08/11/2011 - 132ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 19/11/2011:

Resumo da Sessão
Presidência : JOOJI HATO / ULYSSES TASSINARI / REINALDO ALGUZ / MARCOS NEVES / BARROS MUNHOZ

PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - OLÍMPIO GOMES
Reflete acerca da preocupação da sociedade paulista com Segurança Pública. Informa que o contingente policial desta Casa é de 126 homens. Recorda ataque sofrido pelo Deputado Afonso Lobato em sua casa. Informa haver sugerido à Presidência efetiva estrutura de segurança particular a este Parlamentar. Questiona ato que concede seguranças a ex-presidentes deste Legislativo. Informa que deve protocolar queixa na Procuradoria Geral de Justiça sobre o tema. Questiona o modo como policiais são utilizados nos gabinetes de Deputados.
3 - JOSÉ CÂNDIDO
Lê e comenta texto sobre a "Marcha Nacional em Defesa dos Direitos dos Quilombolas". Exibe fotos da manifestação.
4 - ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência. Registra a presença dos Vereadores Mirins da cidade de Holambra, acompanhados do Presidente da Câmara Municipal da cidade, José Marcos de Souza, dos Vereadores Aparecido Lopes da Silva Lima, Andreza Esperança e Naiara Regitano e do assessor de comunicação Ariel Cahen, a convite do Presidente Barros Munhoz.
5 - JOOJI HATO
Lamenta o surgimento de nova Cracolândia, esta na Rua Helvetia. Defende projeto de internação compulsória para dependentes químicos. Relata visita à Fazenda Esperança, que trata de jovens viciados em drogas. Menciona projeto de juiz do município de Fernandópolis, que instituiu "toque de acolher" na cidade.
6 - JOSÉ BITTENCOURT
Informa medidas que, em conjunto com a Deputada Célia Leão, pretende dar à Corregedoria desta Casa. Explica as funções do órgão. Informa que, entre as prerrogativas da Corregedoria, está a regularização do porte de arma neste Legislativo. Combate o livre acesso da população a esta Casa.
7 - SEBASTIÃO SANTOS
Agradece à Marinha Brasileira e à Capitania Fluvial do Tietê-Paraná por curso oferecido aos pescadores da região. Destaca a importância da carteira de inscrição e registro para esses profissionais. Comenta incidente que gerou a morte de milhares de peixes no Rio Pardo, devido ao baixo nível de oxigênio presente na água. Pede a investigação do fato.
8 - ORLANDO BOLÇONE
Destaca a inauguração da Casa de Acolhimento Dom Luciano Mendes de Almeida, em São José do Rio Preto. Ressalta a atuação social do religioso que dá nome à instituição. Dá conhecimento do trabalho realizado pela entidade. Menciona a presença de rotas históricas no município, que reproduzem os caminhos percorridos pelo Padre Anchieta e pelos Bandeirantes.
9 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
10 - MARCOS MARTINS
Dá conhecimento de temas debatidos em reunião da Comissão de Saúde. Informa que na ocasião estiveram presentes representantes do Hospital Psiquiátrico da Água Funda e funcionários do Sindsaúde. Destaca instalação de universidade federal na cidade de Franco da Rocha. Parabeniza a cidade de Carapicuíba pela instalação de Defensoria Pública no local. Combate decisão da CCR, empresa que administra a Rodovia Castelo Branco, pela instalação de nova praça de pedágio no local. Dá conhecimento de manifestação contrária ao fato.

GRANDE EXPEDIENTE
11 - VANESSA DAMO
Discorre acerca da importância de um plano de metas por parte dos candidatos a cargos eletivos. Cita proposta do Vereador Edgar Greco, de Mauá, nesse sentido, a quem parabeniza pela iniciativa. Repudia atitude do Prefeito do Município, Oswaldo Dias, que entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a emenda do Vereador. Defende a transparência de gestões em todos os âmbitos de governo. Enumera as competências do Poder Legislativo. Registra dificuldade encontrada para agendar reuniões com os Secretários de Estado.
12 - ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência.
13 - JOOJI HATO
Tece comentários sobre a violência urbana. Critica possíveis falhas na saúde pública. Responsabiliza a imprensa, as ONGs e os governantes pela passividade diante de problemas elencados. Lamenta o elevado número de acidentes envolvendo motociclistas. Defende a retirada de garupas de motos, no intuito de reduzir ações criminosas, além de blitz visando o desarmamento (aparteado pelo Deputado Luiz Carlos Gondim).
14 - Presidente ULYSSES TASSINARI
Registra a visita de alunos do Curso de Direito da FAAP, acompanhados pelo Professor Chain.
15 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
16 - LUIZ CARLOS GONDIM
Pelo art. 82, tece comentários sobre lei que garante o direito dos animais, criada a pedido de ambientalistas e sancionada, parcialmente, pelo Governador Geraldo Alckmin. Rebate crítica do jornal "O Estado de S. Paulo", que alega que o projeto é inútil. Defende a castração de animais de rua, ponto de vista que integrava o projeto original, e que foi vetado pelo Governador. Lê parte da Proclamação dos Direitos dos Animais, prevista pela Unesco, desde 1978.
17 - REINALDO ALGUZ
Elogia a atuação do Deputado Feliciano Filho, considerado um defensor dos animais. Faz explanações sobre o PL 315/09, de sua autoria, que prevê o uso de pneus inservíveis na pavimentação asfáltica de estradas. Mostra entrevista com o pesquisador do IPT, Rubens Vieira, concedida à Rádio CBN, sobre o asfalto ecológico. Enumera vantagens do uso da barrocha em rodovias. Pede o apoio dos Parlamentares para a aprovação do projeto.
18 - MARCOS NEVES
Fala sobre manifestação ocorrida, ontem, nas proximidades da Rodovia Castello Branco, contra o fechamento do acesso da Petrobras ao tráfego comum. Comenta matéria publicada na Folha de Alphaville, que afirma que a concessionária ViaOeste fará as mudanças ainda este mês. Cita problema enfrentado por moradores de Carapicuiba, quando da chegada de Praça de Pedágio ao local. Comenta o PL 986/11, que visa reduzir a especulação imobiliária. Fala de emenda, de sua autoria, que propõe a redução do prazo para a transferência de imóveis da CDHU, de 10 para 4 anos. Parabeniza Secretários de Estado Edson Aparecido e Jurandir Fernandes, pelo trabalho realizado.
19 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Para comunicação, cita evento organizado por movimentos em defesa da moradia, ontem, para discutir a criação de uma política habitacional para a Região Central da Capital. Fala sobre a ocupação de diversos prédios públicos, por manifestantes, no intuito de chamar a atenção das autoridades sobre o volume de apartamentos desocupados. Manifesta apoio ao protesto. Faz reivindicação no sentido de que haja seriedade nas negociações. Dá conhecimento de Carta Aberta, encaminhada a Geraldo Alckmin e Secretários de Estado, sobre a questão.
20 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, critica a postura da Assembleia Legislativa, que, a seu ver, não cumpre com seu papel fiscalizador. Indigna-se pela ausência do Presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação à reunião da Comissão de Controle e Fiscalização, hoje. Repudia o não comparecimento, comunicado antecipadamente, do Presidente da Uniesp, Fernando Costa, para depor na CPI que investiga o ensino superior em São Paulo. Exige que as pessoas citadas sejam convocadas para prestar esclarecimentos.
21 - PEDRO BIGARDI
Pelo art. 82, informa que protocolou, na Procuradoria Geral da Justiça, representação contra Anselmo Boaventura, proprietário de jornais de Jundiaí que realiza campanha difamatória contra seu mandato. Anuncia que possui vídeo que demonstra a intenção caluniosa do jornalista. Lê e comenta trechos da gravação. Pede apuração do caso.
22 - Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
23 - ENIO TATTO
Pelo art. 82, mostra-se solidário ao pronunciamento do Deputado Pedro Bigardi, em nome da bancada do PT. Lamenta o encerramento das reuniões do Conselho de Ética desta Casa antes da obtenção de resultados concretos sobre denúncias a respeito da venda de emendas parlamentares. Defende instauração de CPI a fim de investigar o tema. Ressalta a responsabilidade do Executivo na falta de equanimidade na liberação de emendas orçamentárias.
24 - JOÃO PAULO RILLO
Pelo art. 82, lamenta a atuação do Conselho de Ética quanto à apuração de denúncias sobre a venda de emendas parlamentares nesta Casa. Mostra solidariedade ao Deputado Pedro Bigardi, que considerou vítima de calúnias difamatórias da mídia de Jundiaí. Comenta manchetes de jornais locais relativas ao tema. Defende a democratização da informação e a criação de conselhos federais de controle em prol do jornalismo crítico e de qualidade.

ORDEM DO DIA
25 - Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara aprovados requerimentos para criação de comissão de representação: do Deputado Itamar Borges, para participar de Comissão Especial de Estudos da Campanha em Defesa do Pacto Federativo, promovido pela Unale, no dia 10/11, em Brasília; do Deputado José Cândido, para participar da 3º Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, no período de 23 a 25/11, em Brasília, organizado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Coloca em votação e declara sem debate aprovados os seguintes requerimentos de urgência: da Mesa Diretora, ao PR 32/11; do Deputado Enio Tatto, ao PL 883/11; e do Deputado Campos Machado ao PLC 65/11.
26 - ENIO TATTO
Declara voto contrário, em nome da bancada do PT.
27 - Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a manifestação. Coloca em votação e declara sem debate aprovados os seguintes requerimentos de urgência: do Deputado Jorge Caruso, aos PLs 415/11 e 485/11; do Deputado Rogério Nogueira, ao PL 694/11; e do Deputado Marcos Neves, ao PL 556/11. Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 16h55min; reabrindo-a às 16h58min. Dá conhecimento de três requerimentos de alteração da ordem do dia. Coloca em votação o primeiro requerimento, do Deputado Enio Tatto, de alteração da ordem do dia.
28 - EDINHO SILVA
Encaminha a votação do primeiro requerimento, do Deputado Enio Tatto, de alteração da ordem do dia, em nome do PT.
29 - EDINHO SILVA
Solicita verificação de presença.
30 - Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe ao constatar quorum regimental.
31 - ENIO TATTO
Solicita a prorrogação da sessão por um minuto, por dois minutos e por três minutos.
32 - Presidente BARROS MUNHOZ
Anota o pedido para apreciação oportuna.
33 - MARCOS NEVES
Assume a Presidência.
34 - Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
35 - OLÍMPIO GOMES
Encaminha a votação do primeiro requerimento, do Deputado Enio Tatto, de alteração da ordem do dia, em nome do PDT.
36 - ALENCAR SANTANA
Encaminha a votação do primeiro requerimento, do Deputado Enio Tatto, de alteração da ordem do dia, pela Liderança da Minoria.
37 - ADRIANO DIOGO
Para comunicação, lamenta a desmoralização desta Casa na mídia devido a denúncias sobre a venda de emendas parlamentares. Informa que esteve na delegacia do Jaguaré acompanhando a prisão de 80 jovens que ocupavam a reitoria da USP. Critica o alto valor da fiança para a liberação dos jovens. Pede ao Presidente Barros Munhoz que interceda no processo.
38 - SAMUEL MOREIRA
Requer a prorrogação da sessão por 2 horas e 30 minutos, por 2 horas e 29 minutos, por 2 horas e 28 minutos e por 2 horas e 27 minutos.
39 - Presidente BARROS MUNHOZ
Registra o pedido para apreciação oportuna.
40 - SAMUEL MOREIRA
Encaminha a votação do primeiro requerimento, do Deputado Enio Tatto, de alteração da ordem do dia, pela liderança do Governo.
41 - CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do primeiro requerimento, do Deputado Enio Tatto, de alteração da ordem do dia, pela bancada do PSOL.
42 - REINALDO ALGUZ
Assume a Presidência.
43 - PEDRO BIGARDI
Encaminha a votação do primeiro requerimento, do Deputado Enio Tatto, de alteração da ordem do dia, pela bancada do PCdoB.
44 - Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência. Coloca em votação e declara rejeitado o requerimento, do Deputado Enio Tatto, de alteração da ordem do dia.
45 - ENIO TATTO
Requer verificação de votação.
46 - Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido. Convoca duas sessões extraordinárias, a serem realizadas hoje, sendo a primeira com início dez minutos após o término desta sessão.
47 - ENIO TATTO
Pede verificação de presença.
48 - Presidente BARROS MUNHOZ
Responde que o resultado da verificação de votação atenderá a este processo.
49 - ENIO TATTO
Declara obstrução ao processo de verificação de votação, em nome do PT.
50 - PEDRO BIGARDI
Declara obstrução ao processo de verificação de votação, pelo PCdoB.
51 - Presidente BARROS MUNHOZ
Anota as manifestações.
52 - ENIO TATTO
Solicita a retirada do pedido de verificação de votação.
53 - Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido, e confirma a rejeição do primeiro requerimento, do Deputado Enio Tatto, de alteração da ordem do dia. Coloca em votação o segundo requerimento, do Deputado Enio Tatto, de alteração da ordem do dia.
54 - ADRIANO DIOGO
Encaminha a votação do segundo requerimento, do Deputado Enio Tatto, de alteração da ordem do dia, pelo PT.
55 - OLÍMPIO GOMES
Encaminha a votação do segundo requerimento, do Deputado Enio Tatto, de alteração da ordem do dia, pelo PDT.
56 - OLÍMPIO GOMES
Requer verificação de presença.
57 - Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe ao constatar quorum regimental. Coloca em votação e declara rejeitado o segundo requerimento, do Deputado Enio Tatto, de alteração da ordem do dia. Coloca em votação o terceiro requerimento, do Deputado Enio Tatto, de alteração da ordem do dia.
58 - ENIO TATTO
Para reclamação, argumenta que outros líderes queriam encaminhar seu segundo requerimento de alteração da ordem do dia.
59 - Presidente BARROS MUNHOZ
Informa que não haveria prejuízo no processo, uma vez que o tempo da sessão se esgotava.
60 - SAMUEL MOREIRA
Solicita a retirada de seus requerimentos de prorrogação dos trabalhos.
61 - Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido.
62 - CELSO GIGLIO
Encaminha a votação do terceiro requerimento, do Deputado Enio Tatto, de alteração da ordem do dia, por indicação da liderança do Governo.
63 - ENIO TATTO
Solicita a retira de seus pedidos de prorrogação da sessão.
64 - Presidente BARROS MUNHOZ
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 09/11, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra a realização de sessão extraordinária, hoje, com início às 19 horas e 10 minutos. Encerra a sessão.