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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 694 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 694 / 2011
Ementa Estabelece regras sobre descarte de medicamentos como medida de proteção ao meio ambiente e à saúde pública.
Data de Publicação 03/08/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Rafael Silva
Apoiador(es)
Indexadores DESCARTE, MEDICAMENTO, MEIO AMBIENTE, PROTEÇÃO E DEFESA DA SAÚDE, SAÚDE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
03/08/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 03/08/2011
04/08/2011 Pauta de 1ª sessão.
05/08/2011 Pauta de 2ª sessão.
08/08/2011 Pauta de 3ª sessão.
09/08/2011 Pauta de 4ª sessão.
10/08/2011 Pauta de 5ª sessão.
11/08/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
12/08/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/08/2011 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
15/09/2011 Devolvido sem voto
19/09/2011 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
28/09/2011 Publicado requerimento, do deputado Rogério Nogueira, solicitando a tramitação em regime de urgência. DA página 24.
07/10/2011 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/10/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
20/10/2011 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
08/11/2011 132ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência
08/11/2011 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
16/11/2011 Comunicado Vencimento do Prazo
16/11/2011 Presidente solicita Relator Especial.
16/11/2011 Juntado pedido de Relator Especial
17/11/2011 Designado como Relator Especial, o Deputado Olímpio Gomes, pela comissão CMADS
18/11/2011 Recebido com voto favorável, do relator especial Olímpio Gomes, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
22/11/2011 Publicados: Parecer nº 1729/11, da CCJR -favorável à proposição e Parecer nº 1730/11, de RE pela CFOP, Deputado Olímpio Gomes-favorável à proposição. (DA p. 24)
22/11/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
30/11/2011 48 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
08/12/2011 Recebido pelo Governador em: 08/12/2011 - prazo para sanção: 29/12/2011.
09/12/2011 Publicado Autógrafo nº 29.647. (DA p. 22)
09/12/2011 Aguardando Sanção
30/12/2011 Publicada Mensagem A-nº 158/11, de 29/12/11, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DOE p. 5)
03/02/2012 Publicada Mensagem A-nº 158/11, de 29/12/11, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 13)
03/02/2012 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
06/02/2012 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
10/02/2012 Comunicado Vencimento do Prazo
10/02/2012 Presidente solicita Relator Especial.
14/02/2012 Juntado o pedido de Relator Especial.
15/02/2012 Designado como Relator Especial, o Deputado José Bittencourt.
24/02/2012 Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial José Bittencourt, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/02/2012 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
01/03/2012 Encaminhado ao STAM, por vencimento do prazo constitucional
03/03/2012 Publicado Parecer nº 258/12, de RE pela CCJR, Deputado José Bittencourt¿ favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 17)
06/03/2012 18ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
06/03/2012 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
17/06/2015 28 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
18/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 26)
19/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.132
26/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/10/2011 1729 / 2011 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
18/11/2011 1730 / 2011 favorável favorável Olímpio Gomes Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  
24/02/2012 258 / 2012 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto José Bittencourt Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/12/2011 Autógrafo 29647 Barros Munhoz  
2 Ofício 6378 Ofício ao Projeto de lei numero 694/2011  
3 Ofício 3073 Governador  
4 28/09/2011 Req. Urgência Rogério Nogueira  
5 03/02/2012 Veto Total /2012 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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