13/06/2018 - APRECIAR A PAUTA ANEXA
COMISSÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS ATA DA QUARTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião Extraordinária da Comissão de Atividades Econômicas, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Senhor Deputado Itamar Borges. Presentes os Senhores Deputados Celino Cardoso, Hélio Nishimoto, José Zico Prado, Itamar Borges e Pedro Kaká (membros efetivos). Presente, também, a Senhora Deputada Ana do Carmo (membro substituto). Ausente, por motivo justificado, a Senhora Deputada Márcia Lia. Ausentes os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Reinaldo Alguz, Sebastião Santos e Marcos Damásio. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi considerada aprovada. Passou-se à deliberação da pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 635/2015, de autoria do Deputado Chico Sardelli, que obriga as empresas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados a disponibilizar em seu sítio eletrônico a declaração de quitação anual de débitos aos consumidores. Foi relator o Deputado Hélio Nishimoto com voto favorável, na forma do substitutivo apresentado. O Deputado Reinaldo Alguz apresentou voto em separado, favorável. Concedidas vistas conjuntas aos Senhores Deputados Celino Cardoso e Pedro Kaká. Item 2 - Projeto de lei nº 581/2016, de autoria do Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, que dispõe sobre a comercialização de produtos não disponíveis em estoque, e dá outras providências. Foi relator o Deputado Hélio Nishimoto com voto contrário. Aprovado como parecer o voto do relator contrário. Item 3 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 338/2017, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary, que dá a denominação de "Pedro Manoel Pereira", à Casa da Agricultura de Pereiras, naquele Município. Foi relator o Deputado Celino Cardoso com voto favorável. Aprovada, conclusivamente, a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável. Item 4 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 574/2017, de autoria do Deputado Sebastião Santos, que inclui no Calendário Oficial do Estado o "Salão São Paulo de Turismo". Foi relator o Deputado Marcos Zerbini com voto favorável. Aprovada, conclusivamente, a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável. Item 5 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 789/2017, de autoria do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, que inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa do Baruel", em Suzano. Foi relatora a Deputada Ana do Carmo com voto favorável. Aprovada, conclusivamente, a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto da relatora favorável. Item 6 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 816/2017, de autoria da Deputada Leci Brandão, que inclui no Calendário Turístico do Estado o "Afoxé Ilê Omo Dadá". Foi relatora a Deputada Ana do Carmo com voto favorável. Aprovada, conclusivamente, a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto da relatora favorável. Item 7 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1078/2017, de autoria da Deputada Beth Sahão, que inclui no Calendário Turístico do Estado a "Procissão Histórica da Vida de Santa Rita de Cássia", em Vista Alegre do Alto. Foi relator o Deputado Pedro Kaká com voto favorável. Aprovada, conclusivamente, a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável. Item 8 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 76/2018, de autoria do Deputado Estevam Galvão, que inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa de São José Operário", em Suzano. Foi relator o Deputado Sebastião Santos com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável. Item 9 - Requerimento do Deputado Sebastião Santos solicitando sejam CONVIDADOS os representantes das empresas operadoras de telefonia móvel VIVO, TIM e CLARO, para uma audiência com a finalidade de que prestem esclarecimentos a respeito da falta de instalação de torres de transmissão de sinal de telefonia nas proximidades do município de Iguape. Aprovado o requerimento com adendo de ampliação do seu objeto para ¿prestação de esclarecimentos sobre a falta de cobertura da rede móvel de telefonia e dados em todos os municípios do Estado de São Paulo prejudicados pela falta da prestação dos referidos serviços.¿ Tendo em vista propositura de sua autoria, o Senhor Deputado Itamar Borges transmite a presidência dos trabalhos ao Senhor Deputado José Zico Prado. Item 10 - Requerimento do Deputado Itamar Borges solicitando a convocação de uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei n.º 1012/2017, que dispõe sobre o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado às microempresas e às empresas de pequeno porte, nas contratações realizadas no âmbito da Administração Estadual. Aprovado o requerimento sob a Presidência do Senhor Deputado José Zico Prado, Vice-presidente da Comissão. O Senhor Deputado Itamar Borges reassume a presidência e segue os trabalhos. Item para ciência da Comissão: Ofício n.º 69-2018, recebido da Câmara Municipal de Teodoro Sampaio, encaminhando cópia do requerimento 27/2018, aprovado naquela edilidade em 26/02/2018, solicitando as providências necessárias do Governo do Estado de São Paulo a fim de que todos os postos de combustíveis localizados em municípios que possuem Usina de Álcool e plantio de cana de açúcar, possam adquirir o etanol diretamente das referidas Usinas, evitando assim o transporte de ida e volta até o município de Paulínia-SP. O Senhor Deputado José Zico Prado utilizou da palavra para informar os Membros da Comissão sobre encaminhamentos feitos durante a Audiência Pública, realizada no período da manhã deste dia, sobre a criação de um grupo de trabalho para estudar e apresentar propostas orçamentárias em favor da Secretaria Estadual da Agricultura. Falou sobre as dificuldades enfrentadas por aquele órgão, especialmente, falta de servidores e sobre a importância da adequação da proposta orçamentária em tramitação para o exercício de 2019. Solicitou o apoio da Comissão de Atividades Econômicas e a indicação de membros da comissão para integrar o grupo de trabalho constituído para apresentar propostas e, posteriormente, a aprovação das medidas propostas, por esta Comissão de Atividades Econômicas. Foi acompanhado em sua solicitação pela Senhora Deputada Ana do Carmo. O Senhor Deputado Celino Cardoso manifestou-se pelo encaminhamento de requerimento ao Governador do Estado para contratação de servidores, bem como questionamentos aos candidatos ao Governo do Estado sobre o tema, por tratar-se de prerrogativas do Poder Executivo. O Senhor Presidente respondeu que a Comissão apresenta emendas às propostas orçamentárias anuais da Secretaria Estadual da Agricultura e solicitou a indicação de nomes para composição do referido grupo de trabalho. Foram aprovados os nomes dos Senhores Deputados José Zico Prado e Hélio Nishimoto para composição do grupo de trabalho e, posteriormente, apresentarem as propostas para deliberação da Comissão. O Senhor Presidente determinou que a deliberação referente à solicitação verbal do Senhor Deputado José Zico Prado referente à participação da Comissão de Atividades Econômicas seja comunicada, oficialmente, aos Senhores Deputados membros da Comissão. O Senhor Presidente, ainda, propôs a elaboração de Moção, de autoria da Comissão, sobre o assunto referente ao item para ciência, a ser encaminhada ao Governo Federal. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, após fazer os agradecimentos finais, deu por encerrada a reunião, gravada pelo Serviço de Audiofonia, da qual eu, Maurício Nespeca, Analista Legislativo, lavrei a presente ata que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada vai devidamente assinada por sua Excelência, o Senhor Deputado Presidente da reunião, e por mim, que a secretariei, encerrando-se os trabalhos. Plenário José Bonifácio, em treze de junho de dois mil e dezoito. Deputado Itamar Borges Presidente Maurício Nespeca Secretário