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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 415 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
415 / 2011
Ementa
Proíbe a instalação de caixas eletrônicos da rede bancária em hipermercados, supermercados e em postos de abastecimento e revenda de combustíveis no Estado.
Data de Publicação
03/05/2011
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores
CAIXA ELETRÔNICO, HIPERMERCADO, POSTO DE ABASTECIMENTO, REDE BANCÁRIA, SUPERMERCADO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
03/05/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 03/05/2011
04/05/2011
Pauta de 1ª sessão.
05/05/2011
Pauta de 2ª sessão.
06/05/2011
Pauta de 3ª sessão.
09/05/2011
Pauta de 4ª sessão.
10/05/2011
Pauta de 5ª sessão.
11/05/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/05/2011
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/05/2011
Distribuído ao Deputado
Roque Barbiere
11/08/2011
Recebido do relator, Deputado
Roque Barbiere
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
17/08/2011
Concedida vista ao Deputado
Cauê Macris
20/09/2011
Devolvido da vista
28/09/2011
Publicado requerimento, do autor, solicitando a tramitação em regime de urgência. DA página 24.
28/09/2011
Concedida vista conjunta ao Deputado
Fernando Capez
e a Deputada
Vanessa Damo
05/10/2011
Concedida vista ao Deputado João Antonio
08/10/2011
Publicado Requerimento, do Deputado
Jorge Caruso
, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.18)
13/10/2011
Comunicado Vencimento do Prazo
14/10/2011
Presidente solicita Relator Especial.
08/11/2011
132ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência
08/11/2011
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
10/11/2011
Devolvido da vista
10/11/2011
Juntado pedido de Relator Especial
19/04/2012
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, pela comissão CCJR
31/05/2012
Recebido com voto favorável, da relatora especial Maria Lúcia Cardoso Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
31/05/2012
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
04/06/2012
Juntado pedido de Relator Especial
04/06/2012
Comunicado Vencimento do Prazo
04/06/2012
Presidente solicita Relator Especial.
05/06/2012
Designado como Relator Especial, o Deputado
Baleia Rossi
, pela comissão CSPAP
20/06/2012
Recebido com voto favorável, do relator especial Baleia Rossi, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
20/06/2012
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
22/06/2012
Comunicado Vencimento do Prazo
22/06/2012
Presidente solicita Relator Especial.
25/06/2012
Designado como Relator Especial, o Deputado
Jooji Hato
, pela comissão CFOP
27/06/2012
Recebido com voto favorável, do relator especial Jooji Hato, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
28/06/2012
Publicados: Parecer nº 1059/12, de RE pela CCJR, Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary -favorável à proposição; Parecer nº 1060/12, de RE pela CSPAP, Deputado
Baleia Rossi
-favorável à proposição e Parecer nº 1061/12, de RE pela CFOP, Deputado
Jooji Hato
-favorável à proposição. (DA p. 24)
28/06/2012
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
22/05/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
31/05/2012
1059 / 2012
favorável
favorável
Maria Lúcia Amary
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/06/2012
1060 / 2012
favorável
favorável
Baleia Rossi
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
27/06/2012
1061 / 2012
favorável
favorável
Jooji Hato
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Roque Barbiere
1
28/09/2011
Req. Urgência
Jorge Caruso
Total: 1 ocorrência(s)
1
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