Denomina Nelson Pires Ribeiro ao Centro de Saúde II de Monte Azul Paulista.

Denomina Profª Julieta Vianna Simões da Sant´Anna à EEPG do Jardim Independência, de São Bernardo do Campo.

Denomina Profª Maria Aparecida Ferreira à EEPSG da Água Vermelha II, em Poá.

Denomina José Ferraz de Toledo à EEPG do Núcleo Habitacional Lourenço Domenicce, em Sertãozinho.

Denomina Prof. Francisco de Faria Barcelos à Casa da Agricultura de Santa Rita do Passa Quatro.

Denomina Profª Maria de Lourdes Camargo Mello à EEPG do Núcleo Habitacional Jorge Atalla, em Jaú.

Obriga os estabelecimentos escolares estaduais a manterem dependências especiais destinadas ao uso de pessoas portadoras de deficiência física.

Denomina Julião Arroyo à EEPSG de Monte Azul Paulista.

Declara de utilidade pública a Igreja Arca da Aliança do Brasil, da Capital.

Denomina Prof. Adauto de Oliveira Serra, à EEPG da Parada XV de Novembro, em São Paulo.

Declara de utilidade pública o Centro Assistencial Cristo te Ama, com sede em Campinas.

Transforma o Município de Valinhos em estância turística.

Denomina Prefeito José Masson ao acesso rodoviário que liga a Rodovia Deputado Leonidas Ferreira, ao município de Itaju.

Denomina Vereador Orlando Vitaliano à EEPG do Conjunto Habitacional "Quintino Facci I, em Ribeirão Preto.

Altera a redação e acrescenta §§ ao artigo 13 do Decreto-lei nº 257, de 29.05.70, que dispõe sobre o Conselho Consultivo do IAMSPE.

Dá a denominação de "Prof. Washington José de Lacerda Ortiz" à EEPG do Conjunto Habitacional de Aparecidinha, em Campinas.

Dá a denominação de "José Ribeiro de Souza" à EEPG Olaria do Nino, de Osasco.

Dá a denominação de "Prof. Ennio Mário Bassalho de Andrade" à EEPG da Praça Rei Jorge V, de Santo André.

Denomina Prof Coryntho Baldoino Costa Junior à EEPG (A) da Várzea do Palácio, de Guarulhos.

Atribui a denominação de "Octávio Verri" à via de acesso que liga o Município de Sertãozinho à rodovia SP-322, na altura do Km. 333.

Oficializa o "Hino da Telefonista".

Dá a denominação de "José Goldoni" à EEPG de Jurumirim, de Tietê.

Declara de utilidade pública a "Sociedade de Amparo Fraterno", na Capital.

Declara de utilidade pública o "Instituto Tieteense de Ensino", de Tietê.

Dá a denominação de "Dom Artur Horsthuis" à EEPSG de Jales, em Jales.

Declara de utilidade pública a Sociedade Civil Bem Estar Familiar no Brasil, com sede no Rio de Janeiro.

Dá a denominação de "Pedro Rodrigues Garcia" ao trecho da Rodovia SP-249, que liga Itapeva a Ribeirão Branco.

Dá a denominação de "Chikazo Kitahara" à via de acesso que liga a rodovia SP-300 - Marechal Rondon (Km 608) ao bairro de 1ª Aliança, Mirandópolis.

Dá a denominação de "Coronel Narciso Ferreira Lopes" ao acesso rodoviário localizado no Km. 309 da Rodovia SP-338, que liga os municípios de Cajuru a Cassia dos Coqueiros.

Declara de utilidade pública a "Casa do Caminho Paulo de Tarso", de Amparo.

Dispõe sobre alienação, por doação, ao Município de Taquaritinga, de imóvel situado naquela localidade, destinado à implantação de canteiro de mudas.

Dispõe sobre alienação, por doação, ao Município de Pereiras, de imóvel situado naquela localidade, destinado à construção de casas populares.

Dispõe sobre alienação, por doação, ao Município de Auriflama, de imóvel com benfeitorias, situado naquela localidade, destinado à utilização como via pública.

Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, de São Manuel.

Altera o Quadro Territorial-Administrativo do Estado.

Dá a denominação de "Francisco Martins dos Santos" à EEPG do Jardim Real, em Praia Grande.

Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Catanduva.

Dá a denominação de "Profª Ondina Josephina Mollica Rangel", à EEPG do Jardim Aeroporto, em Guaratinguetá.

Declara de utilidade pública o "Centro Assistencial Espírita Raphael Latorre", de Bebedouro.

Dá a denominação de "Fábio Eduardo Ramos Esquivel" à EEPG do Jardim Maria Leonor, de Diadema.

Declara de utilidade pública o "Esquadrão da Vida de Marília", em Marília.

Dá a denominação de "Antonio Fontana" à EEPG de Frutal do Campo, de Cândido Mota.

Dá a denominação de "Francisco Gabriel da Motta" ao acesso rodoviário que liga a Rodovia Raposo Tavares ao município de Cândido Motta.

Dá a denominação de "Chojiro Segawa" à EEPG do Bairro das Palmeiras, em Suzano.

Dá a denominação de "Prof. Hélio Palermo" à EEPSG da Vila São Sebastião, em Franca.

Institui a "Semana da Não-Violência", a ser comemorada, anualmente, na terceira semana do mês de setembro.

Dá a denominação de "Gabriel Cozzetto" à EEPSG de Nova Aliança, em Nova Aliança.

Dá a denominação de "Abdo Ayruth" à EEPG de Nova Aliança, em Nova Aliança.

Dá a denominação de "Profª Zilda Romeiro Pinto Moreira da Silva" à EEPG do Jardim Presidente Dutra, em Guarulhos.

Dá a denominação de "Profª Maria da Dores Ferreira da Rocha" à Escola Estadual de 1º e 2º Graus de Santa Rita D'Oeste.

Dá a denominação de "Prof. Dario Dias de Moura" à EEPG(A) da Fazenda Guaxupezinho, de São José do Rio Pardo.

Dá a denominação de "João Santos Meira" à EEPG de Guarapiranga, em Lins.

Dá a denominação de "Profª Zoraide de Campos Helú" à EEPG(A) do Jardim Jaraguá, na Capital.

Oficializa o Hino do Profissional de Marketing.

Declara de utilidade pública o "Lions Clube de Barretos", daquele Município.

Declara de utilidade pública o "Lar Vicentino de São Simão", daquele Município.

Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Cerimônia Tooru Nagashi", realizada, anualmente, no dia de Finados, em Registro.

Dá a denominação de "Profª Noemy de Silveira Rudolfer" à EEPG do Jardim Santa Brígida, em Carapicuiba.

Declara de utilidade pública a "Fundação para o Desenvolvimento da Bioengenharia - FUNDEBE", com sede nesta Capital.

Dá a denominação de "Prof. Newton Pimenta Neves" à EEPG do Parque Universitário, em Campinas.

Declara de utilidade pública a Associação Promocional de Registro, daquele Município.

Dá a denominação de "Prof. Manuel Machado Maia" à EEPG de Monte Cabrão, de Santos.

Dá a denominação de "Prof. Francisco de Paula Santos" à EEPG(A) do Bairro de Roseira Velha, em Roseira.

Dá a denominação de "Prof. Elyseu Simões Machado" à EEPG do Jardim Lapena, Distrito de São Miguel Paulista, na Capital.

Dá a denominação de "Oscar Antônio da Costa" à EEPSG de São Francisco, daquele Município.

Declara de utilidade pública a "Fundação Educacional de Barretos", daquele Município.

Dá a denominação "D. Zulmira Campos" à EEPG de Vila Mirim, em Praia Grande.

Declara de utilidade pública o Centro Comunitário da Paróquia de Nossa Senhora da Guia de Eldorado Paulista, daquele Município.

Dá a denominação de "Maria Severiana da Silveira" à EEPSG de Gastão Vidigal.

Modifica parcialmente a Organização e Divisão Judiciária do Estado.

Transforma em Estância Climática o Município de São Sebastião da Grama.

Dá a denominação de "João Baptista Marigo Martins" à EEPG do Parque Florestal, de Santo André.

Dá a denominação de "Prof. Euclydes Deslandes" à EEPG do Jardim Ipê, de São Bernardo do Campo.

Dá a denominação de "Profª Maria Auxiliadora Lelis Alves" à EEPG do Jardim Alegria, de Guaíra.

Inclui no calendário turístico do Estado o Concurso Estudantil de Bandas e Fanfarras, realizado, anualmente, no mês de julho, em Santos.

Declara de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Juquiá, daquele Município.

Dispõe sobre alienação, por doação, a Estrada de Ferro Sorocabana Futebol Clube, de Sorocaba, de imóvel situado naquela localidade, destinado à instalação de praça de esportes.

Dispõe sobre alienação, por doação, ao Município de Cafelândia, de imóvel situado naquela localidade destinado à construção do acesso da cidade à SP-300.

Dispõe sobre a cessão, em comodato, ao Município de Dobrada, de imóvel situado naquela localidade destinado à instalação de ambulatório médico.

Fixa uniformemente, em 20% dos emolumentos devido ao serventuário por ato praticado em serventias não oficializadas, a contribuinção devida à Carteira de Previdência das Serventias não oficializadas da Justiça do Estado.

Declara de utilidade pública a "Missão de Monte Calvário", em Andradina.

Dá a denominação de "Profª Dinah Motta Runha" à EEPG (A) do Conjunto Habitacional CECAP - São Francisco, em Guaratinguetá.

Institui o "Dia do Escrivão de Polícia", a ser comemorado, anualmente, em 5 de novembro.

Declara de utilidade pública a "Sociedade Amigos da Cidade de Santos e Região - SACS", em Santos.

Declara de utilidade pública a "União dos Vereadores do Vale do Ribeira - UVEVAR", em Registro.

Declara de utilidade pública a "Sociedade Espírita União e Caridade", em Ribeirão Preto.

Declara de utilidade pública a "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Porto Ferreira, em Porto Ferreira.

Dá a denominação de "Prof. Dr. Domingos João Baptista Spinelli", à 2ª EEPG do Conjunto Habitacional Quintino Facci II, em Ribeirão Preto.

Declara de utilidade pública o "Voluntariado Feminino de Ação Social", de Ribeirão Preto.

Dá a denominação de "Antonio Machado Sant'Anna" o trecho da Rodovia SP-225, que liga a cidade de Ribeirão Preto a Araraquara.

Declara de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Registro, daquele município.

Altera a redação da Lei nº 951, de 14/01/76, elevando de 6% para 8% o valor das contribuições devidas pelos inscritos na Carteira de Previdência dos Deputados à Assembléia Legislativa.

Dá a denominação de "João Patrocínio Pires" à rodovia que liga Penápolis a Luiziania.

Declara de utilidade pública a "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais" de Itararé, naquele município.

Proibe as empresas públicas e as sociedades de economia mista em que o Estado tenha participação majoritária contratarem serviços de segurança com firmas particulares.

Declara de utilidade pública a Polícia Mirim de Lins, com sede em Lins.

Dá a denominação de "Dr Paulo Ferreira da Rosa" à Casa da Agricultura de Bebedouro.

Dá a denominação de "Dr Alcides Ramos Antunes" á EEPG da Bairro Tangará, em Lins.

Dá a denominação de "Prof Maria Celeste Pereira Leite" à EEPG da Praia de Indaiá, de Bertioga, em Santos.

Dá a denominação de "Prof Jorge Rahme" à EEPSG do Bairro do Taboão, em São bernardo do Campo.

Dispõe sobre tombamento de imóvel no Bairro de Cocuera, em Mogi das Cruzes.

Dá a denominação de "Adelino da Silva" à EEPG de Miraluz, em Neves Paulista.

Dá a denominação de "José dos Santos Novaes" ao Viaduto sobre os trilhos da FEPASA e o rio Barueri Mirim, que liga a Avenida Presidente Vargas com a Av Cezário de Abreu, em Itapeví.

Dispõe sobre alienação, por doação, ao Município de Pitangueiras, de imóvel situado naquela localidade, destinado ao funcionamento da Câmara Municipal e ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto.

Dispõe sobre a alienação, por doação, ao Município de Sud Menicci, de imóvel situado naquela localidade destinado a abertura de vias públicas.

Dá a denominação de "Reverendo Simão Salem" à EEPG de Vila Aquilino, de Santo Andre.

Declara de utilidade pública a Associação dos Contabilistas do Vale do Ribeira - ACOVALE, de Registro.

Declara de Utilidade Pública a Associação Cívica e Social de Itariri - ACISOITA, de Itariri.

Dá a denominação de Abdão da Silva Mota à EEPG (A) de Vila Nova, em Cosmorama.

Autoriza o Executivo a abrir créditos suplementares.

Oficializa o Hino Rainha do Ano Novo, para o concurso da escolha de Miss São Silvestre.

Declara de utilidade pública o Círculo de Trabalhadores Cristãos de Registro - CTC, de Registro.

Declara de utilidade pública a Associação Comercial, Industrial e Agro-Pecuária de Registro - Aciar, de Registro.

Dá a denominação de Prof Lysanias de Oliveira Campos à EEPG de Vila Vicentina, em Araraquara.

Dá a denominação de "Dr Moacyr Caldeira" ao Centro de Saúde de Bebedouro.

Declara de utilidade pública a entidade "Amigos da Legião Mirim", de Registro.

Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa de Corpus Christi" realizada, anualmente, em Piracicaba.

Dá a denominação de "Paulino Rossi" à Casa da Agricultura, de Matão.

Dá a denominação de "Prefeito Casimiro Teixeira" à Rodovia SP-222, que liga os municípios de Iguape e Biguá.

Declara de utilidade pública o Centro de Ação Comunitária, de Elias Fausto.

Dá a denominação de "Matilde Maria Cremm" à EEPG do Bairro São Leopoldo, em Itapecerica da Serra.

Institui o "Dia do Cantor", a ser comemorado, anualmente, em 27 de setembro.

Altera disposições das Tabelas anexas à Lei nº 1.518, de 28/12/77, modificada pela Lei nº 2.251, de 20/12/79, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização de Serviços Diversos.

Dispõe sobre a parcela, pertencente aos Municípios, do produto da arrecadação do Imposto de Circulação de Mercadorias.

Dispõe sobre alienação, por doação, ao Município de Santos, de imóvel situado naquele Município, destinado a regularização de ruas alí situadas.

Altera a redação do artigo 11 da Lei nº 9.591, de 30/12/66, que dispõe sobre transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos.

Dá a denominação de "Cesário Naime" a EEPG (A) da Fazenda Irmãos Naime, em Jaci.

Dá a denominação de "Prof. Paulo Pinheiro" à EEPG (A) do Bairro Alegre, de São João da Boa Vista.

Dá a denominação de "Floriano Rodrigues Pinheiro" à Rodovia SP-123, no trecho compreendido entre a Via Dutra e Campos do Jordão, passando pelo Distrito de Quirim.

Dá a denominação de "Prefeito Casimiro Teixeira" à EEPG Vaz Caminha, de Iguape.

Declara de utilidade pública a "Assistência Beneficente Canaã", da Capital.

Dá a denominação de "Senjiro Hatanaka" à Casa da Agricultura de Bastos, em Bastos.

Inclui no Calendário Turístico do Estado a Festa em Louvor ao Bom Jesus de Iguape.

Dá a denominação de "Antônio Barbieri" ao trecho da rodovia SP-257, que liga as cidades de Américo Brasiliense e Araraquara.

Declara de utilidade pública a "Associação Brasileira de Criadores Bovinos de Raça Piemontesa", de Araçatuba.

Altera a redação de dispositivo de leis que deram denominação à estabelecimentos de ensino.

Autoriza o Executivo a implantar junto às unidades de ensino da Rede Oficial o Serviço de Assistência Psicológica.

Obriga o Executivo a exigir dos alunos que pretendem se matricular nas escolas da Rede Oficial de Ensino a apresentação da Cédula de Identidade.

Denomina Edgar Mosca a Casa da Agricultura de Jaci.

Tomba, área central no Município de Itapecerica da Serra, abrangendo modificações em estilo colonial.

Declara de utilidade pública o Lar Jumbinho, da Capital.

Declara de utilidade pública a Fundação Simpósio Brasileiro de Alimentação e Nutrição (Fundação SIBAN), com sede em Ribeirão Preto.

Denomina Profª Hilda Prates Gallo à 2ª EEPG do Bairro dos Morros, de Guarulhos.

Institui o Dia da Defesa do Consumidor, a ser comemorado, anualmente, em 6 de maio.

Denomina Hiroshi Ikejiri à Casa da Agricultura de Mirandópolis, em Mirandópolis.

Declara de utilidade pública a Casa da Criança de Guará, com sede em Guará.

Declara de utilidade pública a Academia Eldoradense de Letras - Casa de Francisca Júlia de Eldorado.

Denomina Deputado Waldemar Lopes Ferraz ao Fórum da Comarca de Estrela D´Oeste.

Altera dispositivos da Lei nº 10.319, de 16.12.68, que dispõe sobre a fiscalização financeira e orçamentária do Estado e Municípios, exercida através do controle externo, adaptando-a à sistemática federal vigente.

Autoriza o Ececutivo a permutar imóvel de sua propriedade com outro pertencente a Petrobrás-Petróleo Brasileiro S!A, situados no Município de São Sebastião, destinados à ampliação das instalações do Terminal Marítimo Almirante Barroso.

Cria a Região Administrativa de Registro, com sede naquele Município.

Tomba, para fins de proteção ecológica, área situada na Serra do Itapetininga, em Atibaia.

Cria a Região Administrativa de São Carlos, com sede naquele município.

Denomina Tokuto Terazaki à EEPG da Fazenda Casa Branca, de Suzano.

Denomina de Prefeito Angelo Domezi à EEPG de Igaraçu do Tietê.

Declara de utilidade pública o Lar Vicentino, Obra Unida à Sociedade de São Vicente de Paulo, de Monte Aprazível.

Denomina Profª Helena Borsetti à EEPG do Distrito de São Lourenço do Turvo, de Matão.

Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rincão, em Rincão

Denomina Prof. Dr. Oscar de Moura Lacerda à 1ª EEPG do conjunto Habitacional "Quintino Facci II, de Ribeirão Preto.

Declara de utilidade pública o "Parque Residencial São Vicente de Paulo, de Fernandópolis.

Denomina Prof. Clodonil Cardoso à EEPG do Bairro Icapara, em Iguape.

Declara de utilidade pública a Federação de Teatro Amador da Alta Paulista, de Marília.

Declara de utilidade pública o Oratório São Luiz, de Araras.

Denomina Anna Maria Mazzali à EEPG (A) de Boa Esperança do Sul, naquele município.

Denomina Cottar Tannuri ao acesso que liga o povoado de Pedra Branca à Rodovia SP 255, em Boa Esperança do Sul.

Denomina Profª Julia Ferreira Leite à EEPG (A) de Guarantã, em Guarantã.

Denomina Irmã Tecla Merlo à 2ª EEPG do Jardim Mutinga, em Osasco.

Denomina Cláudio José Rodrigues à EEPG do Bairro Cidade Edson, em Suzano.

Denomina Antonio Frederico Brando Lefèvre, ao Centro de Saúde III de Itaim Bibi, Distrito Sanitário de Vila Mariana, na Capital.

Denomina Profª Therezinha Pereira Lima Muzel à EEPG (A) do Jardim São José, em Suzano.

Denomina Prof. Felipe Ricci de Camargo à EEPG da Cidade dos Meninos, em Santo André.

Denomina Profª Sylvia Marilena Fantacini Zanetti à EEPG da Chácara Sergipe, em São Bernardo do Campo.

Denomina Profª Clothilde Martins Zanei à EEPG do Jardim Santo André, em Santo André.

Dá denominação de Dr, João Fernando Baptista Pereira ao Centro de Saúde I, de Guarantã.

Dá denominação de Prof. Mário Baiardi ao viaduto da Rodovia Antonio Romano Schincariol, SP 127,, sobre a SP 141, em Tatuí.

Veda a concessão de alvará de funcionamento para as casas de diversões eletrônicas, a uma distância inferior a 300 metros de estabelecimentos de ensino.

Dá a denominação de "Prof. José Maccagnan" à EEPG do Jardim São Judas Tadeu, em Taboão da Serra.

Dá a denominação de "Vicente Palma" à Rodovia SP-129, que liga Porto Feliz e Boituva.

Declara de utilidade pública o "Conselho Espírita de Umbanda e Candomblé Santa Amélia e Oxalá, de Embú.

Declara de utilidade pública o "Educandário Santo Antonio de Bebedouro", com sede em Bebedouro.

Dá a denominação de "Arcângelo Martinelli" à Casa da Agricultura de Itápolis, em Itápolis.

Dá a denominação de "Irmã Flórida Mestag" à EEPSG de Jundiaí, em Jundiaí.

Dá a denominação de Profª Ergília Micelli" à EEPG do Jardim Residencial Roberto Selmi Dei, em Araraquara.

Dá a denominação de "Prefeito Nestor de Camargo", à 2ª EEPG do Jardim São Vicente, em Barueri.

Dá a denominação de "Prof. Cícero Usberti" à EEPSG de Valentim Gentil, em Valentim Gentil.

Dá a denominação de "Sylvio Baggio" à EEPG (A) da Usina Palmeiras, em Araras.

Dá a denominação de "Profª Ilia Zilda Innocenti Blanco" à EEPG do Bairro das Lavras, em Guarulhos.

Dá a denominação de "Prof. Flávio Xavier Arantes" à EEPG do Jardim Santa Rita, em Guarulhos.

Dá a denominação de "Dr. Joaquim Cortegoso" ao Centro de Saúde II, de Pederneiras.

Transforma o Município de Iacanga em Estância Turística e Hidromineral.

Dá nova redação ao inciso VII do artigo 24 da Lei nº 89, de 27.12.72, com o objetivo de estender às Fundações criadas e mantidas pelo Poder Público, os benefícios daquele diploma legal.

Orça a receita e fixa a despesa do orçamento programa do Estado para o exercício de 1982.

Aprova o Orçamento Plurianual de investimentos para o triênio de 1982 a 1984.

Declara de utilidade pública a "Santa Casa de Eldorado".

Declara de utilidade pública a "Casa da Criança Vovô Nestor", de Campinas.

Institui o Dia do Oficial de Justiça, a ser comemorado anualmente, em 5 de setembro.

Denomina Antonio Junqueira da Veiga à EEPSG de Igarapava (Agrícola), em Igarapava.

Dá denominação de Prof. Licínio Carpinelli à EEPG do Jardim Guilhermina, em Guarulhos.

Declara de utilidade pública o Lar Pequenina Flor, de Elias Fausto.

Dá denominação de Prefeito Bento Rotger Domingues - Bentinho, à Rodovia que liga Itapecerica da Serra a Embu-Guaçu.

Dá denominação de Francisca Rodrigues de Camargo - Mestra Chiquinha, ao Centro Social Urbano, de Pirapora do Bom Jesus.

Inclui no Calendário Turístico do Estado a FEsta de Corpus Christi, realizada, anualmente, em Santana do Parnaíba.

Declara de utilidade pública a entidade Desafio Jovem do Vale , em Taubaté.

Declara de utilidade pública o Conselho das Entidades Assistenciais de Franca - CEAF, em Franca.

Declara de utilidade pública a Creche Nossa Senhora Aparecida, em Restinga.

Dá denominação de Profª Maria Julieta de Godoi Cartezani à EEPG do Jardim Capivari, Bairro de Santa Lúcia, em Campinas.

Obriga a distribuição da merenda escolar nas escolas da Rede Oficial de Ensino, durante o período de férias escolares.

Dá denominação de Profª Josepha de Sant´Anna Neves à EEPG do Bairro de Topolândia, em São Sebastião.

Denomina Prof. Armando Gaban à EEPG da Olaria do Nino, em Osasco.

Dá denominação de Dr.Hugo Santos Silva à EEPG da Praia do Tombo, em Guarujá.

Dá denominação de Prof. Júlio Nunes Nogueira à EEPG de Vila Junqueira, de Santo André.

Dá a denominação de Brigadeiro Eduardo Gomes à EEPSG Benedito Raposo, de Dobrada,

Declara de utilidade pública a Associação dos Servidores da Faculdade de Odontologia de Baurru.

Declara de utilidade pública o Centro de Promoção Social Cônego Luiz Biasi, da Capital.

Dá denominação de Norival Pereira Mattos à estrada que liga Miguelópolis (SP 425), à Usina Volta Grande (divisa do Estado de Minas Gerais).

Declara de utilidade pública a Associação de Operadores de Rádio na Faixa Cidadão GRACIJA, em Jaú.

Dá denominação de Dr. Álvaro Ribeiro ao Centro de Saúde III de Santana do Parnaíba.

Dispõe sobre a proteção das águas dos rios, nascentes e outros mananciais de água do Estado.

Dá denominação de Padre Tiago Alberione à EEPG do Jardim Melo Luso, na Capital.

Veda a destinação de recursos do Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo, à órgãos ou entidades situados fora do território do Estado e obriga a prévia aprovação, pela Assembléia, dos membros do Conselho daquele órgão.

Dá denominação de Prof. José Sylvio Cimino à EEPG do Jardim Santa Emília, em Guarulhos.

Autoriza a Fazenda do Estado a permutar com o Lar dos Velhinhos de Piracicaba, imóveis situados naquela localidade.

Dispõe sobre alienação, por doação ao Município de Cajobi, de imóvel situado naquela localidade, destinado à construção de casas populares.

Cria o Salão Paulista de Arte Contemporânea e extingue o Salão de Artes Plásticas e Visuais.

Autoriza a Fazenda do Estado a permutar com o município de Valinhos, imóveis situados naquela localidade, destinados à abertura de via pública.

Dá denominação de Prof João Hipolyto Martins à Rodovia SP 209, que sai do km 210 da Rodovia SP 280 Presidente Castelo Branco, atravessa a Rodovia SP 300, no km 249 e chega até o município de Botucatu.

Dá denominação de José Nunes dos Santos à EEPG do Distrito de Guachos, em Martinópolis.

Dá denominação de Profª Maria Aparecida de Souza Campos à EEPG de Guarapiranga, em Ribeirão Bonito.

Dá denominação de Prof. Cid Augusto Guelli à EEPG do Bairro Itaim, em Guarulhos.

Declara de utilidade pública o "Clube de Regatas Piracicaba.

Dá denominação de Profº Nicanor Ortiz à EEPG do Conjunto Habitacional Dale Coutinho, em Santos.

Dá denominação de Profº João Caetano da Rocha à EEPG do Distrito de Tapinas, em Itápolis.

Acrescenta dispositivo ao artigo 19, nº I, da Lei nº 89, de 27.12.72, com o obejtivo de ser permitida às prefeituras municipais e associações civis, de natureza social, recreativa, esportiva ou benemerente, a oportunidade de adquirirem àreas nos municípios onde desenvolvem suas atividades comunitárias.

Dá denominação de Dr. Antonio Luciano Viviani, ao Centro de Saúde III do Parque São Jorge, Distrito Sanitário Penha de França, na Capital.

Dá denominação de Deputado Antonio Moreira Coelho à EEPG do Bairro Aparecida, em Santos.

Declara de utilidade pública a Associação das Irmãs Franciscanas de Cravinhos, com sede em Cravinhos.

Declara de utilidade pública a Sociedade de Assistência Social Ataliba Leonel, em Manduri.

Dá a denominação de "Sebastião Pereira Vidal" à EEPG de Vila Mazza, em Suzano.

Dá a denominação de Kakunosuke Hasegawa à EEPG (A) do Bairro do Rio Abaixo, em Itaquaquecetuba.

Dá a denominação de Prof João Vicente Ferreira à EEPG da Vila Nova Bremen, em Guarulhos.

Altera a redação do nome da cidade de Xavantes, dada pela Lei nº 8.092, de 28/02/1964, fica restabelecida na forma da Lei nº 1.885, de 04/12/1922, que criou o Município, atribuindo-lhe a denominação de Chavantes.

Dá a denominação de Prof Djalma Pimentel à EEPG de Buritizal, em Buritizal.

Dá a denominação de "Prof Norival Mendes" à EEPG de Monte Alto, em Monte Alto.

Dá a denominação de "Profª Nelly Badhur Cano" à EEPG do Conjunto Habitacional Bandeirante, em Monte Alto.

Dá nova redação ao inciso XV, do artigo 2º, da Lei nº 898, de 18/12/1975, visando excluir do perímetro de proteção dos mananciais os bairros de César de Souza e Cocuera, em Mogi das Cruzes.

Declara de utilidade pública o "Oratório Domingos Sávio", com sede em Piquete.

Declara de utilidade pública a "Unidade Vicentina Promocional".

Dá a denominação de "Profª Aparecida Lopes Ramos" à EEPG de Oriente, em Oriente.

Declara de utilidade pública o "Centro Cominitário São Judas Tadeu", em Marília.

Dá a denominação de "Francisco Von Zuben" à Auto Estrada Campinas-Valinhos.

Declara de utilidade pública a "Associação Espírita de Americana" com sede em Americana"

Dá a denominação de "Profª Nazira Jorge Murad Rodrigues" à EEPG do Bairro Boa Vista, em Sorocaba.

Dá a denominação de "Irmã Maria Nila Pontes" à EEPG (A) do Bairro Bandeirantes, em Pirapora do Bom Jesus.

Dá a denominação de "Maurílio Biagi" à via de acesso que liga a Rod Sp 322, Rodovia Armando de Salles Oliveira à Cidade de Pontal.

Dá a denominação de "Pedro Cunali" à EEPG (A) da Usina de Santo Alexandre, em Mococa.

Dá a denominação de "José Bueno de Miranda" à via de acesso que liga o município de Pedra Bela à Rodovia SP-8.

Inclui, nos quadros curriculares das escolas de 1º e 2º graus, o ensino da Constituição Brasileira.

Dá a denominação de "Irmã Úrsula Gherelo" à EEPG (A) do D.E.A., em Jundiaí.

Dá a denominação de "Raul Forchero Casasco" à Rodovia SP-419, que começa no Km 486 da SP-300 (Penápolis) e termina em Luiziânia.

Dá a denominação de "Eliseo Bernabé" à via de acesso que liga o município Gabriel Monteiro à Rodovia SP-425.

Dá a denominação de "Dr. Antonio Feliciano" ao Fórum da Comarca de São Vicente.

Dá a denominação de "João Luiz de Souza" à EEPG do Bairro de Tupinambá, em Indiaporã.

Dá a denominação de "Benedito Miguel Carlota" à EEPG do Bairro do Massaguaçu, em Caraguatatuba.

Dá a denominação de "Profª Benedita Garcia da Cruz" à EEPG de Calmon Viana, em Poá.

Dá a denominação de "Prof. Alfredo Rolim de Moura" à Rodovia SP-88 que começa na Via Presidente Dutra e termina na SP-99 (Estrada dos Tamoios).

Dá a denominação de "Dante Pellacani" ao Centro Educativo, Recreativo e Esportivo do Trabalhador, da Capital.

Dá a denominação de "Prof. Luciano Alberto Ferreira Maia" à EEPG do Parque Maria Fernanda, Subdistrito de Capela do Socorro, na Capital.

Dá a denominação de "Prof. Orlando Éllero" à EEPG do Portão Vermelho, em Cotia.

Dá a denominação de "Antonio Guimarães Júnior" à via de acesso que liga a BR-153 à cidade de São Pedro do Turvo.

Dá a denominação de "Nicola Capucci" ao ramal de acesso SP-81-66, que liga a via SP-66 (Estrada Velha São Paulo-Rio) em Guararema, à BR-116 (Rodovia Presidente Dutra), em Jacareí.

Declara de utilidade pública a "APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Aparecida".

Dá a denominação de "Prof. Constante Luciano Clemente Houlmont" à EEPG de Vila Melo, em São Vicente.

Dá a denominação de "Prof. Emídio José Pinheiro" à EEPG União Cívica Feminina, em São Vicente.

Declara de utilidade pública a "Legião Feminina de Bauru", com sede em Bauru.

Declara de utilidade pública o "Instituto Espírita Reencarnação", com sede em Osasco.

Dá a denominação de "Pastor Roberto Rodrigues de Azevedo" à EEPG do Jardim Nossa Senhora de Fátima, em Sumaré.

Declara de utilidade pública a "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais" de Casa Branca, com sede em Casa Branca.

Institui o "Dia dos Clubes de Mães", a ser comemorado, anualmente, na última sexta-feira do mês de setembro.

Declara de utilidade pública a "Tenda de Umbanda Oxalá GUIAM", com sede na Capital.

Dá a denominação de "Prof. Henrique Zollner Netto" à EEPG de Assis, em Assis.

Dá a denominação de "Antonio Gonçalves" à EEPG (I) do Bairro de São José do Albertópolis, em Guaíra.

Autoriza o Executivo a implantar, junto às Unidades de Ensino da Rede Estadual, o Serviço Social Escolar.

Dispõe sobre alienação, por doação, a Superintendência de Controle de Endemias, de imóvel siatuado na Capital, destinado à construção da sede daquela autarquia.

Cria Ofícios de Justiça e cargos destinados à Comarca de Guarulhos.

Dispõe sobre as gratificações "Pró Labore" concedidas a elementos da Secretria da Segurança Pública à disposição da Assembléia Legislativa.

Dá a denominação de "Christiano Alves da Rosa" à Rodovia SP-183 que liga a BR-459 (antiga SP-48) à SP-58.

Dá a denominação de "Padre Gregório Huberto Beule" à EEPG de Santa Lúcia, em Santa Lúcia.

Dá a denominação de "Dr. Paulo Birolli Netto" à EEPG de Uchoa, em Uchoa.

Dá a denominação de "Dr. Percy Waldir Semeghini" ao Fórum da Comarca de Fernandópolis.

Institui a semana "Alberto Andaló", no município de São José do Rio Preto.

Declara de utilidade pública a "Casa dos Velhinhos", de São Pedro.

Dá a denominação de "Prof. Rogério Lázaro Toccheton" à EEPG da Vila São Luiz, em Itú.

Dá a denominação de "Isae Okamoto" à EEPG (A) da Fazenda Chá Ribeira, em Registro.

Dá a denominação de "Engenheiro José Claret Toledo Goulart", à Casa da Agricultura de Itariri, em Itariri.

Dá a denominação de "Dr. Avelino Gomes da Silva" ao Centro de Saúde I, de Registro.

Dá denominação de Prof Celso Antonio, à EEPSG de Cajati, em Jacupiranga.

Dá denominação de Dr. Marco Moretto ao Centro de Saúde III, de Macatuba.

Dá denominação de Percy Semeghini, à Rodovia SP 543.

Dá denominação de Profª Maria Ignês Araújo Paula Santos, à EEPG do Bairro da Liberdade, em Piedade.

Veda a utilização de alunos da rede oficial de ensino, durante o período normal de aulas, na recepção de autoridade.

Declara de utilidade pública a Associação de Mães "Maria Sampaio", de Laranjal Paulista.

Declara de utilidade pública a Associação Brasileira dos Cistercienses, de Itaporanga.

Dá denominação de Irmã Flórida Mestag, à EEPG do Parque Guarani, em Várzea Paulista.

Dá denominação de Prof João Cavalheiro Salém à EEPG do Jardim Cumbica, em Guarulhos.

Dá denominação de Profª Yvete Gabriel Atique à EEPG (A) do Alto do Eldorado, em São José do Rio Preto.

Inclui no Calendário Turístico do Estado o Campeonato Regional de Base Ball realizado no município de Registro.

Dá denominação de Dorival de Carvalho à EEPG de São Lourenço do Turvo, em Matão.

Dá denominação de Artur Horsthuis à EEPSG de Jales.

Dá denominação de Halim Atique à EEPG (A) do Núcleo Habitacional da CECAP, em São José do Rio Preto.

Dá denominação de Profª Palmyra Aurora de Almeida Rinaldi à EEPG do Parque Guarani, em Várzea Paulista.

Dá denominação de Profª Albertina Fortarel à EEPG da CAIC, em Jundiaí.

Dá denominação de José Corona à via de acesso que liga a Rodovia SP 326 ao município de Guariba.

Autoriza o DER a alienar, por doação, ao Município de Birigui, imóvel situado naquela localidade e destinado à utilização como via pública.

Suspende, pelo prazo de dois anos, a vigência do artigo 9º, das Disposições Transitórias, do Decreto-lei nº 158, de 28/10/69, que dispõe sobre o Cartório do Depositário Público da Comarca de São Paulo.

Dispõe sobre cessão, em comodato, ao Município de Bofete, de imóvel situado naquela localidade, destinado à instalação do Paço Municipal e suas dependências.

Autoriza o DER, a alienar, por doação, ao município de Barretos, imóvel situado naquela localidade e destinado à utilização como via pública.

Autoriza o DER a alienar, por doação, ao Município de Araraquara, imóvel situado naquela localidade e destinada à construção de centro desportivo e recreativo.

Dás denominação de Prefeito Francisco Metidieri à EEPG de Nova Europa, em Nova Europa.

Dá denominação de Dr. Thomaz Antônio Romanach à EEPG (A) da Fazenda São Francisco, em Nova Europa.

Dá denominação de Tufi Madi à Casa de Agricultura de Mirassol, em Mirassol.

Declara de utilidade pública a Mocidade Espírita de Mogi Mirim, com sede em Mogi Mirim.

Declara de utilidade pública a Loja Lealdade e Trabalho nº 157.

Dá denominação de Prof Theodomiro Monteiro do Amaral à EEPSG de Valentim Gentil.

Dá denominação de José Abrão Melhem à EEPSG de Américo de Campos, na ciade de Américo de Campos.

Dá denominação de Waldomiro Lojúdice à EEPG de Magda, em Magda.

Dá denominação de Dr. Rubem de Oliveira Bottas, ao Centro de Saúde III, de Guapiaçu.

Dá denominação de Manoel dos Santos à EEPSG de Magda, em Magda.

Dá denominação de Major Antonio Dinalli à via de acesso que liga Promissão à Rodovia BR 153.

Dá denominação de Soldado PM João Clóvis Cunha à Base Operacional da Polícia Rodoviária do Estado de São Paulo, localizada no km 26 da SP 280 Rodovia Presidente Castelo Branco.

Declara de utilidade pública a Associação Comercial, Industrial e Rural de Espírito Santo do Pinhal.

Dá denominação de Percy Waldir Semeghine à Rodovia SP 543.

Dá denominação de Profª Maria Dulce Mendes à EEPG do Parque São Vicente, naquele município.

Dá denominação de Estevão Brett ao trevo de acesso ao Pico do Jaraguá, localizado no km 18 da Via Anhanguera.

Dá denominação de Profª Georgina Helena Fortarel à EEPG do Parque Internacional, em Campo Limpo Paulista.

Dá denominação de Vereador João Antonio Nunes à Rodovia que liga Araçoiaba da Serra a Capela do Alto.

Dá denominação de Nelson Ferreira Pinto à Rodovia SP 153, no trecho que liga São Luiz do Paraitinga a Lagoinha.

Dá denominação de Jeronymo Trazzi à EEPSG de Turmalina, em Turmalina.

Dispensa as pessoas com mais de 60 anos de idade de aguardarem em filas o atendimento nos órgãos da Administração direta e indireta do Estado.

Altera as Regiões que compõem o Quadro Territorial e Administrativo do Estado.

Dá denominação de Vereador Sebastião José Arantes à Casa da Agricultura de Santo Antônio da Alegria, naquele município.

Dá denominação de Deputado Benedito Matarazzo ao prédio das Repartições Fazendárias do Estado, em São José dos Campos.

Dá denominação de Prof Ruy Vianna Braga à EEPG (A) da Estrada do Jusa, Distrito de Parelheiros, na Capital.

Dá denominação de Antonio do Valle Sobrinho à EEPG do Núcleo da CECAP, em Sumaré.

Dá denominação de Prof. Sebastião Ramos Nogueira à EEPG do Bairro de São Bernardo, em Campinas.

Dá denominação de Angelo Cavalheiro à Rodovia SP 271, que liga o município de Serrana ao de Cravinhos.

Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Espiritualista Fraternidade de Integração Cristã, de Santos.

Declara de utilidade pública o Centro de Reabilitação de Socorro, com sede em Socorro.

Dá denominação de Dr.João Ceribelli Pacca à EEPG da Vila Nova Prudente, em Presidente Prudente.

Dá denominação de Engº Mariano de Oliveira Wendel à via de acesso que liga a Rodovia SP 294 ao Município de Salmourão.

Dispõe sobre alienação, por venda, de imóvel situado no Município de Pilar do Sul.

Dispõe sobre alienação, por doação, ao departamento de Estradas de Rodagem, de imóvel situado no Município de São Bento do Sapucaí e destinado à construção de rodovia naquela localidade.

Dá nova redação ao inciso II do artigo 4º da Lei nº 10.064, de 27.03.68, com o objetivo de alterar e definir a receita do Fundo de Assistêrncia Social do Palácio do Governo.

Autoriza a Caixa Beneficente da Polícia Militar a alienar, por venda, imóvel situado no Município de Jacareí.

Dá denominação de Joaquim Gonçalves Ferreira da Silva à EEPG Eugênio Victório Deliberato, em Itaquaquecetuba.

Considera como Estância Turística o Município de Monteiro Lobato.

Dá denominação de Profª Anna de Barros Cernigoi à EEPG Prof. Joaquim de Campos, de Roseira.

Dá denominação de Domingos Samponi à via de acesso qua liga a Rodovia Raposo Tavares SP 270 ao município de Platina.

Dá denominação de Profª Maria de Lourdes Oliveira Iha à EEPG de Pilar do Sul, em Pilar do Sul.

Dá denominação de Dr. Linneu Mattos Silveira ao Departamento regional da Saúde de Sorocaba, em Sorocaba.

Dá denominação de Prof. Fioravante Belutti à via de acesso que interliga o município de Santo Antonio da Alegria à Rodovia SP 351 (Via Altino Arantes).

Declara de utilidade pública o Asilo de Mendicidade São Vicente de Paulo, de Bragança Paulista.

Dá denominação de José de Carvalho à Rodovia SP 250, que liga os municípios de Pilar do Sul e Piedade.

Dispõe sobre normas que deverão constar de leis que autorizem o Executivo a realizar operações de crédito.

Altera as Regiões e Sub-regiões que compõem o Quadro Territorial e Administrativo do Estado.

Declara de utilidade pública o Leão do Norte F.C., da Capital.

Dá denominação de Nelson Marcelino da Silva à via de acesso que liga a Rodovia Armando de Salles Oliveira SP 322 ao Município de Pitangueiras.

Declara de utilidade pública o Instituto Administrativo Jesus Bom Pastor - IAJES, em Andradina.

Declara de utilidade pública a Igreja Evengélica Assembléia de Deus, em Votuporanga.

Dá denominação de Dr. Phebo de Oliveira Rogê Ferreira ao Centro de Saúde III de Viradouro.

Dispõe sobre alienação, por doação, ao Município de Franca, de imóvel situado naquela localidade e destinado à instalação de órgãos educacionais e culturais.

Dispõe sobre a doação a Companhia Energética de São Paulo de Material elétrico empregado na linha primária de força que serve a Estação Experimental de Pariquera-Açu da Secretaria de Agricultura e Abastecimento.

Dispõe sobre a doação à Companhia Paulista de Força e Luz de material utilizado na linha primária de transmissão de energia elétrica que serve o Instituto de Zootecnia, da Coordenadoria da Pesquisa Agropecuária da Secretaria de Agricultura e Abasteciemnto.

Dispõe sobre alienação, por doação, à União Ministério da Aeronáutica, de imóvel situado no Município da Capital e destinado à ampliação do Quartel General da Força Áerea Brasileira.

Cria cargos de Curador Geral no Quadro da Justiça.

Dá denominação de Profª Maria Gemma de Souza Oliveira à EEPG do Bairro da Barra Velha, em Ilhabela.

Dá denominação de Prof. Salim Sedeh à EEPH (A) da Usina São Luiz, em Pirassununga.

Dá denominação de João Brasio à EEPG de Panorama, em Panorama.

Dá denominação de Padre Donizetti ao trecho da Rodovia SP 332, que liga os Municípios de Santa Cruz das Palmeiras-Tambaú-Santa Rosa do Viterbo.

Dá denominação de Profª Isabel Lucci à EEPG do Parque Esplanada, em Embu.

Dá denominação de Antonio Pereira à EEPG de Icém, em Icém.

Dá denominação de Alfredo Evangelista Nogueira à EEPG do Distrito de Trabiju, em Boa Esperança do Sul.

Dá denominação de Deputado Federal José Lopes Ferraz à Rodovia que liga Olímpia e Catiguá.

Dá denominação de Profª Luísa Rolfsen Petrilli à EEPG do Núcleo Habitacional da CECAP, em Araraquara.

Dá denominação de Antônio Alves da Costa à EEPG de Mendonça, naquele município.

Altera as Regiões e Sub-regiões que compõem o Quadro Territorial e Administrativo do Estado.

Dispõe sobre alienação, por doação, ao Município de Capivari, de imóvel situado naquela localidade e desdtinado à construção de estação rodoviária, hotel e outras instalações de interesse público.

Cria cargos no Quadro da Justiça destinado ao Ministério Público do Estado.

Dispõe sobre alienação, por doação ao Município de São Carlos, de imóvel situado naquela localidade e destinado à construção de escola-parque.

Dispõe sobre alienação, por doação, ao Município de Olímpia, de imóvel situado naquela localidade e destinado à construção de centro de lazer.

Dispõe sobre alienação, por doação ao Município de Novo Horizonte de imóvel situado naquela localidade e destinado à instalação de serviços municipais.

Dá denominação de Pedro Antunes Ferreira à via de acesso que liga o Distrito de Ribeiro dos Santos à Rodovia da Laranja, em Olímpia.

Dá denominação de Profª Oracina Corrêa de Moraes Rodine à EEPG do Jardim Pérola, em Marília.

Dá denominação de Profª Maria Aparecida Justo Salvador à EEPG do Distrito de Pratânia, em São Manuel.

Dá denominação de Prof. Antonio de Campos Gonçalves à EEPG do Bairro Campestre, em Santo André.

Dá denominação de Profª Maria Osório Teixeira à EEPG de Vila Ferreira, em São Bernardo do Campo.

Dá denominação de Prof. Emidio José Pinheiro à EEPG de Vila Melo, em São Vicente.

Dá denominação de Prof Mário Arminante à EEPG (A) da Olaria do Marcos, Distrito de Parelheiros, na Capital.

Dá denominação de Prof. Jorge Bertolaso Stella à EEPG (A) do Bairro do Meio, em Mogi Mirim

Dá denominação de João Pinheiro Corrêa à EEPG do Distrito de Rosana, em Teodoro Sampaio.

Dá denominação de José Pizarro à Rodovia SP 305, no trecho que liga Jaboticabal a Monte Alto.

Dá denominação de Prof Pedro Salvetti Netto à EEPG do Jardim Capivari, em Campinas.

Dispõe sobre o plantio de árvores frutíferas ao longo das estradas estaduais.

Declara de utilidade pública o Centro Espírita João Moreira, de Capivari.

Dá denominação de Prof. Ocyr Azevedo à EEPG do Jardim Eldorado, em Presidente Prudente.

Dá denominação de Profª Nadir Lessa Tognini à EEPG de Vila Floresta, em Santo André.

Dá denominação de Profª Édila Coutinho Porfírio à EEPG da Vila Simone, na Estância Turística do Município de Embu.

Dá denominação de Solano Trindade à EEPG do Bairro Santa Teresa, da Estância Turística do Município de Embu.

Dá denominação de Prof. Aparecido Euzêbio Torres à EEPG do Bairro de Santa Luzia, em José Bonifácio.

Dá denominação de Profª Mathilde Jorge Fagali de Souza à EEPG de Vila Leuza, em José Bonifácio.

Dá denominação de Arquiteto Januário José Ezemplari ao Núcleo Pioneiro Sócio-Terápico da Fazenda São Roque, da Secretaria da Promoção Social, no município de Franco da Rocha.

Dá denominação de Profª Dirce Pastore Donato à EEPG do Parque Edu Chaves, ma Capital.

Dá denominação de Profª Alcina Moraes Salles à EEPG (A) do Bairro do Igarapés, em Jacareí,

Dá denominação de Pe. Valentin González Alonso à EEPG do Parque Uirapuru, de Guarulhos.

Inclui no Calendário Turístico do Estadao a "Fogueira de Quitaúna, realizada, anualmente, em Osasco, em 24 de junho.

Altera a redação de dispositivos de leis que dão denominação a estabelecimentos de ensino.

Dispõe sobre a alienação, por venda, à Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A, de parte da Ilha Escura, situada no leito do Rio Grande, em Pedregulho.

Dispõe sobre alienação, por doação, à Companhia de Desenvolvimento de São Paulo, de área de terreno situada em Ribeirão Preto e destinada a construção de casas populares.

Dispõe sobre alienação, por doação, ao Município de Bananal, de imóvel situado naquela localidade e destinado à instalação da Prefeitura , Câmara de Vereadores e outras dependências municipais.

Dispõe sobre alienação, por doação, ao Município de Ibirarema, de imóvel situado naquela localidade e detinado à utilização como via pública.

Declara de utilidade pública a Associação Promocional Oração e Trabalho, de Campinas.

Dá denominação de Brigadeiro Eduardo Gomes ao Aeroporto de Congonhas, na Capital.

Declara de utilidade pública a Casa do Caminho, de Santos.

Dá denominação de Aviador Alberto Bertelli, ao Aeroporto Estadual de Jundiaí.

Dá denominação de Arcangelo Martinelli à EEPG do Distrito de Tapinas, em Itápolis.

Dá denominação de Engº Argeo Pinto Dias à EEPG do Jardim Novo Horizonte, Subdistrito de Capela do Socorro, na Capital.

Dá denominação de Prof Antonio Bernardes de Oliveira à EEPG do Jardim São Joaquim, em Capela do Socorro, na Capital.

Dispõe sobre a colocação de anúncio em terrenos adjacentes às estradas de rodagem estaduais.

Declara de utilidade a Casa da Criança da Comarca de Porto Feliz, com sede em Porto Feliz.

Dispõe sobre a cessão, em comodato, ao Município de Fernando Prestes, de imóvel situado naquela localidade e destinado à instalação de cursos e dependências municipais.

Dispõe sobre alienação, por doação, ao Município de Franco da Rocha, de imóvel situado naquela localidade e destinado à construção e instalação do Centro Cívico e do Paço Municipal.

Dá denominação de Samuel Henrique de Carvalho ao acesso rodoviário que liga o Município de Sebastianópolis do Sul à Rodovia SP 310 "Feliciano Sales Cunha.

Dá denominação de Jaime Monteiro ao Centro de Lazer do Trabalhador, de Paraguaçu Paulista.

Declara de utilidade pública a Associação Congregação de São Bento das Irmãs Missionárias, de Sorocaba.

Dá denominação de José da Silva Braga ao Centro Comunitário do Patrimônio de São Sebastião, em Brotas.

Dá denominação de Promotor Gabriel Nettuzzi Perez ao Fórum da Comarca de Paulo de Faria.

Dá a denominação de "Brigadeiro do Ar Alberto Bertelli" à 3ª EEPG de Registro, em Registro.

Dá a denominação de "Engº João Basptista Cabral Rennó" à Rod. SP-225, no trecho que liga o Município de Ipauçu à rodovia SP-300.

Cria cargos no Quadro do Magistério da Secretaria da Educação.

Dá a denominação de "Prof. João Dionísio" à EEPSG de Ubarana, em José Bonifácio.

Dá a denominação de "Dr. Juscelino Manso Vieira" ao Centro de Saúde de Bálsamo.

Declara de utilidade pública a "Associação de Recuperação do Alcoólatra", de São José do Rio Preto.

Dá a denominação de "Prof. Laert José Tarallo Mendes" à EEPG do Jardim Alvorada, em Matão.

Declara de utilidade pública a "Igreja de Cristo Jesus", de Campos do Jordão.

Dá a denominação de "Prof. Henrique Zollner Netto" à EEPG de Assis.

Declara de utilidade pública a "Sociedade Amigos do Tatuapé", da Capital.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas de 1º e 2º graus do Estado, manterem funcionários com conhecimentos sobre prevenção e combate a incêndios e dá providências correlatas.

Dá a denominação de "Kisaku Haguihara" à Casa da Agricultura do município de Suzano.

Dá a denominação de "Celso Rodrigues Domingues" ao Centro Social Urbano, do Bairro Bela Vista, de Osasco.

Dá a denominação de "Padre Maurílio Tomanik" à EEPG (A) do Parque CECAP, em Jundiaí.

Declara de utilidade pública a Beneficência Hospitalar de Mairinque, com sede em Mairinque.

Dá a denominação de "Prof. Krisam Martin" à EEPG do Jardim Monte Alto, em Presidente Prudente.

Dá a denominação de "Prof. Adauto de Oliveira Serra" à EEPG de Guaiçara.

Dispõe sobre permuta de imóveis com o Sindicato Rural de Ibirarema com o objetivo de propiciar a instalação de Ambulatório Médico e Gabinete Odontológico naquele Município.

Dispõe sobre alienação, por doação, ao Município de Auriflama, de imóvel situado naquela localidade e destinado a vias públicas.

Dispõe sobre alienação, por doação, ao Município de Álvares Florence, de imóvel situado naquela localidade e destinado à instalação de biblioteca e da administração do Serviço de Águas e Esgotos.

Declara de utilidade pública a Associação Assistencial Maternidade e Infância São Domingos Sávio, do Distrito de Pedrinhas, em Cruzália.

Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, com sede em Pirajuí.

Dispõe sobre o tombamento do Parque Estadual Turístico do Alto da Ribeira.

Dá denominação de Júlio de Paula Moraes ao trecho da Rodovia SP 103, que liga Jambeiro à SP 99.

Dá denominação de Dr. José Vascocnelos dos Reis à Rodovia SP 207 que liga São Sebastião da Grama à SP 350.

Dá denominação de Engº José Claret Goulart à EEPG de Itariri.

Declara de utilidade pública o Educandário São Carlos, em São Carlos.

Dá denominação de Profª Clarice Costa Conti à EEPG, Cidade Nazaré, em Americana.

Dá denominação de Dr. Antonio Anadão ao Centro de Saúde III de São Sebastião da Grama.

Dá denominação de Braz Fortunato à Rodovia Estadual que liga os municípios de Bariri e Boracéia.

Dá denominação de Profª Benedicta de Toledo à EEPG do Parque Hipólyto, em Limeira.

Dá denominação de Irmã Maria de Santo Inocêncio Lima à EEPG do Jardim Ouro Verde, em Limeira.

Dá denominação de Prof. Claudio Abrahão à EEPG da Vila Cintra, em Mogi das Cruzes.

Declara de utilidade pública a Academia de Letras de São João da Boa Vista, em São João da Boa Vista.

Declara de utilidade pública o Lar Escola Redenção, de Araraquara.

Reajusta os valores das escalas de vencimentos e salários dos funcionários e servidores dos Quadros Especiais da Secretaria de Transportes.

Reajusta os valores das escalas de vencimentos e salários dos servidores da Estrada de Ferro Campos do Jordão.

Dá denominação de José Goldoni à EEPG de Jumirim, em Tietê.

Proíbe o transporte de passageiros em veículos de carga, nas estradas estaduais.

Dá denominação de Prof. Clodonil Cardoso à EEPG de Iguape (Agrícola), de Iguape.

Dá denominação de Oscar Padilha ao Centro Social Urbano de Baurru.

Dispõe sobre a reinscrição na Carteira de Previdência das Serventias não Oficializadas da Justiça do Estado, do IPESP.

Dá denominação de Prof. José de Assis Magalhães à EEPG do Patrimonio dos Machado, em José Bonifácio,

Dá denominação de Dr.Mário Sabino à EEPG do Jardim Tóquio, em Penápolis.

Declara de utilidae pública o Lar Jesus Menino com sede no município de Taboão da Serra.

Declara de utilidade pública a Sociedade Brasileira de Termalismo, da Capital.

Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pereira Barreto, com sede em Pereira Barreto.

Dispõe sobre alienação, por doação ao Município de Morro Agudo, de imóvel situado naquela localidade e destinado à utilização de via pública.

Autoriza a Fazenda do Estado a Constituir, em favor da SABESP, servidão de passagem para ramal do coletor tronco de esgotos em área ocupada pelo Instituto Biológico.

Dá denominação de Prof Júlio de Paula Moraes ao trecho da Rodovia SP 103, que liga o município de Jambeiro à Rodovia SP 99.

Declara de utilidade pública o Centro de Promoção Social Cônego Luiz Biasi -CPSCLB, na Capital.

Dá denominação de Paulo Coluço à Via de Acesso que liga a Rodovia Aparício Biglia Filho, SP 281 ao município de Riversul.

Dá denominação de Salvador de Leone à EEPG (A), do Bairro Potuverá, em Itapecerica da Serra.

Assegura aos empregados de empresas eleitos Vereadores e Vice-prefeitos Municipais, nas quais o Estado seja acionista majoritário, a contagem de tempo de serviço, durante o período de afastamento, a fim de participarem de eventos e atos oficiais, representando os Municípios.

Dá denominação de Prof Maurício Antunes Ferraz à Rodovia 317, que liga a SP 304 com a SP 333, passando pelos Municípios de Ibitinga e Itápolis.

Dá denominação de Deputado Victor Maida à SP 331, de Ibitinga até a Rodovia Washington Luiz.

Dá denominação de Profª Terezinha Pereira Lima Muzel à EEPG do Bairro da Boa Vista, em Suzano.

Institui a "Semana do Campo" a ser comemorado nas escolas de 1º e 2º graus.

Dá a denominação de Prof. Gerson de Barros Margarido à EEPG (A) do Bairro Capela de São Roque, em Itapeva.

Declara de utilidade pública a entidade "Missão Jovem Maranata do Brasil, de Rio Claro.

Aplica o disposto no artigo 1º, da Lei nº 2128, de 28/09/79, aos Despachantes Policiais, a título precário, que na data de sua publicação, contassem, 5 anos de exercício, naquelas funções.

Dispõe sobre alienação, por doação, ao Município de Socorro, de imóvel situado naquela localidade e destinado à construção de casas populares.

Dispõe sobre alienação, por doação, ao Município de Igarapava, de imóvel situado naquela localidade e destinado à utilização como via pública.

Prorroga o prazo fixado na Lei nº 135, de 20/08/73, para a cessão em comodato, ao Município de Poloni, de imóvel situado naquela localidade e destinado à instalação de Biblioteca Pública.

Dá a denominação de "Profª Maria de Lourdes Silveira Cosentino" à EEPG (A) de Vila Sonia, em Piracicaba.

Declara de utilidade pública o "Centro de Reabilitação Bezerra de Menezes", com sede em Araras.

Dá a denominação de "José Pires Alvim" à EEPG do Bairro de Alvinópolis, em Atibaia e a EEPG de Vila Campestre, no Bairro do Jabaquara, na Capital, passa a ter a denominação de "Prof. Pedro Calil Padis".

Obriga os alunos das escolas de 1º e 2º graus a cantarem o Hino Nacional e hastearem e descerrarem a Bandeira Nacional, diariamente, no início e no fim das respectivas aulas.

Institui o "Dia do Gasista", a ser comemorado, anualmente, em 30 de janeiro.

Dá a denominação de "Prof. Wilson Monteiro Bonato" à EEPG de Presidente Alves.

Dá a denominação de "Dr. Jorge Meirelles da Rocha" ao Centro de Saúde II de Pirajuí.

Dá a denominação de "Prof. Eurípedes Simões de Paula" à EEPG (A) do Jardim Lucélia, Subdistrito de Capela do Socorro, na Capital.

Dá a denominação de "Prof. Alfredo Rolim de Moura" à via de acesso que liga a SP-326 com a SP-253, passando pelo Município de Guariba.

Dá a denominação de "Zeikichi Fukuoka" à EEPG do Bairro Cidade Edson, em Suzano.

Dá a denominação de "Domingos Mignoni" à EEPG do Parque Santos Dumont, em Taboão da Serra.

Dá a denominação de "Prof. Carlos Cattony" à EEPG (A) de Jaceguava, no Subdistrito de Capela do Socorro, na Capital.

Dispõe sobre alienação, por doação, ao Município de Cedral, de imóvel situado naquela localidade e destinado à instalação de logradouros públicos.

Dispõe sobre a elevação de Taxa de Assistência aos Médicos.

Altera a Lei nº 1.889, de 15/12/78, que fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Altera o Quadro II, a que se refere o artigo 8º da Lei nº 1.817, de 27/10/78, objetivando estabelecer as diretrizes para o desenvolvimento industrial metropolitano e disciplinando o zoneamento industrial, a localização, a classificação e o licenciamento de estabelecimentos industriais na Região Metropolitana da Grande São Paulo.

Declara de utilidade pública a Comunidade de Promoção do Menor - Comunidade Sorriso", com sede em Bragança Paulista.

Dá a denominação de "Profª Augusta Zacharias" à EEPG do Jardim Trianon, de Taboão da Serra.

Dá a denominação de "Profª Zuleica Inácio Lopes Ferraz" à EEPG (A) de Alberto Moreira, em Barretos.

Dá a denominação de "Antonio Romano Schincariol" à Rodovia SP 101, no Trecho que liga a cidade de Capivari à Rodovia SP 127.

Dá a denominação de "Professora Izabel Rodrigues Galvão" a EEPG de Vila Astúrias, em Sorocaba.

Dá a denominação de "Salvador de Leone" ao trecho da Rodovia SP 234 que liga o município de Itapecerica da Serra à BR 116 Rodovia Régis Bittencourt.

Dá denominação de " Vereador José de Moraes" ao acesso que liga Cabreúva à Rodovia Marechal Rondon - SP 300.

Dá a denominação de "Prof Leopoldo Gentil Junior" à EEPG do Jardim Flor do Campo, de Guarulhos.

Dispõe sobre o tombamento de edificações em estilo colonial situadas na área central de Itapecerica da Serra.

Obriga as empresas públicas e demais sociedades das quais o Estado seja acionista majoritário a divulgar os balanços e os demonstrativos do resultado de cada exercício.

Declara de utilidade pública a "União Descalvadense de Obras Sociais - UNIDOS", de Descalvado.

Reconhece como estância turística o Município de Piraju.

Dá a denominação de "Prof Jefferson Soares de Souza" à EEPG de Jumirim, em Tietê.

Obriga os restaurantes, bares e similares a manter copos de plásticos, à disposição dos fregueses.

Dá a denominação de "Profª Thereza Silveira de Almeida" à EEPG de Vila Júlia, em Guarujá.

Dá a denominação de "Jayme João Olcese" à EEPG do Jardim Anchieta, em Cubatão.

Dá a denominação de "Professora Maria Aparecida Rico" à EEPG (A) do Bairro do Pagador Andrade, em Jacareí.

Dá a denominação de "Francisco Molina Molina" à EEPG de Santa Salete, em Urânia.

Permite o estacionamento de veículos defronte os estabelecimentos farmacêuticos para a aquisição de medicamentos ou atendimentos graves.

Dá a denominação de "Dr José Benedicto Tosoni Decarlis Rodrigues" ao Consultório Dentário da EEPG "Joaquim Rodrigues Madureira", em Bauru.

Dá a denominação de "Desembargador Márcio Munhós" ao Fórum da Comarca de Oswaldo Cruz.

Dá a denominação de "Marechal Cordeiro de Farias" à EEPG (A) do Bairro Ribeirão da Serra, em Sete Barras.

Dá a denominação de "Prefeito Modesto Masson" à EEPG de Bariri.

Dá a denominação de "José Marcellino de Almeida - Juca de Almeida " a Rodovia Estadual que liga os Municípios de Severínia e Colina.

Dá a denominação de "João Batista Poci Júnior" à EEPG da Vila São Francisco, de Registro.

Declara de utilidade pública a Associação Mundial de Assistência e Amizade, da Capital.

Dá a denominação de "Carlos Giulietto" à EEPG do Jardim "Flor da Montanha", em Guarulhos.

Dá a denominação de "Prof. Benedicto Montenegro" à EEPG do Núcleo Habitacional Pedro Ometto, em Jaú.

Dá a denominação de "Comandante João Ribeiro de Barros" à EEPG do Núcleo Habitacional Jorge Atalla", de Jaú.

Dá a denominação de "Izabel de Almeida Marin" à EEPG do Bairro de Vila Real, em Birigui.

Dá a denominação de "Mário Barbosa" à EEPSG de Irapuru.

Dá a denominação de "Deputado José Garcia" ao Forum do Município de Guararapes.

Dá a denominação de "Miyogi Morizono" ao Centro de Saúde III de Valparaíso.

Dá a denominação de "Prof. Estevam Dias Tavares" à EEPSG de Bom Sucesso, em Guarulhos.

Dispõe sobre alienação, por doação, ao Município de Capela do Alto de terreno situado naquela localidade e destinado a instalação de dependências municipais.

Cria os Cartórios do Segundo e do Terceiro Ofícios Criminais, para servirem, respectivamente, à Segunda e à Terceira Varas Criminais, na Comarca de Osasco.

Cria cargos de Juíz de Direito de Varas Cíveis na Comarca de Campinas.

Dá a denominação de "Prof. Francisco Pereira da Silva" à EEPG da Vila Tatetuba em São José dos Campos.

Declara de utilidade pública a "Casa de Repouso São Bento", com sede em Botucatu.

Declara de utilidade pública a "Legião Mirim de Marília".

Dispõe sobre o tombamento de áre onde se localiza a Nascente do Rio Tietê, em Salesópolis.

Dispõe sobre o tombamento da área onde se encontra a rocha "Moutonée", em Salto.

Dá a denominação de "Joaquim Silvério de Oliveira" ao Centro Social Urbano de Guaíra, em Guaíra.

Dá a denominação de "Profª Jenny de Toledo Piza Schroeder" à EEPG do Alto do Ipiranga, em Ribeirão Preto.

Dá a denominação de "Prof. Pedro Ribeiro Pinto" a via de acesso que liga a Rodovia SP-281 ao Município de Riversul.

Dá a denominação de "Profª Julieta Caldas Ferraz" à EEPG do Jardim Monte Alegre, em Taboão da Serra.

Dá a denominação de "José Mancini" ao Centro de Saúde V, de Torrinha.

Revaloriza as pensões mensais vitalícias de que trata a Lei nº 1.907, de 20/12/78.

Autoriza o Executivo a contrair empréstimos externos para a realização das obras de construção da linha Leste-Oeste do Metrô de São Paulo.

Dá a denominação de "Prof. José Tavares" à EEPG do Bairro Tuiuti, em Bragança Paulista.

Dá a denominação de "Advogado Franz de Castro Holzwarth" à Delegacia de Polícia e Cadeia Pública de Jacareí.

Dá a denominação de "Alzira Magalhães Ribeiro" à EEPG (I) da Fazenda Limaira, em Tapiratiba.

Dá a denominação de "Pastor Antonio Grotkowsky" à EEPG do Jardim Portugal, em Guarulhos.

Dá a denominação de "Prof. Sansara Singh Filho" à EEPSG de Ouroeste, em Guarani D'Oeste.

Declara de utilidade pública o "Instituto de Estudos Valeparaibanos", com sede em Guaratinguetá.

Dá a denominação de "Profª Mercedes Fernandes de Lima" à EEPG de Cosmorama.

Dá a denominação de "João Guimarães" à Rodovia que liga o município de Salto de Pirapora à SP-83.

Dá a denominação de "Professor Salvador Ramos de Moura" a Escola Estadual de 1º e 2º Graus, de São João do Pau D'Alho.

Dispõe sobre alienação, por doação, ao Município de Guarujá, de imóvel denominado "Sítio Pae Cará", situado no distrito de Vicente de Carvalho e destinado a finalidades sociais.

Dispõe sobre alienação, por doação, ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, de imóvel situado no Município de Guarulhos e destinado à ampliação das instalações da Escola de Aprendizagem Industrial "Engenheiro Hermenegildo Campos de Almeida".

Dispõe sobre alienação, por doação, ao município de Bady Bassitt, de imóvel situado naquela cidade destinado a utilização de interesse público.

Dá a denominação de "José Eduardo Ferreira Sobrinho" à Via de Acesso que liga a SP 330 Via Anhanguera à cidade de São Joaquim da Barra.

Dá a denominação de "Santo Hino" à EEPG do Bairro do Porto Almeida, em Cândido Mota.

Dá a denominação de "Saverio Fittipaldi" à EEPG do Jardim Noronha, no subdistrito de Capela do Socorro, na Capital.

Dá a denominação de "Dr Herbert Harrison Mercer" ao entreposto Ceagesp, de São José do Rio Preto.

Dá a denominação de "Prof Pedro Moreira Matos" à EEPG de Vila São Luiz, no Distrito de Itaim Paulista, na Capital.

Veda a expedição de alvarás de funcionamento para Casas de Diversões Eletrônicas, Fliperamas, que se localizarem a uma distância inferior a 300 metros de estabelecimentos de ensino, hospitais e templos religiosos.

Dá a denominação de "Dr Paulo Birolli Netto" à Rodovia de acesso ao Município de Uchoa (SP-379), no trecho compreendido entre a via SP 310 e a referida cidade.

Dá nova redação à Lei nº 1.925, de 29/12/1978, que disciplina a substituição de livros didáticos nas escolas de 1º e 2º graus.

Dá a denominação de "Profª Alice Chuery" à EEPG de Vila Jorge, em Guarulhos.

Dá a denominação de "Prof Wilson Monteiro Bonato" ao Edifício da Delegacia de Ensino de Bauru.

Dá a denominação de "Pastor Rubens Lopes" à EEPG (A) do Parque São Luiz, em Guarulhos.

Declara de utilidade pública o Centro Espírita "Apóstolos do Bem", de Indaiatuba.

Dá a denominação de "Prof José Roberto Friebolin" à EEPG do Jardim Papai, em Guarulhos.

Declara de utilidade pública a "Associação Antialcoólica do Estado de São Paulo - Núcleo de Presidente Venceslau", em Presidente Venceslau.

Dispõe sobre o emprego de recursos Estaduais, da administração direta e indireta, na área de energia nuclear, dependerá de prévia autorização legislativa.

Dá a denominação de "Promotor Francisco Esmeraldo de Melo" ao Centro da Comarca de São Luiz de Paraitinga.

Dá a denominação de "Promotor Gabriel Nettuzzi Perez" ao Forum da Comarca de Oswaldo Cruz.

Dá a denominação de "Profª Lavínia Rodrigues Sanson" à EEPG (A) do Bairro Nossa Senhora de Lourdes, em Cerquilho.

Dá a denominação de "Prof Willian Silva" à EEPG do Parque CECAP, em Limeira.

Dá denominação de Profª Cleonice Aparecida Cruz Kilburn Thiele à EEPG do Jardim Ipê, em Mogi Guaçu.

Dá denominação de Dr. Arcy Bandeira ao Centro de Saúde II, em Ibiúna.

Dá denominação de Profª Aracy Santinho Barberi à EEPG de Paulistânia, no Distrito de Paulistânia, em Agudos.

Dá denominação de Prof Máximo Moura Santos à EEPG (A) do Bairro do Turvo, em Tapiraí.

Dá denominação de Profª Maria Angela Batista Dias à EEPG (A) de Vila Nova, em Paraguaçu Paulista.

Dá denominação de Prof. Adolpho Pluskat à EEPG do Jardim dos Ipês, Distrito do Itaim Paulista, na Capital.

Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres da EEPG "Prof Adolfino Arruda Castanho", da Capital.

Declara de utilidade pública a Associação dos Pais e Mestres da EEPG "Almirante Marquês de Tamandaré, da Capital.

´Declara de utilidade pública a Associação dos Pais e Mestres da EEPG "Prof Afonso Cesar Siqueira", da Capital.

Dá denominação de Matheus Constantino à EEPG de Vila Oswaldo Cruz, em São Caetano do Sul.

Dá denominação de Padre José Bonifácio Carreta à EEPG do Bairro Porto Alegre, em Capivari.

Dispõe sobre comprovação da ocorrência de homonímia, com relação a fatos e informações constantes de registros ou assentamentos feitos ou mantidos por pessoas de direito privado ou público.

Altera o artigo 1º da Lei nº 2.629, de 18.12.80, que dá a denominação de "Brazilia Tondi de Lima" à EEPG de Vila São José, em São Bernardo do Campo.

Declara de utilidade pública a "BETEL" Movimento de Recuperação de Toxicomanos, de São José do Rio Preto.

Dá denominação de Profª Maria de Aguiar Zepelini à EEPG (A) do Jardim São Cristovão, em Rio das Pedras.

Dá denominação de Profª Nadir Lessa Tognini à EEPG do Jardim Industrial, de São Bernardo do Campo.

Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres Alcides da Costa Vidigal, da Capital.

Dá denominação de Josué Benedicto Mendes à EEPG do Jardim Veloso, de Osasco.

Dá denominação de Profª Ana Fausta de Moraes à EEPG do Jardim Aeroporto, em Guaratinguetá.

Dá denominação de Dr. João José Rodrigues à Estrada que liga Tietê a Rafard.

Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 2402, de 8/8/80, que dá a denominação de "Hermínio Espósito" à EEPG de Embú.

Dá a denominação de "Jornalista David Nasser" à EEPG do Jardim Macedônia, na Capital.

Dá a denominação de "Deputado Aurélio Campos" à EEPG de Vila da Paz, Subdistrito de Capela do Socorro, na Capital.

Dá a denominação de "Prof. Carlos Foot Guimarães" à EEPG (A) do Bairro Tijuco Preto, em Jundiaí.

Dá a denominação de "Profª Maria Umbelina Rodrigues de Azevedo" à EEPG do Bairro Santo Antonio da Boa Vista, em Jacareí.

Dá a denominação de "Comendador Hirayuki Enomoto" à EEPG do Jardim Urubupungá, de Pereira Barreto.

Dá a denominação de "Dr. Ozilde Albuquerque Passarella" à EEPG (A) do Parque Petrópolis, em Mairiporã.

Obriga as empresas de transporte coletivo intermunicipal a colocarem um degrau escamoteável nos veículos, permitindo o acesso de pessoas deficientes.

Dá a denominação de "Profª Maria Helena Denis Figueiredo" à EEPG (A) do Bairro Nossa Senhora de Fátima, em Jacareí.

Dá a denominação de "Dr. José Stillitano" à rodovia que liga Sorocaba a Porto Feliz, no trecho Sorocaba à rodovia Castello Branco.

Dá a denominação de "Profª Dalva Lellis Garcia Prado" à 2ª EEPG da Vila Nossa Senhora Aparecida, em Guaíra.

Institui o "Dia do Garçom", a ser comemorado, anualmente, no dia 19 de setembro.

Veda a concessão de títulos honoríficos a cidadãos brasileiros e estrangeiros que não se houverem distinguido por serviços prestados prestados ao Estado e ao povo.

Dá a denominação de "Comendador Pedro Monteleone" ao trecho da Rodovia SP-351, que liga as cidades de Catanduva e Bebedouro.

Dá a denominação de "Othogamiz Luiz Arantes" à Casa da Agricultura de Votuporanga.

Autoriza o Executivo a implantação, nos Distritos Policiais e Seccionais de Polícia, os Plantões de Serviço Social.

Dá a denominação de "Mário Fischer", à EEPG do Bairro do Paiol do Meio, em Itapecerica da Serra.

Dá a denominação de "Dr. João Ernesto Faggin" à EEPG da Vila Elidia, subdistrito do Jabaquara, na Capital.

Dá a denominação de "Elmano Ferreira Veloso" à EEPG das Chácaras Reunidas, de São José dos Campos.

Dá a denominação de "Prof. Adauto de Oliveira Serra" à EEPG de Guaiçara.

Dá a denomianção de "Dr. Constantino Galízia" ao Centro de Saúde - IV de Bariri.

Dá a denominação de "Dr. Pio Antunes de Figueiredo" à EEPG de Vila Lourdes, em Turiúba.

Dá a denominação de "Dr Nelson ALves Vianna" o Centro Inter Escolar de Tietê - Escola Profissionalizante, em Tietê.

Dá a denominação de "Profª Enny Tereza Longo Fracaro" à EEPG do Bairro Industrial, em Votuporanga.

Dá a denominação de "Pascoal Maimoni Filho" à EEPSG Pirassununga, de Pirassununga.

Dá a denominação de "Profª Ismênia Monteiro de Oliveira" à EEPG do Jardim Maria Emília, em Pindamonhangaba.

Dá a denominação de 'Deputado Romeu de Campos Vergal" à EEPG (A) do Bairro doa Francos, em Serra Negra.

Dá a denominação de "Prof. José Luiz Cembranelli" à estrada de acesso que liga a Rodovia Presidente Dutra, na altura do Km 109. ao Campus da Universidade de Taubaté.

Dá a denominação de "Prof Joseano Costa Pinto" à EEPG do Conjunto Nossa Senhora do Monte Serrat, em Salto.

Dá a denominação de "Vereador Alay José Correa" à EEPG (A) do Bairro Boa Vista, em Registro.

Dá a denominação de "Profª Maria Aparecida dos Santos Franco" à EEPG de Riolândia.

Dá a denominação de "Geraldo Martins de Souza" à Rodovia que liga os municípios de Piraju e Manduri.

Declara de utilidade pública a Cruzada dos Pastores de Belém, de Bauru.

Dá a denminação de Dr Mohanna Adas ao Centro de Saúde I, em Lins.

Declara de utilidade pública a "Sociedade de Medicina e Cirurgia de Campinas", com sede em Campinas.

Dá a denominação de "Prof José Brancaglione" à EEPG da Vila Suiça, em Santo André.

Dá a denominação de "Profª Célia Vasques Ferrari Duch" à EEPG do distrito de Taquarivaí, em Itapeva.

Dá a denominação de "Irmã Maria Nazarena Corrêa" à EEPG do Bairro São Judas Tadeu, em Salto.

Dá a denominação de "Dr Arnaldo Pezzuti Cavalcanti" ao Hospital Santo Ângelo, de Jundiapeba, em Mogi das Cruzes.

Dá a denominação de "Dom Paulo Rolim Loureiro" à Rodovia que liga Mogi das Cruzes à Bertioga.