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Comissão de Transportes e Comunicações - 15ª Legislatura

14/04/2004 - Reunião de Pauta

ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA Aos quatorze dias do mês de abril do ano de dois mil e quatro, às quinze horas, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, presidida pelo Senhor Deputado Rodrigo Garcia. Presentes os Senhores Deputados: Geraldo Lopes, Fausto Figueira, Arnaldo Jardim, João Caramez, Said Mourad (substituto) e Donizete Braga (substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Geraldo (Bispo Gê) Tenuta, José Zico Prado, Edmir Chedid e Campos Machado. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, tendo sido dispensada a leitura da ata da reunião anterior, que foi considerada aprovada. Na seqüência, passou-se à apreciaçãoda Ordem do Dia:

Item 1: Projeto de Lei nº 199/2000. Autor: Deputado Campos Machado. Dá a denominação de "Frei Damião" à Estação Brás da Companhia do Metropolitano do Estado - Metrô, na Capital. Aprovado o parecer do relator, Deputado José Zico Prado, contrário.

Item 2: Projeto de Lei nº 562/2002. Autor: Deputado Duarte Nogueira. Dá a denominação de "Comendador Mohamed Assad Nassbine" ao viaduto localizado no km 389,200 da SP-326, Rodovia Brigadeiro Faria Lima, em Terra Roxa. Aprovado o parecer do relator, Deputado José Zico Prado, favorável, "ad referendum" do Plenário.

Item 3: Projeto de Lei nº 600/2002. Autor: Deputado Sidney Beraldo. Dá a denominação de "Padre Teodoro Peters" ao viaduto localizado no km 200,816, da Rodovia SP-342, em Espírito Santo do Pinhal. Aprovado o parecer do relator, Deputado Geraldo "Bispo Gê" Tenuta, favorável, "ad referendum" do Plenário.

Item 4: Projeto de Lei nº 609/2002. Autor: Deputado Sidney Beraldo. Dá a denominação de "Dulce Meiriel de Souza Pinto Alborgheti" ao viaduto localizado no km 194,710 da Rodovia SP - 342, em Espírito Santo do Pinhal. Aprovado o parecer do relator, Deputado Geraldo "Bispo Gê" Tenuta, favorável, "ad referendum" do Plenário.

Item 5: Projeto de Lei nº 217/2003. Autor: Deputado Roque Barbiere. Dá a denominação de "Doutor Hélio do Amaral Sampaio" ao viaduto existente na saída 520 da Rodovia Marechal Rondon - SP-300, acesso à Rodovia Gabriel Melhado - SP-461, sentido Birigüi-Buritama, em Birigüi. Aprovado o parecer do relator, Deputado Geraldo "Bispo Gê" Tenuta, favorável, "ad referendum" do Plenário.

Item 6: Projeto de Lei nº 374/2003. Autor: Deputado Pedro Tobias. Dá a denominação de "José Zanichelli" ao viaduto localizado no km 199 da Rodovia Anhangüera - SP-330, em Santa Cruz da Conceição. Aprovado o parecer do relator, Deputado Geraldo "Bispo Gê" Tenuta, favorável, "ad referendum" do Plenário, com a emenda da CCJ.

Item 7: Projeto de Lei nº 744/2003. Autor: Deputado Edson Gomes. Dá a denominação de "Gilmar Pinheiro de Araújo" ao trevo de acesso ao Patrimônio de Paranápolis, localizado no Km 647, da Rodovia Marechal Rondon, em Andradina. Aprovado o parecer do relator, Deputado Edmir Chedid, favorável, "ad referendum" do Plenário, com a emenda apresentada.

Item 8: Projeto de Lei nº 1045/2003. Autor: Deputado Roberto Engler. Dá a denominação de "Vereador José Mercuri" ao dispositivo de cruzamento da Rodovia Cândido Portinari, SP-334, com a Rodovia Fábio Talarico, SP-345, em Franca. Aprovado o parecer do relator, Deputado Geraldo "Bispo Gê" Tenuta, favorável, "ad referendum" do Plenário.

Item 9: Projeto de Lei nº 1105/2003. Autor: Deputado Aldo Demarchi. Dá a denominação de "Lazaro Lotto" à passagem inferior localizada no km 168,580 da Rodovia Anhangüera - SP 330, em Araras. Aprovado o parecer do relator, Deputado Edmir Chedid, favorável, "ad referendum" do Plenário.

Item 10: Projeto de Lei nº 8/2004. Autor: Deputado Eli Corrêa Filho. Altera dispositivo da Lei nº 6095, de 1988, que deu a denominação de "Juvenal Ponciano de Camargo" ao trecho da Rodovia SP-36, que liga o Município de Nazaré Paulista à Rodovia Presidente Dutra. Aprovado o parecer do relator, Deputado Edmir Chedid, favorável, "ad referendum" do Plenário.

Item 11: Projeto de Lei nº 108/2002. Autor: Deputado Rodolfo Costa e Silva. Isenta do ICMS a aquisição de veículos novos destinados ao transporte escolar. Aprovado o parecer do relator, Deputado Geraldo "Bispo Gê" Tenuta, favorável.

Item 12: Projeto de Lei nº 270/2003. Autor: Deputada Havanir Nimtz. Dispensa do pagamento de transportes intermunicipais às mulheres grávidas, nas condições que especifica. Aprovado o parecer do relator, Deputado Fausto Figueira, favorável ao Projeto de Lei e à Emenda nº 1.

Item 13: Moção nº 134/2003. Autor: Deputado Edmir Chedid. Manifesta repúdio ao descaso do Governo Federal quanto à manutenção e conservação da Rodovia Fernão Dias (BR-381), quanto a não liberação de recursos para a continuidade de suas obras e apela para o Sr. Presidente da República a fim de fazer cumprir as obrigações assumidas. Pela ordem, oDeputado Donizete Braga solicitou vista da Proposição, que foi concedida nos termos regimentais.

Item 14: Moção nº 9/2004. Autor: Deputado Vitor Sapienza. Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de proibirem as empresas de transportes coletivos de passageiros a vedarem as janelas de seus ônibus. Aprovado o parecer do relator, Deputado Arnaldo Jardim, favorável. A seguir, o Senhor Presidente deu ciência do recebimento do "Mensário Estatístico 2003", referente ao Porto de Santos, enviado pela Companhia Docas do Estado de São Paulo. Pela ordem, o Deputado Fausto Figueira sugeriu a realização de reunião com a direção do Porto de Santos, para tratar de assuntos de interesse deste órgão técnico, tendo em vista a importância daquele porto para a economia do Estado e do país. Frente ao exposto, o Senhor Presidente incumbiu aquele parlamentar de realizar os contatos necessários com as autoridades portuárias e colher elementos para a realização de uma reunião em data oportuna.O Senhor Presidente deu ciência, também, do recebimento do Ofício FLDES nº 2/04, do Senhor Deputado Sidney Beraldo - Presidente desta Casa de Leis e do Fórum Legislativo de Desenvolvimento Econômico Sustentado - que encaminha relatório das demandas afetas à área de transportes, colhidas nas diversas regiões administrativas do Estado, quando da realização do Fórum Legislativo de Desenvolvimento Econômico Sustentado. Sobre este último tópico, determinou a realização de Estudo comparativo sobre as conclusões e recomendações contidas no Plano Diretor de Desenvolvimento dos Transportes (PDDT-Vivo) 2000-2020, da Secretaria dos Transportes, com as demandas relativas à área de transportes, quando da realização daquele Fórum, para posterior encaminhamento de relatório ao Senhor Presidente desta Assembléia Legislativa. Ato contínuo, o Senhor Presidente colocou em votação requerimento de autoria do Deputado José Zico Prado, propondo convidar o Presidente da Companhia do Metropolitano de São Paulo para debater acerca doPlano de Expansão Metroviário. Aprovado o convite, em data a ser agendada. Pela ordem, o Deputado Fausto Figueira discorreu sobre os graves transtornos de locomoção para a Capital e outras regiões que os moradores da Baixada Santista vêm enfrentando nos fins de semana e feriados, devido às operações rodoviárias que são implementadas no sistema Anchieta-Imigrantes e na Rodovia Mogi-Bertioga e que promovem redução acentuada do número de pistas para os veículos que se deslocam a partir do litoral e a ele retornam. Frente ao exposto, o Senhor Presidente determinou oficiar ao Diretor Geral da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP), solicitando que o mesmo se pronuncie sobre a situação relatada. Antes de encerrar a reunião, o Senhor Presidente manifestou sua intenção de realizar, no final de maio, um seminário para abordar o transporte ferroviário, com a presença de representantes das três esferas de poder e de autoridades de instituições financeiras como o Banco Mundial, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Informou, ainda, que, na ocasião, deverá ocorrer também o lançamento do livro "Cidades em Movimento", do Banco Mundial, sobre projetos sociais financiados pela instituição. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião, cuja ata foi lavrada por mim, Otavio Augusto de Castro Freitas, que secretariei a reunião, a qual assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 13.5.2004 Deputado Rodrigo Garcia Presidente Otavio Augusto de Castro Freitas Secretário