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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 6 /2015

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo   
Número Legislativo 6 / 2015
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 2.470 / 2015
Ementa Aprova a indicação para a função de diretor da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP.
Data de Publicação 24/04/2015
Regime Tramitação Prioridade
Autor(es) Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARSESP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
24/04/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 24/04/2015
24/04/2015 Autuado do Processo RGL 1938/2015
24/04/2015 Distribuído: CI - Comissão de Infraestrutura, para os fins do disposto no artigo 16 da Lei Complementar nº 1.025, de 7 de dezembro de 2007, com redação dada pela Lei Complementar nº 1.175, de 2 de maio de 2012 (30 dias úteis)..
24/04/2015 Entrada na Comissão de Infraestrutura
29/05/2015 Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado Alencar Santana Braga, solicitando nos termos do item 3, do § 7º do artigo 16 da Lei Complementar nº 1025, de 2007, a prorrogação do prazo para realização da argüição pública do Senhor Paulo Arthur Lencioni Góes, indicado para o cargo de Diretor de Relações Institucionais da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP, mensagem consubstanciada no Projeto de Decreto Legislativo nº 006 de 2015, por 15 dias úteis a contar do vencimento do prazo estabelecido no item 02 do mesmo § 7º, do art. 16 da Lei Complementar nº 1025 de 2007. (DA. pág. 13)
29/05/2015 Publicado o Despacho: Deferido o pedido nos termos do item 3, § 7º do artigo 16 da Lei Complementar nº 1025/2007. (DA. pág. 13)
02/06/2015 Distribuído ao Deputado Roberto Massafera
08/06/2015 Recebido com voto do relator Roberto Massafera favorável, pela Comissão de Infraestrutura
10/06/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Massafera, favorável
12/06/2015 Publicado Parecer n° 498, de 2015 da Comissão de Infraestrutura, favorável à proposição. DA, pág.11
16/06/2015 60ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
16/06/2015 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
16/06/2015 27 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
18/06/2015 Publicado Decreto Legislativo nº 2.470 de 17 de junho de 2015. DA (pg. 12)
18/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 3063/2015, comunicando que esta Casa de Leis aprovou, em 16.06.2015, a indicação do Senhor Paulo Arthur Lencioni Góes para integrar a Diretoria da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP, na função de Diretor de Relações Institucionais, em cumprimento ao disposto no artigo 1º da Lei Complementar nº 1.025, de 17.12.2007 e alteração posterior, consubstanciada no Decreto Legislativo nº 2.470, de 17 de junho de 2015.
18/08/2015 Arquive-se.
11/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.04.002
11/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/06/2015 498 / 2015 favorável favorável Roberto Massafera Comissão de Infraestrutura  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/06/2015 Decreto Legislativo 2470 Fernando Capez  
2 Ofício 3063 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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