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Comissão de Infraestrutura - 18ª Legislatura

02/06/2015 - 2ª reunião extraordinária - pauta

COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA

ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



Aos dois dias do mês de junho de dois mil e quinze, às quinze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Extraordinária da Comissão de Infraestrutura, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência do Deputado Alencar Santana Braga. Presentes os Senhores Deputados Ramalho da Construção, Roberto Massafera, Alencar Santana Braga, Luiz Turco, Marcos Neves, Itamar Borges, Gileno Gomes, Igor Soares (membros efetivos) e o Senhor Deputado Roberto Morais (membro substituto). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Cezinha de Madureira. Ausentes a Senhora Deputada Analice Fernandes e o Senhor Deputado Fernando Cury. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião com a finalidade de, nos termos do artigo 16 da Lei Complementar nº 1.025, de 07 de dezembro de 2007, alterado pelo artigo 2º da Lei Complementar nº 1.175, de 2 de maio de 2012, proceder à arguição pública do Senhor Paulo Arthur Lencioni Góes, indicado para o cargo de Diretor de Relações Institucionais da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP (PDL 006 de 2015). Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em seguida o Presidente convidou o Senhor Paulo Arthur Lencioni Góes para juntar-se à mesa dos trabalhos e deu início à argüição. Inicialmente o Senhor Paulo Arthur fez uma breve exposição de seu currículo e colocou alguns objetivos que pretende alcançar durante sua gestão. Em seguida foi aberta a palavra aos Deputados. Fizeram questionamentos e colocações os Senhores Deputados Roberto Morais, Marcos Neves, Luiz Turco, Itamar Borges, Alencar Santana Braga e Gileno Gomes. O Senhor Paulo Arthur foi questionado, dentre outros assuntos sobre se considera o quadro atual de funcionários da Agência suficiente para a fiscalização; possibilidades de aumentar o controle social das ações praticadas pela agência e pelas empresas fiscalizadas; qual a prioridade para abertura de novo concurso público para contratação de funcionários; se considera que o quadro composto por alguns funcionários comissionados prejudica ou não a fiscalização; sobre o Complexo de Urubupungá, formado pelas usinas de Jupiá, Ilha Solteira e Três Irmãos; cargos vagos no Conselho da Arsesp; papel da agência no caso da crise hídrica; tarifas cobradas pela Sabesp ¿ Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo. Respondendo aos questionamentos o Senhor Paulo Arthur falou, dentre outros assuntos, sobre o processo de aplicação de multas, que tem sido longo por conta dos recursos possíveis durante o processo; o papel preventivo e punitivo da fiscalização; quadro de funcionários; indicadores, transparecia e controle social; importância do Conselho da Arsesp; processo de revisão tarifária. Após a argüição o Senhor Gentil Teixeira de Freitas, do Sinergia ¿ Sindicato dos Trabalhadores Energéticos do Estado de São Paulo, foi convidado a falar pelo Presidente, Deputado Alencar Santana Braga, e fez comentários sobre o Projeto de Lei 529/2015, de autoria do Senhor Governador, que havia constado na pauta da reunião anterior da Comissão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo concluída, integrará esta ata para todos os fins regimentais. Eu, Luzia dos Santos Munin, Analista Legislativo, lavrei a presente ata e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 10/06/2015.





Deputado Alencar Santana Braga

Presidente





Luzia dos Santos Munin

Secretária