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Comissão de Saúde - 17ª Legislatura

11/03/2014 - 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA

ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.



Aos onze dias do mês de março de dois mil e catorze, às catorze horas e zero minutos, no Auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência da Deputada Telma de Souza. Presentes as Senhoras Deputadas Analice Fernandes e Telma de Souza e os Senhores Deputados Celso Giglio, Welson Gasparini, Gerson Bittencourt, Ulysses Tassinari e Itamar Borges (membros efetivos) e o Senhor Deputado Marcos Martins (membro substituto). Ausentes a Senhora Deputada Heroilma Soares Tavares e o Senhor Deputado Edinho Silva. Ausente também, por motivo justificado, o Senhor Deputado Milton Vieira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Procedeu-se, em seguida, à leitura da pauta na seguinte conformidade: Item 1 - Projeto de lei nº 383/2012, de autoria do Deputado Ed Thomas, que institui o "Programa de Fisioterapia Pediasuit" na rede pública estadual de saúde. Foi relatora a Deputada Heroilma Soares Tavares com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 2 - Projeto de lei nº 483/2012, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, que altera a Lei nº 9.055, de 1994, que disciplina o serviço de transporte intermunicipal de cadáveres. Foi relator o Deputado Welson Gasparini com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Gerson Bittencourt. Item 3 - Projeto de lei nº 119/2013, de autoria do Deputado Campos Machado, que Dispõe sobre a proibição da fabricação de bebidas sem álcool, desde que acondicionadas em recipientes que imitam bebidas alcoólicas espumantes e que tenham como público alvo crianças e adolescentes. Foi relator o Deputado Celso Giglio com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 - Projeto de lei nº 491/2013, de autoria do Deputado Rafael Silva, que dispõe sobre o cumprimento de ordem de inscrição e a divulgação da listagem dos pacientes que aguardam cirurgias eletivas, consultas com especialistas e exames na rede pública hospitalar do Estado. Foi relator o Deputado Ulysses Tassinari com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Gerson Bittencourt. Item 5 - Projeto de lei nº 622/2013, de autoria da Deputada Leci Brandão, que assegura aos povos indígenas assistência religiosa, prestada por seus líderes espirituais, em hospitais e unidades de saúde da rede pública e privada do Estado. Foi relator o Deputado Edinho Silva com voto favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR. Concedida vista a Deputada Analice Fernandes. Item 6 - Projeto de lei nº 656/2013, de autoria do Deputado Chico Sardelli, que altera a Lei nº 13.541, de 2009, que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica. Foi relator o Deputado Itamar Borges com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Foi realizada a leitura do item para ciência: Item 7 - Ofício 30/2014-P da CÂMARA DOS DEPUTADOS, que encaminha relatórios das atividades das subcomissões da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. Em seguida, fez uso da palavra o Dr. Fernando Galvanese, médico sanitarista da Secretaria de Estado da Saúde do Estado de São Paulo. Em sua fala, abordou questões relacionadas ao PLC 59/2013, que institui Adicional de Local de Exercício aos integrantes da carreira de Médico, no âmbito da Secretaria da Saúde e nas condições que especifica, e altera a Lei Complementar nº 1.193, de 2013; também discorreu sobre problemas da referida Lei Complementar. A Senhora Deputada Analice Fernandes e o Senhor Deputado Welson Gasparini solicitaram que as questões levantadas fossem encaminhadas por escrito à Comissão de Saúde. A Senhora Deputada Telma de Souza informou que abordaria o assunto na reunião do Colégio de Líderes. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Roberto Takeo Osato Kondo, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 01/04/2014.



Deputada Telma de Souza

Presidente



Roberto Takeo Osato Kondo

Secretário