANVFEB - Seção Regional da Baixada Santista

Denomina DR. FABIANO AUGUSTO NOGUEIRA PORTO ao Forum de Pinhal.

Acrescenta parágrafos ao artigo 5.º da Lei n. 94, de 29 de dezembro de 1972

Institui a Caixa Beneficente da Polícia Militar, estabelece os regimes de pensão e de assistência médico-hospitalar e odontológica e dá providências correlatas

Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação ao município de Araçatuba, área de terreno nele situada

Autoriza a Fazenda do Estado a instituir servidão de passagem em favor da empresa Furnas - Centrais Elétricas S/A.

Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação, ao Município de Pinhal, imóvel nele situado

Revoga a Lei n. 2.139, de 2 de junho de 1953, que declara de utilidade pública a Associação Rural de Botucatu, com sede em Botucatu

Autoriza a Fazenda do Estado a instituir, em favor da Rede Ferroviária Federal S/A., servidão de passagem de gasoduto

Dispõe sobre denominação de Escola Estadual de 1º. Grau "Profª. Branca de Castro do Canto e Mello" ao 4º. Ginásio Estadual do Parque São Lucas, na Capital.

Dispõe sobre denominação de Escola Estadual de 1º Grau "Eurípedes de Castro" ao Ginásio Estadual de Vila Constança, na Capital.

Dispõe sobre denominação de Espírito Santo do Pinhal ao município de Pinhal.

Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Centro de Estudos Jaçanã, da Capital.

Autoriza a Fazenda do Estado a ceder, em comodato, à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Guarantã, imóvel situado no município

Estende o Regime de Dedicação Exclusiva aos cargos e funções de Auditor I e Auditor II das Autarquias

Dispõe sobre denominação de Escola Estadual de 1º Grau "Prof. Diácono Rodolpho Mehlmann" ao Ginásio Estadual de Jundiapeba, em Mogi das Cruzes.

Institui o "Dia do Violeiro", a ser comemorado no dia 13 de junho.

Denomina Rodovia DEPUTADO NESRALLA RUBEZ à estrada que liga Cachoeira Paulista a Cruzeiro.

Denomina Cônego Celso Bastos Côrtes ao Centro de Saúde de Jaboticabal.

Dispõe sobre declaração de "Prof. Disnei Antonio Monsani" à Escola Estadual de 1º Grau de Palmeira D'Oeste.

Dispõe sobre declaração de utilidade pública do "Lar Maria Imaculada", com sede em Mococa.

Autoriza a emissão de Obrigações do Tesouro do Estado de São Paulo - Tipo Reajustável e dá providências correlatas

Disciplina a prestação de garantia e contragarantia do Poder Executivo nas operações de crédito

Autoriza o Poder Executivo a instituir Fundação, que se denominará "Fundação de Desenvolvimento Administrativo"

Autoriza o Poder Executivo a constituir Companhias de Pesquisa

Denomina Escola Estadual de 2.º Grau "Antônio Francisco d'Ávila" o Ginásio Estadual de Ipuã

Dá a denominação de Escola Estadual de 1º Grau INDALÉCIO DE SOUZA MELLO ao Grupo Escolar de Ipuã.

Dispõe sobre denominação de Escola Estadual de 2º Grau " Profª. Juventina Marcondes Domingues de Castro" ao 2º Ginásio Estadual do Bairro da Saúde, na Capital.

Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO METODISTA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARTUR ALVIM - "AMAS", do bairro de Artur Alvim, na Capital.

Dispõe sobre denominação de "Sebastião Carlos da Rocha" à Casa da Agricultura de Ipuã.

Declara de utilidade pública o ESPORTE CLUBE CORINTIANS CAIÇARA de Viradouro.

Denomina PREFEITO PEDRO OVÍDIO ao Ginásio de Tanabi.

Declara de utilidade pública o CENTRO ASSISTENCIAL "CRISTO TE AMA" de Campinas.

Denomina Escola Estadual de 1º Grau PROFª. MARIA LUIZA DE ANDRADE MARTINS ROQUE ao Ginásio do Jardim Novo Mundo, da Capital.

Denomina ENGENHEIRO OSCAR AMERICANO à Usina Capivara das Centrais Elétricas de São Paulo S/A.

Denomina Escola Estadual de 1º Grau PROFª. MARIA LUIZA DE ANDRADE MARTINS ROQUE ao Ginásio Estadual do Jardim Novo Mundo, da Capital.

Denomina ANSELMO TESTA a Fundação Paulista de Promoção Social do Menor, de Batatais.

Dá a denominação de Escola Estadual de 1º Grau PROF. ADÃO DE CARVALHO ao Grupo Escolar de Vila Nogueira, de Barretos.

Dispõe sobre denominação de Escola Estadual de 1º Grau "Monsenhor Honório Henrique Nacke" ao Ginásio Estadual de Morungaba.

Passa a denominar-se Escola Estadual de 1º e 2.º Graus "Marechal Eurico Gaspar Dutra" o Ginásio Estadual do Jardim Bonfiglioli, na Capital

Declara de utilidade pública a SOCIEDADE BRASILEIRA DE ARTES, CULTURA E ENSINO, de Campinas.

Aprova contrato de compra e venda de material médico-hospitalar

Dispõe sobre denominação de "Dr. José Xavier Soares" à Casa da Agricultura de Birigui.

Dispõe sobre o Imposto de Circulação de Mercadorias

Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, de Batatais.

Dispõe sobre denominação de Escola Estadual de 1º e 2º Graus "Profª. Dulce Ferreira Boarin" ao antigo Ginásio Estadual de Vila Santa Maria, na Capital.

Dispõe sobre denominação de Escola Estadual de 1º Grau "Profª. Celestina Valente Lengenfelder" ao antigo Ginásio Estadual de Francisco Morato.

Reajusta os valores das escalas de vencimentos e salários dos Quadros que especifica

Denomina Escola Estadual de 1º Grau PROF. OCTACILIO SANT'ANNA, ao Ginásio do Bairro Junqueira, em Lins.

Dá a denominação de Escola Estadual de 2º Grau "Orlando Quagliato", ao Colégio Técnico Agrícola de Santa Cruz do Rio Pardo.

Transforma em estância climática o Município de Lagoinha.

Dispõe sobre denominação de Escola Estadual de 1º Grau "Profª. Helena Lombardi Braga" ao antigo Grupo Escolar de Vila Cristianópolis, da 5ª Delegacia de Ensino Básico, na Capital.

Eleva para até 20% o limite a que se refere o artigo 6.º da lei n. 183, de 10 de dezembro de 1973

Dispõe sobre denominação de Escola Estadual de 1º Grau "Dr. Mario Tavares" ao Grupo Escolar do bairro de São Benedito, de Pindamonhangaba.

Dispõe sobre denominação de "Prof. Armando Gonçalves" ao CENE de Miracatu.

Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Instituto Brasileiro de Estudos Psíquicos e Parapsicológicos, da Capital.

Denomina DR. NELSON CAYRES DE BRITTO ao Centro de Saúde de Vila Madalena na Capital.

Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Caixa de Pecúlio dos Militares Beneficente - CAPEMI, com sede no Estado da Guanabara, com agência nesta Capital.

Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação Rural de Assistência à Infância e Juventude - "ARAI-JU", com sede em Itapetininga.

Dispõe sobre denominação de Escola Estadual de 1º Grau "Profª. Suzana Ribeiro Sandoval" ao Grupo Escolar da Boa Vista, em Franca.

Dispõe sobre denominação de Escola Estadual de 1º Grau "Profª. Suzana Ribeiro Sandoval" ao Grupo Escolar da Boa Vista, em Franca.

Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO LUIZAS DE MARILAC, de Paraguaçu Paulista.

Declara de utilidade pública a SOCIEDADE DE PROTEÇÃO AO MENOR, de Paraguaçu Paulista.

Declara de utilidade pública a CRECHE MARIA PEREIRA BRISO, de Paraguaçu Paulista.

Declara de utilidade pública o ASILO UNIÃO FRATERNAL, de Paraguaçu Paulista.

Declara de utilidade pública a SOCIEDADE DAS MÃES, de Paraguaçu Paulista.

Declara de utilidade pública o ASILO SÃO VICENTE DE PAULO, de Paraguaçu Paulista.

Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE, À INFÂNCIA E À ADOLESCÊNCIA DE DRACENA, com sede em Dracena.

Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AO MENOR DE DRACENA, com sede em Dracena.

Dá nova redação ao artigo 7.º do Decreto-lei n. 141, de 24 de julho de 1969

Denomina Dr. Manoel Augusto Pirajá da Silva ao Centro de Saúde de São Caetano do Sul

Dispõe sobre declaração de utilidade pública da instituição Casas Pias de Taubaté, Obra Unida à Sociedade de São Vicente de Paulo, com sede em Taubaté.

Dispõe sobre denominação de Escola Estadual de 1º Grau "Cônego Luis Biasi" ao Grupo Escolar Estadual de Vila Izolina Mazzei, da Capital.

Dispõe sobre denominação de Escola Estadual de 1º Grau "Prof. Altamir Gonçalves" ao antigo Grupo Escolar do Jardim Magnólias, em Sorocaba.

Dá a denominação de CAETANO NIGRO ao acesso rodoviário que liga o Município de Américo Brasiliense à Via Comandante João Ribeiro de Barros.

Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Instituto Histórico e Geográfico de Piracicaba.

Dá a denominação de Escola Estadual de 1º Grau PROF. LUIZ GONZAGA DE VASCONCELLOS NARDY ao Grupo Escolar de Vila Maria, em Bragança Paulista.

Dá a denominação de Escola Estadual de 1º Grau "Professor Estanislau Augusto de Godoy" ao Grupo Escolar Ginásio de Pinhalzinho.

Dá a denominação de Escola Estadual de 1.º Grau Prof. Natal Sacchi, ao 2º Ginásio de Araçatuba.

Dá a denominação a Escola Estadual de 1º Grau PROF. OCTACILIO SANT'ANNA ao Ginásio Estadual de Lins.

Autoriza a Fazenda do Estado a contratar, com a Fundação Lusíada, a concessão de uso de imóvel situado no Município de Santos

Autoriza a Fazenda do Estado a constituir servidão de passagem em favor da Centrais Elétricas de São Paulo S.A. - CESP

Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação, ao Departamento de Estradas de Rodagem - DER, faixa de terras situada no Município de Pederneiras

Dá denominação de "Prof. Walter Ribas de Andrade" à Escola Estadual de 1º e 2º Graus de Cajamar.

Dispõe sobre denominação de Escola Estadual de 2º Grau "D. Aracy Leite Pereira Lopes" ao Colégio Técnico Industrial de São Carlos.

Dispõe sobre denominação de "Professor Moacyr Campos" à 1ª Escola Estadual de 1º Grau de Vila Antonieta, na Capital.

Denomina Escola Estadual de 1º Grau Prof. Vicente Peixoto à antiga 2ª Escola Estadual de Vila Antonieta, na Capital.

Dá a denominação de "Aldo de Assis Dias" ao Forum de Santo André.

Denomina de Escola Estadual de 2º Grau "Deputado Paulo Ornellas Carvalho de Barros" ao Colégio Técnico Agrícola Estadual de Garça.

Declara de utilidade pública a Associação Paroquial Beneficente de Nhandeara, com sede em Nhandeara.

Denomina de Escola Estadual de 1º Grau "Prof. Dante Alighieri Vita" o Ginásio Estadual de Vila Teixeira, de Campinas.

Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Academia Campinense de Letras, de Campinas.

Declara de utilidade pública o Centro Social Santa Rita de Cássia, de Presidente Prudente.

Dá a denominação de Escola Estadual de 1º Grau "Prof. Joaquim Ferreira Lima" ao Ginásio de Vila Esmeralda, de Campinas.

Concede Atestado de Idoneidade Fiscal aos cidadãos cumpridores das obrigações econômicas para com o Estado.

Dá a denominação de Dr. Lourenço Quillici ao Centro de Saúde de Bragança Paulista.

Declara de utilidade pública a Sociedade Musical de São João Batista, de Jundiaí.

Passa a denominar-se "Forum Rafael de Barros Monteiro" o Forum de Santo André.

Declara de interesse turístico a Gincana de São Miguel Paulista, Distrito da Capital.

Denomina Escola Estadual de 1.º Grau "Professora Yolanda Salles Cabianca" o Grupo Escolar do bairro Jardim Marabá em Araras

Dá a denominação de Escola Estadual de 1º Grau Enfermeiro Clemente Luiz Léo ao 2º Grupo Escolar de Patrocínio Paulista.

Declara de utilidade pública o Lar de Ramatis para Crianças, de Osasco.

Dispõe sobre denominação de "Linneu Corte Brilho" à Casa de Agricultura de Piracicaba.

Dispõe sobre declaração de utilidade pública da APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, de São José do Rio Preto.

Dispõe sobre denominação de Escola Estadual de 2º Grau "Deputado Federal Hamilton Prado" ao Colégio Estadual de Rio Claro.

Cria cargos no Quadro da Justiça e dá providências correlatas

Aprova, com seu termo aditivo, contrato celebrado entre o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e a Amsco International Company

Autoriza a Fazenda do Estado a ceder em comodato, ao Município de Macaubal, imóvel nele situado

Declara de utilidade pública a Igreja Evangélica Pentecostal Livre, de Lorena.

Dispõe sobre denominação de Escola Estadual de 1º Grau "Dr. José Emygdio de Faria" ao Ginásio Estadual de Jaci.

Declara de utilidade pública o Centro de Orientação Familiar, com sede em Campinas.

Dispõe sobre denominação de Escola Estadual de 1º Grau "Guilherme Kuhn" ao Grupo Escolar do Bairro Sete Copas, de Indiana

Dá a denominação de "NHONHO POMPEU", ao Forum da Comarca de Bilac.

Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia, de Diadema.

Dispõe sobre denominação de Escola Estadual de 1º Grau "Prof. Nai Molina do Amaral" ao 2º Grupo Escolar de Vila Dirce, em Carapicuíba.

Dispõe sobre denominação de "Min. Raphael de Barros Monteiro" ao Fórum da Comarca de Bebedouro.

Dispõe sobre declaração de utilidade pública da "Comunidade Inamar -Educação e Assistência Social", de Diadema.

Dispõe sobre denominação de "Deputado Joaquim Gouvêa Franco Junior" ao 2º Ginásio Estadual de Vila Alpina, da Capital.

Declara de utilidade pública a Ordem do GRAAL na Terra, com sede nesta Capital.

Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Ação Social Estrela do Litoral, com sede em Ubatuba.

Dispõe sobre denominação de Escola Estadual de 1º e 2º Graus "Profª. Aparecida Zélia Pelizari" ao atual Colégio Estadual de Anhumas.

Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Creche "A. C. Digilio" da Capital.

Institui normas para o exercício do controle externo da fiscalização financeira e orçamentária do Estado pela Assembléia

Cria cargos previstos na Resolução n. 1, de 29 de dezembro de 1971, do Tribunal de Justiça do Estado e dá providências correlatas

Cria, na Justiça Militar do Estado, as Terceira e Quarta Auditorias, reorganiza os serviços auxiliares do Tribunal de Justiça Militar e dá providências correlatas

Cria Cartórios de Protestos de Títulos na Comarca da Capital

Autoriza a Fazenda do Estado a ceder, em comodato, à Cooperativa Central de Bananicultores do Estado de São Paulo, imóvel situado no município de Santos

Autoriza a Fazenda do Estado a permutar, com o Município de Reginópolis, imóveis situados nessa localidade.

Denomina de Ginásio Estadual Profª. Ana Maria Junqueira o Sexto Ginásio Estadual de Franca.

Declara de utilidade pública o Berçário Creche Cel. Joaquim Barbosa de Morais, com sede em Getulina.

Institui a Festa da Água Mineral a ser comemorada anualmente, no mês de setembro, na Estância Hidromineral de Poá.

Transforma em estância climática o município de Ribeirão Bonito.

Dispõe sobre a denominação de Escola Estadual de 1º Grau "Dr. Silvio Maria Dario" à Escola Estadual de 1º Grau de Itapeva.

Veda a utilização de qualquer forma de publicidade visual ao longo das rodovias estaduais.

Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 110, de 25/06/1973, com o objetivo de incluir o charuto dentre as proibições daquele dispositivo legal.

Determina que o Estado, as Autarquias, as Sociedades de Economia Mista e quaisquer Pessoas Jurídicas em que o Estado tenha participação majoritária ou cuja administração lhe caiba adquiram, exclusivamente, da Petrobrás - Petróleo Brasileiro Sociedade Anônima - os combustíveis necessários às suas atividades

Altera a redação dos artigos 8.º, inciso III, e 11 do Decreto-lei n.º 211, de 30 de março de 1970

Declara de utilidade pública a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itu.

Declara de utilidade pública a Associação Doiscorreguense de Educação e Assistência - ADEA, de Dois Córregos.

Denomina Escola Estadual de 1.º Grau "Monsenhor Magi"o Grupo Escolar do Jardim São Paulo, de Americana

Autoriza a Fazenda do Estado a constituir servidão de passagem em favor da Centrais Elétricas de São Paulo S.A. - CESP

Concede pensão mensal a dona Inocência Maria do Rosário

Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação, ao município de Artur Nogueira, imóvel nele situado

Cria cargos no Quadro da Secretaria da Justiça

Declara de utilidade pública o Abrigo "Maria de Nazareth" e Albergue Noturno "Bezerra de Menezes", com sede em Lorena

Denomina Escola Estadual de 1.º e 2.º Graus "Capitão Bernardo Ferreira Machado" a Escola Normal e Ginásio Estadual de Jacupiranga

Denomina UNIDADE POLIVALENTE "DEPUTADO LEONIDAS CAMARINHA" a unidade sanitária instalada no Palácio da Saúde, atualmente funcionando à Av. Tiradentes em Santa Cruz do Rio Pardo.

Denomina Escola Estadual de 1.º Grau "Dr. Castilho Cabral" ao 3º Ginásio Estadual de Presidente Prudente.

Declara de utilidade pública o Centro Social de Getulina, com sede em Getulina.

Denomina Escola Estadual de 1º Grau "Prof. Cantídio de Moura Campos" o Ginásio Estadual de Vila Esmeralda, de Campinas.

Dispõe sobre denominação de Escola Estadual de 1º Grau "Prefeito Waldomiro Sampaio de Souza" ao antigo Ginásio Estadual de Sagres.

Declara de utilidade pública o Lar do Menino Jesus, de Caconde.

Dispõe sobre denominação de Escola Estadual de 1º Grau "Profª. Ana Siqueira da Silva" ao Ginásio Estadual de Jardim Peri, na Capital.

Dá a denominação de Escola Estadual de 1º Grau DR. JOSÉ CUPERTINO D'ARCE ao 2º Ginásio Estadual de Presidente Prudente.

Autoriza a Fazenda do Estado a constituir, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, servidão de passagem de oleoduto em imóvel de sua propriedade, situado nos Municípios de Campinas e Valinhos

Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação, à Prefeitura Municipal de São Paulo, áreas situadas na capital

Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação, à Fundação Legião Brasileira de Assistência - LBA, imóvel situado no município de Marília

Autoriza a Fazenda do Estado a alinear, por doação, ao Departamento de Estradas de Rodagem - DER, faixa de terras situada no município de Itapeva

Concede pensão mensal a dona Olaia da Silva Lopes

Revoga a Lei n. 1.393, de 21 de dezembro de 1951, que declara de utilidade pública a Sociedade dos Motoristas de Piracicaba

Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem a doar imóvel à Prefeitura Municipal de Altinópolis

Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação, à Prefeitura Municipal de Nhandeara, imóvel situado no Município

Autoriza a Fazenda do Estado a ceder, em comodato, à Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria, imóvel situado no município

Concede pensão mensal ao bel. Nilton Sampaio

Autoriza a Fazenda do Estado a contratar, com a Prefeitura Municipal de Piracicaba, a concessão de uso de imóvel situado no município

Autoriza a Fazenda do Estado a ceder, em comodato, ao município de Neves Paulista, imóvel nele situado

Autoriza a Instituição de Guarda particular de Trânsito às portas de estabelecimento de ensino.

Estabelece normas para a fiscalização financeira e orçamentária do Estado pela Assembléia Legislativa, com auxílio do Tribunal de Contas do Estado.

Transfere para a Casa Civil do Governador a Comissão Estadual de Investigações

Dispõe sobre declaração de utilidade pública da "Associação Casa da Criança Santa Terezinha", de Limeira.

Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Casa Transitória André Luiz, com sede em Barretos.

Dispõe sobre denominação de Escola Estadual de 1º Grau "Osvaldo Martins" ao Ginásio Estadual de Osvaldo Cruz.

Denomina Escola Estadual de 1º Grau do Bairro Sorocabano "Profª. Rosa Maria de Souza Simielli" o antigo Grupo Escolar do Bairro Sorocabano, em Jaboticabal.

Dispõe sobre a denominação de Escola Estadual de 1º Grau "Profª. Heloisa Carneiro" ao antigo 3º Grupo Escolar de Americanópolis, na Capital.

Dispõe sobre a denominação de Escola Estadual de 1º Grau "Prof. Mário Teixeira Mariano" ao antigo Ginásio Estadual do Jardim Ester, na Capital.

Dispõe sobre a denominação de Escola Estadual de 1º Grau "Fernando Ferrari" ao Ginásio Estadual do Jardim Cabuçu, na Capital.

Autoriza a doação de imóvel que especifica à "Caixa Estadual de Casas para o Povo - CECAP"

Autoriza o poder executivo a contrair empréstimo destinado à aquisição de ambulâncias e equipamentos odontológicos

Complementa pensão mensal percebida por dona Esther Ferreira Moreira

Declara de utilidade pública o Instituto de Promoção do Menor de Sumaré.

Declara de utilidade pública a Conferência São Domingos, de Charqueada.

Declara de utilidade pública a Associação do Asilo de Inválidos de Sumaré.

Declara de utilidade pública a Legião da Boa Vontade, de Getulina.

Dispõe sobre declaração de utilidade pública da "Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sumaré", com sede em Sumaré.

Declara de utilidade pública a Guarda Mirim, de Getulina.

Dá a denominação de Escola Estadual de 1º e 2º Graus JOÃO GOBBO SOBRINHO ao antigo Colégio Estadual de Taguaí.

Dá a denominação de Escola Estadual de 1º Grau "Imigrante José Arrebola" ao antigo Grupo Escolar do Jardim IV Centenário, desta Capital.

Declara de utilidade pública o Nosso Ninho "Therezinha Maria Auxiliadora", de Araraquara.

Dispõe sobre a denominação de "Dr. Álvaro Landgraf" à unidade sanitária de Guariba

Dispõe sobre alteração da redação dos artigos 4º e 5º da Lei nº 181 de 04/12/73, que versa sobre a realização de Exposições Agropecuárias e Exposições ou Festas Agrícolas.

Denomina "Antonio Floriano Barbosa Jr." a Casa da Agricultura de Socorro.

Declara de utilidade pública o Centro Comunitário de Promoção Social de Guaiçara.

Dá a denominação de "Antonio Floriano Barbosa Jr." à Casa da Agricultura de Socorro.

Dá nova redação ao "caput"e ao § 2.º do artigo 48 da Lei n. 10.394, de 16 de dezembro de 1970

Integra cargos no Quadro da Secretaria de Transportes

Concede pensão mensal a dona Ruth Nunes de Toledo Artigas

Transforma o Conservatório Estadual de Canto Orfeônico em autarquia de regime especial, com a denominação de Faculdade de Música "Maestro Julião"

Dispõe sobre a revogação do art. 3º da Lei nº 9.854, de 02/10/67, que institui o Hino Oficial do Estado de São Paulo, estabelecendo como Hino Oficial do Estado de São Paulo o "Hino dos Bandeirantes", de autoria do poeta Guilherme de Almeida.

Dá a denominação de Centro Estadual Inter-Escolar "Professor Rubens de Faria e Souza" ao antigo Colégio Estadual Técnico Industrial de Sorocaba

Denominação Escola Estadual de 1º Grau "Profª. Eliza Rachel Macedo de Souza" o antigo Grupo Escolar de Vila Chabilândia, da 5ª Delegacia de Ensino Básico - DEB, na Capital.

Denomina "Prof. Túlio Espíndola de Castro" o Grupo Escolar de Vila Sampaio, em Jaú.

Dá a denominação de "Cândido Fontoura" ao Ginásio Estadual de Vargem, em Bragança Paulista.

Declara de utilidade pública o Hospital e Maternidade Beneficente de Charqueada.

Dispõe sobre a denominação de "Paulino Nunes Esposo" ao Grupo Escolar de Casa Grande, nesta Capital.

Declara de utilidade pública a Associação de Santa Rita de Cássia, de Lins.

Dispõe sobre a instituição do "Dia da Língua Internacional Esperanto", a ser comemorado anualmente em 15 de dezembro.

Denomina de Colégio Técnico Industrial Estadual "Prof. José Fernandes" o Colégio Técnico Industrial Estadual de Rio Claro.

Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araras.

Dá a denominação de "Lauro de Souza Lima" ao Hospital de Pirapitingui, em Itu.

Dá a denominação de "Prof. Gabriel da Silva" ao Grupo Escolar do Bairro da Ponte, em Atibaia.

Dispõe sobre a denominação de "Dr. Hermelino Leão" ao Centro de Saúde de Ourinhos.

Dá a denominação de "Dr. Adérson Perdigão Nogueira" ao Forum de Ibitinga

Declara de utilidade pública o Centro Comunitário de Promoção Social de Sabino.

Dá a denominação de Escola Estadual de 1º Grau "Profª Ondina Hofig de Castilho" ao antigo Grupo Escolar-Ginásio de Vila Pereira Jordão, em Andradina.

Autoriza a Fazenda do Estado a contratar, com entidades de classe, a concessão de uso de imóveis, situados no bairro de Porto Novo, em Caraguatatuba

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública do Clube de Paraquedismo de Limeira.

Dá a denominação de "Prof. Alceu Maynard Araujo" ao G.E 5 de São José dos Campos.

Dispõe sobre a denominação de "Joaquim Eugenio de Lima Netto" ao Ginásio Estadual de Penha de França, da Capital.

Dá a denominação de "Dr. Antônio Gontijo de Carvalho" à Escola Estadual de 1º grau do Jardim Botucatu, nesta Capital.

Dá a denominação de "Prof. José Vicente de Freitas Marcondes" à Escola Estadual de 1º Grau do Jardim Miriam, nesta Capital.

Declara de Utilidade Pública o Hospital e Maternidade de Analândia.

Dá a denominação de "João Augusto Vieira" à Casa de Agricultura de Tatuí

Dá a denominação de Escola Estadual de 1.º e 2.º Graus "Francisco Giglio" ao antigo Colégio Estadual de Palmares Paulista

Dá a denominação de Unidade Escolar Professor Acelino Amaral Gurgel ao terceiro Grupo Escolar do Parque Infantil do Bairro Bela Vista, em Salto

Autoriza a Fazenda do Estado a ceder em comodato, à Organização Social de Auxílio Fraternal - OSAF, imóvel situado no Município de Fartura

Autoriza a Fazenda do Estado a ceder, em comodato, à Prefeitura Municipal de Macatuba, imóvel situado no Município

Autoriza a transformação da Imprensa Oficial do Estado em sociedade por ações, denominada "Imprensa Oficial do Estado S.A. - IMESP" e dá providências correlatas

Autoriza a permuta e doação de imóveis situados no Município de Agudos e revoga a lei 3.697, de 03/01/1957

Autoriza a Fazenda do Estado a ceder, em comodato à Prefeitura de Cravinhos, imóvel situado no município