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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 17ª Legislatura

24/09/2013 - REUNIÃO DE PAUTA

ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.



Aos vinte e quatro dias do mês de setembro de dois mil e treze, às quinze horas, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Deputado Beto Trícoli. Presentes as Senhoras Deputadas Célia Leão e Ana do Carmo e os Senhores Deputados Francisco Campos Tito, Marcos Martins, Milton Leite Filho, Beto Trícoli, Ed Thomas, Sebastião Santos, Feliciano Filho (membros efetivos) e Pedro Tobias (membro substituto eventual). Ausentes, por motivo justificado, os Senhores Deputados Roberto Massafera e Itamar Borges. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi considerada aprovada. Em sequência, passou-se à apreciação da pauta. Item 1 - Projeto de lei 707/2005, de autoria do Deputado Ricardo Trípoli, que altera dispositivos da Lei 11977, de 2005, que institui o "Código de Proteção aos Animais do Estado". Foi relator o Deputado Roberto Massafera, com voto favorável ao projeto com emenda e contrário à emenda número 1. Concedida vista ao Deputado Francisco Campos Tito. Item 2 - Projeto de lei 556/2012, de autoria do Deputado Pedro Bigardi e outros, que dispõe sobre a implantação de ecodutos que possibilitem a segura transposição da fauna, por sob ou sobre as estradas, rodovias e ferrovias, em todo o território do Estado. Foi relator o Deputado Milton Leite Filho, com voto favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). O Deputado Marcos Martins apresentou voto em separado, favorável ao projeto sem a emenda apresentada pela CCJR. Concedida vista conjunta à Deputada Célia Leão e ao Deputado Francisco Campos Tito. Item 3 - Projeto de lei 723/2012, de autoria da Deputada Analice Fernandes, que dispõe sobre a proibição de instalação de anúncios em escolas integrantes da Rede Estadual de Ensino. Foi relator o Deputado Itamar Borges, com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 - Projeto de lei 124/2013, de autoria do Deputado Alex Manente, que Proíbe a difusão sonora propagada através de equipamentos de amplificação eletrônica instalados em veículos automotores particulares, em vias públicas, quando ultrapassados os limites de tolerância estabelecidos na Norma 1.151 da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas ou nas que lhe sucederem. Foi relator o Deputado Milton Leite Filho, com voto favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 05 - Requerimento do Deputado Beto Trícoli, solicitando a realização de uma audiência pública para discussão do Projeto de Lei 1187/2009, de autoria do Senhor Governador, que institui o Programa Ambiental de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso no Estado de São Paulo - IM/SP, e dá outras providências correlatas. Concedida vista ao Deputado Pedro Tobias. Item 06 - Requerimento do Deputado Adriano Diogo, solicitando a realização de uma audiência pública para discussão do Projeto de Lei 1187/2009, de autoria do Senhor Governador, que institui o Programa Ambiental de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso no Estado de São Paulo - IM/SP, e dá outras providências correlatas. Propõe o convite do Secretário Estadual do Meio Ambiente, Senhor Bruno Covas, do Promotor de Justiça José Lutti, do Juiz Tiago Massao e do Professor Paulo Sadiva. Concedida vista ao Deputado Pedro Tobias. Item 07 - Requerimento do Deputado Alencar Santana e outros, solicitando a convocação do Secretário Estadual do Meio Ambiente, Senhor Bruno Covas, com o objetivo de prestar informações sobre a alienação dos imóveis pertencentes à Secretaria sob sua responsabilidade, conforme consta no Projeto de Lei 650/2012, enviado pelo Governador a esta Casa de Leis. Concedida vista conjunta aos Deputados Milton Leite Filho e Marcos Martins. Item 08 - Requerimento do Deputado Marcos Martins, solicitando a realização de audiência pública para ampliar o debate sobre o projeto de lei 272/2010, de autoria do Senhor Governador, que dispõe sobre os limites da Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Alto Juquery - APRM-AJ. Propõe convidar representantes do poder executivo estadual, dos poderes executivo e legislativo dos municípios diretamente envolvidos (Caieiras, Franco da Rocha, Mairiporã, Nazaré Paulilsta e São Paulo) e membros da sociedade civil. Concedida vista ao Deputado Ed Thomas. Item 09 - Requerimento do Deputado Marcos Martins, solicitando a realização de audiência pública para tratar de depósito irregular de amianto na cidade de Avaré, que constitui grave ameaça à saúde pública na região e importante fator de degradação ambiental. Propõe convidar o Secretário Estadual do Meio Ambiente, Senhor Bruno Covas, o Prefeito e a Presidente da Câmara Municipal de Avaré, Senhor Poio Novaes e Senhora Bruna Silvestre, o Superintendente Regional de Trabalho e Emprego do Ministério do Trabalho de São Paulo, Senhor Luiz Medeiros, e o Senhor Benami Dicler, médico com atuação em Avaré. Concedida vista conjunta aos Deputados Ed Thomas e Marcos Martins. Item 10 - Requerimento de autoria da Deputada Ana do Carmo e dos Deputados Marcos Martins, Francisco Campos Tito e Luiz Claudio Marcolino, solicitando a realização de audiência pública para tratar da situação das Unidades de Conservação sob gestão da Secretaria de Estado do Meio Ambiente. Propõem convidar o Secretário Estadual do Meio Ambiente, Senhor Bruno Covas, e os Coordenadores da Rede de ONGs da Mata Atlântica, os Senhores Beloyanis Monteiro e Adriano Wild. Concedida vista conjunta à Deputada Ana do Carmo ao Deputado Ed Thomas. Item 11 - Requerimento dos Deputados Beto Trícoli e Orlando Bolçone, solicitando a realização de uma audiência pública conjunta entre esta Comissão e a Comissão de Educação e Cultura para promover o debate sobre a contaminação do solo da área onde está instalada a USP Leste com a participação de um representante da CETESB, da Reitoria da USP, da Superintendência de Espaço Físico da USP e da Empresa Servmar, esta contratada para a realização de prospecção do solo da USP Leste. Aprovado o requerimento. Em seguida, foi dada ciência da correspondência recebida (item 12). Item 12 - Convite endereçado à Comissão pelo Instituto Brasileiro de Defesa da Natureza para participar da 12ª Conferência Latino Americana e Preservação do Meio Ambiente, a realizar-se em 26 de setembro, no Auditório Franco Montoro desta Assembleia, a partir das 18h. Durante a reunião, fizeram uso da palavra para tratar de assuntos diversos a Senhor Deputada Ana do Carmo e os Senhores Deputados Marcos Martins e Beto Trícoli, além da Senhora Alcione Catarina Bacheschi (representante de ONG Vivamar) e os Senhores Beloyanis Monteiro e Marcelo Cardoso (representantes da ONG SOS Mata Atlântica). Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Marina Ceccato Mendes, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 03/12/2013.



Deputado Beto Trícoli

Presidente



Marina Ceccato Mendes

Secretária