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Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários - 20ª Legislatura

13/08/2024 - APRECIAR PAUTA ANEXA E TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DA COMISSÃO

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS



ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA.



Aos treze dias do mês de agosto de dois mil e vinte e quatro, às treze horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, da Segunda Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, sob presidência do Deputado Major Mecca. Presentes a Senhora Deputada Ediane Maria e os Senhores Deputados Conte Lopes, Major Mecca, Eduardo Suplicy, Reis (membros efetivos), a Senhora Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas e os Senhores Deputados Paulo Mansur e Danilo Campetti (membros substitutos). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Rafa Zimbaldi. Ausentes os Senhores Deputados Agente Federal Danilo Balas, Rafael Saraiva, Altair Moraes, Jorge Caruso, Delegado Olim. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 904/2019, de autoria do Deputado Delegado Olim, que Dispõe sobre as faltas disciplinares de natureza leve, média e grave e do procedimento de apuração dentro das unidades prisionais. Foi relator o Deputado Rafa Zimbaldi com voto favorável na forma do substitutivo ora apresentado. Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Eduardo Suplicy. Item 2 - Projeto de lei nº 510/2020, de autoria do Deputado Ed Thomas, que Proíbe a entrada de criança menor de 12 anos desacompanhada em elevadores de prédios públicos ou residenciais. Foi relator o Deputado Reis com voto favorável. Rejeitado o voto do Relator, e designado o Deputado Conte Lopes para redigir o voto vencedor. Votaram favoráveis à manifestação do relator os(as) Deputados(as) Ediane Maria, Eduardo Suplicy e Reis. Votaram contrários à manifestação do relator os Deputados Major Mecca, Conte Lopes, Paulo Mansur e Danilo Campetti. Item 3 - Projeto de lei nº 122/2023, de autoria do Deputado Major Mecca, que Cria o Relatório de Vitimização dos Agentes de Segurança Pública. Foi relator o Deputado Conte Lopes com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Eduardo Suplicy. Item 4 - Projeto de lei nº 167/2023, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que Institui o Programa Informação em Execução, no Sistema Prisional estadual. Foi relator o Deputado Agente Federal Danilo Balas com voto contrário. A Deputada Ediane Maria apresentou voto em separado, favorável . Aprovado como parecer o voto do relator. Votaram favoráveis à manifestação do relator os Deputados Major Mecca, Conte Lopes, Paulo Mansur e Danilo Campetti. Votaram favoráveis ao voto em separado os(as) Deputados(as) Ediane Maria, Eduardo Suplicy e Reis. Item 5 - Projeto de lei nº 232/2023, de autoria do Deputado Paulo Mansur, que Torna obrigatória a permanência de, no mínimo, 1 (um) policial militar no interior de cada estabelecimento da rede estadual de ensino. Foi relator o Deputado Jorge Caruso com voto favorável, na forma do substitutivo da CCJR e contrário à emenda 1. Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Eduardo Suplicy. Item 6 - Projeto de lei nº 489/2023, de autoria do Deputado Paulo Correa Jr, que Proíbe a instalação e manutenção de presídios, penitenciárias, Fundação Casa ou qualquer tipo de casa de detenção em municípios que sejam considerados de Interesse Turístico ou Estâncias Balneárias. Foi relator o Deputado Delegado Olim com voto favorável. Concedida vista à Deputada Ediane Maria. Item 7 - Projeto de lei nº 739/2023, de autoria da Deputada Dani Alonso, que Institui o porte eletrônico de identificação funcional para os integrantes da Polícia Militar do Estado. Foi relator o Deputado Conte Lopes com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 8 - Projeto de lei nº 953/2023, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que Determina a instalação de equipamentos de "Body Scanner", detectores de metais e bancos eletromagnéticos que detectam celulares, em todas as unidades prisionais do sistema penitenciário do Estado. Foi relator o Deputado Rafael Saraiva com voto favorável. Concedida vista conjunta à Deputada Ediane Maria e ao Deputado Paulo Mansur. Item 9 - Projeto de lei nº 1061/2023, de autoria da Deputada Professora Bebel, que Institui o Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil no Estado. Foi relatora a Deputada Ediane Maria com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 10 - Projeto de lei nº 1176/2023, de autoria da Deputada Clarice Ganem, que Veda a proibição de instalação de telas e redes de proteção nas janelas, sacadas, mezaninos e varandas das unidades privativas em condomínios localizados no Estado. Foi relatora a Deputada Ediane Maria com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 11 - Projeto de lei nº 1283/2023, de autoria do Deputado Caio França e outros, que Institui o programa de capacitação dentro dos cursos de formação e aperfeiçoamento dos agentes de segurança pública para abordagem de pessoas no Transtorno do Espectro Autista - TEA, Deficiência Intelectual e Surdas. Foi relator o Deputado Jorge Caruso com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 12 - Projeto de lei nº 1341/2023, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que Institui a Política Estadual de Enfrentamento à Violência, Assédio e Discriminação no Estado. Foi relator o Deputado Reis com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 13 - Projeto de lei nº 1417/2023, de autoria do Deputado Tenente Coimbra e outros, que Torna obrigatória a criação ou adaptação de no mínimo uma sala reservada e equipada em todos os Institutos Médico-Legais - IMLs para atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência ou que estejam como acompanhantes. Foi relator o Deputado Reis com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 14 - Projeto de lei nº 1445/2023, de autoria do Deputado Capitão Telhada, que Autoriza o Poder Executivo a instituir o Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil - FUNPDeC, e o Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil - CEPDeC. Foi relator o Deputado Rafa Zimbaldi com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 15 - Projeto de lei nº 1446/2023, de autoria do Deputado Major Mecca, que Altera o artigo 3º da Lei nº 16.771, de 18 de junho de 2018, que institui o Programa Vizinhança Solidária. Foi relator o Deputado Agente Federal Danilo Balas com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 16 - Projeto de lei nº 1613/2023, de autoria da Deputada Letícia Aguiar, que Altera a Lei n° 11.531, de 11 de novembro de 2003, que estabelece regras de segurança para posse e condução responsável de cães. Foi relator o Deputado Rafael Saraiva com voto favorável, na forma do substitutivo ora apresentado. Concedida vista conjunta ao Deputado Conte Lopes e ao Deputado Eduardo Suplicy. Item 17 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 407/2023, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que Denomina "2º Tenente PM Gilson Antunes Romão" o prédio do Corpo de Bombeiros, em Cândido Mota. Foi relator o Deputado Rafael Saraiva com voto favorável conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 18 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 432/2023, de autoria da Deputada Letícia Aguiar, que Denomina "Tenente Coronel PM Marcelo de Oliveira Garcia" o 3º BAEP (Batalhão de Ações Especiais de Polícia) da Polícia Militar, em São José dos Campos. Foi relator o Deputado Reis com voto favorável conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 19 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1259/2023, de autoria do Deputado Lucas Bove, que Institui o "Dia do Bombeiro Militar Veterano". Foi relator o Deputado Altair Moraes com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 20 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1270/2023, de autoria do Deputado Vinicius Camarinha, que Denomina "José Luiz Mansur" a Penitenciária de Marília. Foi relator o Deputado Rafa Zimbaldi com voto favorável conclusivamente na forma do substitutivo da CCJR. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 21 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1299/2023, de autoria do Deputado Tomé Abduch, que Institui o "Dia em Memória dos Policiais Mortos em Serviço ou em Decorrência da Função", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado. Foi relator o Deputado Rafael Saraiva com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 22 (CONCLUSIVA) - Moção nº 84/2023, de autoria do Deputado Bruno Zambelli, que Aplaude o Delegado de Polícia Edelvais Blumer juntamente com sua equipe, por ter efetuado a prisão de indivíduo integrante da facção criminosa Primeiro Comando da Capital - PCC na comunidade de Heliópolis, no dia 11 de maio de 2023. Foi relator o Deputado Reis com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 23 (CONCLUSIVA) - Moção nº 123/2023, de autoria do Deputado Major Mecca, que Aplaude os Policiais Militares do 12º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano - 12º BPM/M, 3º Sargento PM 150457-6 Juliana Dell Isola Luz Magalhães e o Cabo PM 156386-6 Davi Ferreira Souza Silva que realizaram parto de urgência. Foi relator o Deputado Rafael Saraiva com voto favorável conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 24 (CONCLUSIVA) - Moção nº 125/2023, de autoria do Deputado Marcio Nakashima, que Aplaude os trabalhos realizados pela equipe do 5º Distrito Policial do Município de Guarulhos, os Policiais Civis Camila Pacheco, Marcela Campos, Márcio Caneschi, Marcelo Moraes, José Aguibson, André Pinto e Emerson Gasparini, comandados pelo Delegado Titular, Dr. Fúlvio Mecca, que na data do dia 07 de junho prendeu pastor suspeito de ter praticado o crime de estupro contra menores no município de Guarulhos. Foi relator o Deputado Delegado Olim com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 25 (CONCLUSIVA) - Moção nº 178/2023, de autoria do Deputado Gil Diniz, que Aplaude o Coronel Aviador Bruno César Janhsen por seu desempenho e conduta exemplar a serviço da Força Aérea Brasileira. Foi relator o Deputado Delegado Olim com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 26 (CONCLUSIVA) - Moção nº 218/2023, de autoria do Deputado Marcio Nakashima, que Aplaude a Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes - DISE, de Casa Branca, comandada pelo Delegado Titular Dr. Wanderley Fernandes Martins Júnior, e todos os policiais que atuaram de forma efetiva na prisão em flagrante de indivíduo acusado de tráfico de drogas no Bairro Vila Padre Donizetti, em Tambaú. Foi relator o Deputado Jorge Caruso com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo ora apresentado. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 27 (CONCLUSIVA) - Moção nº 227/2023, de autoria do Deputado Tenente Coimbra, que Aplaude os policiais CB PM FERRAZ e SD PM THAYNÁ da Equipe I-06134, do 6º BPMI - 1ª Cia de Santos, que detiveram um meliante por furto e porte de entorpecentes em flagrante delito durante patrulhamento, naquele Município. Foi relator o Deputado Jorge Caruso com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo ora apresentado. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 28 (CONCLUSIVA) - Moção nº 235/2023, de autoria da Deputada Ediane Maria, que Repudia a outorga da medalha "Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar" ao ex-Presidente da República Jair Bolsonaro. Foi relator o Deputado Altair Moraes com voto contrário. Rejeitada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator contrário. . Votaram favoráveis à manifestação do relator os Deputados Conte Lopes, Major Mecca, Danilo Campetti e Paulo Mansur. Votaram contrários à manifestação do relator os(as) Deputados(as) Ediane Maria, Eduardo Suplicy e Reis. Item 29 (CONCLUSIVA) - Moção nº 246/2023, de autoria do Deputado Tenente Coimbra, que Aplaude os policiais CB PM Soares e SD PM Bruna da Equipe I-06131, do 6º BPMI-1ª Cia de Santos, que detiveram dois meliantes por tentativa de roubo, corrupção de menores e resistência durante patrulhamento, naquele Município. Foi relator o Deputado Reis com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 30 (CONCLUSIVA) - Moção nº 256/2023, de autoria do Deputado Major Mecca, que Aplaude os Policiais Civis: Oleno Carlos Faria Garzella, Fabio Adriani dos Santos e Vagner Lopes dos Santos, integrantes do DISE de Jales que, no dia 22 de setembro de 2023, apreenderam 6.700 gramas de maconha, divididas em 9 tijolos. Foi relator o Deputado Reis com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 31 (CONCLUSIVA) - Moção nº 265/2023, de autoria do Deputado Major Mecca, que Aplaude os policiais militares: Cabo PM, 119684-7, Rodolfo Paschoalotti; Soldado PM, 146279-2, Igor de Freitas Garcia, ambos do Décimo Batalhão de Polícia Militar Metropolitano, e o Cabo, PM 102425-6, Allan Kleber Varella Cardoso do Estado-Maior da Polícia Militar, por terem prendido em flagrante um criminoso pela prática de extorsão mediante sequestro na modalidade pix e libertado a vítima que era mantida refém no porta-malas do automóvel, em São Bernardo do Campo, no dia 4 de novembro de 2023. Foi relator o Deputado Reis com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 32 (CONCLUSIVA) - Moção nº 269/2023, de autoria do Deputado Altair Moraes, que Aplaude a Sd PM Luana Dias da Costa por refletir em sua conduta os valores da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Foi relator o Deputado Jorge Caruso com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo ora apresentado. Concedida vista à Deputada Ediane Maria. Item 33 (CONCLUSIVA) - Moção nº 270/2023, de autoria do Deputado Major Mecca, que Aplaude os bombeiros da Estação de Bombeiros de Votuporanga, que no dia 8 de novembro de 2023, após acionamento para uma ocorrência de resgate deslocaram-se até a área rural de Cardoso e com rápida resposta, dedicação e profissionalismo, encontraram um idoso de 81 anos, que estava perdido em uma região de mata densa há dez horas. Foi relator o Deputado Reis com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 34 (CONCLUSIVA) - Moção nº 271/2023, de autoria da Deputada Dani Alonso, que Aplaude os Policiais Rodoviários 1° Sgt PM Schwarz, Cb PM Ferrer e o Cb PM Luiz Fernando, pelas ações repressivas que resultaram na prisão em flagrante de um casal por tráfico internacional de arma de fogo, na altura do km 450,500 da Rodovia Miguel Jubran - SP 333, em Florínia, no dia 20 de novembro de 2023. Foi relator o Deputado Delegado Olim com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 35 (CONCLUSIVA) - Moção nº 279/2023, de autoria do Deputado Major Mecca, que Repudia a publicação da charge "coisas que não servem para nada" no jornal Folha de São Paulo, ano 103, nº 34559, no dia 15 de novembro de 2023, na qual são apresentadas três imagens e seus referidos subtítulos: "capa de chuva no sol", "piscina vazia" e "PM de folga". Foi relator o Deputado Conte Lopes com voto favorável conclusivamente. Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Eduardo Suplicy. Item 36 (CONCLUSIVA) - Moção nº 290/2023, de autoria do Deputado Tomé Abduch, que Aplaude os policiais militares que atuaram com bravura e profissionalismo na contenção do tumulto causado por manifestantes de esquerda, no dia 06 de dezembro de 2023, na galeria do Plenário Juscelino Kubitschek, nesta Casa de Leis, durante votação do projeto de lei nº 1501, de 2023, que autoriza o Poder Executivo do Estado de São Paulo a promover medidas de desestatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp. Foi relator o Deputado Conte Lopes com voto favorável, conclusivamente. Concedida vista à Deputada Ediane Maria. Item 37 (CONCLUSIVA) - Moção nº 291/2023, de autoria do Deputado Gil Diniz, que Aplaude os Policiais Militares que atuaram na resistência à invasão do plenário da Alesp durante a votação da privatização da Sabesp, no dia 6 de dezembro de 2023. Foi relator o Deputado Conte Lopes com voto favorável, conclusivamente. Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e à Deputada Ediane Maria. Item 38 (CONCLUSIVA) - Moção nº 293/2023, de autoria da Deputada Valeria Bolsonaro e outros, que Aplaude a atuação da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que atuou com lealdade e constância, no dia 06 de dezembro de 2023, nas dependências da Assembleia Legislativa para a garantia da ordem e a promoção do trabalho legislativo. Foi relator o Deputado Conte Lopes com voto favorável, conclusivamente. Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e à Deputada Ediane Maria. Item 39 (CONCLUSIVA) - Moção nº 294/2023, de autoria do Deputado Altair Moraes, que Aplaude os policias que de forma eficaz mantiveram a ordem e a segurança, permitindo que fosse concluído o processo legislativo de votação do Projeto de Lei para privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp, no dia 06 de dezembro de 2023. Foi relator o Deputado Conte Lopes com voto favorável, conclusivamente. Concedida vista à Deputada Ediane Maria. Item 40 (CONCLUSIVA) - Moção nº 302/2023, de autoria do Deputado Major Mecca, que Aplaude os bombeiros Subtenente PM Luiz César Menezes Rodrigues, Cabo PM Agnaldo Aparecido Severino, Cabo PM José Evangelista Matsumoto Lopes, Cabo PM André Martins Garcia Coelho e Sd PM Nelsino José dos Santos, que salvaram três pessoas que estavam à deriva no Rio Paraná, em Rubinéia, no dia 11 de dezembro de 2023. Foi relator o Deputado Altair Moraes com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 41 (CONCLUSIVA) - Moção nº 3/2024, de autoria do Deputado Marcio Nakashima, que Parabeniza o notável trabalho dos policiais militares da 4ª Cia do 31º BPM/M, em destaque Sd. PM Alesandra Santos de Oliveira e Sd. PM Edison Garcia da Silva Júnior, e dos bombeiros do GRAU, cuja intervenção eficaz foi crucial para garantir a saúde da parturiente (Amanda), do seu esposo e do pequeno Dylan, ocorrido no dia 19 de janeiro de 2024 (sexta-feira), em Guarulhos. Foi relator o Deputado Jorge Caruso com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo ora apresentado. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 42 (CONCLUSIVA) - Moção nº 5/2024, de autoria do Deputado Lucas Bove, que Aplaude os integrantes do 13º Grupamento de Bombeiros (GB), que contribuíram com a formação de Bombeiros Militares especialistas em Mergulho de Segurança Pública. Foi relator o Deputado Rafael Saraiva com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 43 (CONCLUSIVA) - Moção nº 7/2024, de autoria do Deputado Reis, que Aplaude o Delegado de Polícia Civil Rodolfo Augusto César Pereira, lotado na Delegacia Sede de Caraguatatuba, pelo cumprimento com excelência dos seus deveres constitucionais. Foi relator o Deputado Jorge Caruso com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo ora apresentado. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 44 (CONCLUSIVA) - Moção nº 9/2024, de autoria do Deputado Vitão do Cachorrão, que Aplaude os policiais Kátia Regina Maciel Pinto, Marcus Pereira do Nascimento, Cleberson Henrique Rodrigues, Maciel Pereira de Souza Costa, Márcio Antônio Queiroz e Derick Allan Silva, lotados na 3ª Companhia do 7º Batalhão da Polícia Militar do Interior, pelo êxito no socorro de munícipes que estavam sendo arrastados por água da forte enchente que assolou a cidade em 20 de janeiro de 2024. Foi relatora a Deputada Ediane Maria com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto da relatora favorável. Item 45 (CONCLUSIVA) - Moção nº 11/2024, de autoria do Deputado Major Mecca, que Aplaude os Soldados PM Augusto Vinicius Mariosi Moura, Wellington Roberto Mariano e Heitor de Moura Paula Gomes, da Rádio Patrulha com Apoio de Motocicletas - RPM, da segunda Companhia do 7º BPM/M, que realizaram prisão em flagrante evitando que crimes fossem perpetrados na região central da Capital. Foi relator o Deputado Altair Moraes com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 46 (CONCLUSIVA) - Moção nº 17/2024, de autoria do Deputado Major Mecca, que Manifesta repúdio ao jornal Folha de São Paulo, bem como ao Sr. Alberto Bennet, pela confecção e publicação de charge que estimula idiossincrasias e estereótipos que não refletem a conduta democrática e abnegada de milhares de policiais brasileiros. Foi relator o Deputado Altair Moraes com voto favorável, conclusivamente. Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Eduardo Suplicy. Item 47 (CONCLUSIVA) - Moção nº 18/2024, de autoria do Deputado Major Mecca, que Aplaude os valorosos policiais militares do 7º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano - 7º BPM/M que, no dia 19 de dezembro de 2023, lograram êxito em deter dois indivíduos que portavam um revólver calibre 38. Foi relator o Deputado Rafa Zimbaldi com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 48 (CONCLUSIVA) - Moção nº 20/2024, de autoria do Deputado Agente Federal Danilo Balas, que Manifesta repúdio aos fatos ocorridos durante o desfile do Carnaval 2024 da Escola de Samba Vai-Vai, notadamente em razão de membros da agremiação se fantasiarem, representando os Policiais Militares do Brasil como demônios. Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Eduardo Suplicy. Item 49 (CONCLUSIVA) - Moção nº 21/2024, de autoria do Deputado Capitão Telhada, que Repudia o Grêmio Recreativo Cultural e Social Escola de Samba Vai-Vai por ter realizado uma apresentação no sábado, dia 10 de fevereiro de 2024, retratando agentes de segurança pública com símbolos popularmente associados a demônios. Concedida vista ao Deputado Eduardo Suplicy. Item 50 (CONCLUSIVA) - Moção nº 22/2024, de autoria do Deputado Capitão Telhada, que Manifesta solidariedade pelo assassinato do Soldado PM Samuel Wesley Cosmo, durante o serviço, em Santos. Foi relator o Deputado Conte Lopes com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 51 (CONCLUSIVA) - Moção nº 23/2024, de autoria do Deputado Capitão Telhada, que Manifesta solidariedade pelo assassinato do Cabo PM José Silveira dos Santos, durante o serviço, em Santos. Foi relator o Deputado Conte Lopes com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 52 (CONCLUSIVA) - Moção nº 53/2024, de autoria do Deputado Tenente Coimbra, que Aplaude os policiais militares Cabo Antônio, Cabo Gonçalves e Soldado Coelho pelo salvamento, em 7 de março de 2024, de bebê recém-nascida. Foi relator o Deputado Reis com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 53 (CONCLUSIVA) - Moção nº 76/2024, de autoria do Deputado Major Mecca, que Aplaude os Soldados PMs Marcos Moreira Grego e Felipe Franhani Machado, ambos da 4ª Companhia do 10º Batalhão de Polícia Militar do Interior, que, no dia 12 de março de 2024, lograram êxito em salvar a vida de uma pessoa que se encontrava sob ameaça em um caso de sequestro. Foi relator o Deputado Rafael Saraiva com voto favorável conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 54 (CONCLUSIVA) - Moção nº 77/2024, de autoria do Deputado Major Mecca, que Aplaude os bombeiros Cabos PMs Leandro Aleixo Bossonaro, Edson Medeiros Faustino, Edson Honório Junior, Klewer Juliano Florentino de Oliveiro e Douglas Ramos da Silva, todos do Corpo de Bombeiros da Estação de Lins, que lograram êxito no salvamento de duas vítimas presas em um carro após o mesmo cair em um rio devido à forte tempestade. Foi relator o Deputado Rafa Zimbaldi com voto favorável conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 55 (CONCLUSIVA) - Moção nº 82/2024, de autoria do Deputado Major Mecca, que Aplaude os Policiais Militares Cabo PM 976.446-1 Regiane Cristina Moraes e Cabo PM 962.786-3 Reginaldo Rogério Porfírio por salvarem a vida da pequena Rayka Maria Lopes, de apenas 01 ano e 05 meses, que estava engasgada e sem respirar, porém, se recuperou após a exata intervenção desses profissionais de Segurança Pública. Foi relator o Deputado Reis com voto favorável conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 56 (CONCLUSIVA) - Moção nº 83/2024, de autoria do Deputado Major Mecca, que Aplaude os policiais militares Cabo PM Sandro e Cabo PM Francisco, que, durante atendimento de ocorrência no município de Mirandópolis, se depararam com recém-nascido apresentando quadro de engasgamento e realizaram os procedimentos específicos que resultou no salvamento do neonato. Foi relator o Deputado Rafa Zimbaldi com voto favorável conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 57 (CONCLUSIVA) - Moção nº 94/2024, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, que Aplaude o Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública pela prisão dos dois fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró/RN e demais comparsas, em uma ação de inteligência e monitoramento realizada em parceria com a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e demais setores de segurança pública, que lograram êxito nas detenções e na preservação da vida de todos os envolvidos. Foi relator o Deputado Jorge Caruso com voto favorável conclusivamente na forma do substitutivo ora apresentado. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 58 (CONCLUSIVA) - Moção nº 105/2024, de autoria do Deputado Felipe Franco, que Aplaude os policiais civis da 1ª Delegacia do Meio Ambiente - DPPC pelo brilhante profissionalismo com que atuaram no caso envolvendo a prisão da suspeita de ter jogado soda cáustica no cachorro de sua vizinha. Foi relatora a Deputada Ediane Maria com voto favorável conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto da relatora favorável. Item 59 (CONCLUSIVA) - Moção nº 109/2024, de autoria do Deputado Major Mecca, que Aplaude os Policiais Militares Cabo PM França, Soldado PM Mônaco, Soldado PM Fabrício e Soldado PM Júnior, da 2ª Companhia do 28º Batalhão de Polícia Militar do Interior, pela prisão de Márcio Salomão Junior, em Suzanápolis. Foi relator o Deputado Rafael Saraiva com voto favorável conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 60 (CONCLUSIVA) - Moção nº 111/2024, de autoria da Deputada Dani Alonso, que Aplaude os Policiais Militares Rodoviários 1° Ten. Márcio Barros Martins e Cabo Elaine Renata Fanti, do 2º Pelotão da 3ª Cia do 2º BPRv, pelo salvamento de uma bebê de um mês que havia se engasgado. Foi relatora a Deputada Ediane Maria com voto favorável conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto da relatora favorável. Item 61 (CONCLUSIVA) - Moção nº 113/2024, de autoria do Deputado Major Mecca, que Aplaude os Policiais Militares 1° Tenente PM de Oliveira, Soldado PM Katsuda e Soldado PM Siqueira Filho, do 12º Batalhão de Polícia Militar Metropolitana, que realizaram a perseguição, abordagem e prisão de 4 indivíduos, apreendendo um veículo produto de roubo e um revólver calibre 38, entre outros. Foi relator o Deputado Rafael Saraiva com voto favorável conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 62 (CONCLUSIVA) - Moção nº 114/2024, de autoria do Deputado Major Mecca, que Aplaude os Policiais Militares 2° Sargento PM Amaral, Soldado PM Sousa e Soldado PM Lucas, do 12º Batalhão de Polícia Militar Metropolitana, que abordaram e prenderam 3 indivíduos e uma arma ilegal. Foi relator o Deputado Rafa Zimbaldi com voto favorável conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 63 (CONCLUSIVA) - Moção nº 115/2024, de autoria do Deputado Major Mecca, que Aplaude os Policiais Militares 2° Sargento PM Macedo e Soldado PM Perna, pertencentes ao 12º Batalhão de Polícia Militar Metropolitana, por abordarem e prenderem um indivíduo que conduzia motocicleta com a Carteira Nacional de Habilitação vencida e queixa de apropriação indébita. Foi relator o Deputado Rafa Zimbaldi com voto favorável conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 64 (CONCLUSIVA) - Moção nº 118/2024, de autoria do Deputado Altair Moraes, que Aplaude a Equipe de Patrulhamento a pé e a todos os membros da Guarda Civil Municipal de Campinas, em reconhecimento à excepcional atuação demonstrada na ação de contenção de uma ocupação irregular promovida pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST. Foi relator o Deputado Rafael Saraiva com voto favorável conclusivamente. Concedida vista ao Deputado Eduardo Suplicy. Item 65 (CONCLUSIVA) - Moção nº 135/2024, de autoria do Deputado Paulo Mansur, que Aplaude os policiais militares da Companhia Força Tática do 28º Batalhão do Município de São Paulo, pela corajosa atuação e socorro ao Soldado Vinícius da Silva Marcondes Manoel, baleado em sua coxa direita durante um patrulhamento ostensivo. Foi relator o Deputado Reis com voto favorável conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 66 (CONCLUSIVA) - Moção nº 140/2024, de autoria do Deputado Bruno Zambelli, que Aplaude os policiais militares Cabo PM Costa Junior e Soldado PM Sefhora, lotados na 3ª Cia PM, 2º BPM/M - Base Operacional Comunitária da Paz, por terem atuado com profissionalismo, dedicação e dignidade humana durante atendimento de ocorrência na zona leste da Capital, em 1º de dezembro de 2023, ocasião em que se depararam com o recém-nascido Miguel desfalecido, com quadro de engasgamento, e realizaram os procedimentos específicos que resultaram no salvamento do bebê. Foi relatora a Deputada Ediane Maria com voto favorável conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto da relatora favorável. Item 67 (CONCLUSIVA) - Moção nº 142/2024, de autoria do Deputado Bruno Zambelli, que Aplaude os Policiais Militares Rodoviários Tenente PM Márcio Martins e Cabo PM Renata Fanti, lotados na Base Operacional - Bairro Mirante, em Marilia, por terem, no dia 10 de abril de 2024, salvado a vida da recém-nascida Layla, vítima de engasgo. Foi relatora a Deputada Ediane Maria com voto favorável conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto da relatora favorável. Item 68 (CONCLUSIVA) - Moção nº 143/2024, de autoria do Deputado Bruno Zambelli, que Manifesta solidariedade pelo falecimento do Soldado PM Matheus Henriques Pereira. Foi relator o Deputado Reis com voto favorável conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 69 (CONCLUSIVA) - Moção nº 146/2024, de autoria do Deputado Major Mecca, que Aplaude os policiais militares que estavam em patrulhamento pelo município de Promissão, quando visualizaram dois indivíduos praticando tráfico de drogas e, além de frustrar o crime, realizaram uma apreensão de mais de 1000 papelotes de cocaína. Foi relator o Deputado Rafa Zimbaldi com voto favorável conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 70 (CONCLUSIVA) - Moção nº 148/2024, de autoria do Deputado Major Mecca, que Aplaude os policiais militares que, em Patrulhamento Tático de Ações Especiais na comunidade da Cidade Tiradentes, localizada na 3ª Companhia do 28º Batalhão de Policiamento Militar Metropolitano - BPM/M, avistaram um barracão inabitado e suspeito, e, após busca, constatou-se que era um depósito utilizado por traficantes, além de apreender 8 quilos de pasta base e 2 quilos de crack. Foi relator o Deputado Conte Lopes com voto favorável conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 71 (CONCLUSIVA) - Moção nº 149/2024, de autoria do Deputado Major Mecca, que Aplaude os policiais militares, todos do segundo pelotão da 1ª Companhia do 2º Batalhão de Polícia Rodoviária, do município de Lins, que, no dia 27 de abril de 2024, durante o desencadeamento da Operação Impacto, visualizaram um caminhão suspeito em alta velocidade e, após acompanhamento, o condutor empreendeu fuga a pé, deste modo lograram êxito na apreensão de mais de 1000 quilogramas de maconha. Foi relator o Deputado Rafael Saraiva com voto favorável conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 72 (CONCLUSIVA) - Moção nº 191/2024, de autoria do Deputado Major Mecca, que Aplaude os membros do 5º Batalhão de Ações Especiais de Polícia - BAEP, composta pelos policiais militares 1º Sargento PM Andrade, Cabo PM Eduardo e Soldados PM George e Rissato, pelos relevantes serviços prestados à comunidade em uma operação tática que resultou na apreensão de entorpecentes e de uma arma de fogo, bem como na detenção de dois indivíduos envolvidos em atividades ilícitas em Porto Alegre - RS. Foi relator o Deputado Rafael Saraiva com voto favorável conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 73 (CONCLUSIVA) - Moção nº 193/2024, de autoria do Deputado Marcos Damasio, que Aplaude o Sargento Lucas Ferreira Leite, tripulante de Resgate da Aviação do Exército, pelo feito heroico de resgatar um bebê de dois anos, ilhado junto com sua família em decorrência das enchentes registradas na cidade gaúcha de Bom Retiro do Sul, estendendo-se os cumprimentos à equipe de resgate do 2º Batalhão de Aviação do Exército, que, expondo a própria vida ao perigo real, manteve o juramento do serviço de busca e salvamento: "Para que outros possam viver". Foi relatora a Deputada Ediane Maria com voto favorável conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto da relatora favorável. Item 74 (CONCLUSIVA) - Moção nº 201/2024, de autoria do Deputado Major Mecca, que Aplaude os Policiais Militares 3º Sargento PM Osvaldo, Soldado PM Silva, Soldado PM Vinicius e Soldado PM Davi Lima, da Força Tática do 9º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano pela captura de um indivíduo procurado pela justiça, durante operação na cidade de Porto Alegre, Rio Grande do Sul. Foi relator o Deputado Rafael Saraiva com voto favorável conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 75 (CONCLUSIVA) - Moção nº 202/2024, de autoria do Deputado Major Mecca, que Aplaude os Policiais Militares da Assessoria Policial Militar da ALESP, do 7º Batalhão de Ações Especiais de Polícia, do 3º Batalhão de Polícia de Choque, do 1º Batalhão de Polícia de Trânsito, do Comando de Policiamento de Área Metropolitano - 2, por intermédio do 3º Batalhão de Polícia Militar, do 12º Batalhão de Polícia Militar e do 46º Batalhão de Polícia Militar, por ocasião das ações preventivas e de intervenção imediata promovidas pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, no entorno e interior da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em razão das discussões e da votação, em 21 de maio de 2024, do projeto de lei de implementação do Programa de Escolas Cívico-Militares no Estado. Foi relator o Deputado Conte Lopes com voto favorável conclusivamente. Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Eduardo Suplicy. Item 76 (CONCLUSIVA) - Moção nº 203/2024, de autoria do Deputado Major Mecca, que Aplaude os Policiais Militares 3º SGT PM Osvaldo (961483-4), SD PM Silva(181781-7), SD PM Vinicius (181307-2) e SD PM Davi Lima (180383-2), pela atuação exemplar durante patrulhamento em missão humanitária em Porto Alegre, que resultou na apreensão de substâncias ilícitas e armas, bem como na captura de um indivíduo foragido da Justiça. Foi relator o Deputado Rafael Saraiva com voto favorável conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável. Item 77: Requerimento 117/2024, autoria do Dep. Carlos Giannazi, requer 'a convocação do Secretário de Estado da Segurança Pública, Sr. Guilherme Muraro Derrite, para que esclareça, perante esta Comissão Permanente, sobre: - as motivações da troca de 34 coronéis da PM-SP, entre eles integrante do alto comando da corporação; - se as mudanças têm relação direta com a nova 'Operação Verão', que tem causado mortes de pessoas em confrontos violentos no litoral paulista; - se as autoridades foram substituídas por terem perfil contrário às medidas 'linha-dura' que tem sido adotadas pela Secretaria e por se posicionarem a favor do uso de câmeras corporais pelos policiais em atividade'. Requerimento Rejeitado. Votou favorável ao requerimento a Deputada Ediane Maria. Votaram contrários ao requerimento os Deputados Conte Lopes, Major Mecca, Eduardo Suplicy, Danilo Campetti, Reis e Paulo Mansur. Item 78: Requerimento 335/2024, de autoria do Dep. Reis, requer 'ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, Deputado Major Mecca, nos termos do artigo 133, I, g, do Regimento Interno dessa Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que as proposituras elencadas em anexo sejam enviadas ao Secretário-Chefe da Casa Civil do Estado de São Paulo, a fim de que se manifeste sobre a viabilidade de sanção das referidas proposituras, ou, em não sendo possível, quais as mudanças necessárias para torná-la viável.' Requerimento Rejeitado. Votaram favoráveis ao requerimento os(as) Deputados(as) Ediane Maria, Eduardo Suplicy e Reis. Votaram contrários ao requerimento os Deputados Conte Lopes, Major Mecca, Danilo Campetti, e Paulo Mansur. Item 79: Requerimento 530/2024. de autoria do Dep. Carlos Giannazi, requer 'a convocação do Secretário de Estado da Segurança Pública, Sr. Guilherme Muraro Derrite, para que esclareça, perante esta Comissão Permanente, sobre a instrumentalização das forças de segurança, em especial diante das notícias de que o gabinete possui 241 assessores policiais militares lotados em atividade direta ao Secretário.' Concedida Vista ao Deputado Danilo Campetti. Item 80: Requerimento 506/2024, de autoria do Dep. Carlos Giannazi, requer 'a convocação do Sr. Secretário de Estado da Segurança Pública para que esclareça, perante a Comissão, sobre proposta de projeto de lei com o intuito de implementar aposentadoria compulsória de integrantes do comando da Polícia Militar.' Concedida Vista ao Deputado Danilo Campetti. Item 81: Requerimento 732/2024, de autoria do Dep. Capitão Telhada, requer 'convite do Excelentíssimo Senhor Cláudio Aparecido da Silva, Ouvidor das Polícias do Estado de São Paulo, com o objetivo de prestar à Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários informações sobre sua participação em um evento com aparente consumo de drogas ilícitas.' Concedida Vista Conjunta aos Deputados Danilo Campetti e Eduardo Suplicy. Item 82: Requerimento 1010/2024, de autoria do Dep. Carlos Giannazi, requer ' a convocação do Secretário de Estado da Administração Penitenciária, Sr. Marcelo Streifinger, para que esclareça, perante esta Comissão Permanente, sobre denúncias de perseguição e assédio a servidores do sistema prisional por exercício de direito de opinião, manifestação e crítica aos atos da administração. Concedida Vista ao Deputado Danilo Campetti. Item 83: Requerimento 1801/2024, de autoria da Dep. Monica Seixas do Movimento Pretas, requer 'frente aos elevados índices de violência contra a mulher no Município de Itu, que seja autorizada AUDIÊNCIA PÚBLICA PERANTE ESTA COMISSÃO junto à Câmara Municipal de Itu no dia 5 de setembro de 2024.'. Requerimento Aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e cuja ata eu, Roberto Guillermo Salinas Quiroz, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de nove de outubro de dois mil e vinte quatro.



Deputado Major Mecca

Presidente



Roberto Guillermo Salinas Quiroz

Secretário