Dispõe sobre a instituição do Adicional do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

Dispõe sobre o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores.

Dá denominação de "Profº Alexandre Vranjac" ao Departamento Centro de Vigilância Epidemiológica, vinculado ao Gabinete do Secretário de Estado da Saúde.

Dispõe sobre o tratamento prioritário para os doadores em vida de órgãos.

Declara de utilidade pública a "Associação de Famílias de Rotarianos do Rotary Club de Santo Andre - Sul, em Santo André.

Declara de utilidade pública a "APRODEPAB - Associação Profissional dos Detetives Particulares do Brasil, na Capital.

Dá a denominação de "Luiz Carlos Gomes" à 2ª Escola do Núcleo Edson Bastos Gasparini de Bauru, naqule município.

Institui o "Dia da Genealogia Paulista". a ser comemorado, anualmente no dia 3 de março.

Declara de utilidade pública a "União dos Escoteiros do Brasil", Região de São Paulo, na Capital.

Dá denominação de "Dr. Antônio Masocatto" ao Ambulatório Regional de Especialidade do SUDS, em Jales.

Dá denominação de "Deputado Geraldino dos Santos" a EEPG Jardim São Francisco, no Distrito de Itaquera.

Declara de Utilidade Pública a "Associação dos Servidores do Centro de Reabilitação de Casa Branca, naquele município.

Declara de Utilidade Públicaa Fundação Wilson Pinheiro" com sede nesta Capital.

Declara de utilidade pública o "Conselho da Comunidade Portuguesa do Estado de São Paulo", na Capital.

Dispõe sobre apostilamento de títulos de Praças reformados nas graduações de Cabo, 3º e 2º Sargento PM, nas condições que especifica.

Disciplina a concessão de gratificação aos Magistrados e membros do Ministério Público das Comarcas de difícil provimento.

Cria Cargos necessários ao atendimento da Resolução nº 01/71 do Tribunal de Justiça e da Lei nº 6.166, de 29/06/1988 e dá providências correlatas.

Declara de Utilidade Pública o "Centro Comunitário do Jardim Santa Lúcia", no Município de Campinas.

Inclui no Calendário Turístico de Estado de São Paulo a "Festa de San Gennaro", no município de Ribeirão Preto.

Declara de Utilidade Pública o "Grupo das Servidoras do Lar Pobre", no município de Campinas.

Disciplina a àrea de comunicação e Expressão no núcleo comum dos currículos plenos do 1º e 2º Graus da Rede Estadual de Ensino.

Declara de utilidade pública a "Congregação Israelita Oetodoxa Kehal Chasidim", em São Paulo, na Capital.

Fica instituido o "Dia da Mulher Profissional de Direito" a ser comemorado anualmente no dia 15 de dezembro.

Dá a denominação de "Dr Fernando de Oliveira Simões" à via de acesso a Dois Córregos Rod. SP 225 e Guarapuã.

Dá a denominação de "Prof. Laurindo Ingrácio", ao Ginásio de Esportes da EEPSG "Anísio José Moreira", em Mirassol.

Declara de utilidade pública a "Sociedade Beneficente Feminina Esperança", com sede nesta Capital.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de Sociologia no Currículo de 2º Grau da Rede Estadual de Ensino.

Declara de Utilidade Pública a "Associação Beneficente Cristâ - ABC", no Município de Taubaté.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de alvará bacteriológico anual para a comercialização de água mineral, pelas empresas do ramo, no Estado de São Paulo.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do tema "Educação no Trânsito", nas aulas da área de Estudos Sociais, ministradas nas Escolas de 1º e 2º Graus da Rede Estadual de Ensino.

Declara de Utilidade Pública o "Instituto Santa Tereza D'Avila", no Município de Caçapava.

Dá a denoominação de "Pedro Luiz Furlan" à Rodovia Estadual que interliga a Rod. SP 326, Rodovia Brigadeira Faria Lima, a partir de seu quilômetro 360, à sede do município de Taiuva.

Dá a denominação de "Profª Dalva Barbosa Lima Janson" à EEPG Jardim Maria Helena II, em Taboão da Serra.

Dá a denominação de "A Hebraica", à EEPG Jardim Brasília II, da Capital.

Dispõe sobre a ampliação do efetivo da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Dispõe sobre a alienação, por doação, ao Banco do Estado de São Paulo, de imóvel em Cotia, destinado à construção de agência.

Dá denominação de "Ananias do Nascimetno" a EEPG (A) do Conjunto Habitacional Nosso Teto, em Colina.

Declara de Utilidade Pública a "Confederação Brasileira de Associações de Proteção e Assistência aos Condenados - COBRAPAC".

Declara de Utilidade pùblica o "Grupo Espírita Libertação", com sede em Santo André.

Declara de utilidade pública a "Entidade Espírita Evangélica Luz Branca", em São Bernardo do Campo.

Dispõe sobre a contratação de operações de crédito e a subscrição de ações de emissão da CESP - Companhia Energética de São Paulo.

Declara de Utilidade Pública o "JAFAS - Jacupiranga Fundo de Assistência Social", em Jacupiranga.

Declara de utilidade pública a "Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa Agropecuária - FUNDEPAG, com sede em São Paulo SP.

Dá denominação de "Dr. Emílio Luiz Lattari" a Unidade Básica de Saúde de Mairiporã, naquele município.

Dá denominação de "Luiz Abel" a EEPG Vila Erminda, em Peruíbe.

Declara de utilidade pública o "Clube da Acácia de Piracicaba", naquele município.

Dá denominação de "Profª Carmelinda Marques Pereira" a EEPG Jardim Alto Alegre, no Distrito de Guaianazes.

Declara de utilidade pública a "Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Cordeirópolis - APAE, em Cordeirópolis.

Declara de utilidade pública o Aprendizado Agrícola "São Judas Tadeu", em Pindamomhangaba.

Declara de utilidade pública a "Fundação Maria Luisa e Oscar Americano", na Capital.

Declara de utilidade pública a "Sociedade Educadora da Infância e Juventude", na Capital.

Dá denominação de Presbítero Mábito Shoji" a EEPG (A) Rotary Club - Município de Jacareí.

Dispõe sobre a criação de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes - CIPAS, nas repartições da Administração Centralizada do Estado.

Cria cargos de Delegado de Ensino no Quadro do Magistério da Secretaria da Educação.

Dá denominação de "Profª Aparecida Benedita Brito da Silva" a 4ª EEPG de Ilha Solteira, em Pereira Barreto.

Autoriza o Executivo a criar a Universidade Estadual do Sudoeste Paulista.

Dá a denominação de "João Martini Calbo" o ramal de acesso Pavimentado que liga a cidade de Catiguá à Rodovia Washington Luiz.

Dá a denominação de "Profª Dinorah Silva dos Santos" à EEPG do Bairro Acaraú, em Cananéia.

Institui o "DIa da Papiloscopia Policial" a ser comemorado anualmente no dia 5 de fevereiro.

Acrescenta dispositivo ao artigo 20 do Decreto-lei nº 257, de 29/05/1970, com o objetivo de isentar de contribuição ao IAMSPE a funcionária ou servidora casada com contribuinte obrigatório daquele Instituto, enquanto perdurar o casamento.

Dá a denominação de "Sérgio Henrique Terpins" à EEPG Parque Savoy City, na Capital.

Transforma em Estância Turística o Município de Lins.

Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Festival Regional de Pagode", de Bauru.

Dá a denominação de "Profª Lea Silva Moraes" à 2ª EEPG de Ilha Solteira, em Pereira Barreto.

Declara de utilidade pública o "Lar Escola Madre Pelletier", no município de Taubaté.

Cria cargos no Quadro da Secretaria da Justiça.

Dá a denominação de "Edifício Dr. Fausto Simões" ao Pavilhão quatro, localizado dentro do Parque Dr. Fernando Costa, atual sede da Associação Brasileira de Criadores de Cavalos da Raça Manga Larga.

Dá a denomianção de "João Sarmento Pimentel", à EEPG Jardim Colonial/Três Marias, Distrito de Itaquera, São Paulo, Capital.

Transforma cargos de Juiz Auxiliar de Investidura Temporária em cargos de Juiz Substituto.

Dá a denominação de "Investigador de Polícia Valdemir Nunes Medeiros"à Delegacia de Polícia do 2º Distrito Policial de Bauru, naquele município.

Dá a denominação de "Prof Antenor Santos de Oliveira" à EEPG Jardim Fernandes, na Capital.

Dá a denominação de "João Mendes de Almeida" à Rodovia que liga Cesário Lange a Cerquilho.

Dispõe sobre a cessão gratuita, ao Município de Nova Luzitânia, dos direitos possessórios de faixa de terra, pertencente ao DER, situada na Rodovia SP 473, destinada a ser incorporada à malha viária daquela cidade.

Dispõe sobre a alienação por doação ao município de Bilac, de imóvel nele situado pertencente ao DER, destinado à utilização como via pública.

Dispõe sobre a cessão gratuita dos direitos possessórios ao Município de Ribeirão Bonito de faixa de terra pertencente ao DER, situada na Rodovia SP 215, destinada a ser incorporada como malha viária municipal.

Dispõe sobre a permuta de faixa de terra situada no Município de Manduri, destinada à ampliação do cemitério local, por outra pertencente àquele município.

Dá denominação de "Madalena de Almeida Cais" a EEPG Escola Bairro da Estação, em Nova Granada.

Dá denominação de "Divino Antônio de Ataíde" a Delegacia Seccional de Polícia de Registro, naquele município.

Dá denominação de Escrivão de Polícia LUIZ CEZAR MARQUES GONÇALVES" a Delegacia de Polícia de Reginópolis, naquele município.

Dispõe sobre abertura de créditos suplementares até os limites que especifica.

Proibe a estocagem, o processamento e a disposição final de resíduos ou tóxicos provenientes de outros países.

Dá denominação de "Prof Leônidas Ramos de Oliveira" a 2ª EEPG de Tupi Paulista, naquele município.

Dá a denominação de "José Pessoa Pires" à Via de Acesso de Ribeirão Bonito à Rodovia Estadual SP - 215, situada naquele município.

Declara de utilidade pública "Luz para o Caminho", com sede em Campinas.

Declara áreas de proteção ambiental as sub-bacias hidrográficas dos rios Passa Cinco e Cabeça, nos municípios de Rio Claro, Charqueada, Corumbataí, Itirapina e Ipeúna.

Dá denominação de "Nestor Ferreira" ao acesso que liga o Município de Restinga a SP 345.

Institui a Semana da Força Expedicionária Brasileira, a ser comemorada, anualmente na lª semana do mês de maio.

Dá denominação de "Dr. Rubens Figueiredo" a Delegacia de Polícia de Conchal, naquele município.

Dá denominação de "Prof Laerte Panighel" A EEPG Jardim Penha, Vila Constância, Distrito de Ermelino Matarazzo, 9ª Delegacia de Ensino, DRECAP 2, na Capital.

Declara de utilidade pública o "Círculo de Amigos do Menor Patrulheiro do Ipiranga" - CAMPI, com sede na Capital.

Inclui no Calendário Turístico do Estado, o Festival de Dança SESC/MOBIL, de Bauru.

Dá a denominação de "Prof. Antônio Eufrásio de Toledo" ao Prédio da Divisão Regional de Ensino de Bauru, naquele município.

Dá denominação de "Prof Victorio Napoleão Oliani" a EEPG INOCOOP Vila Silvia III, localizada na Rua Colônia Leopoldina, nº 340, Vila Silvia, distrito de Ermelino Matarazzo.

Declara de utilidade pública o "SOS Serviço de Obras Sociais de Ibitinga", naquele município.

Dá denominação de "Prof João de Souza Ferraz" a Escola Técnica Agrícola Estadual de 2º Grau, em Limeira.

Dispõe sobre a produção do leite de cabra no Estado de São Paulo.

Declara de Utilidade Pública a "Associação de Diabetes Juvenil de Bauru - ADJB" Naquele município.

Cria Cargos no Quadro da Secretaria de Segurança Pública.

Dá a denominação de "José Borges de Andrade" à EEPG Parque Residencial D'Abril, no Distrito de São Miguel Paulista, na Capital.

Declara de Utilidade Pública a "SOciedade Brasileira de Cirurgia de Cabeça e Pescoço (SBCCP)" com sede na Capital.

Dá a denominação de "Elza Peçanha de Godoy" à EEPG da Vila Elza, em Bragança Paulista.

Declara de Utilidade Pública a "Associação do Conjunto Residencial da Mooca - ACRM", com sede na Capital.

Dá a denominação de "Prof. Gerson Rodrigues" à Biblioteca do Centro Estadual Supletivo de Bauru, naqulele município.

Dá a denominação de "Pastor Jaconias Leite da Silva" à EEPG (A) da Prais do Perequê, no Guarujá.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da comemoração do "Dia da Árvore" em todos os estabelecimentos escolares da Rede Oficial.

Dá a denominação de "Escrivão de Polícia Cesar Marques Gonçalves", à Delegacia de Polícia do Município de Cabrália Paulista.

Declara de utilidade pública a "Fundação das Artes de São Caetano do Sul", naquele município.

Inclui no Calendário Turístivo do Estado a "Semana Cultural da Faculdade de Odontologia de Bauru" , naquele município.

Orça a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Programa do Estado para o exercício de 1989.

Declara de utilidade pública a "Apae - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itapevi", naquele município.

Dá a denominação de "Reverendo José Borges dos Santos Junior" à EEPG Jardim Adutora, Subsdistrito de Vila Prudente, na Capital.

Declara de utilidade pública a "Associação das Mães Unidas de Osasco", em Osasco.

Dispõe sobre a isenção, aos servidores aposentados, das contribuições da Instituto da Previdência do Estado de São Paulo.

Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 6177, de 20/07/1988, com o objetivo de adequá-lo às disposiçãoes das Leis Complementares nºs 540, de 27/05/1988 e 556, de 15/07/1988

Dá a denominação de "Dom Romeu Alberti" à EEPG do Conjunto Habitacional "José Sampaio Júnior", em Ribeirão Preto.

Dá a denominação de "Profª Rosângela Basile" à EEPG do Conlunto Habitacional Jardim Maria da Graça, Pró-morar, em Ribeirão Preto.

Declara de utilidade pública a Sociedade de Proteção aos Menores de Mirandópolis, com sede no município de Mirandópolis.

Declara de utilidade pública a "Associação de Amigos 13 de Maio" com sede em São Paulo.

Dispõe sobre a proibição da comercialização e do trânsito das empresasde pescados durante períodos de Defeso estabelecidos pela SUDEPE.

Acresce área a Zona Industrial ZUPI-1-161, constante do quadro II e que se refere o Artigo 8º da Lei nº 1.817, de 27.10.78.

Dá denominação de "Padre César Gardini" a EEPG de Pedregulho, naquele município.

Inclui no Calendário Turístico do Estado "Concurso Nacional de Bandas Marciais Cidade de Bauru", naquele município.

Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Festival de Teatro Amador de Barra Bonita", naquele município.

Dá denominação de "Prof Riolando Canno" a EEPSG Praça da Moça, em Diadema.

Dá a denominação de "Dr Antonio Mosocatto" ao Centro de Saúde - I de Jales", naquele município.

Dá denominação de "Dr. Wanor Torres de Bittencourt", ao Centro de Saúde II de Chavantes.

Dá denominação de "Profª Maria Vera Lombardi Siqueira" a EEPG Vila Simone, no Distrito de São Miguel Paulista, na Capital.

Dá denominação de "Prof Evônio Marques" a EEPG (A) do Bairro da Varginha, em Itapetininga.

Inclui no calendário turístico do Estado, a "Feira da Bondade da APAE", de Bauru, naquele município.

Declara de utilidade pública a "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Primavera", naquele Município.

Declara de utilidade pública a "AFIMESP - Associação dos Funcionários da Imprensa Oficial do Estado", com sede em São Paulo.

Dá denominação de "Prof Divaldo Fontoura de Oliveira" a EEPG (A) do Bairro Nossa Sra. das Graças, em Itatiba.

Dá denominação de "Victor Geraldo Simonsen" a EEPG do Jardim Europa, em Campo Limpo Paulista.

Dá denominação de "Arno Hausser" a lª EEPG de Ilha Solteira, em Pereira Barreto.

Dá a denominação de "Profª Aparecida Benedita Brito da Silva" à 2ª EEPG de Ilha Solteira, em Pereira Barreto.

Assegura aos atuais prepostos de despachantes a aplicação dos dispositivos da Lei nº 2600, de 15/01/1954, desde que contenha a data da publicação desta Lei, dos anos de exercício na função.

Dá a denominação de "Carlos Drumond de Andrade" a Divisão Regional de Ensino de Ribeirão Preto, em Ribeirão Preto.

Dispõe sobre alienação, ´por doação ao Município de Tarabaí de faixa de terreno, nele situado, destinada a correção do alinhamento da travessa da Estação Rodoviária.

Dispõe sobre alienação, por doação ao Departamento Aeroviário do Estado, de imóvel situado no Município de Campinas, destinado ao Aeroporto de Campinas - Amarais.

Institui o "Dia da Esportista Rural". a ser comemorado anualmente no primeiro sábado de setembro, na cidade de São José do Rio Pardo.

Dá denominação de "José Valter Vazarim" ao Acesso (169/463) que liga o Povoado de Fátima Paulista a Rodovia SP 463, em Turmalina.

Declara de utilidade pública a "Codificação Espírita Universal Poder Supremo - CEU", com sede em São Paulo.

Dá denominação de "Profª Alice Silva" a EEPG (A) do Distrito de Ruilândia, em Mirassol.

Dá denominação de "Prof Saturnino Pereira" a EEPG Jardim Soares, Vila Abec, em Guaianases.

Dá a denominação de "Candido Portinari" à EEPG de Vila Olinda II, no Bairro de Vila Regina, no Município da Estância Turística de Embu.

Dá denominação de "Júlio Cavalheiro" ao acesso Rodoviário (174/463) que liga o município de Turmalina a Rodovia SP 463.

Dá a denominação de "Dr Valder Mathiel" ao Ambulatório Regional de Especialidade do SUDS, em Jales.

Dá denominação de "Profª Eljadia Moreira" a EEPG de Jales, naquele município.

Dá denominação de "Henrique de Souza Filho, Henfil" EEPG do Bairro Jardim Liviero, Saúde, na Capital.

Dá a denominação de "Adauto Oliveira Lima" à estrada que liga o Município de Tambaú à Mococa.

Cria a Região Administrativa de São Carlos, com sede naquele Município.

Dá denominação de "Luiz José da Silva" a EEPG (A) Bairro da Palhinha, em Mairiporã.

Institui o Dia da Insdústria Gráfica a ser comemorado, anualmente, no dia 24 de junho.

Dá denominação de "Matheus Lista" a Casa da Agricultura de Macatuba, naquele município.

Transforma em Estância Turística o Município de Botucatu.

Dá denominação de "Prof Olzanetti Gomes" a EEPG de Vila Andeyara, em Ferraz de Vasconcelos.

Dá a denominação de "Monsenhor Luiz Carlos Ravasio", a EEPG do Bairro São Francisco, em Ribeirão Pires.

Declara de utilidade pública o "Aeroclube de Bragança Paulista", com sede naquele município.

Dá a denominação de "Prof. Arthur Leite Carrijo", à EEPG (A) do Jardim Umuarama, em Araçatuba.

Dá a denominação de "Prof. Floriano Camargo de Arruda Brasil" à EEPG (A) do Jardim Guanabara, em Araraquara.

Declara de utilidade pública o "Cantinho do Céu, Lar dos Excepcionais", no município de Ribeirão Preto.

Dá a denominação de "Profª Diva Gomes dos Santos" à EEPG Vila Itaparque, em Mauá.

Declara de utilidade pública a "Pró-Pater - Promoção da Paternidade Responsável", na Capital.

Dá a denominação de "Dr Hermenegildo Morbin Jr" ao Centro de Saúde II - Cidade Patriarca.

Institui, no âmbito da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado, o auxílio-transporte.

Dá a denominação de "Profª Lidia Martha Ferriello Gianotti" à EEPG da Chácara das Tâmaras em Itanhaém.

Dá denominação de "Professora Dalva Dati Ruivo" à EEPG (A) do Bairro de Suarão, em Itanhaém.

Dá a denominação de "Sérvio Túlio Coube" ao viaduto no acesso 228/255 que liga a Rodovia SP 225 ao Município de Bauru.

Amplia a destinação do imóvel a que se refere a Lei nº 2451, de 16/09/1980.

Proíbe a realização de eventos oficiais com o patrocínio de empresas que comerciem com bebidas alcoólicas, cigarros e similares.

Dá a denominação de !Deputado Salim Sedeh", à Escola Técnica Estadual de 2º grau (etesg), em Leme.

Dá a denominação de "Profª Ivete Sala de Queiroz" à EEPG Recanto das Laranjeiras, em Cosmópolis.

Declara de Utilidade Pública o Lar dos Velhos São Vicente de Paulo, de Oswaldo Cruz, naquele município.

Dispõe sobre alienação, por doação, de área de terra pertencente ao DER situada em Campinas, destinada à construção escolar.

Concede pensão mensal à Sra Maria Teresa do Amaral Meireles.

Obriga a construção de cercas em terrenos situados às margens das rodovias estaduais.

Dá denominação de "Vereador Clóvis Garcia" ao Posto de Atendimento da Secretaria Estadual de Relações do Traabalho, no município de Campinas.

Dá denominação de "João Benazzi" ao viaduto situado entre os kms 477 e 478 da Rod. SP 284, que liga Quatá a Assis

Dá denominação de "Valdemar Sunhiga" ao Hospital Geral de Sapopemba, na Capital

Declara de utilidade pública a "Irmandade de Santa Casa de Misericórdia de Tupi Paulista", naquele município.

Dá denominação de "Profº Benedicto Papa" a Delegacia de Ensino do Município de Pirassununga.

Dá denominação de "Tereza Falci" a EEPG (A) do Bairro Cupim, em Ibiúna.

Declara de utilidade pública a "Associação dos Aposentados e Pensionistas de Taquaritinga", naquele município.

Dispõe sobre a publicação, no Diário Oficial do Estado, de quadro com a composição dos funcionários de cada um dos órgãos públicos estaduais.

Exclui atividade de Britamento de Pedras do Quadro II, Anexo à Lei 5595, de 06/12/1987, que restringe atividades industriais nas áreas de drenagem da Bacia do Rio Pardo.

Dá denominação de "Dalva Dati Ruivo" à EEPG do Balneário Savoy, em Itanhaém.

Dispõe sobre o estabelecimento de Conselhos de Saúde nas instituições públicas de saúde do Estado.

Dá denominação de "Padre Antônio Velasco de Aragão" a EEPG do Jardim Belvedere, em Guarulhos.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de exame de detecção de diabete quando da matrícula de alunos de 1º e 2º Graus, em seus respectivos estabelecimento no início do ano letivo.

Dá denominação de "ELJÁCIA MOREIRA" à 1ª EEPG de Jales, no Bairro da Vila Nossa Senhora Aparecida, em Jales.

Dá denominação de "Prefeito João Corulli" a EEPG, situada no município de Pardinho.

Declara de utilidade pública a "Associação Missionária Catequista do Sagrado Coração", com sede na Rua Capitão francisco Martins, n° 96 no Bairro do Socorro, em Mogi das Cruzes.

Dá denominação de "Profª Tereza Siqueira Mendes" a 2ª EEPG de Santa Fé do Sul., naquele município.

Institui o 'DIA DO AGENTE DE TELECOMUNICAÇÕES POLICIAL"

Dá denominação de "Dr. Francisco Pereira da Rocha" a EEPSG do Bairro dos Prados, em Peruíbe.

Dá denominação de "Engº Agrônomo José Pupin Netto" a Delegacia Agrícola de Batatais, naquele município.

Dá denominação de "Prof Celestino Correia Pina" a 6ª EEPG do Conjunto Habitacional de Carapicuiba - COHAB, em Carapicuiba.

Dá denominação de "Prof Wilfredo Pinheiro" a EEPG do Jardim Vila Carrão no Distrito de Itaquera, na Capital.

Dá denominação de "João de Moraes" a EEPG (A) do Bairro da Barrinha, em Itapecerica da Serra.

Dá denominação de "Profª Maria Aparecida Fernandes Leite" a EEPG (A) do Bairro do Bom Retiro, em Porto Feliz.

Dispõe sobre alienação por doação ao Município de Rancharia, de faixa de terra pertencente ao DER e sobre cessão gratuíta dos direitos possessórios de outra faixa de terra, situadas naquela localidade, destinadas a obras de urbanização.

Declara de utilidade pública o "Centro de Estudos Unidade Radiológica Paulista - CEURP", com sede em São Paulo.

Dá denominação de "Valter Genaro" a EEPG do Bairro da Cachoeirinha, em Taquaritinga.

Dá denominação de "Prof Arthur Ricci de Camargo" a EEPG do Pombal, em Itapecerica da Serra.

Declara de utilidade pública o Hospital dos Fornecedores de Cana de Capivari, naquele município.

Dá denominação de "Comendador Benevides Beraldo" a EEPSG do Bairro do Engenho, em Itapecerica da Serra.

Institui o "DIA DO INVESTIGADOR DE POLÍCIA".

Dá denominação de "Amelia dos Anjos de Oliveira" a EEPG do Jardim Vista Alegre, em Embu.

Dá denominação de "Presidente Salvador Allende Gossens" ao Auditório Memorial da América Latina.

Acrescenta dispositivo ao artigo 1º da Lei nº 6.144, de 09.06.88, que dispõe sobre a inserção do nome do Deputado em publicação de leis

Dispõe sobre reabertura de prazo para as viúvas e inativos solicitarem o cancelamento da inscrição como contribuintes do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público -IAMSPE.

Dá denominação de "Profº Boanerges Nogueira de Lima" ao trecho da Rodiva SP 340, entre Aguaí e Casa Branca e a praça rotatória de onde partem as estradas para São José do Rio Pardo e Vargem Grande do Sul.

Dá denominação de "Prof Abrahão de Moraes" a EEPG do Parque Paraiso, em Itapecerica da Serra.

Dá denominação de "Profª Nelsina Ayres Bueno Abreu" a EEPG (A) do Bairro Paulas e Mendes, em Piedade.

Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 4.941, de 23.12.85, que deu a denominação de "Laureanous Brogna" ao trecho da Rodovia Rodovia SP 351, que liga os municípios de Bebedouro e Viradouro.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da impressão, nas embalagens de cigarros, da inscrição: "O FUMO FAZ MAL À SAÚDE".

Declara de utilidade pública a "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rancharia", naquele município.

Acrescenta inciso no artigo 2º da Lei nº 898, de 18.12.1975, que disciplinou o uso do solo para a proteção dos mananciais, cursos e reservatórios de água e demais recursos hídricos da Região Metropolitana da Grande São Paulo.

Dá a denominação de "Profª Cirley Volpe Lopes" à EEPG Beira Rio Cohab, em Santa Fé do Sul.

Institui o "Dia da Solidariedade com o Povo Armênio" a ser comemorado, anualmente, no dia 24 de abril.

Dispõe sobre a alienação, por doação, ao Município de Santo Anastácio, de terreno, nele situado, destinado à abertura de ruas, à construção de casas populares e à área de lazer.

Declara de utilidade pública o Grêmio Recreativo Escola de Samba "Vai Quem Quer", com sede na cidade de Taubaté.

Declara de Utilidade Pública a "Associação dos Paraplégicos de Taubaté - Aparte" , em Taubaté.

Dá a denominação de "Dr Raul Tarsitano" o Centro de Saúde - III Ibirá, naquele município.

Declara de utilidade pública o "Centro Espírita Cristão - Lar de Amparo à Velhice e à Infância" de Barra Bonita.

Dispõe sobre normas para realização de concursos públicos de provas, ou provas e títulos, para provimento de cargos públicos.

Dá a denominação de "Profª Jovita Franco Arouche" à EEPG (A) da Vila Rubens, em Mogi das Cruzes.

Dá a denominação de "Profª Jandyra Nery Gatti" à EEPG (A) do Jardim Imperador, em Araraquara.

Dá a denominação de "Prof. Ernesto Marcondes Rangel" à EEPG (A) do Bairro do Barretinho, no município de Roseira.

Dá denominação de "Investigador de Polícia Valdemir Nunes Medeiros" à Delegacia Seccional de Polícia de Bauru, naquele município.

Institui o "Dia do Farmacêutico", a ser comemorado, anualmente, em 5 de agosto.

Dá a denominação de "Prof. Neif Mustafá" à estrada que liga o município de Mirandópolis à Rodovia Marechal Rondon.

Declara de utilidade pública a "SORRI-RIBEIRÃO PRETO" , com sede em Ribeirão Preto.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do tema Constituinte Estadual nas aulas da área de Estudos Sociais de 1º e 2º Graus das Escolas da Rede Estadual.

Dá denominação de " Professora Jacy Stevaux Villaça" ao prédio do Centro Estadual de Ensino Supletivo de Bauru, naquele município.

Dispõe sobre a discussão e divulgação de informações sobre o tema "CONSTITUINTE ESTADUAL" em todas repartições do Estado.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de toaletes, nos ônibus intermunicipais.

Dispõe sobre a inclusão da inscrição "O ÁLCOOL FAZ MAL À SAÚDE" , nas embalagens de bebidas alcoólicas

Dá denominação de "Abrão Coutinho Vieira" ao Centro de Saúde II Apiaí, naquele município.

Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa de São Roque" no Distrito de Tibiriçá, em Bauru.

Dá denominação de "Dario Guarita" ao Aeroporto de Araçatuba, naquele município.

Dispõe sobre alienação, por doação ao Mumicípio de Registro, de imóvel nele situado, para fins de loteamento e venda de terrenos, cujo produto será destinado à construção de Centro Esportivo da localidade.

Cria cargos no Quadro da Secretaria da Justiça.

Dispõe sobre alienação de ações de propriedade da Fazenda do Estado, representativas do capital social do Banco do Estado de São Paulo.

Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 6.072, de 27.04.88, que deu a denominação de "Prof. Dr. Eugene Charbonneau" a EEPG (A) do Jardim Fernanda, em Campinas.

Dá denominação de "Profª Olga Ferreira Campos" a EEPG do Parque das Laranjeiras, em Araraquara.

Dá denominação de "Frei Achiles Kloeckner" à EEPG (A) do Bairro Itavuvu, em Sorocaba.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de impressão de mensagem informativa nas embalagens de cigarro.

Dá denominação de "Adélia Caleffi Gerbi" a EEPG do Bairro Nova Estiva, em Mogi-Guaçu.

Dá denominação de "Profª Alice de Campos Silva" a EEPG do Jardim Novo II, em Mogi-Guaçu.

Dá denominação de "Eugênio Scriptori" ao prédio do 4º Distrito Policial de Bauru, naquele município.

Dispõe sobre tratamento preferencial à empresa brasileira de capital nacional na aquisição de bens e serviços pelos órgãos da Administração Centralizada e Descentralizada do Estado.

Dá denominação de "Profª Maria Francisca Pires Penteado" a Delegacia de Ensino de São Vicente, naqule município.

Dá denominação de "Sérgio Henrique Terpins" a passarela do km 12,5 da Rodovia Raposo Tavares.

Dá denominação de "Valdomiro Casagrande" a EEPG (A) do Jardim Arco-Íris, em Dois Córregos.

Dá denominação de "Laura do Val Cervi" ao Centro de Saúde III - Terra Roxa, naqule município.

Dá denominação de "José Theotonio dos Santos" à EEPG Jardim Julieta II, em Itapevi.

Declara de utilidade pública o "Centro Espírita Dr.Alfredo Gomes da Silva", em Araçatuba.

Dá denominação de "José Rodrigues" ao Posto de Atendimento da Secretaria Estadual de Relações do Trabalho, em Baurú.

Declara de utilidade pública a "Legião Mirim de Ilha Solteira" em Pereira Barreto.

Dá denomninação de "Prof Salvador Ortega Fernandes" a EEPG (A) do Bairro de Itavuvu, em Sorocaba.

Declara área de proteção ambiental o "Salto de D.Pedro II" em Mineiros do Tietê.

Dá denominação de Dr. Valder Mathiel" ao Centro de Saúde I Jales, naquele município.

Declara de utilidade pública o "Centro Promocional Madre Maria Di Gregório", em São José do Rio Preto.

Dá denominação de "Profª Mércia Artimos Maron" a EEPG do Jardim Santa Rita, em Diadema.

Dá denominação de "Marilda Ferreira de Brito Barros Pereira" a EEPG do Vale dos Pinheiros, em São Jospé dos Campos.

Dá denominação de "Profª Maria Neiva Abdelmassih Justo" a EEPG (A) da Chácara São Joaquim, em Valinhos.

Declara de utilidade pública o "Cineclube Bixiga", na Capital.

Dá denominação de "Olímpio Ferreira da Silva" a Rodovia SP 272, que liga o Município de Pirapozinho ao Distrito de Cuiabá Paulista.

Dá denominação de "Júlio Budiski" a Rodovia SP 533.

Institui o "Dia do Musicoterapeuta", a ser comemorado, anualmente no dia 15 de setembro.

Revoga o artigo 3º da Lei 5650 de 28/04/1987, que restringe as atividades industriais nas áreas de drenagem da Bacia do Rio Mogi Guaçu.

Dá denominação de "Profª Maria Soares Santos", à EEPSG do Jardim Tietê, Distrito de Itaquera, na Capital.

Dá denominação de "José Simões Louro Júnior" ao trecho da Rodovia SP 214 que liga Embu-Guaçu a São Paulo.

Dá denominação de "Vice-Prefeito Fioravante Francisco" ao trecho da Rodovia SP 216, que liga o centro de Embu-Guaçu ao Bairro de Congonhal, em embu-Guaçu.

Dispõe sobre a proibição de fumar nas unidades escolares, exceto em áreas apropriadas a serem fixadas pelo Conselho de Escola.

Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 6.152, de 24.06.88, que deu a denominação de Prof Francisco Lourenço de Melo" a EEPG do Bairro da Pedreira, em Rio Grande da Serra.

Dá denominação de "Luiz Simionato" a EEPG (A) do Bairro Bom Tempo, em Franco da Rocha.

Dá denominação de "Profª Maria Elisa de Azevedo Cintra" a EEPG do Jardim Dona Benta, em Suzano.

Declara de utilidade pública a "Associação Promocional Santa Rita de Cássia de Vila Rezende", em Piracicaba.

Declara de utilidade pública o "Instituto Humanistas", na Capital.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução vocal do Hino Nacional e do Hasteamento da Bandeira Nacional, semanalmente, nos estabelecimentos de ensino de 1º Grau.

Declara de utilidade pública a "Academia de Ciências do Estado de São Paulo", na Capital.

Dá denominação de "Prof Liberato Grossi" a EEPG do Parque Santa Madalena, Sub-distrito de Vila Prudente, na Capital.

Declara de utilidade pública a "Associação Beneficente Nosso Lar" de Itaquera, na Capital

Inclui no calendário turístico do Estado, a "Festa de São João", do Distrito de Tupi, em Piracicaba.

Declara de utilidade pública a "CARITAS-Grupo Filantrópico Portuário", em Santos.

Declara de utilidade pública o "Círculo de Amigos do 2º Batalhão de Caçadores", em São Vicente.

Institui o "Dia do Diabético" a ser comemorado no dia 21 de novembro de cada ano.

Declara de utilidade pública o "Centro Comunitário de Rubinéia", naquele município.

Dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica.

Dá denominação de "Ministro Marcos Freire" ao Conjunto Habitacional do Bairro dos Pimentas, em Guarulhos.

Inclui no calendário turístico do Estado a "Festa do Peão de Boiadeiro", de Avanhandava.

Dá denominação de "Antonio Marin" a EEPSG de Orindiuva.

Dá denominação de "Professor Jorge Herkrath" à EEPG do Jardim Ouro Verde, de Ourinhos.

Dá denominação de "Moacyr Rosa" ao Viaduto localizado no km 111 da Rodovia Presidente Castelo Branco.

Dá denominação de "Vicente Oscar Prado" o Posto de Atendimento da Secretaria Estadual de Relações do Trabalho, na cidade de Rio Claro.

Dispõe sobre a proibição de implantação e ampliação de industrias destinadas à produção de compostos danosos à camada de ozônio da atmosfera.

Dá denominação de "Profª Nilza Thomazini" a EEPG do Bairro de Matão, Distrito de Nova Veneza, em Sumaré.

Inclui no Calendário Turístico do Estado a Festa de São João do Distrito de Tupi, em Piracicaba.

Institui o "Dia da Iluminação" em homenagem a todas as atividades profissionais ligadas ao setor da iluminação, a ser comemorado no dia 21 de dezembro.

Estabelece critérios para repasse de verbas em Convênios entre o Estado e as Prefeituras Municipais referente ao Projeto de Municipalização da Merenda Escolar.

Declara de utilidade pública o "Centro Espírita Francisco de Assis, em Cravinhos.

Dá denominação de "Reverendo Profº Manoel da Silveira Porto Filho" a EEPG do Capão Redondo, Subdistrito de Campo Limpo, na Capital.

Dá denominação de "Gustavo Habbrmann"à EEPG (E) Bairro Ribeirão do Meio, em Leme.

Declara de utilidade pública o "Conselho Particular de Ourinhos da Sociedade de São Vicente de Paulo", em Ourinhos.

Dá denominação de "Dr. Camilo Mércio Xavier" ao edifício sede do laboratório Regional do Instituto Biológico, em Ribeirão Preto.

Declara de utilidadde pública a "Federação das Mulheres Paulistas", na Capital.

Declara de utilidade pública a "Guarda Mirim de Apiaí - G.M.A", com sede em Apiaí.

Declara de utilidade pública a "União Brasileira de Arte em Porcelana", com sede na Capital.

Dispõe sobre a permissão de porte de arma aos Comissários de Menores, mediante autorização do Juízo de Menores da Comarca.

Dá denominação de "Profª Luíza Motoyoshi" a EEPG Jardim Cinira, em Itapecerica da Serra.

Dá denominação de "Profª Lúcia Akemi Miya" a EEPG do Bairro São Pedro, em Itapecerica da Serra.

Dá denominação de "Pastor Francisco Paiva de Figueiredo" a EEPG de Conceiçãozinha, em Guarujá.

Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa de São Benedito", em Pindamonhangaba.

Institui a "Semana do Saneamento Básico", a ser realizada anualmente, em todas as Escolas de 1º e 2º graus.

Dá denominação de "Deputado Francisco Scalamandré Sobrinho" a EEPG do Jardim Imperatriz, em Itapecerica da Serra.

Dá denominação de "Dr. Alex Paulo Picanço" ao Centro de Saúde II Cerqueira César, em Cerqueira César.

Declara de utilidade pública a "Casa da Criança São Francisco de Assis", em Bananal.

Declara de utilidade pública a "J.A.M. - Jacareí Ampara Menores", em Jacareí.

Declara área de protenção ambiental as regiões compreendidas pelas bacias hidrograficas dos rios Piracicaba e Juqueri-Mirim.

Disciplina a participação dos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Estado na propaganda de programas, obras e realizações governamentais.

Declara de utilidade pública a "Associação dos Bacharéis em Economia, Ciências Contábeis e Administração de Jundiaí - ABECA, em Jundiaí.

Dá denominação de "Profª Jeni Davi Bacha" a EEPG do Bairro do Buquirinha, em São José dos Campos.

Dá denominação de "Camilo Sahade" a EEPG (A) Núcleo da Cohab, em Igaraçu do Tietê.

Declara de utilidae pública o "Centro Comunitário Rural de Mendonça", naquele município.

Dá denominação de "Chiro Scaquetti" a EEPG (E) Bairro Duzentos Alqueires, em Garça.

Declara de proteção ambiental a àrea compreendida pelas ruas Coroa, Amazonas da Silva, Itê e Doze de Setembro, na Capital.

Dá denominação de "Mário Martins Pereira" a EEPG Recanto Mônica, em Itaquaquecetuba.

Declara de utilidade pública a "Casa da Criança Armanda Malvina Mendonça", em Tupã.

Dispõe sobre os critérios de contratação de pessoal em convênios celebrados entre o Estado e Prefeituras Municipais, Associações de Pais e Mestres, Entidades Assistenciais ou Congêneres.

Dá denominação de "Profª Nair Toledo Damião" a EEPG Jardim Planalto, Subdistrito de Capela do Socorro, na Capital.

Dá denominação de "Profº Gentil Marques Valio" ao prédio da Delegacia de Ensino de Santa Cruz do Rio Pardo, naquele município.

Dá denominação de "Profº José Maria Sestílio Mattei" a EEPG (A( Sítio dos Vianas, em Santo André.

Dispõe sobre o regime tributário da microempresa.

Dispõe sobre a obrigatoriedade, pelos fabricantes de aerosóis, da inserção de selo com a inscrição "Este produto não contém CFC - Clorofluorcarbono", nas embalagens daqueles produtos..

Dá denominação de "Pastor Francisco Paiva de Figueiredo" a EEPG do Bairro de Conceiçãozinha, em Guarujá.

Dá denominação de "Francisco Saccomano" a Casa da Lavoura de Guapiara, naquele município.

Declara de utilidade pública a "Sociedade Amigos Jardim Três Irmãos - SOATI", em Vinhedo.

Dá denominação de "Sebastião Teixeira Coelho" a Rodovia que liga Santa Cruz do Rio Pardo a São Pedro do Turvo.

Dá denominação de"Monsenhor Hamilton José Bianchi" a EEPG da Vila Popular, em Várzea Paulista.

Dispõe sobre a proibição, no Estado de São Paulo, de implantação ou ampliação de instalações destinadas à fabricação de produtos danosos à camada de ozônio.

Dá denominação de "Profª Durvalina Teixeira da Fonseca" a EEPG (A) do Jardim Brasília, em Santa Cruz do Rio Pardo.

Declara área de proteção ambiental a "Bacia Hidrográfica do Rio Jacaré-Pepira.

Dá denominação de "Profª Luiza Bernardes Nory" a EEPSG do Jardim Tietê, Distrito de Itaquera, na Capital.

Dá denominação de "Profª Clarice de Magalhães Castro" a EEPG Bairro Assunção, em São Bernardo do Campó.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da impressão do fator e do tipo sanguineo do portador na emissão das cédulas de identidade.

Dá denominação de "Prof Hélio Heber Lino" a EEPSG Jardim Elisa Maria, Subdistrito de Brasilândia, na Capital.

Dá denominação de "Vereador Joab Pettermann da Silva" à Rodovia SP 052 que liga o Bairro do Itagaçaba, no município de Cruzeiro à Rodovia Dutra.

Dá denominação de "Major Artur da Fonseca Ozório" ao Posto Policial da Praça Machado de Melo, em Bauru.

Dá denominação de "Cavalheiro Luigi Giacomin" ao Centro Social Urbano de Franco da Rocha, naqule município.

Altera a redação do artigo 5º da Lei nº 10.403, de 06.07.71, com o objertivo de alterar parcialmente o Conselho Estadual de Educação.

Dá denominação de "Dr. Alex Paulo Picanço" ao Centro de Saúde II em Cerqueira Cesar.

Dá denominação de "Capitão Sergio Paulo Muniz Pimenta" a EEPG Jardim São Luiz, Distrito de Itaim Paulista, na Capital.

Dispõe sobre alienação e destinação de patrimônio das universidades públicas estaduais.

Dispõe sobre a comercialização e utilização, no Estado, de "sprays" que contenham clorofluorcarbono em sua composição.

Declara de Utilidade Pública o "Centro de Prevenção e Reabilitação de Deficiência da Visão - Pró-Visão", em São José dos Campos.

Declara de Utilidade Pública o "Clube dos Engraxates de Piracicaba" , daquele município.

Dá a denominação de "Dona Dolores Jayme Hornos", à EEPG Itaquera II e III - Setor G, Distrito de Itaquera, Na Capital

Declara área de proteção ambiental o "Bosque da Represa", no município de Ribeirão Bonito.

Dá a denominação de "Alexandre Bassora" à EEPG do Jardim Planalto, em Nova Odessa.

Dá a denominação de "Dr Joaquim Rodrigues Azenha" à EEPG Jardim São Manoel, em Nova Odessa.

Dá a denominação de "Antonio Dorival Monteiro de Oliveira" à EEPG (A) da Cidade Jardim, em Bragança Paulista.

Dispõe sobre a comercialização e utilização, no Estado de São Paulo, de "Sprays" que contenham clorofluorcarbono.

Declara de utilidade pública a "Sociedade Beneficente Milton Mattos", em Ribeirão Preto.

Declara de Utilidade Pública a "Associação de Educação ao Homem de Amanhã", em Salto.

Dá denominação de "Investigador de Polícia Raymundo Silvério Cypriano" à 1ª Delegacia de Capturas da Divisão de Capturas e Polinnter.

Declara de Utilidade Pública o "Centro Espírita A Caminho da Luz", na Capital.

Dispõe sobre a proibição de comercialização e utilização , no Estado de São Paulo, de "sprays" que contenham clofluorcarbono.

Dá a denominação de "PAstor Waldemar Rodrigues da Silva" à EEPG Jardim Orli, na Capital.

Dispõe sobre a proibiçao de comercialização e utilização , no Estado de São Paulo, de "sprays" que contenham clorofluorcarbono em sua composição.

Dá a denominação de !Profª Maria Aparecida Pinto de Abreu Magno" à EEPG (A) Jardim Paulista, em Santos.

Dispõe sobre a transformação da entidade autárquica Departamento de Edifícios e Obras Públicas na empresa Desenvolvimento de Obras Públicas S/A e sobre a promoção de medidas necessárias à dissolução da Companhia de Construções Escolares do Estadao de São Paulo.

Dispõe sobre a proibição de queimadas de vegetação no Estado, em áreas que especifica.

Dá a denominação de "Prof. José de Almeida Pinheiro Júnior" à EEPG Parque das Bandeiras, em São Vicente.

Dá a denominação de "Cândido Pinto" à EEPG (A) do Bairro Pununduva, em Cotia.

Dá a denominação de "Sizenando Nabuco" ao Centro de Saúde II - Tapiratiba, naqule município.

Dá a denominação de "Doutor Ernani Giannini" ao Centro de Saúde II - Utinga, em Santo André.

Altera a redação do artigo 8º da Lei nº 8255, de 26.08.64, que institui o regime de pensão mensal para beneficiários de servidores públicos do Estado.

Oficializa o "Hino à Negritude", de autoria de Eduardo de Oliveira .

Dá a denominação de "Prof. Waldomiro Thibes Cordeiro" à Delegacia de Ensino de Itapetininga, naquele município.

Dá denominação de "Profª Maria alice Borges Ghion" a EEPG do Conjunto Habitacional Serra Verde, em Taboão da Serra.

Dá a denimiação de "Profª Maria José Moraes Salles" à EEPG da Vila Beltrando, em Bragança Paulista.

Estabelece normas para fixação de placas alusivas a obras e serviços públicos.

Dispõe sobre a reabertura do prazo a que se refere o § único do artigo 5º do Decreto-lei nº 248, de 29.05.70, que dispõe sobre a concessão de pensões aos portadores de hanseníase em tratamento nas unidades da Secretaria de Saúde do Estado.

Inclui no calendário turístico do Estado a festa "Arraiá do Elisabete", realizada anualmento no mes de junho, em Palmital

Declara área de proteção ambiental a Fazewnda Ipanema e regiões adjacentes ao Morro de Araçoiaba, nos municípios de Iperó, Capela do Alto e Araçoiaba da Serra.

Altera redação do artigo 5º da Lei 5.966, de 04/12/1987, que orça a Receita e fixa a despesa do Orçamento-Programa do Estado para o exercício de 1988.

Declara área de proteção ambiental a Mata do Iguatemi, na Zona Leste do Município de São Paulo.

Dá denominação de "Engº Agrônomo Marcílio Dias" à unidade do Ceasa, em Piracicaba.

Dá a denominação de Carcereiro Benedito Monteiro à Delegacia de Polícia do 13º Distrito Policial do Bairro da Casa Verde, na Capital.

Inclui no calendário turístico do Estado a "Festa do Tropeiro", a ser comemorada na última semana de junho, em Jambeiro.

Dá a denominação de Prof Dr Oswaldo dos Santos Soares à EEPG Vila Cascatinha, em São Vicente.

Dá a denominação de "Profª Irene Resina Migliorucci à EEPG Alto do Sumaré, em Tupã.

Altera as Leis de nºs.: 898, de 18.12.75 e 1172, de 17.11.76, com o objetivo de determinar as medidas de adaptação à legislação de proteção aos mananciais a serem executadas pelo particular responsável, nos casos de edificações irregulares destinadas ao uso residencial e misto, iniciadas ou concluídas até 01.08.87.

Dispõe sobre alienação, por doação, ao Município de Gália, de imóvel nele situado, destinado à vias públicas municipais.

Dispõe sobre alienação por doação ao município de Adamantina, de imóvel nele situado, destinado ao reassentamento de famílias desalojadas pela declaração de utilidade pública de áreas alcançadas pelo prolongamento de ruas e avenidas.

Inclui no calendário turístico do Estado a "Feira Agropecuária Comercial e Industrial de Lençóis Paulista - FACILPA", naquele município.

Dispõe sobre alienação, por doação ao Município de Bento de Abreu, de faixa de terra, nele situado, pertencente ao DER a ser utilizada como via pública municipal.

Dispõe sobre alienação, por doação ao Município de Bofete, de imóvel nele situado, destinado à instalação de Hospital.

Dispõe sobre a instituição da "Fundação Memorial da América Latina".

Mensagem 72/88 - Autoriza o Poder Executivo a prestar garantia junto ao Tesouro Nacional e órgãos que especifica, para realização de operações de crédito.

Dá denominação de "Profª Maria Regina de Castro Guimarães" a EEPG do Jardim Santo Antonio, Distrito de São Miguel Paulista, na Capital.

Inclui no calendário turístico do Estado a "Festa do Peão de Boiadeiro", de Ubirajara.

Dá denominação de "Paulo Brebal do Vale Júnior" a EEPSG "Presidente Arthur da Silva Bernardes", de Cerquilho.

Dá denominação de "Dr. Benito Malzone" ao Centro de Saúde III, em Cedral.

Declara de utilidade pública o "Lar Escola Pequeno Leão", em São Bernardo do Campo.

Declara de utilidade pública o "Centro Comunitário Santa Inês", na Capital.

Dá denominação de "Luis Duarte Silva" a Estação Experimental de Zootecnia, em São José dos Campos.

Dá denominação de "Prof Aryovaldo Costa" ao Edifício sede do Instituto Adolfo Lutz, em Ribeirão Preto.

Altera disposito da Lei nº 2815, de 23.04.81 que dispõe sobre cancelamento da inscrição como contribuinte do IAMSPE, as viúvas e aos inativos.

Dispõe sobre a concessão de autorização, por parte da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, para efetuar descontos nos holleriths dos funcionários públicos estaduais, atráves de código especifico.

Declara de utilidade pública a "Sociedade Pestalozzi de Osasco, com sede em Osasco.

Inclui no calendário turístico do Estado a "Festa de São José Operário, em Taubaté.

Dá denominação de "Virgínia Melle da Silva Lafevre" a EEPG (A) de Maranduba, em Ubatuba.

Declara de utilidde pública a "Tenda de Candomblé de Caboclo Tomba Serra", na Capital.

Declara de utilidade pública o "Centro de Recuperação do Alcoólatra de São Joaquim da Barra - CEREA", naquele Município.

Inclui no calendário turístico do Estado o "Concurso da Rainha da Cana", em Cesário Lange.

Declara de utilidade pública a "Associação do Senhor Jesus", em Campinas.

Declara área de proteção ambiental o "Morro do Cerrito", em São Manuel.

Dá denominação de "Luiz de Oliveira Machado" a EEPG (I) no Bairro do Barroso, em Mogi das Cruzes.

Dá denominação de "Profª Brasilina Benelli Favaretto" à Delegacia de Ensino de Sertãozinho, naquele município.

Dá denominação de "Maria Prestes Maia" a EEPG Jardim Iva, na Capital.

Mensagem 66/88 - Autoriza a Fazenda do Estado a reverter imóvel ao Município de Cubatão.

Dá denominação de "Profª Alayde Maria Vicente" a EEPG do Jardim Maria Alice, em Guarulhos.

Revoga a Lei nº 5021, de 14.04.86, que deu a denominação de "Padre Nunes" à EEPG de Engenheiro Balduíno, em Monte Aprazível. Passa a denominar-se Cônego Altamiro de Assis Rodrigues, a Escola Estadual de 1º grau, em Monte Aprazível.

Dispõe sobre alienação, por doação, ao Município de Borborema, de faixa de terra nele situada, pertencente ao DER, destinada à utilização como via pública.

Dispõe sobre a alienação, por doação, ao Município de Marília, de faixa de terra, nele situadas, destinadas a serem incorporadas como vias públicas ao perímetro urbano da cidade.

Dá a denominação de "Profª Idalina Grandin Mirandola" à EEPG do Bairro Bertini II, em Americana.

Declara de utilidade pública a "Casa do Menor Ragih Moisés", em Miguelópolis.

Declara de utilidade pública a "Sociedade Santa Casa de Misericórdia de Ourinhos", naquele município.

Dá denominação de "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" à Academia de Polícia do Estado de São Paulo.

Dá a denominação de "Profª Durvalina Teixeira da Fonseca", à EEPG (A) do Jardim Brasília, em Santa Cruz do Rio Pardo.

Institui o "Dia Estadual de Prevenção de Acidentes do Trabalho".

Declara de Utilidade Pública o "Grupo Espírita Maria de Nazaré", em Votuporanga.

Dá a denominação de "Profª Dirce de Almeida Braga Wrasek" à EEPG de Aparecida D'Oeste, naquele município.

Dá a denominação de "Prof. José Roberto Daló", à EEPG (A) do Bairro 3º Macuco, em Marília

Dá denominação de "Alfredo Mesquita" à EEPG (A) de Vila Nova, em Angatuba.

Dá a denominação de "Profª Maria de Almeida Shledorn", à EEPG (A) do Jardim das Tulipas, em Jundiaí.

Dá denominação de "Prof Luiz de Carvalho" a EEPG (A) do Jardim Vera Cruz, em Jundiaí.

Dá a denominação de "Profª Benedita Gonçalves Rios", à EEPG (I) Fazenda São Domingos, em Santa Cruz do Rio Pardo.

Declara de utilidade pública a "União Espiríta de Umbanda Luz e Caridade", em São Carlos.

Declara de Utilidade Pública a "Sociedade Espírita Boa Nova", em Catanduva.

Declara de Utilidade Pública o "Lar Beneficente Celina", em Votuporanga.

Dá denominação de "Soldado PM Cláudio Luiz Botelho" à Base Operacional do 1º Pelotão da 2ª Cia do 2º BPR, em Itapetininga.

Inclui parágrafo no artigo 10 da Lei nº 1817, de 17.10.78, que estabelece os objetivos e as diretrizes para o desenvolvimento industrial metropolitano e disciplina o zoneamento industrial, a localização, classificação e o licenciamento de estabelecimentos industriais, na Região Metropolitana da Grande São Paulo.

Dá a denominação de "Silvio Pedroso", à EEPG (A) do Bairro Lajeado, em Cotia.

Dá a denominação de "Prof. Benedito Aparecido Tavares" à EEPG Bairro Jardim Cruzeiro, em Franco da Rocha.

Altera dispositivos da Lei nº 1.093, de 22/09/1976 que autorizou a instalação de postos ou estabelecimentos destinados à venda de produtos hortifrutigranjeiros nas faixas de estradas de domínio do DER, e terrenos contíguos.

Declara de Utilidade Pública o "Movimento Integração em Cristo", em Bauru.

Dá a denominação de "Professor José Nicolau Piragine", à EEPG São Benedito em Jaú.

Dá a denominação de "José Manoel de Oliveira", à EEPG (A) do Bairro da Capelinha, em Cotia.

Dispõe sobre a criação da Inspeção Industrial e Fiscalização do Comércio de Produtos de Origem Vegetal, seus subprodutos e resíduos de valor econômico, destinados à alimentação humana, no âmbito da Secretaria da Agricultura.

Dá denominação de "Cônego Domênico Rangoni, à Delegacia de Ensino de Guarujá, naquele município.

Inclui no calendário turístico do Estado o Seminário da Luz da SEICHO-NO-IÊ, de Bauru.

Suspende a construção de aterros destinados a receber resíduos e lixos industriais.

Declara de utilidade pública a "Associação Beneficente dos Hospitais Sorocabana", com sede social à Rua Fáustolo, 1633, nesta Capital

Dá denominação de "Profª Maria Tereza Guimarães de Angelo" à EEPG do Jardim Marília, em Salto.

Dá denominação de "Profª Iracema Pinheiro Franco" à EEPG do Jardim Saltense, em Salto.

Declara de utilidade pública o "Esporte Clube Vital Brasil" com sede em Piraju.

Declara de utilidade pública a "Associação de Amparo à Velhice de Registro", com sede em Registro.

Institui o "Dia da Comunidade Italiana".

Dá denominação de "Lourdes Siqueira Martins Ferreira" à EEPG (A) de Vila Califórnia, em Monte Alto.

Dá a denominação de "Professor Celso Toledo" à EEPG do Jardim Guanabara, em Franca.

Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Exposição de Carros Antigos de Bauru, naquele município.

Oficializa o Hino da Polícia Civil.

Dá denominação de "Agente Policial Sebastião Cândido da Silva Filho" à Delegacia de Polícia de Barueri, naquele município.

Declara de utilidade pública a Associação dos Ex-Combatentes do Brasil, Seção Bauru, naquele município.

Dá a denominação de "Eduardo Gonçalves de Campos" à EEPG do Distrito de Santa Cruz da Estrêla, em Santa Rita do Passa Quatro.

Dá denominação de "Soldado José Iamamoto" à EEPG do Jardim Bandeirantes, em Diadema.

Declara de utilidade pública o "Lar da Criança e Creche Vinde Meninos", em Ribeirão Preto.

Declara de utilidade pública o "Lar dos Velhos" em Ribeirão Preto.

Dá denominação de "Jorge Elias Mitri Bechir" à ponte sobre o Ribeirão da Serra, que dá acesso ao Município de Tietê.

Dá denominação de "Engenheiro Catullo Branco" à Hidrovia Tietê -Paraná.

Dá denominação de "Almirante Gago Coutinho" à EEPG Parque das Nações Unidas, Subdistrito de Jaraguá, na Capital.

Institui o "Dia de Líbero Badaró"

Dá denominação de Engº Sérgio Angra de Oliveira Machado" ao viaduto do km 158, da SP 270, entre Itapetininga e Sorocaba.

Dá denominação de "Dr. Roberto Amaury Galliera" a EEPG do Bairro de Morrinhos, em Guarujá.

Dá denominação de "Profº Tomaz Ortega Garcia" a EEPG (A) da Vila São Judas Tadeu, em Santa Cruz do Rio Pardo.

Dá denominação de "Padre Francisco de Assis Carvalho" a EEPG Vila Dr. João Batista, em Cruzeiro.

Dispõe sobre alienação, por doação, ao Município de Glicério, de faixa de terra, nele situada, destinada a ser incorporada como via pública.

Passam a denominar-se "Profº Astor Vasques Lopes" a EEPG do Jardim Brasil e "Profª Maria Cecília Rolim Nalesso" a EEPG (A) do Jardim Fogaça, em Itapetininga.

Passa a denominar-se "Mário Francisco" a EEPSG do Jardim Lago, em São Bernardo do Campo.

Dá denominação de "Profª Suzana Benedicta Gigo Ayres" a EEPG do Jardim Morada do Sol II, em Indaiatuba.

Dá denominação de "Oswaldo Campos" a EEPG de Aramina, naquele município.

Passa a denominar-se "Profª Cacilda Lages Pereira Cavane" a EEPG (A) do Bairro Lageado de Itaoca, em Apiaí.

Revaloriza os valores das pensões mensais vitalícias concedidas a Orlando Villas Boas e Cláudio Villas Boas.

Concede pensão mensal vitalícia à Sra. Maria Teresa do Amaral Meirelles.

Passa a denominar-se "Profº Benedicto Medezani" a EEPSG do Lago, em São Bernardo do Campo.

Dá denominação de "Francisco Blasi ao "Museu Histórico e Pedagógico de Botucatu", naquele município.

Declara de utilidae pública a "Obra Social e Assistêncial Magnificat", em São José dos Campos.

Declara de utilidade pública a "Associação Brasileira de Reforma Agrária", em Campinas.

Altera dispositivo da Lei nº 1284, de 18.04.77, que dispõe sobre a denominação de prédios, rodovias e repartições públicas.

Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 5.881, de 29.10.87, que denominou "Waldomiro Naffah" à EEPG da Vila União, em São José do Rio Preto.

Declara de utilidade pública o "Grupo de Integração dos Deficientes Visuais", na Capital.

Dá a denominação de "Investigador de Polícia Odilon do Amaral" à Delegacia do 6º Distrito Policial - Cambuci, na Capital.

Dá denominação de "Inah Lopes de Oliveira Macedo" a EEPG (A) do Bairro Alto, em Itatinga.

Dá denominação de "Profº Paulo Guimarães" a EEPG Vila Mariana, em Botucatu.

Dispõe sobre suspensão dos benefícios da pénsão de que trata a Lei nº 951/1976.

Dá denominação de "Dr. Affonso Faria Fraga" ao Centro de Saúde II, Ubatuba, naquele município.

Dá denominação de "Engº Antenor Frederico Meyer" ao viaduto do km 162, da Rodovia SP 127, entre os municípios de Itapetininga e Capão Bonito.

Dá denominação de "Perito Criminal Dr. Octávio Eduardo de Brito Alvarenga" ao Instituto de Criminalística da Polícia Civil do Estado de São Paulo.

Dá denominação de "Profª Maria Alice Borges Ghion" a EEPG Conjunto Habitacional Serra Verde, em Taboão da Serra.

Dá denominação de "Sebastião Gomes" a EEPG do Jardim Esperança, em Conchal.

Declara de utilidade pública o "Centro de Recuperação do Excepcional CRIE", em Guararapes.

Altera a destinação do imóvel a que se refere a Lei nº 3012, de 01.10.81, destinando-o à creche e posto de saúde.

Dispõe sobre alienação, por doação, ao Município de Lavínia, de terra nele situado, destinado à construção de prédio para instalação de órgãos púlicos municipais.

Dispõe sobre alienação, por doação, ao Município de Itápolis, de imóvel nele situado, destinado a instalação de Parque de Exposições para fins agropecuários.

Altera a destinação do imóvel a que se refere a Lei nº 1815, de 26.10.78, destinando-o à edificação de hotel e à construção de casas populares.

Dispõe sobre alienação, por doação de imóvel pertencente ao DER, ao Municipio de Pederneiras, de faixa de terra, nele situada, destinada à utilização como via pública urbana.

Dispõe sobre alienação, por doação ao Município de Ribeirão do Sul, área de terra, nele situadas, destinadas a vias públicas municipais.

Dá denominação de "Farid Eid" a EEPG do Jardim Caçula, em Ribeirão Pires.

Dá denominação de "Herbert Bromberg" ao viaduto da Brosol, na SP 31, em Ribeirão Pires.

Dá denominação de "Profª Marisa Afonso Salero" a EEPG do Jardim de Verão, em Ribeirão Pires.

Dá Denominação de "Abel Augusto D Andrade a EEPG Jardim São Vicente, Distrito de São Miguel Paulista, na Capital.

Dispõe sobre alienação por doação, à Companhia Energética de São Paulo a Ilha Jaçanã, situada no Município de Birigui.

Dispõe sobre transferência de ações para a Fazenda do Estado.

Dispõe sobre alienação, por meio de doação, ao Município de Guarantã, faixa de terra que integra o acesso a essa cidade, pertencente ao DER, destinada a ser incorporada como via pública ao perímetro urbano daquela municipalidade.

Autriza o Município de Araraquara a alienar, por doação, área remanescente do imóvel, doado pelo DER, ao Serviço Social do Comércio e outras entidades, destinadas a obras de fins sociais.

Dá a denominação de "Prof José Batista Rios Castellões" à EEPG Cidade Ademar, na Capital.

Dá a denominação de "Dr Benjamim de Oliveira Abbabe" à Cadeia Pública de São José do Rio Preto.

Dá a denominação de "Ernesto Pereira Filho" à EEPG (A) do Bairro Areia Branca, em Ubirajara.

Dá a denominação de "Profª Vera Lúcia Torres Rodrigues Affonso" à EEPG de Vila Júlia II, em Poá.

Dispõe sobre alienação, por doação, ao Município de Guaraçaí, de faixa de terra, nele situada, pertencente ao DER, destinada à execução de obras de melhoramentos na entrada da cidade.

Acrescenta dispositivo ao artigo 4º da Lei nº 5.638, de 27.04.1987, que criou Núcleos de Articulações e Apoio Tecnológico à Indústria Brasileira - Naati, junto às empresas em que o Estado seja acionista majoritário.

Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 5.857, de 27.10.1987, que denominou "Francisca Méssa Gutierrez" à EEPG (A) de Rosana, em Teodoro Sampaio.

Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 5694, de 01/06/1987, que denominou "Leonor Fernandes Costa Zacharias" à EEPG do Jardim das Fontes, Distrito de Parelheiros, na Capital.

Dá a denominação de "Eça de Queiroz" à EEPG Jardim Olga, em Diadema.

Dá a denominação de "Deputado José Sidney da Cunha" ao Viaduto localizado no Km 162 da Rod. SP - 270, que dá acesso ao Município de Itapetininga.

Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Grande Festa da Peão de Boiadeiro de Avaí", naquele município.

Inclui no calendário turístico do Estado a "Festa do Peão Boiadeiro", em Sarutaiá.

Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 4441, de 11.12.1984, que autorizou a Universidade Estadual de Campinas a contrair empréstimo externo.

Dispõe sobre alienação, por doação, ao município de Ibitinga, de imóvel nele situado, destinado à instalação de dependências municipais.

Dá a denominação de "Prof João Camargo" à EEPG de São Matheus, distrito da Itaquera, na Capital.

Cria Cargos no Quadro da Secretaria da Justiça.

Dispõe sobre transferência de cargos do Quadro da Justiça, da Secretaria da Justiça, para o Subquadro de Cargos Púbicos do Quadro da Secretaria do Tribunal de Justiça Militar.

Declara de utilidade pública a "União Comunitária de Assistência ao Povo", em Votuporanga.

Dá denominação de "Emílio Justo" a EEPG do Morro da Nova Cintra, em Santos.

Oficializa e inclui no calendário turístico do Estado a "Expoal-Exposição Agropecuária de Altinópolis", em Altinópolis.

Dá denominação de "Gentil Moreira" a Rodovia que liga Promissão a Avanhandava.

Declara de utilidade pública a "Associação Protetora de Animais São Francisco de Assis", na Capital.

Dá denominação de "Kenkiti Simoto" a EEPG Jardim Panorama, em Cotia.

Declara de utilidade pública o "Educandário São Vicente de Paulo", em Pirajú.

Disciplina a promoção de propaganda de programas, obras e realizações que não estejam sendo implantados, executados ou concretizados, pelos órgãos da Administração direta e indireta do Estado.

Dá denominação de "Dr. João Pedro de Carvalho Neto" a EEPG 9 de Julho, em Dracena.

Dá denominação de "Profª Maria Imaculada Cerqueira Borher (Profª Cotinha Holtz), a EEPG (A) da Vila São João, em Sarapuí.

Declara de utilidade pública a "EKIP NATURAMA", em Franca.

Dá denominação de "Profª Alice Melges Tinós" a EEPG (A) do Jardim União, em Lins.

Dá denominação de "Henrique de Souza Filho - Henfil" ao Térreo da Cultura, na Secretaria de Estado da Cultura, na Capital.

Dispõe sobre instalação de sinalização de solo nas rodovias estaduais.

Altera a redação do artigo 21 da Lei nº 2.600, de 15.01.54, que dispõe sobre a regulamentação das atividades dos despachantes na Secretaria da Segurança Pública.

Dá denominação de "Engº Thyrso Micali" ao acesso que liga o Município de Taquaritinga à Rodovia SP 310.

Dá denominação de "Yoshio Ninomiya" a EEPG do Jardim Colégio I, Subdistrito de Campo Limpo, na Capital.

Declara de utilidade pública a "Associação dos Servidores da SUDELPA", na Capital.

Dá denominação de "Dr. João Bráulio Ferraz", ao Ambulatório de Especialidade da SUDS, em Bauru.

Dá denominação de "Dr. Luiz Carlos de Almeida", ao Centro de Saúde de Bauru, naquele município.

Dá a denominação de "Dr Antônio Azevedo", ao Centro de Saúde da Vila Cardia, em Bauru.

Dá a denominação de "Paulo Abreu" à EEPG do Jardim Briquet, em Itapevi.

Dá a denominação de "Rodovia Dr Domingos Tedeshi" à estrada vicinal que liga os municípios de Neves Paulista, Jaci e Mirassol.

Dá a denominação de "Yasuo Sasaki" à EEPG do Bairro das Três Casas, em Sumaré.

Dá a denominação de "Tenente Ernesto Caetano de Souza" à EEPG do Jardim Leonor, em Cotia.

Dá a denominação de "Profª Carolina Arruda Vasconcellos" à EEPG Parque Hipólyto Expansão, em Limeira.

Declara de utilidade pública o "Lar da Criança Ninho da Paz", na Capital.

Declara de utilidade pública a "Casa do Menor da Comarca de São Sebastião", naquele município.

Dá a denominação de "Ministro Sá Carneiro" à EEPG do Parque das Nações Unidas, Subdistrito de Jaraguá, na Capital.

Dá a denominação de "Prof Gilson Kool Monteiro" à EEPG de Vila Ema, em São Vicente.

Dá a denominação de "Profª Olinda Moreira Lemes da Cunha" à EEPG da Cidade Munhoz Júnior, em Osasco.

Dá a denominação de "Joaquim Boiça" à EEPG de Júlio Mesquita, naquele município.

Dá a denominação de Deputado José Storópoli à EEPG do Jardim Santa Terezinha, em Guarulhos.

Declara de utilidade pública a "Congregação das Filhas de Maria - Missionárias", em Santo Anastácio.

Declara de utilidade pública a Comunidade São Francisco de Assis, em São José dos Campos.

Dá a denominação de "Prof Affonso José Fioravante" à EEPG de Vila Monteiro, em Piracicaba.

Dá a denominação de "Prof Alcides Abrantes" à EEPG de Vila Progresso, em Santos.

Dá a denominação de "Profª Vilma Catharina Mosca Leone" à EEPG Balneário ABC, em Praia Grande.

Dá a denominação de "Prof José de Almeida Pinheiro Júnior"à EEPG da Vila Cascatinha, em São Vicente.

Declara de utilidade pública a "Equipotência - Entidade Filantrópica e Assistencial", em Moji-Mirim.

Declara de utilidade pública a "Associação Nacional dos Servidores do Departamento de Polícia Federal" - Seção de São Paulo, na Capital.

Declara área de proteção ambiental a "Serra de Dourado", em Ribeirão Bonito.

Dispõe sobre locomoção gratuita em transportes coletivos, para polícias militares fardados.

Dá denominação de "Prof José Veiga" a EEPG do Bairro da Guanabara, em Guararema.

Dá denominação de "Profª Heloisa Helena Rodrigues Sanches" a EEPG do Jardim Padroeira, em Guaratinguetá.

Declara de utilidade pública o "SASIEQ - Serviço de Assistência Social da Igreja do Evangelho Quadrangular", em Bebedouro.

Dispõe sobre os requisitos necessários para indicação de autoridades policiais a funções de direção, específicas da carreira de Delegado de Polícia.

Declara área de proteção ambiental a Bacia Hidrográfica do Rio Batalha, na região de Baurru.

Autoriza as Associações de Pais e Mestres das Escolas Estaduais a locarem espaço dos muros dos respectivos estabelecimento para propaganda.

Dá denominação de "Soldado PM Álvaro Fiorotto" ao viaduto localizado no km 532 da Rodovia Marechal Rondon SP 300.

Declara de utilidade pública o "Instituto Internacional de Pesquisas Cancerológicas Profº Dr. José Luiz Cembranelli".

Declara de utilidade pública o "Lar dos Idosos Dr. Bezerra de Menezes", em Guarulhos.

Dá denominação de "Demilson Soares Molica" a EEPG do Parque Iglésias II, em Jandira.

Veda a instalação de indústrias químicas de produtos inflamáveis ou explosivos na Região Metropolitana de São Paulo.

Dá denominação de "José Dantas dos Santos" a EEPG do Jardim ABC - Taboão, em Diadema.

Declara de utilidade pública o "Fraterno Auxílio Cristão de Jaú - FAC", em Jaú.

Inclui no calendário turístico do Estado a "Festa de Ogum" a ser realizada todo mês de abril de cada ano, em Bauru.

Dá denominação de "Profª Sumie Iwata" a EEPSG Jardim Helena/Jardim São Pedro, em Itaquera, na Capital.

Fica instituido o "Dia de Líbero Badaró", a ser comemorado, anualmente, no dia 21 de novembro.

Dá denominação de "Fábio Junqueira Franco" a EEPG do Conjunto Habitacional Christiano Carvalho", em Barretos.

Dá denominação de "Prof. Paulo de Oliveira Mello" à EEPG do Jardim do Bosque, em Mogi das Cruzes.

Dá denominação de "Luciano Armentano" à EEPG (A) do Lar São José, em Itápolis.

Dá denominação de "Profª Ita Fortes" à EEPG do II Retiro da Mantiqueira, em Cruzeiro.

Dá a denominação de "Mário Maziero" à estrada vicinal que interliga o Distrito de Guatapará à rodovia SP-255, em Ribeirão Preto.

Declara de utilidade pública a Associação Casa Esperança de Cubatão "Dr. Leão de Moura", em Cubatão.

Dá a denominação de "José Schiavotelo" à Rodovia que liga Buritizal à SP-330.

Declara de utilidade pública a "Casa Assistencial Espírita Nosso Lar", em Barretos.

Dá denominação de "Valdemar Sunhiga" ao Hospital Geral de Sapopemba, na Capital.

Dá denominação de "Inspetor Escolar Pedro Mazza" à EEPG do Conjunto Habitacional Ignes Corso Andreazza, em Tambaú.

Dá denominação de "Professora Djanira Felix Bomfim Bacci"à EEPG do Jardim das Pitas, em Tambaú

Dá a denominação de "Marilene Terezinha Longhim" à EEPG (A) de Vila Jacobucci, em São Carlos.

Dispõe sobre custas nas ações intentadas por funcionários ou servidores do Estado contra a Fazenda Pública Estadual.

Dá denominação de "Dona Izabel Silveira Mello Soares (Dona Sinhá)" à EEPG do Jardim Planalto, em Brotas.

Declara de utilidade pública a "Santa Casa de Misericórdia de Cananéia", naquele municípío.

Dá denominação de "Carlos Tancler" à EEPG do Parque Residencial Indaiá, em Indaiatuba.

Dá denominação de Profª Maria de Lourdes Stipp Steffen à EEPG do Jardim Marina, em Indaiatuba.

Dá a denominação de "Profª. Heloisa Lemenhe Marasca" à EEPG do Bairro Bela Vista, em Rio Claro.

Declara de utilidade pública a "Sociedade Espírita de Trabalho e Assistência - SETA", em Campinas.

Dá denominação de "Doutor Silvio de Carvalho Pinto Júnior" à EEPG da Cidade Planejada, em Bragança Paulista.

Dá a denominação de "Padre José de Anchieta" EEPG (A) do Bairro Portal da Santa Fé, em Itupeva.

Dá a denominação de "Antonio de Oliveira Fontão Júnior" à EEPG (A) do Jardim Fortaleza, em Vargem Grande do Sul.

Dá a denominação de "Idalina de Jesus Pinto Affonso" à EEPG (A) da Usina Maringá, em Araraquara.

Dá a denominação de "Carl Fisher" ao acesso que liga Matão à Rodovia SP - 310.

Dá a denominação de "Deputado Emílio Justo" ao Terminal Turístico de Bertioga, em Santos.

Dá a denominação de "João Pedro de Carvalho Neto" à EEPG (A) Jardim União, em Lins.

Dá a denominação de "João Ometto" ao trecho da Rodovia SP - 147, entre Limeira e Piracicaba.

Dá a denominação de "Luciano Poletti" à EEPG do jardim São Paulo, em Ferraz de Vasconcelos.

Dá a denominação de "Comendador Hermínio Ometto" ao trecho da Rodovia SP - 191, entre Araras e Moji-Mirim.

Declara de utilidade pública a "Casa D'Avó - Assistência à Criança Carente", em Rio Claro.

Dá a denominação de "Dr Coriolano Nogueira Cobra" à Academia de Polícia de São Paulo, na Capital.

Estabelece limite para edificações às margens da Rodovia SP - 66.

Dá a denominação de "Prpf José Benedito Leite Bartholomei" à EEPG do Jardim São José II, em Suzano.

Dá a denominação de "Prof Minas Barganian" à EEPG de Santópolis do Aguaí, naquele município.

Declara de utilidade pública a "Sociedade de Amigos do Bairro de Jaraguá Sabaja", em Sâo Sebastião.

Dá a denominação de "Prof Isaac Schaiber" à EEPG São Rafael, em Itaquera, na Capital.

Dá a denominação de "Profª Ondina Pinto Gonzales" à EEPG do Jardim Morumbi, distrito de Nova Veneza, em Sumaré.

Dá a denominação de "Profª Jandyra Nery Gatti" à EEPG (A) do Jardim Nosso Teto, em Ibaté.

Dá a denominação de "Profª Glória dos Santos Fonseca" à EEPG do Jardim Paraiso, em Ribeirão Preto.

Dá a denominação de "João Bento dos Santos" à Casa da Agricultura de Caconde, naquele município.

Declara de utilidade pública a "Comunidade Kolping São Judas Tadeu", do Jardim Silveira, em Barueri

Dá denominação de "Ricardo Esteves Ozores" à EEPG (Isolada) da Fazenda Santa Ricarda, em Garça.

Dá denominação de "Prof.João Nunes Miranda" à Divisão Regional de Ensino de Marília, naquele município.

Dá denominação de "Profª Ricardina dos Santos de Moraes" à EEPG do Jardim São Luiz, em Jacareí.

Dá denominação de "Prof. Benno Carlos Clauss" à EEPG (A) do Jardim Galetto, em Itatiba.

Dá denominação de "Profª Isolina Pereira de Rosa" à EEPG (A) do Jardim Salessi, em Itatiba.

Dá denominação de "Profª Aracy de Moura Joly" à EEPG (A) da Estação de UHF, em Itatiba.

Declara de utilidade pública o "Lar São Vicente de Paulo de Barra Bonita", naquele município.

Declara de utilidade pública o "Centro Comunitário de Promoção Social" em Sabino.

Dá denominação de "Dr.José Maria Rodrigues Costa" ao Centro de Saúde da Vila Falcão, em Bauru.

Dá denominação de "Dr. Alípio Gonçalves dos Santos" ao Centro de Saúde do Jardim Bela Vista, em Bauru.

Declara de utilidade pública o Grupo dos Cravos Vermelhos, em Ribeirão Preto.

Dá denominação de "Professora Áurea Moreira Rachou" à EEPG do Sertão da Quina, em Ubatuba.

Declara de utilidade pública a "Associação dos Aposentados de Taubaté e do Vale do Paraíba, em Taubaté.

Dá denominação de "Dr.Coriolano Nogueira Cobra" ao Palácio de Polícia, próprio que abriga a Polícia Civil nesta Capital.

Dá denominação de "Prof.Carlos Alvim Taques Bittencourt" à EEPG do Jardim Padroeira, em Guaratinguetá.

Dá denominação de "Almirante Gago Coutinho" à EEPG (A) da Vila Paulina, em Diadema.

Dá denominação de "Fidelino de Figueiredo" à EEPG do Jardim Inamar II, em Diadema.

Dá denominação de "Dr.Humberto Vitório Tozzi" ao Centro de Saúde III - Águas de Lindoia, naquele município.

Dá denominação de "Professora Rosa Ruth Ruggia Martins" à EEPG (A) do Bairro Jardim Alvorada, em Osvaldo Cruz.

Dá denominação de "Comendador José Gonzales" ao Centro de Saúde II Vila Formosa, na Capital.