17/05/2005 - Reunião de Pauta
ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos dezessete dias do mês de maio, do ano de dois mil e cinco, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário "D. Pedro I", no Edifício da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião Ordinária da Comissão de Educação, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, sob a presidência da Deputada Maria Lúcia Prandi. Presentes os Senhores Deputados Geraldo Lopes, Roberto Felício, José Bittencourt e Maria Lúcia Amary. Presente, também, a Deputada Rosmary Corrêa. Ausentes os Senhores Deputados Edmir Chedid e Palmiro Mennucci. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou abertos os trabalhos, tendo sido dispensada a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi dada por aprovada. Passou-se, então, à apreciação da matéria constante da Pauta. Item 1 - Moção 67/2004, de autoria do Deputado Ricardo Castilho, que apela para o Senhor Presidente da República a fim de igualar os valores fixados pela Resolução /FNDE/CD n.º 11, de 2004, aos fixados pelo Decreto n.º 4.966, de 2004. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, favorável. Item 2 - Projeto de lei n.º 240/2004, de autoria do Deputado Roque Barbiere, que acrescenta Parágrafo Único ao artigo 2º da lei 11.498, de 2003, que dispõe sobre "Programas de Formação Continuada", da Secretaria da Educação. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, favorável. Item 3 - Projeto de lei n.º 349/2004, de autoria do Deputado Adilson Barroso, que cria o ICPEA-USP - Instituto de Ciências Políticas, Estratégia e Artes, da Universidade de São Paulo, em Ribeirão Preto. Aprovado o parecer do relator, Deputado Geraldo Lopes, favorável. Item 4 - Projeto de lei n.º 391/2004, de autoria do Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar, que cria o Projeto "Escola do Esporte". Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, favorável. Item 5 - Projeto de lei n.º 492/2004, de autoria do Deputado Carlinhos Almeida, que dá a denominação de "Prof. Amintas Rocha Brito" à Escola Estadual Jardim Castanheiras, em São José dos Campos. Aprovado o parecer do relator, Deputado Geraldo Lopes, favorável, "ad referendum" do Plenário. Item 6 - Projeto de lei n.º 612/2004, de autoria da Deputada Ana do Carmo, que dá a denominação de "Diplomata Sérgio Vieira de Mello" à Escola Estadual Sítio Bom Jesus, em São Bernardo do Campo. Aprovado o parecer do relator, Deputado Palmiro Mennucci, favorável, "ad referendum" do Plenário. Item 7 - Processo RGL 4155/2004, das Câmaras Municipais de Penápolis e outras, solicitando que seja adotado no Estado o mesmo entendimento contido nos pareceres do Ministério da Educação, relativo à Habilitação Profissional e Situação Formativa dos Professores do Ensino Fundamental e Educação Infantil. Aprovado o parecer do relator, Deputado Geraldo Lopes, propondo Indicação. Item 8 - Processo RGL 5649/2004, da Câmara Municipal de Pompéia, que encaminha Requerimento 226/04 do Vereador Adamir da 3ª Idade, da Câmara Municipal de Garça, para que se realizem investigações sobre as denúncias da Revista Veja quanto a 1.800 escolas de ensino fundamental, mantidas pelo MST, prepararem crianças para serem invasores de terras. Foi relator o Deputado Geraldo Lopes, com parecer propondo Moção. Concedida Vista ao Deputado José Bittencourt, nos termos regimentais. Item 9 - Processo RGL 175/2005, da Coordenadoria do Ensino do Interior, solicitando a cobertura da quadra da EE Domingos Paro, localizada no Distrito de Ibitiúva, em Pitangueiras. Aprovado o parecer do relator, Deputado Geraldo Lopes, propondo Indicação. Item 10 - Processo RGL 176/2005, da Comissão das Entidades do Magistério de Ribeirão Preto, que encaminha documentação solicitando providências com relação à permanência de "escolas de lata" em várias unidades estaduais de ensino, em Ribeirão Preto. Aprovado o parecer do relator, Deputado José Bittencourt, propondo Indicação. Item 11 - Processo RGL 177/2005, da Câmara Municipal de Hortolândia, encaminhando a Moção 40/04, de "Apelo ao Sr. Governador para reconhecimento do Curso de Magistério ministrado pelo IESDE, coma expedição de diploma". Aprovado o parecer do relator, Deputado Geraldo Lopes, propondo Indicação. Item 12 - Processo RGL 1197/2005, da Câmara Municipal de Piquete, solicitando doação de veículos para transporte de crianças da zona rural para as escolas da cidade. Aprovado o parecer do relator, Deputado Palmiro Mennucci, propondo Indicação. Item 13 - Processo RGL 1933/2005, da Prefeitura Municipal de Fartura, que encaminha manifestação demonstrando preocupação com a possível mudança da sede da Diretoria de Ensino de Piraju para o município de Avaré. Aprovado o parecer do relator, Deputado Geraldo Lopes, propondo Indicação. Item 14 - Ofício da Comissão de Educação ao Secretário de Estado da Educação apelando pela não exigência de formação superior no Edital para a realização do concurso para provimento de professores PEB I (1ª a 4ª série). Aprovado. A seguir, foi dada ciência aos Senhores Deputados dos seguintes itens: Processo RGL 323/2005, da Secretaria de Estado da Educação, encaminhando cópia do relatório do resultado final da redistribuição da Quota Estadual do Salário-Educação, relativa ao exercício de 2004; Processo RGL 7160/1999, do Ministério da Educação, que encaminha Comunicados n.ºs AL00045/2005, AL00046/2005, AL00047/2005, AL000123/2005, AL000124/2005, AL000125/2005, AL000214/2005, AL000215/2005 e AL000216/2005, informando as liberações de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Encerrada a apreciação da Pauta, pela ordem, a Senhora Deputada Rosmary Corrêa solicitou a realização de uma audiência pública para debater sobre os estágios oferecidos pelo CIEE - Centro de Integração Empresa-Escola. Afirmou que o Ministério Público vem exercendo pressão sobre as escolas para que os estágios passem a ser de quatro horas diárias e não de seis horas, como vem ocorrendo, o que prejudica o trabalho e conseqüente aprendizagem dos jovens. Espera que a audiência pública possa ajudar a estabelecer regras claras para a realização do estágio. O Deputado José Bittencourt sugeriu que fosse incluída nessa discussão o tema da 'ronda escolar'. O Deputado Roberto Felício argumentou que poder-se-ia ampliar o debate, analisando também o problema da violência urbana e suas repercussões nas escolas públicas, mas que os assuntos deveriam ser discutidos separadamente, para não se perder a objetividade dos debates. Propôs, então, a realização de nova audiência pública para debater a violência nas escolas e a ronda escolar. Após deliberação, as duas reuniões foram aprovadas, em datas a serem oportunamente estabelecidas. Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, dos quais eu, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente Ata, que vai assinada por Sua Excelência e por mim. Aprovado em reunião de 31/05/2005. Deputada Maria Lúcia Prandi Presidente Fátima Mônica Bragante Dinardi Secretária ¿ ATL