06/11/2019 - 140ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 14/11/2019:

Resumo da Sessão
Presidência : CORONEL TELHADA / LECI BRANDÃO / CONTE LOPES / PAULO LULA FIORILO / MAJOR MECCA
Secretaria : DR. JORGE LULA DO CARMO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão. Comunica a presença de estudantes da Etec Padre Carlos Leôncio da Silva, de Lorena, acompanhados dos professores Robson Roseno Cardoso e Iris Renata de Carvalho.
2 -  DR. JORGE LULA DO CARMO
Lamenta a desigualdade regional e social na Capital. Diz ser morador da periferia. Exibe vídeo e discorre acerca do tema. Enumera a diferença de qualidade de vida dos moradores da periferia por falta de boas políticas públicas. Clama aos pares que se preocupem com a inclusão e transformação social dos menos favorecidos.
3 -  PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Convoca os Srs. Deputados para sessão solene a realizar-se no dia 22/11 às 10 horas, para prestar "Homenagem aos 25 anos da Universidade Federal de São Paulo, Unifesp", por solicitação dos deputados Enio Lula Tatto e Teonilio Barba Lula.
4 -  LECI BRANDÃO
Assume a Presidência.
5 -  CORONEL TELHADA
Cumprimenta os escrivães de polícia pelo seu dia, comemorado ontem. Parabeniza o Dia Nacional do Amigo da Marinha, Soamar. Detalha a morte de policiais militares no Rio de Janeiro, São Paulo e Ceará. Lamenta a morte de 55 agentes de segurança, neste ano, no Rio de Janeiro. Exibe vídeos referentes à violência urbana. Defende que o cidadão use armas para sua proteção. Lamenta as críticas recebidas em vários meios de comunicação.
6 -  CONTE LOPES
Informa ao deputado Teonilio Barba Lula que não precisa de orientação em seus trabalhos, nesta Casa, pois vota com consciência. Diz ser favorável a coligações partidárias. Reitera que não vota contra o funcionalismo público. Comenta sobre o trabalho forte dos policiais militares contra os pancadões. Narra fatos acerca de sua carreira. Elogia a Polícia Militar.
7 -  SARGENTO NERI
Lamenta a votação do PL 899/19. Afirma que contava com a derrota do governo. Cita os partidos que votaram contra o projeto. Critica o PSL, afirmando que o partido não tem liderança. Alega que os parlamentares devem trabalhar pela população. Constata que não houve diálogo nas votações.
8 -  ED THOMAS
Lê documento acerca da transferência de agentes penitenciários de presídio no município de Caiuá, no oeste do Estado. Solicita ao secretário de Administração Penitenciária, coronel Nivaldo, a verificação deste procedimento. Critica os critérios utilizados neste processo. Lamenta que agentes que estavam na lista de espera foram prejudicados. Apela ao secretário que não sejam cometidas injustiças.
9 -  FREDERICO D'AVILA
Critica o pronunciamento do deputado Sargento Neri. Alega que o parlamentar desconhece a indústria de pagamentos de precatórios. Discorre acerca do tema. Lamenta as críticas ao PSL. Destaca que esteve com o vice-governador discutindo o assunto.
10 -  PRESIDENTE LECI BRANDÃO
Convoca reuniões conjuntas das Comissões de: Constituição, Justiça e Redação, Saúde e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 16 horas, para apreciar o Projeto de lei Complementar nº 76/19; Constituição, Justiça e Redação, Assuntos Desportivos, Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se hoje, um minuto após a última reunião, para exarar parecer sobre o PL 346/19
11 -  CORONEL NISHIKAWA
Elogia o posicionamento do deputado Gil Diniz em relação à votação do PL 899/19. Critica o pronunciamento do deputado Sargento Neri. Afirma que respeita sua farda. Salienta que o PSL é a maior bancada deste Parlamento e que não admite ataques ao partido do presidente Jair Bolsonaro. Ressalta seu orgulho por ser funcionário público.
12 -  CONTE LOPES
Assume a Presidência.
13 -  SARGENTO NERI
Para comunicação, critica a fala do deputado Coronel Nishikawa. Ressalta que esperava que o PSL votasse contra o Governo.

GRANDE EXPEDIENTE
14 -  PRESIDENTE CONTE LOPES
Suspende a sessão por dois minutos, por conveniência da ordem, às 15h33min, reabrindo-a às 15h33min.
15 -  LECI BRANDÃO
Pelo art. 82, lamenta a aprovação do PL 899/19. Critica a matéria constante do projeto. Enaltece a forma como conduz suas decisões neste Parlamento, em defesa do povo. Cumprimenta deputados do Partido dos Trabalhos pelos discursos na sessão extraordinária de ontem.
16 -  MAJOR MECCA
Defende a aprovação da PEC 2/18. Lamenta a aprovação do PL 899/19. Afirma que se a Frente Parlamentar de Segurança Pública fosse sólida, a matéria não teria sido aprovada. Assevera que a intenção do governo estadual é fragilizar defensores da Pasta. Exibe e comenta carta de integrante do Primeiro Comando da Capital, anexada a autos de processo judicial, a ordenar seu assassinato. Informa que o estado somente sugerira cuidado. Acrescenta que os discursos devem ser direcionados ao Governo do Estado, e não a parlamentares. Noticia que visitara a Associação dos Deficientes Físicos da Polícia Militar, em Santos. Mostra e comenta foto de manifestação de profissionais da categoria. Critica o valor do reajuste salarial, anunciado pelo governo estadual, para policiais militares. Comenta falecimentos de profissionais do setor.
17 -  CORONEL NISHIKAWA
Afirma-se submetido ao Código de Processo Penal Militar. Tece considerações sobre sua experiência como comandante de tropa. Rebate o discurso do deputado Sargento Neri.
18 -  GIL DINIZ
Rechaça o pronunciamento do deputado Sargento Neri. Afirma que é bem tratado em batalhões da Polícia Militar. Critica a ausência do citado parlamentar no sepultamento do sargento Ruas, assassinado.
19 -  SARGENTO NERI
Para comunicação, noticia que estivera no Hospital Albert Einstein, com familiares de Ronaldo Ruas da Silva, policial militar assassinado. Afirma que sepultamentos não devem ser usados como palanque eleitoral.
20 -  PAULO LULA FIORILO
Convida seus pares para encontro com embaixadora e cônsul da Suécia, a ser realizado na sexta-feira, nesta Casa. Defende a inclusão da PEC 2/18 no projeto de reajuste salarial de profissionais militares. Lamenta a aprovação do PL 899/19. Critica pares que votaram a favor da matéria, a seu ver pressionados pelo governo estadual. Afirma que a não votação de emendas impossibilita a sanção da matéria. Registra que a totalidade da bancada do PT votara contra o citado projeto. Defende a reversão de votos a favor do resgate da dignidade. Critica desonerações do ICMS, via isenção fiscal. Tece considerações sobre a pujança do estado de São Paulo. Acrescenta que o governador João Doria não é social-democrata.
21 -  PAULO LULA FIORILO
Assume a Presidência.
22 -  CONTE LOPES
Afirma que seus votos obedecem a sua consciência. Informa que nunca votara contra servidores públicos. Lembra voto decisivo contra a reforma da Previdência municipal, quando exercia a vereança nesta capital. Tece considerações sobre alianças partidárias na política. Afirma que o governador João Doria não favorece o diálogo com parlamentares. Rebate a justificativa de não concessão de reajuste salarial maior para policiais militares, em razão do número de profissionais.
23 -  MAJOR MECCA
Assume a Presidência.
24 -  ED THOMAS
Para comunicação, anuncia a visita de Maicon Teixeira, vereador à Câmara Municipal de Nhandeara.
25 -  PROFESSORA BEBEL LULA
Discorre acerca da votação do PL 899/19. Agradece aos pares que votaram contrariamente à matéria. Comenta CPI sobre supostas irregulares em universidades públicas. Nega que acompanhara o relatório da deputada Valeria Bolsonaro. Rebate o pronunciamento do deputado Wellington Moura a respeito deste tema. Solicita que a informação seja registrada na mídia desta Casa.
26 -  CONTE LOPES
Assume a Presidência.
27 -  PROFESSORA BEBEL LULA
Pelo art. 82, descreve seus posicionamentos em CPI em curso nesta Casa. Discorre sobre sua atuação à frente da Apeoesp. Agradece a todos os parlamentares que votaram contra o PL 899/19. Defende que o governo altere o trato com os servidores públicos, concedendo-lhes reajustes anuais.
28 -  SARGENTO NERI
Para comunicação, reitera suas críticas ao PSL, por conta da postura do partido na votação do PL 899/19. Critica o que vê como uso político da Polícia Militar.
29 -  PROFESSORA BEBEL LULA
Para comunicação, comenta o pronunciamento do deputado Sargento Neri. Pede que haja maior união entre os parlamentares em votações de interesse dos servidores públicos.
30 -  MAJOR MECCA
Para comunicação, tece considerações sobre a estratégia de atuação do governo estadual nesta Casa. Fala sobre as dificuldades enfrentadas pela Polícia Militar.
31 -  MAJOR MECCA
Solicita o levantamento dos trabalhos, por acordo de lideranças.
32 -  PRESIDENTE CONTE LOPES
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 07/11, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, com início previsto para as 19 horas de hoje. Levanta a sessão.
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