Parecer nº 1556/93, s/proc. RG Nº 2914/93 Dispõe sobre a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização do Plebiscito para fins de desmembramento de área pertencente ao Município de Mogí das Cruzes para sua anexação ao Município de Suzano.
Altera a redação do artigo 243 da Resolução nº 576, de 26 de JUnho de 1986, com modificação posteriores.
Estabelece normas regimentais para e execução da Lei 7857, de 22 de Maio de 1992, e dá outras providências.
Acrescenta dispositivos ao artigo 107 da resolução 576, de 1970, que dispõe sobre a verificação de presença dos senhores parlamentares.
Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar.
Dispõe sobre a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito para fins de desmembramento de área pertencente ao Município de Moji das Cruzes para sua anexação ao Município de Suzano.
Acrescenta dispositivo a Resolução nº 576, de junho de 1970, com o objetivo de considerar presença, para todos os fins, o comparecimento do parlamentar às reuniões de comissões.
Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Pirapitingui, pertencente ao Municipio de Itu.
Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente ao desmembramento dos Bairros de Jardim Alice e Parque Balneário Solemar, pertencentes ao Município de Praia Grande, para anexação ao Município de Mongaguá.
Dispõe sobre a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Ouroeste pertencente ao Município de Guarani D´Oeste.
Dispõe sobre a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Gavião Peixoto, pertencente ao Município de Araraquara.
Dispõe sobre a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Jurumirim, pertencente ao Município de Tietê.
Dispõe sobre a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente a emancipação do Distrito de Paulistânia, pertencente ao Município de Agudos.
Dá denominações às entradas principais do "Palácio 9 de Julho".
Altera dispositivo do artigo 99 da resolução nº 576, de 26 de junho de 1970, que dispõe sobre a realização de sessões na Assembléia Legislativa.
Altera dispositivo dos artigos 98 e 99 da Resolução 576, de 26/06/1970, que dispõe sobre a realização de sessões na Assembléia Legislativa.
Altera dispositivos da Seção III, do Capítilo II, do Título I da Resolução nº 576, de 26/06/1970, que dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito.
Dispõe sobre a administração da Lanchonete e do Restaurante da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
Altera a redação de dispositivo do artigo 168 da Resolução nº 576, de 26 de junho de 1970, que dispõe sobre os requerimentos de verificação de presença.
Altera dispositivo do artigo 168 da Resolução nº 576, de 26/06/1970, que dispõe sobre os requerimentos de verificação de presença.
Altera dispositivo do artigo 27 da Resolução nº 576, de 26 de junho de 1970, que dispõe sobre a representação proporcional dos Partidos nas Comissões Permanentes.
Altera a redação do artigo 1º da Resolução nº 715, de 28 de fevereiro de 1991, que dispõe sobre a composição de Gabinetes de Lideranças.
Dispõe sobre a tramitação de Relatório de Atividades do Tribunal de Contas.
Altera a redação do § 5º do artigo 240 da VI Consolidação do Regimento Interno, que dispõe sobre a tomada de contas do Governador.
Dispõe sobre a criação do "Forum de Debates sobre formas e Sistemas de Governo", na Assembléia Legislativa do Estado.
Dispõe sobre instalação de terminal, no Poder Legislativo, com acesso às informações computadorizadas sobre o orçamento do Estado, seus movimentos e atualizações, constantes dos bancos de dados da Secretaria da Fazenda.