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Comissão de Saúde - 17ª Legislatura

22/11/2011 - 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA

COMISSÃO DE SAÚDE



ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.



Aos vinte e dois dias do mês de novembro de dois mil e onze, às treze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Quinta Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado Marcos Martins. Presentes as Senhoras Deputadas Analice Fernandes e Heroilma Soares Tavares, os Senhores Deputados Celso Giglio, Gerson Bittencourt, Marcos Martins, Ulysses Tassinari e Luis Carlos Gondim (membros efetivos) e o Senhor Deputado Adriano Diogo (membro substituto). Ausentes, por motivo justificado, os Senhores Deputado Carlos Bezerra e Edinho Silva. Ausente o Senhor Deputado Itamar Borges. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se, em seguida, à apreciação da pauta, na seguinte conformidade: Item 1 - Projeto de lei nº 695/2007, de autoria do Deputado José Bittencourt, que proíbe o fabrico, comércio, armazenagem e utilização de tintas, pigmentos, vernizes, corantes e similares, que contenham metais pesados, tais como chumbo e cromo. Foi relatora a Deputada Heroilma Soares Tavares com voto favorável ao projeto com emenda. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 2 - Projeto de lei nº 181/2009, de autoria do Deputado Waldir Agnello, que torna obrigatório que as receitas médicas, solicitações de exames laboratoriais e demais prescrições sejam apresentadas, para o paciente, digitadas em receituário próprio do médico ou da clínica ou, ainda, do hospital que prestar o atendimento. Foi relatora a Deputada Heroilma Soares Tavares com voto favorável à aprovação do projeto de lei nº 330/2009 com a emenda proposta e contrário às emendas 1 e 2 e ao projeto de lei nº 181 de 2009. Concedida vista conjunta ao Deputado Adriano Diogo e à Deputada Analice Fernandes. Item 3 - Projeto de lei nº 708/2010, de autoria do Deputado Jorge Caruso, que dispõe sobre a utilização de uniforme fora das dependências hospitalares e áreas correlatas, em todo o Estado. Foi relator o Deputado Itamar Borges com voto favorável. Rejeitado o voto do Relator, e designado o Deputado Ulysses Tassinari para redigir o vencedor, contrário. Item 4 - Projeto de lei nº 175/2011, de autoria do Deputado Pedro Tobias, que obriga as farmácias e drogarias a colocarem à disposição dos consumidores o compêndio de bulas de medicamentos. Foi relator o Deputado Carlos Bezerra com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 5 - Projeto de lei nº 351/2011, de autoria do Deputado Enio Tatto e outros, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo de implantar, na rede hospitalar pública, em todo o Estado, o fornecimento gratuito de medicação e tratamento especializado de distúrbios de dependência química causada pelo tabagismo. Foi relator o Deputado Edinho Silva com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 6 - Projeto de lei nº 400/2011, de autoria do Deputado Marcos Martins, que altera a Lei nº 12.684, de 2007, que proíbe o uso de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto. Foi relator o Deputado Gerson Bittencourt com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 7 - Projeto de lei nº 460/2011, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim, que institui a "Semana Estadual de Conscientização sobre a Talassemia". Foi relator o Deputado Itamar Borges com voto favorável à proposição, com a emenda apresentada pela CCJR. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 8 - Projeto de lei nº 499/2011, de autoria do Deputado Ulysses Tassinari, que institui o Programa de Transferência de Recursos Financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde para municípios com população de até 150 mil habitantes e que estejam classificados nos grupos 3, 4 e 5 do Índice Paulista de Responsabilidade Social - IRPS. Foi relatora a Deputada Heroilma Soares Tavares com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo nº 1. Concedida vista conjunta ao Deputado Adriano Diogo e ao Deputado Celso Giglio. Item 9 - Projeto de lei nº 555/2011, de autoria da Deputada Ana Perugini, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação nos hospitais e maternidades de placa informando o direito à presença de acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. Foi relator o Deputado Edinho Silva com voto favorável. Concedida vista conjunta a Deputada Analice Fernandes e ao Deputado Marcos Martins. Item 10 - Projeto de lei nº 833/2011, de autoria do Deputado Afonso Lobato, que institui o "Programa da Alimentação Dietética", visando atender aos portadores de diabetes ou demais indivíduos em dietas com restrição ao consumo de açúcares. Foi relator o Deputado Ulysses Tassinari com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 11 - Requerimento do Deputado Marcos Martins para que seja convidado o Secretário de Gestão Pública do Estado de São Paulo, Julio Semeghini, com a finalidade de debater a estruturação da carreira dos médicos do Governo do Estado. Concedida vista conjunta à Deputada Analice Fernandes e ao Deputado Adriano Diogo. Em seguida, procedeu-se à leitura dos itens para ciência. Item 12 - Ofício da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, que encaminha resposta às colocações de deputados que não puderam ser abordadas na visita do Secretário de Estado da Saúde realizada em 07/06/2011 na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Item 13 - Ofício da CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE BRAGANÇA PAULISTA, que manifesta posição contrária às novas regras do SUS e solicita permanência de Bragança Paulista na Região de Saúde de Campinas ou a vinculação de Bragança Paulista à Região Metropolitana de São Paulo, além de novos investimentos para a saúde da região. Item 14 - Ofício da CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS, que solicita apresentação de emendas ao orçamento visando ao repasse mensal de recursos à Santa Casa de Barretos. Item 15 - Ofícios da CÂMARA MUNICIPAL DE JANDIRA, que solicitam ao Governo do Estado o aumento do número de médicos neurocirurgiões e a implantação de um novo hospital geral com atendimento especializado de média e alta complexidade. Item 16 - Ofício da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS, que solicita informações relativas ao fechamento da unidade de terapia intensiva pediátrica do Hospital Guilherme Álvaro ao Governo do Estado. Item 17 - Ofício da CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO, que solicita apoio ao Governo do Estado, objetivando o aumento do repasse do teto financeiro para o Centro de Oncologia e Hemodiálise do Hospital Maternidade "Frei Galvão", em Guaratinguetá. Item 18 - Ofício do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LIMEIRA, que solicita apoio contra o encerramento do Contrato do Governo do Estado de São Paulo com o Hospital Santa Casa de Misericórdia para a realização de Exames de Alta Complexidade. Item 19 - Boletim Vacinas Anti-HIV/AIDS - Edição de setembro de 2011. O Senhor Deputado Marcos Martins informou que solicitará autuação dos itens 13, 14, 15, 17 e 18. Por fim, o Senhor Deputado Marcos Martins propôs a inclusão em pauta de um convite a membros do CAISM Água Funda, que não foi aprovada. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Roberto Takeo Osato Kondo, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 22/11/2011.



Deputado Marcos Martins

Presidente



Roberto Takeo Osato Kondo

Secretário