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Comissão de Educação e Cultura - 20ª Legislatura

24/06/2025 - 1) ELEIÇÃO DE UM REPRESENTANTE TITULAR E UM SUPLENTE, MEMBROS DESTA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, PARA COMPOR A COMISSÃO GESTORA DE ELABORAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO - PEE; 2) APRECIAR A PAUTA ANEXA

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA



ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA.



Aos vinte e quatro dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Educação e Cultura, da Terceira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, sob presidência do Deputado Simão Pedro. Presentes as Senhoras Deputadas Leci Brandão, Professora Bebel e os Senhores Deputados Lucas Bove, Tenente Coimbra, Simão Pedro, Tomé Abduch, Guto Zacarias, Dr. Eduardo Nóbrega, Oseias de Madureira (membros efetivos), a Senhora Deputada Marina Helou e o Senhor Deputado Ricardo França (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Gil Diniz, Mauro Bragato, Gilmaci Santos, Carlos Giannazi. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião e procedeu à eleição de um membro titular e um suplente, membros desta Comissão de Educação e Cultura, para compor a Comissão Gestora de Elaboração do Plano Estadual de Educação de São Paulo ¿ PEE. O Deputado Guto Zacarias indicou o nome do Deputado Lucas Bove que foi eleito em votação nominal, com oito votos a favor e três abstenções. Na sequência, foi colocada em votação, e aprovada, a indicação da Deputada Marina Helou para suplente na referida comissão. Realizada a votação, passou-se à apreciação da pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 1174/2019, de autoria da Deputada Janaina Paschoal e outros, que Confere a profissionais do sexo feminino exclusividade nos cuidados íntimos com crianças na Educação Infantil. Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo nº 1. O Deputado Lucas Bove apresentou voto em separado, favorável ao projeto na forma original, e contrário ao substitutivo nº 1 . Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e a Deputada Professora Bebel. Item 2 - Projeto de lei nº 691/2021, de autoria do Deputado Castello Branco, que Institui o Programa Estadual de Atendimento ao Deficiente Visual. Foi relator o Deputado Tenente Coimbra com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega. Item 3 - Projeto de lei nº 672/2023, de autoria da Deputada Dani Alonso, que Institui o Programa Escola da Construção Civil, com a finalidade de qualificar profissionais no ramo da construção civil. Foi relator o Deputado Tenente Coimbra com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 - Projeto de lei nº 1394/2023, de autoria do Deputado Leonardo Siqueira, que Institui o Programa Aluno Presente. Foi relator o Deputado Mauro Bragato com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 5 - Projeto de lei nº 1437/2023, de autoria do Deputado Tomé Abduch, que Institui a aplicação do questionário M-Chat (Modified Checklist for Autism in Toddlers) para rastreamento precoce do Transtorno do Espectro Autista na rede pública e privada de educação infantil dos municípios do Estado. Foi relator o Deputado Guto Zacarias com voto favorável. Concedida vista conjunta a Deputada Professora Bebel e ao Deputado Tomé Abduch. Item 6 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 476/2020, de autoria do Deputado Emídio de Souza, que Denomina "Prof.ª Selma Alves Garcia" a Escola Estadual Vila Dirce II, em Carapicuíba. Foi relator o Deputado Tenente Coimbra com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 7 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 405/2021, de autoria do Deputado Rodrigo Gambale, que Inclui no Calendário Oficial do Estado a Encenação da Paixão de Cristo, em Santa Isabel. Foi relator o Deputado Tenente Coimbra com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 8 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 548/2021, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, que Denomina "Professor Luiz Carlos da Silva" a Escola Estadual Jardim Morada do Sol, em Indaiatuba. Foi relator o Deputado Tenente Coimbra com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 9 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 837/2021, de autoria do Deputado Marcio da Farmácia e outros, que Institui a "Semana da Gastronomia Japonesa". Foi relator o Deputado Tenente Coimbra com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 10 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 705/2023, de autoria do Deputado Capitão Telhada, que Denomina "Vereador Valdivino Antônio Marcusso" a Escola Técnica Estadual de Boituva - ETEC Boituva, unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS. Foi relator o Deputado Gilmaci Santos com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 11 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1127/2023, de autoria do Deputado Dirceu Dalben, que Denomina "ETEC Sumaré Cidade Orquídea" a Escola Técnica Estadual de Sumaré - ETEC Sumaré, unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS. Foi relator o Deputado Guto Zacarias com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 12 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1367/2023, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary, que Denomina "Benedicto Pagliato" a Faculdade de Tecnologia de Votorantim, unidade de ensino superior tecnológico do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS. Foi relator o Deputado Guto Zacarias com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 13 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1382/2023, de autoria do Deputado Rafa Zimbaldi, que Institui o "Dia das Mães que Oram pelos Filhos", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado. Foi relator o Deputado Tenente Coimbra com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 14 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1431/2023, de autoria do Deputado Marcio Nakashima e outros, que Institui o "Dia Estadual da Música Raiz e da Viola Caipira". Foi relator o Deputado Mauro Bragato com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 15 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 133/2024, de autoria da Deputada Carla Morando, que Institui o "Dia Estadual dos Cosplayers e dos Cosmakers". Foi relator o Deputado Mauro Bragato com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 16 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 261/2024, de autoria do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, que Institui o "Dia do Obreiro Evangélico", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado. Foi relator o Deputado Gilmaci Santos com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 17 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 296/2024, de autoria da Deputada Delegada Graciela, que Institui a "Semana da Língua Portuguesa". Foi relator o Deputado Mauro Bragato com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 18 (CONCLUSIVA) - Moção nº 49/2024, de autoria do Deputado Rogério Santos, que Aplaude a Ordem dos Emancipadores de Osasco pelos seus 50 anos de fundação, comemorados em 19 de fevereiro último. Foi relator o Deputado Dr. Eduardo Nóbrega com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 19 (CONCLUSIVA) - Moção nº 134/2024, de autoria do Deputado Major Mecca, que Aplaude a memória e os feitos da Coluna Sul, que, em 2024, completa a efeméride do Centenário de sua criação e atuação em prol do restabelecimento da paz e da garantia da Lei e da Ordem durante Revolução de 1924. Foi relator o Deputado Tenente Coimbra com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 20 (CONCLUSIVA) - Moção nº 137/2024, de autoria do Deputado Paulo Correa Jr, que Aplaude o Pr. Orlando Silva, Presidente de honra da denominação O Brasil para Cristo, em comemoração aos 60 anos de Ministério. Foi relator o Deputado Gilmaci Santos com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 21 (CONCLUSIVA) - Moção nº 196/2024, de autoria da Deputada Marta Costa, que Aplaude todo o trabalho realizado pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus Belém em Mogi Guaçu. Foi relator o Deputado Gilmaci Santos com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 22 (CONCLUSIVA) - Moção nº 248/2024, de autoria da Deputada Marta Costa, que Manifesta solidariedade à Igreja Evangélica Assembleia de Deus Belém, pelo falecimento, em 19 de julho de 2024, do Pastor Édson Silva de Melo, que ao longo de toda a sua trajetória demonstrou zelo e comprometimento para com todos os cidadãos e dedicação ao trabalho pastoral. Foi relator o Deputado Gilmaci Santos com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 23 (CONCLUSIVA) - Moção nº 260/2024, de autoria do Deputado Gil Diniz, que Repudia a cerimônia de abertura dos Jogos Olímpicos de Paris, realizada no dia 28 de junho de 2024, por sua paródia grotesca da obra "A Última Ceia" em afronta à Fé cristã. Foi relator o Deputado Lucas Bove; a Deputada Leci Brandão com voto contrário e com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto em separado favorável. Item 24 (CONCLUSIVA) - Moção nº 274/2024, de autoria da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas, que Aplaude os trabalhos realizados pela Batalha da Matrix para a construção da Cultura Hip-Hop em São Paulo e a homenagem no evento realizado "HIP-HOP o ano todo 2024!", no dia 13 de agosto de 2024. Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável, na forma do substitutivo ora apresentado. Rejeitada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, e designado o Deputado Tomé Abduch para redigir o voto vencedor contrário. Item 25 (CONCLUSIVA) - Moção nº 275/2024, de autoria da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas, que Aplaude todos os trabalhos realizados por Lalu na Voz para a construção da Cultura Hip-Hop em São Paulo e a homenagem no evento realizado "HIP-HOP o ano todo 2024!", no dia 13 de agosto de 2024. Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável, na forma do substitutivo ora apresentado. Rejeitada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, e designado o Deputado Tomé Abduch para redigir o voto vencedor contrário. Item 26 (CONCLUSIVA) - Moção nº 276/2024, de autoria da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas, que Aplaude todos os trabalhos realizados por RPretas para a construção da Cultura Hip-Hop em São Paulo e a homenagem no evento realizado "HIP-HOP o ano todo 2024!", no dia 13 de agosto de 2024. Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável, na forma do substitutivo ora apresentado. Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e a Deputada Professora Bebel. Item 27 (CONCLUSIVA) - Moção nº 277/2024, de autoria da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas, que Aplaude todos os trabalhos realizados por Mari Monteiro para a construção da Cultura Hip-Hop em São Paulo e a homenagem no evento realizado "HIP-HOP o ano todo 2024!", no dia 13 de agosto de 2024. Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável, na forma do substitutivo ora apresentado. Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e a Deputada Professora Bebel. Item 28 (CONCLUSIVA) - Moção nº 278/2024, de autoria da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas, que Aplaude todos os trabalhos realizados por Soberana Ziza para a construção da Cultura Hip-Hop em São Paulo e a homenagem no evento realizado "HIP-HOP o ano todo 2024!", no dia 13 de agosto de 2024. Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável, na forma do substitutivo ora apresentado. Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e a Deputada Professora Bebel. Item 29 (CONCLUSIVA) - Moção nº 279/2024, de autoria da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas, que Aplaude todos os trabalhos realizados por Dj Tayan para a construção da Cultura Hip-Hop em São Paulo e a homenagem no evento realizado "HIP-HOP o ano todo 2024!", no dia 13 de agosto de 2024. Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável, na forma do substitutivo ora apresentado. Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e a Deputada Professora Bebel. Item 30 (CONCLUSIVA) - Moção nº 280/2024, de autoria da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas, que Aplaude todos os trabalhos realizados por Luana Hansen para a construção da Cultura Hip-Hop em São Paulo e a homenagem no evento realizado "HIP-HOP o ano todo 2024!", no dia 13 de agosto de 2024. Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável, na forma do substitutivo ora apresentado. Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e a Deputada Professora Bebel. Item 31 (CONCLUSIVA) - Moção nº 281/2024, de autoria da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas, que Aplaude todos os trabalhos realizados por Debb Killa para a construção da Cultura Hip-Hop em São Paulo e a homenagem no evento realizado "HIP-HOP o ano todo 2024!", no dia 13 de agosto de 2024. Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável, na forma do substitutivo ora apresentado. Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e a Deputada Professora Bebel. Item 32 (CONCLUSIVA) - Moção nº 282/2024, de autoria da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas, que Aplaude todos os trabalhos realizados por Nerie Bento para a construção da Cultura Hip-Hop em São Paulo e a homenagem no evento realizado "HIP-HOP o ano todo 2024!", no dia 13 de agosto de 2024. Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável, na forma do substitutivo ora apresentado. Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e a Deputada Professora Bebel. Item 33 (CONCLUSIVA) - Moção nº 286/2024, de autoria da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas, que Aplaude de todos os trabalhos realizados por Tatiana Vieira para a construção da Cultura Hip-Hop em São Paulo e a homenagem no evento realizado "HIP-HOP o ano todo 2024!", no dia 13 de agosto de 2024. Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável, na forma do substitutivo ora apresentado. Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e a Deputada Professora Bebel. Item 34 (CONCLUSIVA) - Moção nº 287/2024, de autoria da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas, que Aplaude todos os trabalhos realizados por Batalha da Aldeia para a construção da Cultura Hip-Hop em São Paulo e a homenagem no evento realizado "HIP-HOP o ano todo 2024!", no dia 13 de agosto de 2024. Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável, na forma do substitutivo ora apresentado. Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e a Deputada Professora Bebel. Item 35 (CONCLUSIVA) - Moção nº 288/2024, de autoria da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas, que Aplaude todos os trabalhos realizados por AJULIACOSTA para a construção da Cultura Hip-Hop em São Paulo e a homenagem no evento realizado "HIP-HOP o ano todo 2024!", no dia 13 de agosto de 2024. Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável, na forma do substitutivo ora apresentado. Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e a Deputada Professora Bebel. Item 36 (CONCLUSIVA) - Moção nº 289/2024, de autoria da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas, que Aplaude todos os trabalhos realizados por Afreekassia para a construção da Cultura Hip-Hop em São Paulo e a homenagem no evento realizado "HIP-HOP o ano todo 2024!", no dia 13 de agosto de 2024. Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável, na forma do substitutivo ora apresentado. Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e a Deputada Professora Bebel. Item 37 (CONCLUSIVA) - Moção nº 290/2024, de autoria da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas, que Aplaude todos os trabalhos realizados por Batalha Dominação para a construção da Cultura Hip-Hop em São Paulo e a homenagem no evento realizado "HIP-HOP o ano todo 2024!", no dia 13 de agosto de 2024. Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável, na forma do substitutivo ora apresentado. Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e a Deputada Professora Bebel. Item 38 (CONCLUSIVA) - Moção nº 291/2024, de autoria da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas, que Aplaude todos os trabalhos realizados por Batalha do LED para a construção da Cultura Hip-Hop em São Paulo e a homenagem no evento realizado "HIP-HOP o ano todo 2024!", no dia 13 de agosto de 2024. Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável, na forma do substitutivo ora apresentado. Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e a Deputada Professora Bebel. Item 39 (CONCLUSIVA) - Moção nº 294/2024, de autoria da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas, que Aplaude os trabalhos realizados por Batalha do Grau para a construção da Cultura Hip-Hop em São Paulo e a homenagem no evento realizado "HIP-HOP o ano todo 2024!", no dia 13 de agosto de 2024. Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável, na forma do substitutivo ora apresentado. Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e a Deputada Professora Bebel. Item 40 (CONCLUSIVA) - Moção nº 295/2024, de autoria da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas, que Aplaude os trabalhos realizados por KL Jay para a construção da Cultura Hip-Hop em São Paulo e a homenagem no evento realizado "HIP-HOP o ano todo 2024!", no dia 13 de agosto de 2024. Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável, na forma do substitutivo ora apresentado. Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e a Deputada Professora Bebel. Item 41 (CONCLUSIVA) - Moção nº 297/2024, de autoria da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas, que Aplaude todos os trabalhos realizados por Karol Conká para a construção da Cultura Hip-Hop em São Paulo e a homenagem no evento realizado "HIP-HOP o ano todo 2024!", no dia 13 de agosto de 2024. Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável, na forma do substitutivo ora apresentado. Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e a Deputada Professora Bebel. Item 42 (CONCLUSIVA) - Moção nº 310/2024, de autoria do Deputado Lucas Bove, que Manifesta solidariedade aos familiares, amigos e colegas da Professora Lia Felberg. Foi relator o Deputado Mauro Bragato com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 43 (CONCLUSIVA) - Moção nº 331/2024, de autoria do Deputado Gerson Pessoa, que Manifesta solidariedade pelo falecimento da Vereadora Ana Paula Rossi de Almeida Magdesian, de Osasco. Foi relator o Deputado Gilmaci Santos com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. PARA CIÊNCIA: Item 44 - Ofício protocolado nº 482/2025, do cidadão Sr. Alvaro Expedito Jeronymo do Grupo - QAE/QSE Melhorias Já!, que apresenta e reivindica a 'valorização real do Auxílio Alimentação e a implantação de um Vale Alimentação' para a carreira dos servidores da Educação (Professores, Apoio Escolar, Secretaria, Agentes de Limpeza). Item 45 - E-mail enviado pela Câmara Municipal de Araraquara que encaminha o Requerimento nº 325/2025 referente à moção de apoio ao projeto de lei do Deputado Estadual Carlos Giannazi, que dispõe sobre a criação do 'Programa de Enfrentamento à Crise e Emergência Climática', nas escolas da rede pública estadual de ensino. Item 46 - E-mail enviado pelo Sr. Marcos Daniel Dias Palma que solicita 'Fiscalização e Providências sobre Violação de Direitos na UNESP - Caso Davi César de Souza'. Em seu texto o autor relata 'uma grave violação de direitos fundamentais ocorrida na Universidade Estadual Paulista - UNESP, campus de Assis, envolvendo o estudante Davi César de Souza, que teve seu direito à educação cerceado por meio de um processo disciplinar eivado de irregularidades e de possível abuso institucional.' Além disso, envia o link que noticia o ocorrido: https://www.abordagemnoticias.com/noticia/12000/jovem-denuncia-unesp-de-assis-por-bullying-epreconceito Item 47 - E-mail enviado pelo Sr. Davi César de Souza, intitulado 'Caso Gravíssimo de discriminação e abuso institucional na UNESP'. Em seu texto, dirigido aos Deputados desta Casa Legislativa, o autor descreve 'uma grave irregularidade jurídica cometida pela Universidade Estadual Paulista - UNESP Assis, que culminou em [seu] desligamento e constrangimento público, enquanto discente de graduação, em violação ao devido processo legal e aos princípios da legalidade e da finalidade administrativa, o direito a educação, a ampla defesa e contraditório'. Também solicita providências urgentes desta Casa Legislativa, especialmente da Comissão de Educação da ALESP. Na mensagem eletrônica foram anexadas imagens do processo e histórico escolar. A respeito dos itens 46 e 47, o Deputado Tomé Abduch propõe a composição de um grupo de trabalho para investigar as denúncias apresentadas. O Senhor Presidente solicita, então, que o Deputado Tomé Abduch formalize a proposta de criação do grupo de trabalho para que possa ser deliberada na próxima reunião da comissão. A Deputada Marina Helou aborda a questão das Escolas Técnicas Estaduais (ETECs) que, segundo informa, estão enfrentando problemas quanto a estrutura física de diversas unidades e solicita a atenção do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza para resolver o mais breve possível estes problemas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e cuja ata eu, Márcia Gomes da Silva, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de vinte e um de outubro de dois mil e vinte e cinco.







Deputado Simão Pedro

Presidente







Márcia Gomes da Silva

Secretária