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Projeto
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Projeto de lei nº 694 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
694 / 2011
Ementa
Estabelece regras sobre descarte de medicamentos como medida de proteção ao meio ambiente e à saúde pública.
Data de Publicação
03/08/2011
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Rafael Silva
Apoiador(es)
Indexadores
DESCARTE, MEDICAMENTO, MEIO AMBIENTE, PROTEÇÃO E DEFESA DA SAÚDE, SAÚDE PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
03/08/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 03/08/2011
04/08/2011
Pauta de 1ª sessão.
05/08/2011
Pauta de 2ª sessão.
08/08/2011
Pauta de 3ª sessão.
09/08/2011
Pauta de 4ª sessão.
10/08/2011
Pauta de 5ª sessão.
11/08/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
12/08/2011
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/08/2011
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
15/09/2011
Devolvido sem voto
19/09/2011
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
28/09/2011
Publicado requerimento, do deputado
Rogério Nogueira
, solicitando a tramitação em regime de urgência. DA página 24.
07/10/2011
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/10/2011
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Antonio Salim Curiati
, favorável
20/10/2011
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
08/11/2011
132ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência
08/11/2011
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
16/11/2011
Comunicado Vencimento do Prazo
16/11/2011
Presidente solicita Relator Especial.
16/11/2011
Juntado pedido de Relator Especial
17/11/2011
Designado como Relator Especial, o Deputado
Olímpio Gomes
, pela comissão CMADS
18/11/2011
Recebido com voto favorável, do relator especial Olímpio Gomes, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
22/11/2011
Publicados: Parecer nº 1729/11, da CCJR -favorável à proposição e Parecer nº 1730/11, de RE pela CFOP, Deputado
Olímpio Gomes
-favorável à proposição. (DA p. 24)
22/11/2011
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
30/11/2011
48 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
08/12/2011
Recebido pelo Governador em: 08/12/2011 - prazo para sanção: 29/12/2011.
09/12/2011
Publicado Autógrafo nº 29.647. (DA p. 22)
09/12/2011
Aguardando Sanção
30/12/2011
Publicada Mensagem A-nº 158/11, de 29/12/11, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DOE p. 5)
03/02/2012
Publicada Mensagem A-nº 158/11, de 29/12/11, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 13)
03/02/2012
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
06/02/2012
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
10/02/2012
Comunicado Vencimento do Prazo
10/02/2012
Presidente solicita Relator Especial.
14/02/2012
Juntado o pedido de Relator Especial.
15/02/2012
Designado como Relator Especial, o Deputado
José Bittencourt
.
24/02/2012
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial José Bittencourt, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/02/2012
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
01/03/2012
Encaminhado ao STAM, por vencimento do prazo constitucional
03/03/2012
Publicado Parecer nº 258/12, de RE pela CCJR, Deputado
José Bittencourt
¿ favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 17)
06/03/2012
18ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
06/03/2012
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
17/06/2015
28 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
18/06/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 26)
19/06/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.132
26/06/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
19/10/2011 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
07/10/2011
1729 / 2011
favorável
favorável
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/11/2011
1730 / 2011
favorável
favorável
Olímpio Gomes
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
24/02/2012
258 / 2012
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável ao projeto e contrário ao veto
José Bittencourt
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
09/12/2011
Autógrafo
29647
Barros Munhoz
2
Ofício
6378
Ofício ao Projeto de lei numero 694/2011
3
Ofício
3073
Governador
4
28/09/2011
Req. Urgência
Rogério Nogueira
5
03/02/2012
Veto Total
/2012
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
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