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Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 19ª Legislatura

23/06/2020 - DELIBERAR SOBRE PAUTA ANEXA

ATA DA QUINTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.



Aos vinte e três dias do mês de junho de dois mil e vinte, às onze horas e quinze minutos, no Ambiente Virtual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob presidência do Deputado Mauro Bragato. Presentes as Senhoras Deputadas Janaina Paschoal, Marta Costa, Marina Helou e os Senhores Deputados Tenente Nascimento, Emidio de Souza, Carlos Cezar, Mauro Bragato, Gilmaci Santos, Heni Ozi Cukier (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Daniel Soares, Thiago Auricchio e Roque Barbiere. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Para a deliberação dos itens 1, 6 e 14, todos de autoria do Deputado Mauro Bragato, o Senhor Presidente passou a presidência ao Vice-Presidente, Deputado Tenente Nascimento. Item 1 - Projeto de lei nº 212/2019, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que Classifica como de Interesse Turístico o Município de Maracaí. Foi relator o Deputado Carlão Pignatari com voto favorável. Em votação nominal, votaram favoravelmente as Deputadas Janaina Paschoal, Marta Costa e Marina Helou e os Deputados Tenente Nascimento, Gilmaci Santos, Mauro Bragato, Emídio de Souza, Carlos Cezar e Heni Ozi Cukier. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 6 - Projeto de lei nº 725/2019, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que Reconhece o Futebol Médio como modalidade de esporte no Estado. Foi relator o Deputado Tenente Nascimento com voto favorável ao projeto com emenda. Em votação nominal, votaram favoravelmente as Deputadas Janaina Paschoal, Marta Costa e Marina Helou e os Deputados Tenente Nascimento, Gilmaci Santos, Mauro Bragato, Emídio de Souza, Carlos Cezar e Heni Ozi Cukier. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 14 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 525/2019, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que Declara de utilidade pública a Casa da Criança e do Adolescente de Valinhos - Grupo Gente Novo Rumo, com sede em Valinhos. Foi relatora a Deputada Marta Costa com voto favorável. Em votação nominal, votaram favoravelmente as Deputadas Janaina Paschoal, Marta Costa e Marina Helou e os Deputados Tenente Nascimento, Gilmaci Santos, Mauro Bragato, Emídio de Souza, Carlos Cezar e Heni Ozi Cukier. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator. Devolvida a presidência ao Deputado Mauro Bragato. Item 2 - Projeto de lei nº 439/2019, de autoria do Deputado Roque Barbiere, que Declara o Município de Santa Rita do Passa Quatro "Cidade Poema" no Estado. Foi relator o Deputado Emidio de Souza com voto favorável. Em votação nominal, votaram favoravelmente as Deputadas Janaina Paschoal, Marta Costa e Marina Helou e os Deputados Tenente Nascimento, Gilmaci Santos, Mauro Bragato, Emídio de Souza, Carlos Cezar e Heni Ozi Cukier. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 450/2019, de autoria do Deputado Roque Barbiere, que Denomina "ASP Cláudio Chaves do Nascimento" o Centro de Detenção Provisória de Lavínia, naquele Município. Foi relator o Deputado Thiago Auricchio com voto favorável. Em votação nominal, votaram favoravelmente as Deputadas Janaina Paschoal, Marta Costa e Marina Helou e os Deputados Tenente Nascimento, Mauro Bragato, Carlos Cezar e Heni Ozi Cukier. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 - Projeto de lei nº 646/2019, de autoria do Deputado Tenente Nascimento, que Denomina "Capitão PM Marco Antonio Catena de Andrade" o Posto de Bombeiros, em Araçatuba. Foi relator o Deputado Heni Ozi Cukier com voto favorável. Em votação nominal, votaram favoravelmente as Deputadas Janaina Paschoal, Marta Costa e Marina Helou e os Deputados Tenente Nascimento, Mauro Bragato, Carlos Cezar e Heni Ozi Cukier. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 5 - Projeto de lei nº 713/2019, de autoria do Deputado Delegado Olim, que Denomina "Dr. Osvalter Paro" a Delegacia Seccional de Andradina. Foi relatora a Deputada Marta Costa com voto propondo redação final. Em votação nominal, votaram favoravelmente as Deputadas Janaina Paschoal, Marta Costa e Marina Helou e os Deputados Tenente Nascimento, Mauro Bragato, Carlos Cezar e Heni Ozi Cukier. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 7 - Projeto de lei nº 779/2019, de autoria da Deputada Márcia Lia e outros, que Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa SOS Racismo no âmbito do Estado. Foi relator o Deputado Gilmaci Santos com voto favorável. Em votação nominal, votaram favoravelmente as Deputadas Janaina Paschoal, Marta Costa e Marina Helou e os Deputados Tenente Nascimento, Mauro Bragato e Carlos Cezar; e votou contra o Deputado Heni Ozi Cukier. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 8 - Projeto de lei nº 832/2019, de autoria do Deputado Thiago Auricchio, que Obriga restaurantes, lanchonetes, bares e congêneres que adotam o sistema de cobrança do valor de serviço a fazê-lo de maneira clara, precisa e de fácil percepção na conta final de consumo. Foi relator o Deputado Heni Ozi Cukier com voto favorável. Em votação nominal, votaram favoravelmente as Deputadas Janaina Paschoal, Marta Costa e Marina Helou e os Deputados Tenente Nascimento, Mauro Bragato, Carlos Cezar e Heni Ozi Cukier. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 9 - Projeto de lei nº 964/2019, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Institui o "Selo Amigo do Animal Abandonado". Foi relator o Deputado Carlos Cezar com voto favorável. Em votação nominal, votaram favoravelmente as Deputadas Janaina Paschoal, Marta Costa e Marina Helou e os Deputados Tenente Nascimento, Mauro Bragato, Carlos Cezar e Heni Ozi Cukier. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 10 - Projeto de lei nº 1022/2019, de autoria do Deputado Gilmaci Santos, que Institui a "Semana da Páscoa do Cordeiro". Foi relatora a Deputada Marta Costa com voto favorável. Em votação nominal, votaram favoravelmente as Deputadas Janaina Paschoal, Marta Costa e Marina Helou e os Deputados Tenente Nascimento, Mauro Bragato, Carlos Cezar e Heni Ozi Cukier. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 11 - Projeto de lei nº 1109/2019, de autoria do Deputado Itamar Borges, que Declara de utilidade pública a Associação de Assistência à Criança Deficiente - AACD, com sede em São José do Rio Preto. Foi relatora a Deputada Marta Costa com voto propondo redação final. Em votação nominal, votaram favoravelmente as Deputadas Janaina Paschoal, Marta Costa e Marina Helou e os Deputados Tenente Nascimento, Mauro Bragato, Carlos Cezar e Heni Ozi Cukier. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 12 - Projeto de lei nº 1185/2019, de autoria da Deputada Marina Helou, que Institui a "Semana Estadual do Brincar". Foi relator o Deputado Heni Ozi Cukier com voto favorável. Em votação nominal, votaram favoravelmente as Deputadas Janaina Paschoal, Marta Costa e Marina Helou e os Deputados Tenente Nascimento, Mauro Bragato, Carlos Cezar e Heni Ozi Cukier. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 13 - Projeto de lei nº 1198/2019, de autoria do Deputado Edmir Chedid, que Denomina "Dom Bruno Gamberini" a escola padrão FNDE, em Bragança Paulista. Foi relator o Deputado Daniel Soares com voto favorável. Em votação nominal, votaram favoravelmente as Deputadas Janaina Paschoal, Marta Costa e Marina Helou e os Deputados Tenente Nascimento, Mauro Bragato, Carlos Cezar e Heni Ozi Cukier. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 15 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 894/2019, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary, que Declara de utilidade pública a Associação Beneficente 4 de Julho, com sede em Sorocaba. Foi relator o Deputado Tenente Nascimento com voto favorável. Em votação nominal, votaram favoravelmente as Deputadas Janaina Paschoal, Marta Costa e Marina Helou e os Deputados Tenente Nascimento, Mauro Bragato, Carlos Cezar e Heni Ozi Cukier. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja transcrição fará parte desta ata que eu, João Victor Barison de Oliveira, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 01/07/2020.



Deputado Mauro Bragato

Presidente



João Victor Barison de Oliveira

Secretário