Inclui no calendário turístico do Estado a Festa Peão de Boiadeiro e Cavalgada, em Guararema.

Declara de utilidade pública a casa Assistencial Espírita "Geraldo Ferreira".

Declara de utilidade pública o Ipecicar - Instituto Paulista de Estudos e Pesquisas em Cirurgia Cardiovascular, nesta Capital.

Dá a denominação de "Prof. Dr. Domingos Angerami", à EEPG (R) bairro das Palmeiras, em Ribeirão Preto.

Transforma em estância turística o município de Salesópolis.

Declara de utilidade pública o "Centro dos Amigos João Otávio dos Santos", com sede na Rua Anália Franco, 3, cj 12, Ponta da Praia, em Santos.

Dá a denominação de "Dr Antonio Pereira Bueno" à Delegacia de Ensino de Caçapava, naquele município.

Altera a redação do artigo 1º da Lei 6517 de 07/11/1989, que deu a denominação de "Inah Lopes de Oliveira Macedo" à EEPG (A) do Bairro Alto, em Itatinga.

Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro da Secretaria do Segundo Tribunal de Alçada Civil e dá providências correlatas.

Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, com sede em Águas de Lindóia.

Altera dispositivo do Decreto-lei nº 204, de 25/03/1970, modificado pelas Leis nºs 2488, de 14/10/1980 e 3737, de 13/05/1983, que dispõe sobre material considerado inservível.

Declara de utilidade pública a "Fundação de Rotarianos de Santos", com sede em Santos.

Declara de utilidade pública a "Legião Mirim de Leçóis Paulista" sediada naquele município.

Dá a denominaçõ de "Doutor Antonio Tedesco" ao Prédio do Centro de Saúde II de Lençóis Paulista, naquele município.

Declara de utilidade pública a "Associação dos Ex-Alunos da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz" com sede em Piracicaba.

Fixa critérios para a transferência e a aplicação de recursos do Fundo de Melhoria das Estâncias.

Dá a denominação de "Marta Calixto Cazagrande" à EEPG do Jardim Rosana, em Ferraz de Vasconcelos.

Institui, junto à Secretaria da Educação, o Programa Permanente de Atualização de Docentes e Especialistas de Educação do Quadro do Magistério.

Inclui no calendário turístico do Estado a "Festa em Louvor a Nossa Senhora Aparecida" de Ribeirão Bonito.

Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa do Peão de Boiadeiro" de Reginópolis.

Dá a denominação de "Kiugiro Marubauyashi" ao trecho asfaltado da antiga estrada para o bairro de Ribeirão Grande no município de Paraguaçu Paulista,que passa pelo Balneário Municipal, serve de acesso à Rod. Sp 421

Declara de utilidade pública a "Fraternidade Assistencial Rio Pequeno - Lar Paulo de Tarso" AR Butantã - Bairro Rio Pequeno, na Capital.

Dá a denominação de "Escrivão de Polícia Nelson Toledo" à Delegacia de Polícia de Redenção da Serra.

Dá a denominação de "São Paulo da Cruz" à EEPG São Paulo da Cruz, em Osasco.

Dispõe sobre a instituição do imposto sobre transmisão "causa mortis" e doação de quaisquer bens ou direitos.

Altera dispositivos do artigo 2º da Lei nº 10.071, de 10.04.1968, com o objetivo de incluir as empresas particulares, na distribuição de medicamentos efetuados pela Fundação para o Remédio Popular.

Dá a denominação de "Antônio Alóe" à rodovia que liga Bernardino de Campos a Santa Cruz do Rio Pardo.

Declara de utilidade pública a "Federação das Entidades Assistenciais de Santo André - FEASA"

Dá a denominação de "Attílio Zero" à ponte sobre o rio Mogi Guaçu, km 8 da Rodovia Faria Lima, no município de Pirassununga.

Dá a denominação de "Escrivão de Polícia Celso Molnar Leonel Ferreira" à Delegacia de Polícia do 91º Distrito Policial, do Bairro de Jaguaré, nesta Capital.

Dá a denominação de "Profª Jarcy Araci de Mattos" à EEPG Cristais Paulista, em Cristais Paulista.

Dá a denominação de "Profª Orlanda Tedesco Godoy", à EEPG (A) da Fazenda Areia Branca, em Areiópolis.

Altera disopositivo da Lei nº 951, de 14/01/1976, que criou a Carteira de Previdência dos Deputados à Assembléia Legislativa.

Dá denominação de "Profª Otília de Paula Leite" (Profª Otilinha) a EEPG (A) do Jardim Elizabete, no município de Salto.

Dá denominação de "Profª Maria Amélia do Patrocínio" a EEPG (R) do Bairro do Padre Eterno, no Município de Tremembé.

Dá denominação de "José Oliva Melo Júnior (Zezé) a EEPG (R) da Fazenda Pedra Branca no Município de Mogi das Cruzes.

Proibe o uso de produto químico metanol (CH3 OH) como combustível para veículos automotores no território paulista.

Transforma em Estância Turística o Município de Rubinéia.

Declara de utilidade pública a "Associação de Apoio à Criança com Câncer", com sede nesta Capital.

Acresce dispositivos ao artigo 3º da Lei nº 5.650, de 28/04/1987, que restringe as atividades nas áreas industriais nas áreas de drenagem da Bacia do Rio Mogi Guaçu.

Dá denominação de "Profª Cordélia Ribeiro Pagoso" a EEPG do Conjunto San Leandro, Distrito de Bonfim Paulista, em Ribeirão Preto.

Dá denominação de "Engº Hélder de Sá" ao trecho da Rodovia SP 266 que liga Cruzália à SP 333.

Dispõe sobre alterações no Quadro Territorial Administrativo do Estado.

Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa do Peão de Boiadeiro", em Itaquaquecetuba.

Dispõe sobre alienação por doação ao Município de Presidente Prudente, de imóvel nele situado, destinado à construção de terminal intermodal de cargas.

Dispõe sobre alienação por doação ao Município de Taquaritinga de imóvel nele situado, pertencente ao DER destinado à utilização como via pública.

Dispõe sobre a Universidade Tecnológica do Estado de São Paulo.

Dá denominação de "Profª Maria Ymê de Carvalho Salatec " à EEPG (A) da Vila Nova, em Campinas.

Dá a denominação de "José Oliva Melo Júnior (Zezé)" à EEPG (R) Bairro Santa Cruz do Itapevi, no município de Mogi das Cruzes.

Dá denominação de "Profª Amália Marquesi Ramos" a EEPG do Núcleo Residencial "Sebastiana Cunha Bueno", do Município de Ipauçu.

Reajusta os vencimentos, salários e valor-base da remuneração dos funcionários, servidores e inativos do Estado.

Dispõe sobre permuta com o Município de São Bernardo do Campo, de imóveis nele situados.

Declara de utilidade o "Centro de Raja Yoga Brahma Kumaris, com sede na Rua Dr. Estevam de Almeida, 53/69, no Bairro de Perdizes nesta Capital.

Declara de utilidade pública o "Centro Educacional Comunitário do Menor Carente ou Abandonado - Ademir de Almeida Lemos", na Capital.

Dá denominação de "Profª Odete Algodoal Lanzara" a 2ª EEPG de Vila Menk, em Carapicuíba.

Instituí Grupo de Trabalho para realizar estudos técnicos sobre a conveniência da mudança da Capital.

Dá denominação de "Deputado Agenor Lino de Mattos" a EEPG do Jardim São Silvestre, em Barueri.

Dáa denominação de "Profª Maria Carmelita Salgado - Dona Maricá", ao estabelecimento de ensino de primeiro grau do Residencial "Jardim Maricá", localizado no município de Pindamonhangaba.

Dá denominação de "Profª Maria do Carmo de Godoy Ramos" a EEPG do Alto das Palmeiras, de Serra Negra.

Dá denominação de "Antonio Genaro Rodrigues" a EEPG (R) do Bairro Boa Vista, em Igaratá.

Dá denominação de "João Neves" ao acesso que liga o Município de Potirendaba à Rodovia Washington Luiz SP 310, na altura do km 424.

Declara de utilidade pública a Fraternidade Espírita "Mensageiros da Paz", com sede nesta Capital, à Rua 12 de Setembro, 619.

Estabelece condições legais aos atuais Prepostos de Despachante Policial, com os mesmos direitos conferidos aos Despachantes Policiais pela Lei nº 2.600, de 15.01.54.

Declara de utilidade pública a "Fundação Síndrome de Down", com sede em Campinas.

Dá denominação de "Maríuma Buazar Mauád a 4ª EEPG do Conjunto Habitacional Santa Etelvina, no Distrito de Guaianazes, na Capital.

Dá a denominação de "Prof Dermeval Arouca" à EEPG (R) no Bairro de Santa Cruz do Itapevi, no município de Mogi das Cruzes.

Dispõe sobre a fixação da biografia de homenageado no local que recebeu seu nome.

Dá denominação de "Miguel Elpídio da Costa" a EEPG (A) do Bairro Cururu, em Cabreúva.

Dá denominação de "Prof Luiz Pereira Sobrinho" a EEPG do Jardim Tonato, em Carapicuíba.

Dispõe sobre alienação, por doação à Sociedade Teatro Lírico de Equipe, de imóvel situado na Capital, destinado à construção de Teatro.

Dispõe sobre alienação por doação à Superintendência de Controle de Endemias - SUCEN, imóvel situado na Capital, destinado a instalação da sede da autarquia.

Declara de utilidade pública a "Fundação Theodoreto Souto", com sede na Rua Conde do Pinhal, nº 2025, em São Carlos.

Dá denominação de "Prof Walter Cardoso Galati" a EEPG (A) Bairro Jardim Tangará, em Lins.

Declara de utilidade pública a "União Cristã Feminina, com sede em Campinas.

Dá denominação de "Olímpio Ribeiro" a rodovia SP 95, que liga o município de Amapro ao de Pedreira, em Amparo.

Dá denominação de "José Carlos Pinotti" a EEPG do Jardim Pereira, em Matão.

Dá denominação de "Professor Olavo Antonio Barbosa Spínola" à EEPG Vila Rica, no município de Osasco.

Dá denominação de "Professor Júlio Vilchez" à EEPG (A) do Parque Industrial, em Bragança Paulista.

Dá denominação de "Professor Siles Coli" à EEPG (R) do Bairro Biriça do Campo Novo, em Bragança Paulista.

Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 0888, de 16/12/1975, que deu a denominação à EEPG "Tomás Gonçalves da Rocha Cunha" que passa a denominar-se "Cel. Thomaz Gonçalves da Rocha Cunha", em Piracaia.

Dá denominação de "Professora Maria Soares Santos" à EEPG Jardim Briquet II, em Itapevi.

Dá denominação de "Eliza de Oliveira Ribeiro" à EEPG Parque Miraflor, em Itapevi.

Declara de utilidade pública a "Associação Centro Social da Comunidade Quintanense", em Quintana.

Dá denominação de "Cristo Rei" a EEPG Bairro Cristo Rei, em São José do Rio Preto.

Dá denominação de "Irmã Gabriela - Maria Elisabeth Wienken" à EEPG Leonardo Vilas Boas II, em Osasco.

Dá denominação de "Maria de Lourdes Teixeira" à EEPG do Jardim Maria Beatriz, em Carapicuíba.

Dá denominação de "Francisco Brasileiro" a EEPG (R) da Fazenda Estiva, em Campinas.

Dá denominação de "Oliveira Ribeiro Neto" EEPG do Jardim Santa Catarina, em Carapicuiba.

Dá denominação de "Menotti Del Picchia" a EEPG do Jardim Santa Catarina, em Carapicuíba.

Dá denominação de "Profª Jandira Lacerda Zanoni" à EE do Jardim Itamaraty, em Ourinhos.

Dá denominação de "Professora Dirce Elias" a EEPG (A) do Bairro dos Freitas, em São José dos Campos.

Declara de utilidade pública a "Fundação AVIBRAS - Educação e Trabalho, em São José dos Campos.

Dá denominação de "Agente de Segurança Peniteciária Joaquim Fonseca Lopes" a Casa de Detenção de Parelheiros, na Capital

Dá a denominação de "Antonio Tomaz da Silva" à EEPG (R) de Emergência, da Povoação Suinana, no Município de Altair.

Dá a denominação de "Antonio Carlos Pacheco e Silva" à EEPG do Parque São Jorge, em Campinas.

Dá a denominação de "Engenheiro Cândido do Rego Chaves" à Rodovia SP-39, no trecho compreendido entre Jundiapeba e Taiaçupeba.

Acrescenta dispositivo à Lei nº 110, de 25.06.73, que proíbe fumar nos ônibus intermunicipais e nos vagões dos trens da Ferrovia Paulista S/A - FEPASA.

Declara de utilidade pública a " Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itapeva, no Minicípio de Itapeva.

Cria Cargos no Quadro da Secretaria da Fazenda e altera dispositivos da Lei Complementar nº 567 de 20/07/1988.

Dispõe sobre alienação, por doação, ao Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo - DAES, de terreno, situado no Município de Piracicaba, destinado à instalação do aeroporto local.

Dá a denominação de "José Geraldo Toledo" à Delegacia de Ensino de Tatuí, naquele Município.

Dá denominação de "Vereador Antonio Furlan" a EEPG Jardim das Laranjeiras, em Santa Bárbara D´Oeste.

Declara de Utilidade Pública a "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Itapevi", com sede naquele município.

Dá denominação de "Prefeito José Luiz de Oliveira" a rodovia que liga o Município de Salto Grande à Rodovia Transbrasiliana BR 153 (altura do km 321), atravessando o Município de Ribeirão do Sul.

Dá a denominação de "Profª Maria Odette da Silveira Leite Frattini" à EEPG (R) do Bairro Nogueiras, no Município de Socorro.

Dá a denominação de "Miguel Pistilli" à EEPG do Conjunto Habitacional Monteiro Lobato, no Distrito de Quiririm, em Taubaté.

Dá a denominação de "Prof. Dorival Tasca" à EEPG (A) do Bairro Aparecidinha, em Socorro.

Declara de utilidade pública a "Assistência Social Pinhalense" com sede em Santo Antonio do Pinhal.

Institui o "Dia do Servente de Escola", comemorado anualmente no dia 8 de outubro.

Dá a denominação de "Antonio Cazalini" à estrada que liga o Município de Amparo ao Município de Itapira.

Institui a contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

dá a denominação de "Helena José Bonfá" à EEPG (R) do Bairro Visconde de Soutelo, em Socorro.

Dá denominação de "Profª Maria Apparecida Nogueira de Melo" a EEPG (R) do Bairro do Rio Comprido, em Jacareí.

Dá denominação de "Profª Maria Apparecida Toloi dos Santos" ao Ginásio de Esportes da EEPSG "Prof Antonio Barreiros", em Altinópolis.

Dá denominação de "Profª Maria Margarida Abreu Figueiredo" a EEPG da Vila Santa Margarida, em Ferraz de Vasconcelos.

Transforma Igaratá em Estância Turística.

Dispõe sobre anistia a servidores públicos estaduais, que sofreram processos administrativos por participarem de movimentos grevistas.

Dá denominação de "Profª Loris Nassif Mattar" a EEPG do Bairro Congonhal , em Embu-Guaçu.

Declara de utilidade pública a "Associação dos Militares Oficiais da Reserva - AMOR de Ribeirão Preto e Região", em Ribeirão Preto.

Acresce os valores dos vencimentos e salários dos integrantes da série de classes de Engenheiro, Arquiteto, Engenheiro Agrônomo e Assistente Agropecuário.

Oficializa o hino das provas de pedestrianismo atleta "Luiz Gonzaga Rodrigues".

Altera o artigo 1º da Lei nº 3415, de 22.06.82, que autorizou o Poder Executivo a instituir a "Fundação Pró-Sangue-Hemocentro de São Paulo.

Declara de utilidade pública a "Casa da Criança Desidério Minetto", em Macatuba.

Reajusta os vencimentos, salários e valor-base da remuneração dos funcionários, servidores e inativos do Estado.

Dispõe sobre apostilamento, no posto de 2º Tenente, de 2º e 3º Sargentos da Polícia Militar reformados nas condições que especifica.

Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro da Secretaria da Justiça.

Declara de utilidade pública o "Lar da Velhice e Assistência Social", com sede em Araçatuba.

Cria guarnições de bombeiros civis nos locais que especifica.

Dispõe sobre alienação por doação ao Município de Matão, de faixa de terra nele situada pertencente ao DER.

Autoriza o DER a ceder, gratuitamente ao Município de São Carlos os direitos possessórios de faixa de terra, nele situada, destinada à utilização como via pública.

Autoriza o Município de Itajobi a alienar imõvel, de que trata a Lei nº 4346, de 01.11.84, vinculando-se o produto da alienação à aquisição pela Prefeitura de gleba destinada à construção de casas populares.

Dispõe sobre alienação, por doação ao Município de Caiabu, de imõvel nele situado, pertencente ao DER, destinado à execução de obras de urbanização.

Dispõe sobre alienação, por doação ao Município de Sales de Oliveira, de imóvel nele situado, destinado à implantação de Distrito Industrial.

Autoriza o DER a ceder, gratuitamente ao Município de Franca, faixa de terra nele situada, destinada a ser incorporada como via pública ao perímetro da cidade.

Dispõe sobre a permuta, com a União Federal, de imóveis situados no Município de Osasco.

Autoriza o DER a ceder, por investidura a título oneroso, à CEBRAC - Companhia Brasileira de Cristal, os direitos possessórios que detem sobre faixa de terra, situado no Município de Caçapava.

Dá denominação de "Professor José Duarte Junior" a EEPG de Jardim Alpino - Subdistrito de Capela do Socorro, na Capital.

Altera o quadro II anexo à Lei nº 5599, de 06.02.87, que restringe as atividades industriais nas áreas de drenagem da Bacia do Rio Pardo.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de bancos escolares para canhotos.

Dispõe sobre os reajustes períódicos de vencimentos, dos servidores públicos estaduais, nos mesmos índices da inflação.

Declara de utilidade pública a "Sorri-Campinas", em Campinas.

Declara de utilidade pública a "Associação de Pais e Amigos de Surdos de Campinas -APASCAMP", com sede em Campinas.

Declara de utilidade pública a "Irmandade da Santa Casa Leonor Mendes de Barros" , em Cardoso.

Declara de utilidade pública a "Assistência Social da Assembléia de Deus", em Caraguatatuba.

Declara de utilidade pública a Creche e Centro Educativo Izabel Zillo, sediada em Lençóis Paulista.

Dá denominação de "José de Almeida" ao trecho da Rod. SP 266, divisa dos municípios de Florínea e Cândido Mota, até o acesso à cidade de Florínea, na Rod. SP 333

Dá denominação de "Pastor Manoel Eustáquio Damacena" à EEPG (R) Fazenda São Francisco, no Município de Peruíbe.

Declara de utilidade pública o Comitê Pró-Desenvolviemnto de Redenção da Serra, naquele município.

Dá denominação de "Olavo Amaral" ao Centro de Saúde III, no município de Mendonça.

Declara de utilidade pública o "Lar de Velhos São Vicente de Paula", com sede em Pindamonhangaba.

Declara de utilidade pública a "Associação Brasileira de Difusão do Livro em Coleções", na Capital.

Dá denominação de "Pastor Alberto Augusto" à EEPG Conjunto Habitacional Tancredo Neves, no município de São Vicente.

Dá denominação de "Pastor Joaquim Rodrigues da Silva" a EEPG Cidade Náutica III, em São Vicente.

Dá a denominação de "Prof. Joaquim Lopes Leão" à EEPG Parque Bitaru, em São Vicente.

Transforma em Estância Turística o município de Igaraçu do Tietê.

Dá denominação de Odynir Maganha à EEPG do Núcleo Habitacional CDH, em Igaraçu do Tietê.

Declara de utilidade pública a "Fundação Faculdade de Medicina", com sede na Capital.

Dá a denominação de "Juliano Cangane" à EEPG de Vila Alves, em Cardoso.

Dispõe sobre o tombamento da área de Porto das Monções, em Porto Feliz.

Declara de utilidade pública o Centro Clínico Educacional "Bem-Me-Quer", com sede em Álvares Machado.

Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE-de São Roque.

Dá denominação de Sargento PM Pedro de Jesus Torrente (Sargtº Peralta) ao Presídio Regional do Bairro Aparecidinha, em Sorocaba.

Dá a denominação de "Virgílio Faccioli" à EEPG (A) Bairro Marambaia, no município de Itapuí.

Dá a denominação de "Rossine Camargo Guarnieri" à EEPG (A) Parque Florestal, no distrito de Parelheiros, na Capital de São Paulo, criada pelo Decreto nº 30.191, de 21 de julho de 1989.

Dá a denominação de "Emilio Amadei Beringhs" ao trecho da Rod. SP-66, que liga o município de Taubaté à Rod. SP-123.

Dá a denominação de EEPG "Profª Ignez Brioschi Rubim" à EEPG (A) do Bairro Santo Antonio, no município de Rio das Pedras.

Dá a denominação de "Profª Immaculada Grecco Civolani" à EEPG do Núcleo Habitacional Dona Lúcia Taranto Marrano, no Município de Rio das Pedras.

Dá a denominação de "Prof. Quirino Carneiro Rennó" à EEPG do Jardim São Geraldo, localizada no Distrito de Guaianazes, na Capital.

Dá denominação de Prefeito Vitório Bonfante, à EEPG do Jardim Santa Marta, em Leme.

Declara de utilidade pública a Corporação Musical Nossa Senhora das Dores, no município de Sarapuí.

Dá denominação de Zunival Grossi Archangelo, à Rodovia que liga o município de São Pedro do Turvo à BR 153.

Dá a denominação de "Profª Aparecida Contessoto" à EEPG (R) do Bairro São Sebastião, em Regente Feijó.

Dispõe sobre o tombamento da área onde se localiza a nascente do Rio Tietê, em Salesópolis.

Declara de utilidade pública a "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santos", com sede em Santos.

Dispõe a respeito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Dispõe sobre alienação, por doação ao município de Lins, de imóvel nele situado, destinado à instalação da Câmara Municipal.

Acrescenta dispositivo ao artigo 3º da Lei nº 4794, de 24.10.85, que dispõe sobre promoções de praças da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Acrescenta dispositivo ao artigo 1º da Lei nº 6.846, de 03.05.90, que dispõe sobre a isenção de Taxa de Fiscalização e Serviços na expedição de cédula de Identidade.

Dispõe sobre a permuta de imóveis com a Companhia Crajauna Empreendimentos Turisticos e a Gomes de Almeida Fernandes S/A para implantação da Estação Ecológica de Juréia-Itatins.

Dá denominação de "Prof José Negrin" a EEPG (R) do Bairro São Lourenço, em Itápolis.

Dá denominação de "Atilio Malosso" a EEPG (R) da Fazenda Santa Adelina, em Itápolis.

Dá denominação de "Profª Ana Maria Ribeiro Casate" a EEPG (A) do Bairro da Roseira, em Itápolis.

Altera a redação do artigo 1º da Lei 1890, de 18/12/78, que autorizou o Poder Executivo a conceder pensão mensal, vitalícia e instransferível a participantes civis da Revolução Constitucionalista de 1932.

Declara de utilidade pública o Centro de Estudos Avançados em Ginecologia - CEAGIN, com sede nesta Capital.

Declara de utilidade pública o "Hospital de Jardinópolis, naquele município.

Dá denominação de "Vereador Humberto Pellegrini" ao trecho do km 150,3 ao 165,5 da Rodovia SP 268, em Itapetininga.

Dá denominação de "Ameir Machado de Camargo" a Delegacia de Ensino de Barretos.

Dá denominação de "Moisés Cândido Vieira" a EEPG do Jardim Europa, em Jandira.

Orça a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Programa do Estado para o exercício de 1990.

Dá denominação de "Prof Dalmo Farias de Almeida" a EEPG (A) Jundiapeba II, em Mogi das Cruzes.

Dá denominação de "Profª Genesia Isabel Cardoso Mencacci" à EEPG do Jardim Novo Horizonte, em Sorocaba.

Dá denominação de "Fioravante Luiz Angolini" a EEPG (R) da Estação Caiaubi, em Santa Bárbara D´Oeste.

Declara de utilidde pública o Grupo Vocal "Paschoal Salzano" com sede na cidade de Porto Ferreira.

Dá a denominação de "Prof Villar Dantas de Villara Horta" à EEPG (R) de Vila Carválho, em Votuporanga.

Altera a Lei 4952, de 27/12/1985, que amplia o acesso à Justiça e dispõe sobre a taxa judiciária.

Dá a denominação de "Dona Gabriela Emília Corrêa Pacheco" à EEPG (A) Chácara do Rosário, em Itu.

Dá a denominação de "Prof José Antonio Coutinho Condino" à EEPG (R) do Bairro Mato Dentro, do município de São José dos Campos.

Dá a denominação de "Profª Júlia Ribeiro Bretas" à EEPG (R) do Bairro Encapoeirado, no município de Apiaí.

Dá a denominação de "Profª Dirce Sartori Serpentino" à EEPG (A) do Conjunto Habitacional Jardim Albertina, em Descalvado.

Declara de utilidade pública a "Creche Berçário Santa Cecília " de Presidente Alves.

Declara "Área de Proteção Ambiental", o local denominado Morro Pelado, situado no município de Águas de Lindóia, São Paulo.

Dá a denominação de "Octacília Domingues" à EEPG (R) do Bairro do Comércio, do município de Paraibuna.

Dá a denominação de "Profª Maria Luiza Menezes Fonseca" à EEPG da Estação Brás Cubas, no município de Mogi das Cruzes.

Dá a denominação de "Desembargador Manoel Augusto Vieira Neto" à EEPG da Vila Godinho, em Jandira.

Dá a denominação de "Dr Alvaro Bruce Mallio" ao Centro de Saúde III Nova Europa, em Nova Europa.

Dispõe sobre a fixação de data para pagamento dos vencimentos dos funcionários e servidores do Estado.

Dispõe sobre a reserva das áreas livres, existentes ao longo das rodovias, ferrovias e entornos dos aeroportos estaduais, para plantio de árvores frutíferas e ornamentais.

Declara de utilidade pública a Associação Assistêncial e Educacional "Jardim Santo André", com sede naquele município.

Dispõe sobre alienação, por doação, ao Município de Estrela D'Oeste, de imóvel nele situado, destinado à residência do Juiz de Direito daquela Comarca.

Declara de Utilidade Pública a "Sociedade Evangélica Beneficente Betânia", na Capital.

Dispõe sobre a necessidade da comprovação da existência do Profissional da Química, como responsável pelas atividades das empresas desta área, para fins de registro na Junta Comercial de São Paulo.

Dá denominação de" Profª Otília de Paula Leite-Professora Otília"EEPG do Jardim Elizabete, em Salto.

Dá a denominação de "Braz Giusepe Frederico" à EEPG (R) do Bairro Santa Luzia, no Município de Charqueada.

Declara de utilidade pública o Centro de Pesquisas e Controle das Doenças Materno-Infantis de Campinas , com sede naquele município

Declara "Área de Proteção Ambiental" a Bacia Hidrográfica do Rio Jacareí, no Município de Ribeirão Bonito

Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 6.464, de 19.05.89, que denominou "Profª Tereza Siqueira Mendes" a 2ª EEPG de Santa Fé do Sul, naquele município.

Dá a denominação de Rodovia "Orlando Chesini Ometto" à Rod. SP 323, que liga Monte Alto a Palmares Paulista.

Dá denominação de "Angelino Poli" a estrada vicinal que liga Itapuí à Rodovia SP 304, Deputado Leônidas Pacheco Ferreira".

Declara de utilidade pública a "Associação dos Servidores do Centro de Reabilitação de Casa Branca", naquele município.

Dá denominação de "Edson Carro" ao Centro de Saúde III, em Platina.

Declara de utilidade pública a "Organização Brasileira de Incentivo Profissional", com sede nesta Capital.

Declara de utilidade pública a "Associação dos Deficientes Físicos Albert Sabin", com sede em Presidente Prudente.

Dá a denominação de "Prof. Jorge Passos", à EEPG, localizada no Bairro Jaguazinho da Cidade de Caraguatatuba.

Dá a denominação de "Profª Nair de Mattos Queiroz" à EEPG (R) do Bairro do Aterro, no Município de Tremembé.

Dá a denominação de "Benedicto Marcondes" o CS-II Santa Branca, em Santa Branca.

Declara de utilidade pública a "Associação Amigos dos Bombeiros - Litoral SOABOM de Santos.

Declara de utilidade pública a "Sociedade Espírita Fraternidade", com sede em Buritama.

Dá a denominação de "Professora Lourdes Maria de Camargo", à EEPSG Jardim Colonial, em São José dos Campos.

Declara de Utilidade Pública a "Instituição Beneficente Bom Samaritano", em Bauru.

Dá a denominação de "Edifício Doutor Mario Arantes de Moraes" ao prédio onde funciona a Divisão de Promoção Social da Grande São Paulo, DPS-GSP/Sul - Santo André.

Dá a denominação de 1º Distrito Policial "Investigador Oswaldo Bonani" o 1º Distrito Policial de Santo André.

Dá a denominação de "Setor de Perícias Médico-Legais - Dr. Vivalde Fabretti" o setor de Perícias Médico-Legais de Santo André.

Dá a denominação de "Profª Maria Luiza de Souza Pinto Vasques" à EEPG (R) do Bairro do Rio Comprido, no município de Jacareí.

Declara Área de Proteção Ambiental" o Morro do Passarelli, em Ribeirão Bonito.

Revoga a Lei nº 2850/81, que autoriza o Poder Executivo a vender ações de propriedade da Fazenda do Estado representativas do capital social da Terrafoto S/A - Atividades de Aerolevantamentos.

Fica vedada a cobrança de pedágio, nas rodovias sob a jurisdição do Estado de São Paulo, aos veículos próprios para o transporte de doentes (ambulâncais).

Dá denominação de "Prof Aldonio Ramos Teixeira" a EEPG do Parque Santana, em Santana do Parnaíba.

Transforma o Município de Salto em Estância Turística.

Dá denominação de "Benedito Rodrigues" a EEPG (A) Bairro Recanto Cidade Nova, no município de Salto de Pirapora.

Dá denominação de "Profª Carmela de Chiara Ginefra" a EEPG (R) do Bairro Vista Alegre, em Monte Mor.

Dá denominação de "Prof Antônio Corrêa Rangel de Alvarenga" a EEPG (A) São Judas Tadeu, no município de Campinas.

Dá denominação de "Prof Taro Mizutori" a EEPG Valparaiso, em Barueri.

Dá denominação de "Profª Ana Rodrigues de Liso" a EEPSG do Conjunto Habitacional Presidente Castelo Branco, em Carapicuíba.

Declara de utilidade púlica o "Centro Ecológico Minha Terra", de Porto Ferreira.

Declara de utilidade pública a "Associação dos aposentados e Pensionistas de Porto Ferreira", naquele município.

Dá denominação de "Dr. Mansour Assis" a EEPG (R) do Bairro Santa Cruz, em Monte Mor.

Dá denominação de "Profª Maria Lúcia Guillaumon Fonseca" a EEPG do Bairro Nova Estiva, no Distrito de Estiva Gerbi, em Mogi Guaçu.

Dá denominação de "Antonio Faria" a Rodovia do Café, que liga Fernandópolis a Macedônia.

Declara de utilidade pública a "Associação de Amigos de Bairro dos Moradores do "Conjunto Habitacional Jardim Brás Cubas, em Mogi das Cruzes.

Declara de utilidade pública a "Casa da Criança Maria Cristina de Mello Duarte, em Itaí.

Declara de utilidade pública a "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Altinópolis", naquele município.

Dá denominação de "Profª Alice Melges Tinós" a EEPSG (A) do Jardim Bom Viver, em Lins.

Dá denominação de "Geraldo Scavane" ao trecho da SP 66 que liga Jacareí à São José dos Campos.

Dá denominação de "Padre Oswaldo Gemmi Chester" à EEPG (R) do Bairro do Sertãozinho, no município de São Luiz do Paraitinga.

Declara de utilidade pública o "Centro de Convivência da Terceira Idade - POLVO", de São Sebastião.

Dá denominação de "Vereador Antonio Furlan" a EEPG (R) da Estação Caiubi no município de Santa Bárbara D´Oeste.

Declara de utilidade pública a "Associação de Proteção ao Menor de Dracena", naquele município.

Dá denominação de "Profª Maria de Lourdes Corrêa Manzano" ao Auditório do Museu Histórico e Pedagógico -Índia Vanuíre", de Tupã.

Dá denominação de "Profª Edméa Ignez Chamma" à EEPG (A) do Parque Náutico, em Mairiporã.

Dá denominação de "Dona Rosária Isolina de Moraes" à EEPG Jardim Nova Itaquá, em Itaquaquecetuba.

Dá denominação de "Deputada Conceição da Costa Neves" à EEPG do Jardim Campos Elíseos, em Campinas.

Dá denominação de "Profª Miquelina Pedroso Magnani" a EEPG do Sítio dos Vianas em Santo André.

Dá denominação de "Engenheiro Celso Leite do Canto" à Casa da Agricultura de Artur Nogueira, naquele município.

Dispõe sobre alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Iterestadual e Intermunicipal - ICMS e dá outras providências. (Destinação de recursos do ICMS para construção de casas populares)

Dá denominação de "Profª. Romana de Oliveira Salles Cunha" à EEPG (A) do Bairro Laranjeiras, em Santa Bárbara D'Oeste, DE Americana, DRE de Campinas, criada pelo Decreto do Sr. Governador nº 30283 de 16/08, públicado em 17/08/1989.

Dá denominação de EEPG "Benedicta Geralda de Souza Barbosa" à EEPG do Jardim Santa Terezinha, no município de Socorro.

Transforma em Estância Turística o município de São José do Barreiro.

Institui a "Cédula de Identidade Funcional" para todos os servidores públicos civis.

Dá denominação de "Professor Dagoberto Rodrigues da Silva Pinto" a EEPG (A) Jardim Alvorada, em Presidente Venceslau.

Dá denominação de "Professor Argélio de Carvalho" à 1ª Delegacia de Ensino de Ribeirão Preto, da Divisão Regional de Ensino de Ribeirão Preto.

Dá denominação de "Thereza Nocera Agostinho" à EEPG (R) da Fazenda Albertina, no município de Dumont.

Dá denominação de "Professor Walfrido Ramos Brandão" à 2ª Delegacia de Ensino de Ribeirão Preto, na Divisão Regional de Ensino de Ribeirão Preto.

Dá denominação de "Dr.Cássio de Camargo Figueiredo" ao Centro de Saúde de Itapeva - CS-I, em Itapeva.

Dá a denominação de "Maurício Caetano de Castro" à EEPG do Parque Neide, em São Bernardo do Campo.

Dá a denominação de "Profª Maria José Mattar Jorge" à EEPG do Jardim Calux II/ Jardim Beatriz, em São Bernardo do Campo.

Dá a denominação de "Prof. Célio Luiz Negrini" á EEPG do Bairro Terra Nova, em São Bernardo do Campo.

Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa de Peão Boiadeiro de Bariri", naquele município.

Inclui no calendário turístico do Estado a "Feira Agro-Industrial e Comercial de Bariri e Região".

Declara de utilidade pública o "Grêmio Recreativo Escola de Samba Bloco Vai Quem Quer", com sede em Taubaté.

Dá a denominação de "Napóleão Corule" à EEPSG "Sylvio Galvão", em Pardinho.

Estabelece norma, com base no disposto no Artigo 212 da Constituição Federal, fixando diretrizes, prioridades e critérios de financiamentos da manutenção e desenvolvimento do Ensino.

Declara de utilidade pública a "Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Primavera", com sede à Rua Cuibá, quadra 146, casa 50, Núcleo Residencial de Primavera, Distrito dr Rosana, Município e Comarca de Teodoro Sampaio,

Dá a denominação de "Iracy Gomes Fonseca" a quadra coberta da EEPG "Pedro Taques", de Guaianazes.

Dá a denominação de "Profeª Ricarda dos Santos Branco" à EEPG (A) , do bairro da Jaboticabeira, no município de Santana do Parnaíba.

Declara de utilidade pública a Associação Civil "Projeto Juventude, Esperança do Amanhã" - JEDA, com sede em Santo André.

Dá a denominação de "Prof Francisco Luiz Tafarel" à 1ª Delegacia de Ensino de Santo André, naquele município.

Dá a denominação de "Rod. João Ometto" a Rod. SP 306, que liga Santa Bárbara D'Oeste e Iracemápolis.

Declara de utilidade pública a "Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena".

Dá a denominação de "Nelson Magnani" à EEPSG de Mariápolis, naquele município.

Declara de utilidade pública a "Sociedade Amigos dos Escoteiros de São Carlos" - SAESC, naquele município.

Dá a denominação de "Desembargador Manoel Augusto Vieira Neto" à EEPG (A) do Bairro das Jabuticabeiras, em Santana do Parnaíba,

Declara de utilidade pública a "Creche e Centro Educatico DOna Morfina Grandi Grandi Paccola", em Lençóis Paulista.

Dá a denominação de "Profª Áurea Duarte Rocha" à EEPG (A), do Bairro Jardim Ercília em Araçoiaba da Serra.

Dá a denominação de "Monsenhor Pedro José Vieira" à EEPG (A) de Vila São José, em Capão Bonito.

Dá denominação de "Dom Jorge Marcos de Oliveira" à EEPG do Bairro Feital, em Mauá.

Dá a denominação de "Profª. Maria da Conceição Luz" à EEPG (A) do Jardim São Fernando, em Itanhaém.

Declara de utilidade pública a "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Angatuba"- APAE-ANGATUBA, naquele município.

Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Exposição de Orquídeas de Bauru" a realizar-se, anualmente, na 1ª quinzena de Agosto.

Dá denominação de "Profª Leonor Guereiro de Lima", à EEPG (A) Bairro Ventania, em Dois Córregos.

Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 6464 de 19/05/1989, que deu a denominação de "Professora Tereza Siqueira Mendes" à 2ª Escola Estadual de 1º Grau de Santa Fé do Sul, naquele município.

Declara de utilidade pública o Centro Espírita "Antônio de Pádua" com sede em Bauru.

Dá denominação de Giovani Casa, a EEPG do Bairro dos Casa, em São Bernardo do Campo.

Dispõe sobre o tombamento da área onde se encontra a "Rocha Moutoneé", no município de Salto.

Dá denominação de "Olinda Leite Sinisgalli" a atual EEPG Jardim Almanara, Subdistrito de Brasilândia, 1ª Delegacia de Ensino da Capital, criada pelo Decreto 29496 de 04/01/1989.

Declara de utilidade pública a "Associação dos Despachantes, Proprietários e Instrutores de Auto - Escolas de Indaiatuba, naquele município.

Dá a denominação de "Dr José Wilson Richetti" à Delegacia Seccional de Polícia Centro, do Departamento das Delegacias Regionais de Polícia da Grande São Paulo.

Dá a denominação de "Profª Elza Regina Ferreira Bevilacqua" à EEPG (A) do Bairro Cajuru, em São José dos Campos.

Declara de utilidade pública a "Associação de Pais e Amigos de Surdos" de Piracicaba, naquele município.

Institui, no Calendário Turístico do Estado, o "Dia do UNDÔKAI" a ser comemorado, anualmente, no último domingo do mês de agosto.

É declarado de utilidade pública o "Lar Joanna de Angelis", em São Paulo.

Autoriza a Fazenda do Estado a receber, em doação, do Município de Cajuru, imóvel nele situado, destinado à construção e implantação de laboratório microrregional

Revaloriza a pensão vitalícia concedida a Dona Maria Helena Mendes Arruda, no que trata a Lei 781 de 24/11/1975.

Cria, no Quadro da Secretaria de Esportes e Turismo, o cargo de Diretor de Centro Social Urbano.

Dá a denominação de "Mário Dedini" à Rod. SP 308, no trecho que liga Piracicaba a Charqueada.

Dá a denominação de "Prof. Alberto Marques da Silva" à EEPG do Parque Samt'Ana, em Santana do Parnaíba.

Dá a denominação de "Profª Ruth de Azevedo Silva Rodrigues" à EEPG do Jardim São Luiz, em Santana do Parnaíba.

Dá a denominação de "Engenheiro Thales de Lorena Peixoto Júnior" à Rod. SP. 318, que liga a cidade de São Carlos à Rod. SP 255.

Dispõe sobre a realização de operações de crédito em moeda estrangeira, destinadas á aquisição de equipamentos médicos-hospitalares de origem norte-americana.

Declara de utilidade pública a "Associação de Capacitação, Orientação e Desenvolvimento do Excepcional - Acorde", em São Carlos.

Declara de utilidade pública a "Associação Ana Maria Suplicy Funaro", na Capital.

Estabelece obrigatoriedade de conclusão de obras públicas, desde que úteis ou de notório interesse para a coletividade, iniciadas ou em andamento nas administrações anteriores, pelas administrações sucessoras.

Dá a denominação de "Profª Maria Olympia Ramos Fabri" à EEPG (A) do Conjunto Habitacional Prefeito Emydio Lucato, em Ribeirão Bonito.

Dá a denominação de "Luiz Gonzaga do Nascimento" ao Museu Histórico Artístico e Folclórico do Embu, naquele município.

Dá a denominação de "Gentil Moreira" à Rodovia que liga Promissão a Avanhandava.

Dá a denominação de "Prof. João Batista Curti" ao auditório da EEPSG "Anísio José Moreira", em Mirassol.

Dá a denominação de "Agente Policial Avelino de Souza" à Divisão de Investigadores sobre Crimes Contra o Patrimônio do Departamento Estadual de Investigações Criminais - DEIC, na Capital.

Declara de utilidade pública a "Fundação João Paulo II", em Cachoeira Paulista.

Dá a denominação de "Profª Carmen Nogueira Nicácio" à EEPG do Jardim Paulista, em Franca.

Dispõe sobre a criação da "Fundação do Bem Estar do Deficiente Físico".

Dá a denominação de "Otávio Moura Andrade" à Rod. Sp 304, no trecho que liga os municípios de Piracicaba e São Pedro.

Estabelece normas para o serviço de carga e descarga e movimentação de mercadorias nas Centrais de de Abastecimento de Hortifrutigranjeiros e de Pescado, no Estado.

Declara de utilidade pública a "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE - Capão Bonito" , naquele município.

Declara de utilidade pública a "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Presidente Epitácio - APAE", naquele município.

Altera a redação do artigo 50 da Lei nº 10.393, de 16.12.70, que reorganizou a Carteira de Previdência das Serventias não oficializadas da Justiça do Estado.

Dá denominação de "Prof Alberico da Silva Cesar" a EEPG Residencial Nosso Teto, em Santo Anastácio.

Dá denominação de "Pedro Ribeiro Pinto" ao Centro de Saúde de Itararé, naquele município.

Dispõe sobre a criação de "merenda empresarial" que obriga as empresas privadas a fornecerem alimentação adequada, lanches aos trabalhadores que chegarem, ao primeiro turno do trabalho, com 15 minutos de antecedência.

Acrescenta dispositivo ao artigo 1º da Lei nº 5451, de 22.12.86, que dispõe sobre a concessão de benefícios a policiais militares julgados inválidos ou falecidos em ato de serviço.

Declara de utilidade pública a "Assistência Social e Educandário Casa de Abraão", em Sorocaba.

Dá denominação de "Profª Regina Halepian Antunes" a EEPSG Vila Liviero II, Subdistrito da Saúde, na Capital.

Declara de utilidade pública o "Centro Assistencial Evangélico - CAE", em Ribeirão Preto.

Declara de utilidade pública o "Centro de Desenvolvimento de Vila Abranches - CEDESVA", em Ribeirão Preto.

Dispõe sobrre autorização para compra de vacinas contra meningite tipo B.

Declara de utilidade pública o "Lar da Criança Alice Araújo", em Pompéia.

Dá denominação de "Senador Attilio Fontana" à EEPG (A) do Jardim Vergueiro, em Guarapiranga, na Capital.

Dá denominação de "Odete Maria de Freitas" à EEPSG Santo Eduardo II, no Bairro Jardim Santo Eduardo, em Embu.

Dispõe sobre a contratação com a Fundação do Figado, de concessão, de uso de terreno situado na Capital, destinado à construção de prédios para o Instituto do Figado.

Autoriza a Fazenda do Estado a conceder o uso de imóvel situado na Capital.

Autoriza a Fazenda do Estado a doar imóvel situado em Chavantes.

Autoriza a Fazenda do Estado a doar imóvel situado em Altinópolis.

Autoriza o DER a ceder os direitos possessórios de imóvel situado em Cândido Mota.

Autoriza a Fazenda do Estado a contratar, com o município de Fernando Prestes, concessão de imóvel.

Autoriza a Fazenda o Estado a ceder em comodato imóvel situado em São Manuel,

Dispõe sobre alienação, por doação ao Município de São Paulo, de faixa de terra, nele situada, destinada a ser incorporada ao sistema viário da cidade.

Dispõe sobre a constituição de servidão de passagem em favor da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP ,em faixa de terra ocupada pela EEPSG "Alexandre de Gusmão", na Capital.

Dispõe sobre a permuta de imóvel situado no Município de Santa Cruz do Rio Pardo, pertencente ao Estado, por outro, situado e pertencente àquele Município.

Dá denominação de "Francisco Beraldo Filho" a EEPG (A) do Bairro do Cafundó , em Santa Izabel.

Dá denominação de "Profª Jadyr Guimarães Castro" a EEPG do Parque Zabani, em Santa Bárbara D´Oeste.

Dá denominação de "Luiz Moreira da Silva" à EEPG do Bairro da Figueira, em Santa Izabel.

Estabelece normas sobre a qualidade da gasolina e do álcool etílico hidratado, distribuído na Região Metropolitana de São Paulo.

Declara de utilidade pública a "Mesa Diaconal da Segunda Igreja Presbiteriana Independente de São José do Rio Preto", naquele município.

Declara de utilidade pública a "Sociedade Beneficente São João de Jerusalém" em São Caetano do Sul.

Dá denominação de "Rev. Irineu Monteiro de Pinto" à EEPG Conjunto Habitacional Governador Carlos Alberto de Carvalho Pinto, Itaquera, na Capital.

Declara de utilidade pública a "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piracicaba, naquele município.

Dá denominação de "Jorge Guilherme Senger" ao viaduto sobre a Rod. Raposo Tavares, no final da Av. Barão de Tatuí, em Sorocaba.

Oficializa a "Semana do Rio Pardo", em Mococa.

Dispõe sobre a transferência do controle acionário da Viação Aérea São Paulo S/A - VASP.

Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 452, de 02.10.74, que institui a Caixa Beneficente da Polícia Militar, estabelecendo os regimes de pensão e de assistência médico-hospitalar e odontológica.

Declara de utilidade pública a "Sociedade Amigos de Vila Caldas", com sede em Carapicuíba.

Dá denominação de "Prof Benedicto Papa" a Delegacia de Ensino de Pirassununga", naquele municipio.

Dá denominação de "Dr. José da Silva Guerra" ao Centro de Saúde de Presidente Bernardes, naquele município.

Transforma em Estância Climática o município de Pedra Bela.

Transforma em Estância Turística a cidade de Joanópolis, no Estado de São Paulo.

Dá denominação de "Investigador de Polícia Alberto Noburu Kato" a Delegacia de Polícia do 34º Distrito Policial de Vila Sonia, nesta Capital.

Cria o Dia do Sorveteiro Artesanal, a ser comemorado anualmente no dia 23 de setembro, entrada da Primavera.

Dá denominação de "Hélio Gomes" a EEPG (isolada) Vila do Sol Segunda, em Populina.

Dispõe sobre a escla de trabalho dos Praças da Polícia Militar que estejam regularmente matriculados em cursos de 2º e 3º graus.

Dá denominação de "Profº Israel Schoba" a EEPG do Jardim São Mateus, em Vinhedo.

Dá denominação de "Prof Carlos Roberto Guariento" a EEPG de Vila Nova, em Rio Grande da Serra.

Declara de Proteção Ambiental as várzeas e os varjões da foz do Rio Aguapeí, localizados fora da área de inundação da barragem de Porto Primavera.

Dá denominação de "Profº Antonio Corrêa Rangel de Alvarenga" a EEPG Praia dos Namorados, em Americana.

Dá denominação de "Reverendo Urbano de Oliveira Pinto" a EEPG Conjunto Habitacional Governador Lucas Nogueira Garcez II, Disttrito de São Miguel Paulista, na Capital.

Declara de utilidade pública a àrea onde se localiza a pedra "Moutonée", na Chácara Guaraciaba, Porto de Góes, em Salto.

Dá denominação de "Profª Ruth Zelina Albers Harder" A EEPG do Jardim Santa Paula, em Leme.

Acrescenta dispositivo ao artigo da Lei nº 4855, de 27.11.85, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos comerciais situados em terrenos contíguos às faixas de domínio do DER.

Dá denominação de "Marcos Andreotti" A EEPG do Sítio dos Vianas, em Santo André.

Dá denominação de "João Beira" ao trecho da Rodovia SP 95 que liga Amparo à Jaguariúna passando por Pedreira à Rodovia SP 340.

Dispõe sobre cálculo da receita bruta para fins de isenção das microempresas.

Dá denominação de "Eduardo Hiroshi Mizomoto" a EEPG da Granja Mizumoto, em Echaporá.

Dá denominação de "Profª Áurea Sampaio Pontes" a EEPG Gonçalves Dias, em Apiaí.

Declara área de proteção ambiental as áreas de matas existentes na Chacára Tangará.

Acrescenta parágrafo ao artigo 12 da Lei nº 4.642, de 06.08.85, que reorganizpu a Carteira de Previdência dos Vereadores do Estado de São Paulo.

Dispõe sobre comemorações cívicas nos estabelecumentos de ensino de 1º e 2º graus da Rede Estadual de Educação.

Declara de utilidade pública o "Lar da Velhice Guaçuana", de Mogi-Guaçú.

Institui a Semana da Cidadania.

Dá denominação de "Friedrich von Voith", a EEPG do Parque das Nações Unidas, subdistrito do Jaraguá.

Dá a denominação de "Escrivã Olga Dália Nogueira dos Santos", a Delegacia de Polícia de Pereira Barreto, naquele município.

Declara de utilidade pública a "Fundação Luiz João Labronici", sediada no Município de Boituva, Estado de São paulo.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de merenda escolar, durante todo o ano letivo, a todos os alunos da rede estadual de ensino.

Dá a denominação de "Dom Jorge Marcos de Oliveira" à EEPG Jardim Alto da Boa Vista, em Mauá.

Dá a denominação de "Profª Angelina Lia Rolfsen"à EEPG do Parque Residencial Yguatemi, em Araraquara.

Dá a denomianção de "Arcângelo Sforcim", à EEPG Parque Cruzeiro do Sul, Distrito de São Miguel Paulista, na Capital.

Assegura o direito de resposta do funcionalismo público estadual a notas e comunicados oficiais do Governo do Estado, sempre que digam respeito á reivindicações trabalhistas.

Dá a denominação de "Profª Vera Braga Franco Giacomini" à EEPG do Parque Cecap, em Lençóis Paulista.

Dá a denominação de "Dr José Antunes Nogueira" à EEPG (A) do Bairro Jardim Ercília, em Araçoiaba da Serra.

Declara de utilidade pública a "Associação dos Parlamentares de Cana da Região de Monte Aprazível", naquele município.

Declara de utilidade pública a "Fundação Márcio Eduardo Barone Brandão", Jardim Iporanga, na Capital.

Dá a denominação de "Trevo Vereador Ilma dos Santos Batista", o trevo de acesso ao bairro das Laranjeiras no km 28 da Estrada Velha de Campinas.

Dá a denominação de "Investigador de Polícia Paulo Agostinho da Silva" à Delegacia de Polícia de Guarujá, naquele minicípio.

Dá a denomianção de "Profª Carmen Nogueira Nicácio", à EEPG do Jardim Paulista, em Franca.

Acrescenta dispositivo no artigo 25 da Lei nº 10.393, de 16.12.1970 que reorganizaou a Carteira de Previdência das Serventias não Oficializadas da Justiça do Estado

Dispõe sobre alienação por doação, ao Município de Tarabaí, de faixas de terra, nele situadas, pertencentes ao DER, destiandas à obras de urbanização.

Dispõe sobre o tombamento da área onde localiza a matriz de Nossa Senhora das Dores, em Avaré.

Acrescenta inciso ao artigo 1º da Lei nº 2474, de 04/12/1980, que fixa normas para declaração de utilidade pública.

Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a alienar, por doação, ao Município de Marília, faixa de terra destinada a obras de urbanização.

Dá denominação de "Professora Yeda Landim Monari" EEPG (Rural) do Bairro Centenário, em Ibitinga.

Declara de utilidade pública a "Associação Beneficente São Matheus", na Capital.

Declara de utilidade pública a "Comunidade São Francisco de Assis", em São José dos Campos.

Estabelece a necessidade de curso prático de manuseio, conhecimento e uso de arma de fogo, bem como, de exame prévio de sanidade mental, para concessão de porte de arma.

Dá denominação de "Professor José Marques de Oliveira"à EEPG (Agrupada) da Eflex, no município de Lorena.

Dispõe sobre a alienação, por doação, ao Município de Espírito Santo do Pinhal, de imóvel nele situado, destinado à construção de escolas primárias.

Dispõe sobre alienação, por doação, ao Município de Itapuí, de terreno nele situado, destinado ao desenvolvimento de projeto turístico.

Autoriza a Fazenda do Estado a receber, em doação, do Município de Taubaté, imóveis nele localizados, destinado à construção de novo prédio para o Fórum da Comarca.

Dá denominação de "Donato Francisco Sassi"ao acesso que liga a Rodovia SP 245 à ETAESG Prefeito José Esteves, em Cerqueira César.

Dá denominação de "Prof.Jorge Madureira" à EEPG do Bairro de Guaíba, em Sorocaba.

Dá denominação de "Engº Êrmenio de Oliveira Penteado" à SP-79 no trecho Viracopos/Salto.

Dá denominação de "Pedro Rossi Silva" ao viaduto localizado na intersecção da Avenida 29 com a linha férrea da FEPASA que corta o centro da cidade de Rio Claro.

Transforma o município de Piratininga em Estância Hidromineral.

Declara de utilidade pública a "Casa do Violeiro do Brasil" em Osasco.

Dá denominação de "Deputado Mário Beni" ao trecho da Rod.SP 340, entre os municípios de Mogi Guaçú e Aguaí.

Dá a denominação de "Ivone de Melo Pinheiro" à EEPG (Rural) do Parque Interlagos, em São José dos Campos.

Declara de utilidade pública a "AME -Associação Mundial de Ecologia", em Cotia.

Estabelece a obrigatoriedade da pesagem de pães e produtos similares para a sua comercialização.

Declara de utilidade pública a "Sociedade dos Amigos do Parque União", de Bauru.

Dá denominação de "Vereador Victor Lopes Júnior" ao Trevo Rodoviário situado no Km 173+500 metros da Rodovia Washington Luiz, em Rio Claro.

Dá denominação de "Luiz Carlos Gomes" à EEPG do Parque Real, em Bauru.

Dá denominação de "Profª Esther Veris Gerpe" à EEPG de Vila São Paulo, em Tupã.

Dá denominação de "Filomena Henares Milano" à EEPG do Jardim Pedro, em Itaquaquecetuba.

Da denominação de "Prefeito Jeronymo Alves Corrêa" à EEPG do Jardim do Lago, em Valinhos.

Cria o Fundo de Financiamento e Investimento para o Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo.

Dá denominação de "Engº Necker Carvalho de Camargo" à via de acesso que liga Barretos à SP 326.

Dispõe sobre a classificação e emplacamento de árvores e arbustos nos parques e jardins públicos do Estado e dá outras providências.

Dispõe sobre o tombamento da área onde se localiza o Paredão Rochoso do Bairro Rosseto, local também conhecido como "Escarpa do Morro Cigano", na região de Caconde.

Declara de utilidade pública a "Sociedade Amigos da Barra Funda", na Capital.

Dispõe osbre a criação do Fundo de Proteção aos mananciais vinculados ao Fundo Metropolitano de Financiamento e Investimentos - FUMEFI.

Dá denominação de "Prof Valdir Fernandes Pinto" à EEPG Jardim Adutora", na Capital.

Proíbe a cobrança do pedágio nas rodovias sob jurisdição do DER com menos de 50 km de extensão.

Institui o "Dia do Perito Criminal".

Institui o "Dia do Médico-Legista".

Dispõe sobre a inclusão de aulas sobre legislação de trânsito, no currículo das 7ªs. e 8ªs. séries das escolas de 1º grau

Dispõe sobre a proibição do consumo de cigarros "de papel" no interior de veículos de transporte coletivo intermunicipal que trafegam pela rodovias sob jurisdição do DER.

Proíbe a utilização de Bromato de Potássio na fabriação de pães e outros produtos similares de consumo alimentar, no Estado de São Paulo

Dá denominação de "Dr José de Souza" à EEPG de Borá, em Borá.

Declara de utilidade pública o "Dispensário de Assistência Vicentina de Guará - SP - Obra unida à Sociedade São Vicente de Paulo, com sede no município de Guará.

Declara "Àrea de Proteção Ambiental" o Morro da Figura, situado no município de Ribeirão Bonito,

Declara de utilidade pública o "Hospital Santa Casa de Misericórdia de Riolândia.

Autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação do Bem Estar do Idoso.

Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei nº 1172, de 17.11.76

Declara de utilidade pública a Associação Espírita "Amantes da Verdade Jesus e Kardec", de Fernandópolis.

Dispõe sobre a instituição da Caderneta de Prontuário de Saúde Escolar para todos os alunos das escolas estaduais de 1º e 2º graus.

Dá denominação de "Prof José Luiz Espósito" à 4ª Delegacia de Ensino de Campinas, naquele município.

Inclui a disciplina de "Educação em Direitos Humanos" nos currículos da Academia de Polícia, na formação profissional de Policiais Militares.

Dispõe sobre alienação, por doação à Fazenda do Estado, área de terra pertencente ao DER, situada na Capital, destinado à edificação do Novo Teatro de São Paulo.

Dá denominação de "Escrivã de Polícia Aparecida Benedita Brito da Silva" a Delegacia de Polícia de Ilha Solteira, em Pereira Barreto.

Dispõe sobre a remoção de monumentos e marcos históricos no território do Estado.

Dá denominação de "Nemésio Cândido Gomes" à EEPG Nossa Sra. D´Ajuda, em Itaquaquecetuba.

Declara de utilidade pública o CRAMI - Centro Regional de Registros e Atenção aos maus tratos à Infância, com sede em Campinas.

Dá denominação de "Dr. Lauro Monteiro da Cruz" à EEPG do Jardim Madaglena, Subdistrito de Campo Limpo, na Capital.

Dá denominação de "Antônio Pereira Bueno" à EEPG (A) da Vila Bandeirantes, em Caçapava.

Institui a "Semana de Prevenção de Moléstias e Primeiros Socorros".

Dá denominação de "Vice-Prefeito Antonio Mamoni" à EEPG do Jardim das Palmeiras, em Valinhos,

Declara de utilidade pública a "União de Tendas de Umbanda e Candomblé do Brasil", com sede na Capital.

Altera a redação do inciso II do artigo 8º da Lei nº 452/1974, que rege a Caixa Beneficente da Polícia Militar.

Dá denominação de "José Rodrigues" ao Posto de Atendimento da Secretaria de Estado da Promoção Social, em Bauru.

Dá denominação de "Vereador Clóvis Garcia" ao Posto de Atendiemnto da Secretaria de Estado da Promoção Social, em Campinas.

Dá denominação de "Vicente Oscar Prado" ao Posto de Atendimento da Secretaria de Estado da Promoção Social, em Rio Claro.

Autoriza a Secretaria de Estado do Meio Ambiente a elaborar e expedir o RIMA-Relatório de Impacto do Meio Ambiente.

Dá denominação de "Orlando Signorelli" à EEPG do Profilurb, em Campinas.

Proíbe a instalação de usinas nucleares no território do Estado de São Paulo.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Concurso Público para provimento dos cargos de Agente Fiscal de Rendas do Estado de São Paulo.

Dá denominação de "Profº Michel Haber" à EEPG do Jardim Paulistano, em Franca.

Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 4855, de 27/11/85, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos comerciais situados em terrenos contíguos às faixas de domínio do Departamento de Estradas de Rodagem.

Dispõe sobre a inclusão de atividades, que visem ao conheciemnto dos agentes políticos locais, nos cursos da Corporação da Polícia Militar.

Declara de utilidade pública a "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tietê", naquele município.

Incluí, na parte diversificada do currículo do curso de 2º grau da rede oficial de ensino, da disciplina "filosofia".

Proíbe remoção ou modificação de monumentos e marcos históricos em todo o território do Estado, sem prévia autorização do Condephaat.

Regula e torna obrigatório a conservação de denominação dada a unidade ou prédios públicos.

Declra de utilidade pública a "Jockey Instituição Promocional - JIP", com sede em São Vicente.

Dispõe sobre aplicação de penas disciplinares nos processos administrativos instaurados para apuração de infrações cometidas por funcionários e servidores públicos.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio visando a criação da Universidade Estadual da Zona Leste.

Declara de utilidade pública a Creche Berçário Santa Cecília, de Presidente Alves.

Suprime exames vestibulares nas Universidades do Estado de São Paulo - USP, UNESP e UNICAMP e estabelece novas formas de seleção para ingresso nos cursos superiores.

Dá denominação de "Rodovia Nelson Leopoldino" à Rodovia SP 270 - Rodovia Raposo Tavares ao Porto Leopoldino, em Palmital.

Dá denominação de "Carcereiro Djalma Costa Espírito Santo" à Delegacia de Polícia do 2º Distrito Policial de Campinas, naquele município.

Revoga dispositivo do artigo 2º da Lei nº 951, de 14.01.76, com o objetivo de tornar obrigatória a inscrição na Carteira de Previdência dos Deputados de todos os Deputados à Assembléia Legislativa do Estado.

Dá denominação de "Profª Rosina Frazatto dos Santos" à EEPG (A) do Parque São Judas Tadeu, em Campinas.

Dá denominação de "Profº Wilson Brandão Tóffano" à EEPG do Jardim Campos Elísios, em Campinas.

Declara de utilidade pública a APAM - Associação de Proteção e Assistência ao Menor" - Casa da Criança, com sede em Pontal.

Declara de utilidade pública a "Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Borborema", naquele município.

Dispõe sobre o credenciamento de médicos junto às Escolas da Rede Oficial de Ensino.

Declara de utilidade pública a "Mesa Diaconal da Segunda Igreja Presbiteriana Independente ", em São José do Rio Preto.

Declara de utilidade pública a "Irmandade Santa Izabel e Casa de Repouso Santa Izabel, em Guaratinguetá.

Dispõe sobre obrigatoriedade do uso da lanterna de freio elevada nos automóveis de passeio, adquiridos pelos órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado.

Dá denominação de "Profº Jorge Herkrath" à EEPG (A) do Parque Pacheco Chaves, em Ourinhos.

Dá denominação de "Maestro Antonio Thomaz Chebel" à EEPG do Jardim Belvedere, em Guarulhos.

Dá denominação de "Profº Walter Silveira Mota" à EEPG Conjunto Residencial Cruzeiro do Sul, em Campo Limpo, na Capital.

Dá denominação de "Vereadora Maria Lúcia de Oliveira" à via de acesso que liga Ipiguá à SP 427.

Dá a denominação de "Deputado Emílio Justo" ao Centro de Saúde II de Eldorado, naquele município.

Autoriza o Poder Executivo a alterar bases e conceder créditos presumidos do ICMS.

Dá denominação de "Oscar Marcondes Machado" à Casa da Agricultura de Rio Claro, naquele município.

Dá denominação de "Profº José Roberto Pádua Camargo" à EEPG do Jardim Dom Pedro I, em Araraquara.

Dá denominação de "Profª Júlia Roseira Jerônimo" à EEPG de Ouro Verde, naquele município.

Instituí o "Dia do Fotógrafo Técnico Pericial".

Dispõe sobre autorização, ao DER, a ceder, gratuitamente, ao Município de Presidente Prudente, os direitos possessórios de faixa de terreno, destinada a ser incorporada como via pública ao perímetro urbano.

Altera diplomas legais que atribuem denominação a estabelecimentos de ensino.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do plantio de árvores frutíferas às margens das rodovias estaduais.

Dá a denominação de "Reverendo José Borges dos Santos Júnior" à EEPG Conjunto Habitacional Governador Lucas Nogueira Garcez, em São Miguel Paulista, na Capital.

Dá a denominação de "Ariosto Lino de Souza" à via de acesso que liga Miguelópolis à Rodovia Assis Chateaubriand, SP 425.

Dá a denominação de "Vereadora Léa Aparecida de Oliveira" à EEPG Parque das Américas II, em Mauá.

Dispõe sobre a contratação de pessoal por empresas em que o Estado seja acionista majoritário.

Declara de utilidade pública o "Serviço de Obras de Ribeira - SOS", em Ribeira.

Declara de utilidade pública a "Academia Santamarense de Letras", na Capital.

Dá a denominação de "Luiz João Labronici" ao trecho de estrada que liga Boituva a Tatui.

Cria cargos no Quadro da Secretaria da Justiça.

D[á a denominação de "Engº Horácio Frederico Pyles" à 2ª pista do acesso à Bauru, na SP - 228/225.

Dá a denominação de "Minisrto Dilson Funaro" à EEPG Jardim Antárctica, no subdistrito de Santana, nesta Capital.

Inclui no calendário turístico do Estado a "Festa do Peão de Boiadeiro de Iacanga", naquele município.

Declara de utilidade pública, a "Associação dos Cantores Sertanejos", com sede nesta Capital.

Dá a denominação de "Dr. Francisco Glycerio de Freitas" à EEPG Cidade Líder II, em Itaquera.

Dá a denominação de "Prof. Alexandre Ansaldo Mozzili" à EEPG do Jardim Orion, na Capital.

Dá a denomionação de "Dr Adail Nunes da Silva" à Escola Técnica Estadual "Nova Vila Rosa", em Taquaritinga.

Acrescenta dispositivos à Lei nº 4855, de 27.11.85, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos comerciais situados em terrenos contíguos às faixas de domínio do Departamento de Estradas de Rodagem.

Dá nova redação ao artigo 6º da Lei nº 6174, de 18.07.1988, e autoriza o Executivo a prestar contra garantia ao Tesouro Nacional.

Altera o artigo 1º da Lei nº 4855, de 27/11/1985, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos comerciais situados em terrenos contíguos às faixas de domínio do Departamento de Estradas de Rodagens.

Oficializa e inclui no calendário turístico de São Paulo a Exposição do Dia Mundial da Alimentação no Município de São Paulo, Capital.

Dá a denominação de "Grupo Escolar Diego Segura Martins" o atual Grupo Escolar do Jardim Paulista da cidade de Samta Adélia.

Dá a denominação de "Investigador de Polícia Laert de Almeida São Bernardo" O Departamento Estadual de Investigações Criminais - DEIC, nesta Capital.

Dá a denominação de "Profª. Heloisa Helena Rodrigues Sanches" à EEPG (A) da Vista Alegre do Potim, em Guaratinguetá.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação, nas repartições públicas, em local visível e de fácil acesso do público, da relação de funcionários com os respectivos cargos e horários de trabalhos.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de plantio de árvores nas zonas urbanas.

Dispõe sobre o direito de livre associação sindical aos servidores públicos.

Dá a denominação de "EEPG Dr Gino Dártora" à EEPG Fazenda Santa Inês, em Caieiras.

Declara de utilidade pública o "Centro Espírita Antenor de Mesquita", em Suzano.

Isenta de tarifas de pedágio os veículos oficiais de propriedade dos Municípios do Estado, nas estradas estaduais.

Dispõe sobre critérios para escolha de aulas por professores das escolas estaduais de 1º e 2º graus.

Fixa percentual mínimo para os proventos dos professores aposentados em data anteriores a 1980.

Veda as empresas a fornecer, direta ou indiretamente, qualquer tipo de ajuda ou regalias aos policiais militares, convocados pela autoridade competente, para prestar serviços de segurança em conflitos trabalhistas.

Dispõe sobre tombamento de prédios pertencentes à Caixa Econômica do Estado de São Paulo.

Dispõe sobre a criação do Fundo Especial de Despesa de Reparação de Interesses Difusos Lesados no Ministério Público do Estado.

Dá a denominação de "Almirante Gago Coutinho" à EEPG Jardim Quissisana, subdistrito de Guaianazes, na Capital.

Dá a denominação de "Prof Tito Lívio Ferreira" à EEPG Jardim Irene, subdistrito de Guaianazes, na Capital.

Transforma em estância climática o Município de Morungaba,

Dispõe sobre alienação, por doação, ao Centro Social de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo, de terreno situado em Campinas, destinado à construção de prédio para abrigar a sede da entidade e outras dependências sociais.

Dá denominação de "Mario Francisco Napolitano", ao Centro de Saúde II - Vila Meninópolis, na Capital.

Dispõe sobre recolhimento de tributos estaduais em instituições financeiras do Estado.

Acrescenta dispositivo à Lei nº 110, de 25.06.73, que dispõe sobre a proibição de fumar nos ônibus intermunicipais e nos vagões da FEPASA.'

Dá denominação de "Dr. Oscar de Barros Serra Dória" à EEPG do Loteamento Popular Solo Sagrado, em São José do Rio Preto.

Intituí a "Semana Livre das Drogas".

Dispõe sobre a proibição de realização de torneios de tiro ao alvo com sacrifício de aves ou animais.

Dá denominação de "Profª Rosentina Faria Sylllos" à EEPG do Conjunto Habitacional Dr. Mauro Marcondes, em Campinas.

Dá denominação de "Profª Adelina Pasquino Cassis" à EEPG do Jardim Edem, em Franca.

Dá denominação de "Profª Maria José França Nogueira" à EEPG (A) do Conjunto Habitacional do Jardim São Lucas, em Cerqueira Cesar.

Declara de utilidade pública a "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Francisco Morato", naquele município.

Dá denominação de "Investigador de Polícia Plínio Billard" a delegacia de Polícia do 1] Distrito Policial de Mogi das Cruzes, naquele município.

Dá denominação de "Ponte José Benedito de Oliveira" à ponte sobre a Represa da CESP, que liga Redenção da Serra a Natividade da Serra.

Declara de utilidade pública a "Sociedade de Assistência à Infância - Casa da Vovó Libânia", em São Vicente.

Dá denominação de "Darci Dainese Roman" ao Presídio de Vila Montalvão, em Presidente Prudente.

Dá denominação de "Profº Angelo Barros de Araújo" à EEPSG do Bairro do Travessão, em Caraguatatuba.

Autoriza o Poder Executivo, em caráter experimental, a utilização de gás natural como combustível em veículos que especifica.

Autoriza a Secretaria de Estado do Meio Ambiente a elaborar projeto e expedir Relatório do Impacto no Meio Ambiente-RIMA.

Incluí no Calendário Turístico do Estado a "Grande Exposição Agro-pecuária de Bauru, naquele município.

Revoga o artigo 1º da Lei nº 4.187, de 31.07.84, que acrescentou dispositivo ao Decreto-lei nº 62, de 15.05.69.

Declara de utilidade pública a "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais", em Brotas.

Dispõe sobre a proibição das queimadas nas zonas urbanas e rurais.

Dispõe sobre a proibição de ingresso no serviço público de usuário ou traficante de drogas.

Dá denominação de "Profº Eugênio Moreira da Silva" à EEPG do Bairro Boturona, em Palestina.

Dá denominação de "Profª Áurea Soares Sônego" à EEPG de Duplo Céu, em Palestina.

Dá denominação à Unidade Básica de Saúde "Dr. Maurício Zamijovsky, a UBS-Unidade Básica de Saúde do Jardim Três Marias, SUDS -S5 - Centro de Saúde I.

Dá denominação de "Centro de Saúde Dr. Júlio de Gouveia, ao Centro de Saúde de Itaim Paulista, na capital.

Dá denominação de "Lourenço Zanelatti" à EEPSG do Jardim 9 de Julho I, na Capital.

Declara de utilidade pública o "Instituto Educacional Guarda Mirim", de Itararé.

Dá denominação de "Profª Maria Olivia de Mello" à EEPG (A) da Vila Costaneira, localizada no Jardim Paulicéia, em Itararé.

Dá denominação de "Profª Leonor Oliveira Martins" à EEPG (A) do Bairro dos Leites, em Piedade.

Dá denominação de "Comendador Hermenegildo Martinelli" à EEPG (A) do Jardim Vera Cruz, em Jundiaí.

Cria cargos de Diretor de Escola no Quadro do Magistério da Secretaria da Educação.

Dispõe sobre a concessão de benefícios a doadores de órgãos a serem transplantados.

Dispõe sobre segurança de carros alegóricos.

Passa a denominar-se "Profª Arlete Heloisa Ferreira Teixeira" à EEPG do Bairro da Nova Detroit, em São José dos Campos.

Declara de utilidade pública a "Fundação Lions do Distrito L 4", com sede em São Paulo.

Dispõe sobre a inclusão do apredizado do jogo de xadrez, no currículo das Escolas do Segundo Grau da rede oficial de ensino.

Veda a transferência de recursos públicos para a obertura de Deficits de carteiras especiais de previdência para ocupantes de cagos eletivos.

Dá denominação de "Profº Sérgio Gonçalves Viana" à EEPG (A) do Jardim Belo Horizonte, em Bom Jesus dos Perdões.

Declara de utilidade pública a "União Esportiva Mirim GT", em São Miguel Arcanjo.

Dá a denominação de "Monsenhor Cícero de Alvarenga" ao Centro Estadual de Educação Supletiva, de Taubaté.

Declara de utilidade pública o " Grupo Evangélico ECCO - Evangelizar, Compartilhar, Cantar e Orar", em Campinas.

Dá a denominação de "Dr. Marcos de Paula Raphael" ao prédio do 2º Distrito Policial de Bauru, naquele município.

Concede estímulos especiais aos doadores, em vida, de órgãos passíveis de serem transplantados, quando de sua morte, em território paulista.

Dá a denominação de "Radamés Nardini" ao Hospital de Clínicas, Vila Bocaina, Mauá, São Paulo.

Dá a denominação de "Prof. Aaurélio Buarque de Holanda Ferreira" à EEPG do Jardim Aymoré, em Ribeirão Pires.

Dá a denominação de "Prof. José Ricardo Pucci" à EEPG do Bairro Vicente Leporace III, em Franca.

DDá a denominação de "Prof. Israel Niceus Moreira" à EEPG do Jardim Santa Efigênia, em Franca.

Dá a denominação de "Profª Nahyr Mendes Winesky" à EEPG (A) do Bairro de Calcárea, em Caieiras.

Dá a denominação de "Chico Mendes" à EEPG de Vila Gomes, Subdistrito do Butantã, na Capital.

Declara "Área de Proteção AAAmbiental" à Bacia Hidrográfica do Rio Lençóis, em Lençóis Paulista.

Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 6.233, de 25/11/1988, que deu a denominação de Prof. José Domingos Rodrigues" à EEPG do Jardim Esmeralda, em Santa Bárbara D'Oeste.

Dá a denominação dde "Prof. Luiz Garavello" à EEPG da Vila Cecap, no município de Guariba.

Dá a denominação de "Prof. Paulo José Octaviano" à EEPG do Jardim São Cristovão, em Campinas.

Transforma em estância turística o Município de Santa Isabel.

Dá a denominação de "Dr João Castilho de Andrade" à EEPG (A) do Jardim Vera Cruz, em Jundiaí.

Dispõe sobre a proibição de produção, comercialização e utilização, no Estado, dos "sprays" que contenham clorofluorcarbonos - CFC.

Dá a denominação de "Prof. Tito Livio Ferreira" à EEPG Jardim da Casa Pintada, no Distrito de São Miguel Paulista, na Capital.

Dá a denominação de "Prof. Álvaro Cotomacci" à EEPG Jardim Maracanã II, em Campinas.

Dá a denomianção de "Profª Maria de Lourdes Campos Freire Marques" à EEPG Jardim Santa Terezinha, em Campinas.

Dá a denominação de "Prof. Fernandes Soares" à EEPG São Martinho, no Distrito de São Miguel Paulista, na Capital.

Acrescenta dispositivo à Lei nº 110, de 25.06.1973, que proibe fumar nos ônibus intermunicipais nos vagões da FEPASA - Ferrovia Paulista S/A.

Dá a denominação de "Profª Francisca de Almeida Caloi" à EEPG de Santa Edwirges, em Guaratingutá.

Institui o Dia do Artesão, a ser comemorado, anualmente, a 19 de março.

Acrescenta deispositivos ao artigo 1º da Lei nº 1284, de 18/04/1977, que dispõe sobre a denominação de prédio, rodovias e repartições públicas.

Concede estímulos especiais a pessoas domiciliadas em território paulista que doarem, em vida, órgãos passíveis de serem transplantados, quando de sua morte, com o propósito de restabelecer funções vitais à saúde.

Declara de utilidade pública o "CECURG - Centro de Evangelismo Cristo Urgente", em Guaratinguetá.

Declara de utilidade pública o "Lar dos Velhinhos Decolores de Santa Adélia", naquele município.

Dá a denominação de "Prof. Michel Pedro Sawia" à EEPG Cristo Rei, em São José do Rio Preto.

Altera a redação da alínea "d" do inciso I do artigo 6º da Lei nº 10.393, de 16/12/70, que dispõe sobre a reorganização da Carteira de Previdência das Serventias não Oficializadas da Justiça do Estado.

Declara de utilidade pública a "Açaõ Social da Paróquia de Ribeira", naquele município.

Declara de utilidade pública o "Lar São Judas Tadeu" em Pindamonhangaba.

Dá a denominação de "João Caetano Campos de Almeida", à via de acesso que liga o município de Barbosa à Rodovia Assis Chateaubriand.

Estabelece exigências para comercialização de produtos alimentícios no Estado.

Declara de utilidade pública a "Corporação Musical Santa Cecília" em Rio das Pedras.

Dá a denominação de "Profª Jandyra Colombi Costa Valente" à EEPG (A) do Jardim São Lourenço, em Bragança Paulista.

Dá a denominação de "Agente de Segurança Penitenciária Joaquim Fonseca Lopes" ao Pavilhão 4 da Casa de Detenção Professor Flamínio Fávero, na Capital.

Declara de utilidade pública o "Núcleo Universal Espírita Homens do Caminho", na Capital.

Declara de utilidade pública a "Pia União de Santo Antonio", em Piracicaba.

Dispõe sobre a criação e instalação de depósito de lixo industrial.

Declara de utilidade pública a "Associação Comunitária Monte Azul",com sede na Capital.

Dá denominação de "Professor Décio Moreira" à EEPG (Agrupada) do Jardim Luiza, em Jacareí.

Dá a denominação de "Professora Sylvia Ferreira Jorge Schaffer" à EEPG do Jardim Santa Rita, em Orlândia.

Institui a "Festa da Batata", a ser comemorada anualmente, na 1ª semana de setembro, em Vargem Grande do Sul.

Declara de utilidade pública o "Instituto Severino Fabriani para Crianças Surdas", na Capital.

Cria o Conselho de Defesa da Pessoa Humana.

Declara de utilidade pública a "Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários de Itapetininga", com sede em Itapetininga.

Concede estímulos especiais à pessoas domiciliadas em território paulista que doarem, em vida, órgãos, tecidos e substâncias, passíveis de serem transplantados.

Dá denominação de "Heitor Soares" à EEPG (Agrupada) do Conjunto Habitacional General Euclides Figueiredo, em Itapira.

Dá a denominação de "Benedito Flores de Azevedo", à EEPG do loteamento João de Barro, em Itapira.

Dá denominação de "Domenico Alciati" à passarela sobre a Rodovia "Raposo Tavares", Rod.SP 268, no Km.168, em Itapetininga.

Dá a denominação de "Professora Mariana Gonçalves Dias", à EEPG (Agrupada) da Cecap, em Barra Bonita.

Dá a denominação de "Reverendo Professor Osmar Teixeira Serra", à EEPG do Conjunto São João, em Mogi das Cruzes.

Dispõe sobre critérios de reflorestamento, visando a recuperação do Meio Ambiente.

Cria a Região Administrativa de Jundiaí, com sede naquele município.

Dá denominação de "Aurélio Buarque de Holanda" à EEPSG Parque Guaianazes, na Capital.

Institui o concurso de "Pintura no Asfalto", a ser comemorado no dia 12 de outubro de casa ano, no município de Vargem Grande do Sul.

Estabelece normas para as profissões de guarda de segurança no Estado de São Paulo e dá outras providências.

Assegura aos portadores de deficiência física , o transporte gratuíto, nas empresas de transporte ferroviário e metroviário, das quais o Estado seja acionista majoritário.

Dá denominação de "Professora Carmem de Oliveira Pinto Arrruda" à Divisão Regional de Ensino de Ribeirão Preto, naquele município.

Declara de utilidade pública a "Associação Assistencial Volta ao Lar", com sede em Ribeirão Preto.

Dispõe sobre a concessão de estímulos especiais às pessoas que doarem, em vida, órgãos passíveis de serem transplantados, quando de sua morte.

Dá denominação de "Laudelino de Abreu"-Delegado de Polícia Emérito à Sede da Corregedoria da Polícia Civil.

Dá denominação de "Therezinha Aranha Mantelli" à EEPG Buturuçu II, em Ermelino Matarazzo, na Capital.

Declara de utilidade pública a "Creche Santa Rosa-Assistência Social São Vicente de Paulo", em Rio Claro.

Declara de utilidade pública a "Comunidade GiIberto Batista da Silva", em Caieiras.

Declara de utilidade pública a "Irmandade do Asilo de Mendicidade Nossa Senhora da Candelária de Itu", naquele município.

Dá denominação de "Martiniano Cruz" ao Centro de Saúde III de Guaiçara, naquele município.

Dá denominação de "Professor Joaquim de Moura Candelária" à EEPG do Centro Comunitário do Jardim Morumbi, em São José dos Campos.

Dá denominação de "Yeddo Martins" à EEPG do Jardim Valparaiba, em São José dos Campos.

Dá denominação de "Professora Luiza Chagas" à EEPG (Agrupada) da Eflex no município de Lorena.

Dá a denominação de "Paulo Chaves" à Escola Estadual de 1º Grau (Agrupada) do Jardim Las Vegas, em Santo André, São Paulo.

Dá denominação de "Investigador de Polícia José Christovão Gonçalves" à Delegacia de Polícia do 4º Distrito Policial de Campinas, naquele município.

Institui o "Dia do Auxiliar de Papiloscopista Policial", a ser comemorado, anualmente, no dia 05 de fevereiro.

Dá denominação de "Investigador de Polícia Plínio Billard", à Delegacia de Polícia de Mogi das Cruzes, naquele município.

Dá a denominação de "Carcereiro Darci Dainese Roman" à Delegacia de Polícia do 2º Distrito Policial de Presidente Prudente, naquele município.

Altera dispositivo da Lei 4569, de 16/05/1985, que dispõe sobre o sistema retribuitório dos servidores ferroviários da Estrada de Ferro Campos do Jordão.

Dispõe sobre alienação, por doação, à Codeisa-Companhia de Desenvolvimento de Itu, de imóvel, situado naquele município, destinado à construção de casas populares.

Dispõe sobre a reserva, nos Fóruns, de dependências destinadas à Ordem dos Advogados do Brasil, em função do exercício da atividade profissional.

Dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações -ICMS.