04/06/2013 - 78ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 12/06/2013:

Resumo da Sessão
Presidência : JOOJI HATO / MARCOS MARTINS / OSVALDO VERGINIO / SAMUEL MOREIRA / ANDRÉ DO PRADO / CAUÊ MACRIS / DILADOR BORGES

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  OSVALDO VERGINIO
Informa que a cidade de Osasco está em luto pela perda de Gloria Giglio, esposa do deputado Celso Giglio. Discorre sobre a contribuição da ex-primeira dama para o desenvolvimento da cidade. Cumprimenta o prefeito de Tatuí, os médicos, a Polícia Rodoviária e o Samu pela ajuda no resgate da família do deputado. Saúda a família Giglio, o prefeito de Osasco e as autoridades presentes no velório.
3 -  Presidente JOOJI HATO
Cumprimenta a cidade de Porangaba pelo seu aniversário.
4 -  OLÍMPIO GOMES
Exibe matéria, do jornal "Folha de S. Paulo", com título "Campanha federal diz: sou feliz sendo prostituta". Diz não ter preconceito e ser favorável ao registro profissional, para que sejam reconhecidas as questões previdenciárias e de saúde. Discorre sobre o efeito da matéria na classe política. Considera absurda a reportagem. Pede uma reflexão sobre o que está sendo feito com o dinheiro público.
5 -  MARCOS MARTINS
Assume a Presidência.
6 -  JOOJI HATO
Mostra reportagem de jornal sobre a morte de funcionário do Colégio Sion, por garupa de moto. Informa que o funcionário foi morto após ser baleado na Avenida Higienópolis. Exibe matéria do "Bom Dia Brasil" sobre o assalto. Ressalta que o crime poderia ter sido evitado se houvesse lei da moto sem garupa, aprovada nesta Casa e vetada pelo governador Geraldo Alckmin. Lê depoimento de menina sobre a morte do funcionário do colégio.
7 -  OSVALDO VERGINIO
Assume a Presidência.
8 -  MARCOS MARTINS
Destaca que grande parte dos noticiários da televisão exibe problemas de violência. Comenta a falta de políticas de Segurança Pública. Ressalta a sensação de insegurança da população. Afirma que o Governo de São Paulo é responsável por esta situação e precisa de medidas para combater a violência. Menciona que os policiais civis e militares estão descontentes. Informa que diversas cidades do interior não têm delegados. Discute a redução da maioridade penal. Comenta o grande número de presídios construídos em São Paulo.
9 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
10 -  OLÍMPIO GOMES
Lê as manchetes dos jornais de hoje. Comenta o patrulhamento da Rota em Presidente Venceslau, onde estão presas as principais lideranças do PCC. Discute os dados mostrados pelo deputado Jooji Hato sobre o aumento de latrocínios em São Paulo. Afirma que 20% foram contra policiais militares. Menciona a premeditação dos crimes e o roubo das armas dos policiais vitimados. Informa que os policiais não terão reajustes este ano. Cita a realização de manifestação. Ressalta que a Polícia não tem equipamentos corretos e os policiais não recebem atenção do governo estadual.
11 -  OSVALDO VERGINIO
Discorre sobre o programa Minha Casa, Minha Vida. Menciona as pessoas que não têm o direito de se inscrever no programa. Pede oportunidade para as pessoas que pagam aluguéis, e não somente para aquelas que moram em áreas de risco. Afirma que as pessoas estão sendo ludibriadas por empresários vendendo casas como se fossem do programa. Cita casos ocorridos em Osasco. Solicita ao secretário de estado de Habitação a investigação de cooperativas fraudulentas.
12 -  DILADOR BORGES
Assume a Presidência.
13 -  LUCIANO BATISTA
Faz esclarecimentos sobre o problema de mobilidade urbana na Baixada Santista. Cita a safra recorde e a grande quantidade de caminhões em direção ao porto de Santos. Discorre sobre a decisão da prefeita de Cubatão com definição de horários de funcionamento dos pátios de caminhões. Defende a prefeita Márcia Rosa. Diz que ela tenta resolver o problema, sem o mesmo empenho de empresários e governos. Ressalta que Cubatão sempre contribuiu para o desenvolvimento do País. Menciona a tentativa de resolver o problema há meses.
14 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
15 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Parabeniza o deputado Luciano Batista pelo discurso. Afirma que o Governo de São Paulo não está preocupado em resolver o problema de logística. Comenta a saída de Guilherme Afif Domingos da Secretaria Estadual para assumir Ministério da presidente Dilma Rousseff. Cita o pedido de cassação do mandato do político. Menciona que o senador Aloysio Nunes se pronunciou contrário à tentativa. Enfatiza que nem o vice-governador concorda com as medidas do atual governo em relação às microempresas. Comenta problemas enfrentados nos dez anos de Geraldo Alckmin no governo. Enaltece as conquistas dos governos Lula e Dilma Rousseff.
16 -  RAFAEL SILVA
Faz coro ao discurso do deputado Alencar Santana Braga. Ressalta que o cargo de vice-governador é um cargo de expectativa de mandato. Afirma que quem deve julgá-lo é o povo nas urnas. Discorre sobre a redução da maioridade penal. Defende que a única forma de resolver a questão é eliminar a idade. Lembra que menores de 16 anos praticam diversos crimes. Cita o combate do ópio por Mao Tsé-Tung na China. Considera necessária a mesma determinação do líder chinês para que o Brasil não se transforme no México.
17 -  OSVALDO VERGINIO
Assume a Presidência.

GRANDE EXPEDIENTE
18 -  JOOJI HATO
Por permuta, faz reflexão sobre a violência urbana. Lamenta a morte de adolescentes pelo uso de drogas. Cita exemplo de ações implantadas em Nova Iorque, como fechamento de bares noturnos e criação de áreas de esporte e lazer, no controle da criminalidade. Lamenta veto a projeto, de sua autoria, que controlaria a sonorização de veículos nas ruas. Considera que os "pancadões" perturbam a população do entorno e incitam o uso de drogas e álcool. Enaltece o prefeito Fernando Haddad por sancionar lei municipal sobre o assunto. Manifesta expectativa de repercussão da matéria em outras cidades. Discorre sobre a importância do controle do uso de álcool, drogas e armas no combate á violência.
19 -  Presidente OSVALDO VERGINIO
Parabeniza o prefeito Fernando Haddad e o deputado Jooji Hato pela iniciativa.
20 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e lamenta a morte da senhora Glória Giglio, que era esposa do deputado Celso Giglio.
21 -  OSVALDO VERGINIO
Destaca a importância de construção de locais apropriados para lazer da população carente, a fim de que o entorno não seja perturbado com a sonorização. Mostra preocupação com a falta de investimentos na juventude. Comenta casos de gravidez precoce. Cita casos de violência no trânsito causados pelo estresse. Considera que a facilidade de compra de veículos para a população afeta, negativamente, o trânsito nas cidades. Critica a despreocupação das autoridades com a falta de local adequado à destinação de bens em desuso. Clama pelo melhor uso do dinheiro público em diversas áreas.
22 -  RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Por permuta, faz histórico da criação e evolução da Consolidação das Leis do Trabalho, a partir de Getúlio Vargas. Menciona que essas leis foram instituídas pelo Governo sem opinião dos trabalhadores. Lamenta que, a seu ver, as leis sejam decididas por profissionais que desconhecem o assunto abordado. Destaca a necessidade de mobilização da população para reivindicação de seus direitos. Comenta que as audiências públicas têm pouca abrangência.
23 -  TELMA DE SOUZA
Assume a Presidência.
24 -  JOOJI HATO
Requer a suspensão dos trabalhos até às 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
25 -  Presidente TELMA DE SOUZA
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h10min.
26 -  ANDRÉ DO PRADO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h37min.
27 -  DILADOR BORGES
Pede a suspensão dos trabalhos por 30 minutos, por acordo de lideranças.
28 -  Presidente ANDRÉ DO PRADO
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h38min.
29 -  CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h06min.
30 -  DILADOR BORGES
Pede a suspensão dos trabalhos por 30 minutos, por acordo de lideranças.
31 -  OLÍMPIO GOMES
Discorda do proposto.
32 -  LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO
Pelo art. 82, discorre sobre a greve dos servidores estaduais da Saúde. Critica o Governo do Estado por estar aberto ao diálogo. Relata as demandas da categoria, que em sua opinião, está aberta à negociação.
33 -  TELMA DE SOUZA
Pelo art. 82, relata dificuldades por quais passam os servidores estaduais da Saúde. Solicita ao Governo do Estado que seja mais flexível nas negociações com a categoria. Afirma que a população é a grande prejudicada com o impasse nas negociações.
34 -  BARROS MUNHOZ
Pelo art. 82, lamenta o acidente sofrido pelo deputado Celso Giglio e a consequente morte de sua esposa,Glória Giglio. Comenta os atritos ocorridos entre o senador Aloysio Nunes e o deputado Pedro Tobias a respeito da questão do vice-governador do Estado ocupar cargo de ministro do governo Dilma Rousseff. Afirma que o Governo do Estado respeita os trabalhadores da Saúde e pretende atender suas reivindicações da melhor forma possível.
35 -  Presidente CAUÊ MACRIS
Registra a presença do vereador Rafael Aparecido de Lima, da Câmara Municipal de Franco da Rocha.
36 -  OLÍMPIO GOMES
Pelo art. 82, manifesta seu apoio à mobilização dos trabalhadores da Saúde. Critica a atuação do PSDB no Governo do Estado de São Paulo. Pede o cumprimento da data-base salarial dos profissionais da Segurança Pública. Solicita diálogo entre o secretário de Estado da Saúde Giovanni Guido Cerri e os profissionais da Saúde, em campanha estadual. Informa a realização de manifestação dos policiais militares, que deverá ocorrer dia 12 de junho, no vão do Masp.
37 -  RODRIGO MORAES
Pelo art. 82, destaca a atuação do seu partido na área da Saúde pública. Destaca emendas parlamentares, de sua autoria, em benefício da região de Itu.
38 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência.
39 -  CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência.
40 -  BARROS MUNHOZ
Solicita a suspensão dos trabalhos por dez minutos, por acordo de Lideranças.
41 -  Presidente CAUÊ MACRIS
Defere o pedido e suspende a sessão às 17h38; reabrindo-a às 17h49min.
42 -  DILADOR BORGES
Pede a suspensão dos trabalhos por 10 minutos, por acordo de Lideranças.
43 -  Presidente CAUÊ MACRIS
Defere o pedido e suspende a sessão às 17h49min.
44 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h17min.

ORDEM DO DIA
45 -  ITAMAR BORGES
Para comunicação, registra a visita de conterrâneos de Santa Fé do Sul.
46 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Carlos Cezar, para criação de comissão de representação, com a finalidade de acompanhar manifestação pacífica em defesa da liberdade de expressão, da liberdade religiosa, da família tradicional e da vida, a realizar-se em Brasília, no dia 05/06.
47 -  OLÍMPIO GOMES
Solicita verificação de votação.
48 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Anota a manifestação. Determina que seja feita verificação de votação, pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado, que não atinge quórum, ficando adiada a votação.
49 -  LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO
Informa que a bancada do PT está em obstrução ao processo.
50 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Registra manifestação do deputado Luiz Cláudio Marcolino.
51 -  BARROS MUNHOZ
Solicita a prorrogação da sessão por 02 horas e 30 minutos.
52 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Anota o pedido. Convoca uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas. Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de prorrogação da sessão por 02 horas e 30 minutos.
53 -  LECI BRANDÃO
Informa que a bancada do PCdoB encontra-se em obstrução.
54 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Registra a manifestação.
55 -  OLÍMPIO GOMES
Solicita verificação de votação.
56 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Determina que seja feita verificação de votação, pelo sistema eletrônico. Anota as manifestações. Anuncia o resultado da verificação de votação, que não atinge quórum regimental.
57 -  LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO
Informa que a bancada do PT está em obstrução.
58 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Registra a manifestação.
59 -  BARROS MUNHOZ
Para comunicação, destaca acordo no Colégio de Líderes, para a inversão da Ordem do Dia.
60 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Faz esclarecimentos quanto ao andamento dos trabalhos.
61 -  BARROS MUNHOZ
Solicita a prorrogação da sessão por 45 minutos.
62 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Anota o pedido.
63 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Justifica sua ausência em deliberação deste Plenário, e informa que se encontrava presidindo os trabalhos de comissão temática desta Casa. Reclama do procedimento adotado para verificação de presença.
64 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Anota a manifestação e se compromete a estudar a questão, de acordo com o Regimento Interno.
65 -  CAMPOS MACHADO
Faz indagações quanto às prováveis matérias a serem deliberadas hoje. Apela ao deputado Olímpio Gomes sobre a importância destas decisões.
66 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Faz esclarecimentos sobre questões regimentais e quanto ao andamento da sessão.
67 -  CAMPOS MACHADO
Reafirma apelo ao deputado Olímpio Gomes sobre a relevância das votações de projetos de autoria parlamentar, hoje, neste Plenário.
68 -  OLÍMPIO GOMES
Responde questionamento do deputado Campos Machado.
69 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Justifica seu pedido de prorrogação da sessão.
70 -  BARROS MUNHOZ
Justifica seu pedido de prorrogação da sessão.
71 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Esclarece que o Regimento impõe que o requerimento do líder do Governo seja colocado em votação.
72 -  OLÍMPIO GOMES
Para reclamação, tece considerações sobre a convocação do congresso de Comissões. Defende que sejam apreciados projetos de autoria parlamentar e não do Executivo. Relata desrespeito do Governador para com esta Casa.
73 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de prorrogação dos trabalhos por 45 minutos.
74 -  OLÍMPIO GOMES
Solicita verificação de votação.
75 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
76 -  OLÍMPIO GOMES
Retira o pedido de verificação de votação.
77 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Acolhe a manifestação, sendo mantida deliberação anterior. Informa que foi requerimento de prorrogação da sessão.
78 -  CAUÊ MACRIS
Solicita a suspensão dos trabalhos por dez minutos, por acordo de Lideranças.
79 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido e suspende a sessão às 19h05min.; reabrindo-a às 19h19min. Coloca em votação e declara aprovados requerimentos de Urgência: do Deputado Carlos Bezerra Jr., ao PL 259/13; da Deputada Rita Passos, ao PL 85/13; do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, ao PL 727/12; do Deputado Gilmaci Santos, ao PL 161/10; da Deputada Regina Gonçalves, ao PL 552/12; do Deputado Orlando Bolçone, ao PL 79/13; do Deputado Olímpio Gomes, ao PL 215/13; e do Deputado Carlos Bezerra Jr., aos PLs 514, 536 e 689/12 e 21/13.
80 -  ALEX MANENTE
Requer a prorrogação dos trabalhos por 30 minutos.
81 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de prorrogação dos trabalhos por 30 minutos.
82 -  ALEX MANENTE
Requer a suspensão dos trabalhos até as 20 horas, por acordo de lideranças.
83 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Anota o pedido. Convoca, para hoje, reuniões conjuntas das Comissões: de Constituição, Justiça e Redação, de Atividades Econômicas e de Finanças, Orçamento e Planejamento, às 19 horas e 35 minutos; de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, às 19 horas e 40 minutos; de Constituição, Justiça e Redação, de Transportes e Comunicações e de Finanças, Orçamento e Planejamento, às 19 horas e 45 minutos; reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, às 19 horas e 47 minutos; reuniões conjuntas das Comissões: de Constituição, Justiça e Redação, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Finanças, Orçamento e Planejamento, às 19 horas e 48 minutos; de Constituição, Justiça e Redação e de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, às 19 horas e 50 minutos; reunião extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, às 19 horas e 52 minutos; reuniões conjuntas das Comissões: de Constituição, Justiça e Redação e de Saúde, às 19 horas e 54 minutos; de Constituição, Justiça e Redação e de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, às 19 horas e 55 minutos; e reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, às 19 horas e 57 minutos. Suspende os trabalhos até às 20 horas, como requerido pelo deputado Alex Manente.
84 -  OSVALDO VERGINIO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 20h10min.
85 -  BARROS MUNHOZ
Requer a prorrogação dos trabalhos por 30 minutos e solicita a suspensão da mesma por 20 minutos, por acordo de lideranças.
86 -  Presidente OSVALDO VERGINIO
Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de prorrogação dos trabalhos por 30 minutos. Defere o pedido e suspende a sessão às 20h10min.
87 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 20h34min. Convoca uma segunda sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da primeira.
88 -  BARROS MUNHOZ
Requer o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.
89 -  Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 05/06, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra a realização da primeira sessão extraordinária de hoje, às 20 horas e 46 minutos. Levanta a sessão.