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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 451 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 451 / 2009
Transformado em Norma Lei nº 13.906 / 2009
Ementa Dá a denominação de "Therezinha Jensen de Nadai" ao viaduto localizado no km 126,150 da Rodovia Anhanguera - SP 330, em Americana.
Data de Publicação 11/06/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Bruno Covas
Apoiador(es)
Indexadores AMERICANA (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, ROD SP 330, RODOVIA ANHANGUERA - SP 330, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/02/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.056

Tramitação

Data Descrição
11/06/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 11/06/2009
16/06/2009 Pauta de 1ª sessão.
17/06/2009 Pauta de 2ª sessão.
18/06/2009 Pauta de 3ª sessão.
19/06/2009 Pauta de 4ª sessão.
22/06/2009 Pauta de 5ª sessão.
23/06/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
24/06/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
29/06/2009 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
21/10/2009 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/10/2009 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável ao projeto com emenda
03/11/2009 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
16/11/2009 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
24/11/2009 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável ao projeto e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Transportes e Comunicações
02/12/2009 Aprovada conclusivamente a propositura e rejeitada a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
04/12/2009 Publicados: Parecer nº 2486/09, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 2487/09, da CTC- favorável à proposição e contrário à emenda da CCJ. (DA p. 21)
04/12/2009 Aprovada a proposição, conclusivamente, conforme parecer do relator, em 02/12/09, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI, e contrário à emenda da CCJ. ( Publicado no DA p.25)
04/12/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
07/12/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
08/12/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
09/12/2009 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
17/12/2009 Recebido pelo Governador em: 17/12/2009 - prazo para sanção: 11/01/2010.
18/12/2009 Publicado o autógrafo nº 28.760. DA pág. 14.
18/12/2009 Aguardando Sanção
23/12/2009 Publicada a Lei nº 13.906, de 22 de dezembro de 2009. (DOE p.3)
08/01/2010 Arquive-se.
12/02/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.056

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/10/2009 2486 / 2009 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
24/11/2009 2487 / 2009 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça Roberto Morais Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/12/2009 Autógrafo 28760 Autógrafo ao Projeto de lei numero 451/2009 Barros Munhoz  
2 23/12/2009 Lei 13906 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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