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Comissão de Transportes e Comunicações - 16ª Legislatura

02/12/2009 - REUNIÃO DE PAUTA

ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.



Aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e nove, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Sexta Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência do Senhor Deputado Edmir Chedid. Presentes os Senhores Deputados Celso Giglio, João Caramez, Orlando Morando, Antonio Mentor, José Zico Prado, Edmir Chedid e Roberto Morais (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Campos Machado e Rogério Nogueira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, sendo dispensada a leitura da ata da reunião anterior e a ata dada por aprovada. Passou-se à apreciação da pauta. Item 1 - Projeto de lei nº 768/2009, de autoria do Senhor Governador, que autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a transmitir, mediante cessão gratuita, ao Município de Assis, direitos possessórios sobre faixa de terra dotada de benfeitorias de terraplanagem e pavimentação, integrante do trecho da Rodovia Benedito Pires - SP 442/266, compreendida entre o km 0,00 e o km 3+100,00m, destinada à utilização como via pública. Foi relator o Deputado Orlando Morando, com parecer favorável ao projeto, "ad referendum" do Plenário. Aprovado o parecer. Item 2 - Requerimento dos Deputados Antonio Mentor e José Zico Prado, que requerem a convocação do Dr. Paulo Vieira de Souza, Diretor de Engenharia da DERSA, com o objetivo de prestar à Comissão informações sobre as causas do acidente ocorrido nas obras do Trecho Sul do Rodoanel no dia 13 de novembro de 2009. Concedida vista ao Deputado Orlando Morando. Item 3 - Requerimento dos Deputados José Zico Prado e Antonio Mentor, que submetem à apreciação da Comissão pedido de constituição de subcomissão de acompanhamento das obras de infraestrutura de transportes, no estado de São Paulo, com o objetivo de dar contribuição ao Executivo, apontando eventuais distorções que possam ocorrer por ocasião das intervenções e consecução das obras. Concedida vista ao Deputado Orlando Morando. Item 4 - Requerimento dos Deputados Antonio Mentor e José Zico Prado, que submetem à apreciação da Comissão solicitação de diligência junto a DERSA, com base no parágrafo 9-A, do artigo 14 da Constituição Estadual, para requerer a entrega dos seguintes documentos: 1. cópia do projeto executivo do Trecho Sul do Rodoanel Lote-5; 2. Relatório de Acompanhamento de Progresso da obra, incluindo físico e financeiro; 3. Laudo Técnico preliminar relativo ao desabamento de vigas no Trecho Sul do Rodoanel, sinistro ocorrido na data de 13/11/09. Concedida vista ao Deputado Orlando Morando. Item 5 - Requerimento do Deputado Roque Barbiere, que requer a apresentação pela Comissão de Transportes e Comunicações do incluso projeto de lei, dispondo sobre a criação do Programa Estrada Limpa. Aprovado o requerimento. A seguir, o Senhor Presidente deu ciência dos itens 6 a 8. Item 6 - Ofício nº 625/09, da Câmara Municipal de Itapeva, que encaminha a Moção nº 016/09, de autoria da Câmara Municipal de Itapeva, que apela ao Governador do Estado e ao Secretário dos Transportes para que evidem esforços no sentido de viabilizar benefícios elencados. Item 7 - Ofício nº 645/09, da Câmara Municipal de Itapeva, que encaminha a Moção 019/09, de autoria do Vereador Paulo Roberto Tarzã dos Santos, que apela ao Governador do Estado para que inclua no Programa de Recuperação de Rodovias Vicinais (Pró-Vicinais), a recuperação do trecho de 15 km que liga o município de Nova Campina até a Fábrica de Papel e Celulose do Grupo Orsa, a Jarí Celulose do Brasil. Item 8 - Carta do Senhor Aldo Masi, que encaminha documentação acerca de irregularidades na concessão de acesso na Rodovia Castello Branco - SP 280, Km 57/58 (pista leste) - São Roque. PAUTA DE DELIBERAÇÃO CONCLUSIVA, discussão e votação das proposituras, nos termos dos artigos 31, inciso I, e 33, inciso II, alínea b, da XIII Consolidação do Regimento Interno. Item 9 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 704/2008, de autoria do Deputado Edson Giriboni, que dá a denominação de "Oscar Erbolato" à Estação Butantã da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ, na Capital. Foi relator o Deputado Rogério Nogueira, com parecer favorável ao projeto. Concedida vista ao Deputado José Zico Prado. Item 10 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 184/2009, de autoria da Deputada Analice Fernandes, que dá a denominação de "Dr. Mário Botti" ao viaduto localizado no km 90, da Rodovia SP 300, Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, em Cabreúva. Foi relator o Deputado João Caramez, com parecer favorável ao Projeto de lei nº 184/2009 com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça e contrário ao Projeto de lei nº 219/2009. Aprovado conclusivamente o Projeto de lei nº 184/2009 e aprovada a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça; rejeitado o Projeto de lei nº 219/2009, conforme parecer do relator. Item 11 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 213/2009, de autoria do Deputado Eli Corrêa Filho, que dá a denominação de "José Basto Tenório" ao viaduto localizado no km 27 da Rodovia Ayrton Senna - SP 070, no Bairro dos Pimentas, em Guarulhos. Foi relator o Deputado João Caramez, com parecer favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovada conclusivamente a propositura e aprovada a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator. Item 12 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 301/2009, de autoria do Deputado João Caramez, que dá a denominação de "Vasco Barioni" ao viaduto localizado no km 54,350 da Rodovia SP 127, em São Roque. Foi relator o Deputado Roberto Morais, com parecer favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer do relator. Item 13 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 451/2009, de autoria do Deputado Bruno Covas, que dá a denominação de "Therezinha Jensen de Nadai" ao viaduto localizado no km 126,150 da Rodovia Anhanguera - SP 330, em Americana. Foi relator o Deputado Roberto Morais, com parecer favorável ao projeto e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovada conclusivamente a propositura e rejeitada a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator. Em seguida, usaram da palavra os Senhores Deputados Antonio Mentor, Orlando Morando e José Zico Prado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Ademar Trindade Cruz, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 09/12/2009.







Deputado Edmir Chedid

Presidente







Ademar Trindade Cruz

Secretário