29/08/2006 - REUNIÃO DE PAUTA
ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos vinte e nove dias do mês de agosto de dois mil e seis, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião Ordinária da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, sob a presidência do Deputado Roberto Felício. Presentes os Senhores Deputados Maria Lúcia Amary, Maria Lúcia Prandi, Roberto Alves e, no transcorrer da reunião, Edmir Chedid. Ausentes os Senhores Deputados Geraldo Lopes e Palmiro Mennucci. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos da reunião, solicitando ao Secretário que procedesse à leitura da Ata da reunião anterior. Tendo sido aprovada a dispensa da leitura, foi a mesma dada por aprovada. Passou-se, então, à apreciação dos itens constantes da Ordem do Dia. Item 1 - Projeto de lei nº 0835/2003, de autoria do Deputado Enio Tatto, que institui a função de porteiro escolar nas escolas públicas da rede de ensino do Estado. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Prandi com parecer favorável. APROVADO o parecer da relatora. Item 2 - Projeto de lei nº 0903/2003, de autoria do Deputado Carlinhos Almeida, que obriga a manutenção de exemplares da Bíblia Sagrada nos acervos das bibliotecas e das unidades escolares públicas. Foi relator o Deputado Palmiro Mennucci com parecer favorável ao projeto, com emenda, e contrário à emenda da CCJ. Concedida vista à Deputada Maria Lúcia Prandi. Item 3 - Projeto de lei nº 1092/2003, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, que cria, na rede pública de ensino do Estado, a Semana de Prevenção às Drogas, ao Álcool e ao Fumo. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Amary com parecer favorável. APROVADO o parecer da relatora. Item 4 - Projeto de lei nº 1258/2003, de autoria do Deputado José Dilson, que institui a disciplina de educação sexual nas escolas da rede pública de ensino fundamental do Estado. Foi relator o Deputado Edmir Chedid com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo da CCJ. APROVADO o parecer do relator, com voto contrário da Deputada Maria Lúcia Prandi. Item 5 - Projeto de lei nº 1271/2003, de autoria do Deputado Enio Tatto, que obriga as escolas públicas de ensino médio e fundamental a substituírem seus muros externos, quando existentes, por alambrados ou assemelhados. Foi relator o Deputado Geraldo Lopes com parecer favorável ao projeto e à emenda da CCJ. APROVADO o parecer do relator. Item 6 - Projeto de lei nº 0218/2004, de autoria do Deputado Gilson de Souza, que inclui no currículo escolar a matéria "Meio Ambiente e Ecologia". Foi relator o Deputado Edmir Chedid com parecer favorável. Rejeitado o parecer do relator, com voto favorável dos Deputados Maria Lúcia Amary e Roberto Alves, e designada a Deputada Maria Lúcia Prandi para redigir o vencido. Item 7 - Projeto de lei nº 0296/2004, de autoria do Deputado Ricardo Tripoli, que institui concurso unificado para acesso aos cursos de graduação oferecidos pelas Instituições Estaduais de Ensino Superior-IES. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Amary com parecer favorável . Concedida vista à Deputada Maria Lúcia Amary. Item 8 - Projeto de lei nº 0302/2004, de autoria do Deputado Pedro Tobias, que obriga a reserva de vagas gratuitas em cursos de qualquer natureza, mantidos por entidades de direito privado em associação com instituições estaduais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Amary com parecer favorável. APROVADO o parecer da relatora. Item 9 - Projeto de lei nº 0662/2004, de autoria do Deputado Jorge Caruso, que obriga o uso de uniforme escolar pelos alunos da rede pública estadual de ensino. Foi relator o Deputado Edmir Chedid com parecer favorável. APROVADO o parecer do relator, com voto contrário da Deputada Maria Lúcia Prandi. Item 10 - Projeto de lei nº 122/2005, de autoria do Deputado Antonio Mentor, que obriga as lanchonetes e similares, instaladas nas escolas de ensino fundamental e médio, a seguirem padrões técnicos de qualidade nutricional que assegurem a saúde dos consumidores. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Prandi com parecer favorável. APROVADO o parecer da relatora. Item 11 - Projeto de lei nº 134/2005, de autoria do Deputado Palmiro Mennucci, que cria o Programa de Coleta Seletiva de lixo nas escolas. Foi relator o Deputado Geraldo Lopes com parecer favorável. APROVADO o parecer do relator. Item 12 - Projeto de lei nº 186/2005, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que cria a Faculdade de Tecnologia de Presidente Venceslau como unidade de ensino do "Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza" - CEETEPS. Foi relator o Deputado Geraldo Lopes com parecer favorável. APROVADO o parecer do relator. Item 13 - Projeto de lei nº 204/2005, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, que autoriza o Poder Executivo a realizar convênios com Institutos Tecnológicos Internacionais para o desenvolvimento de projetos pedagógicos junto às escolas estaduais de ensino fundamental e médio. Foi relator o Deputado Roberto Alves com parecer favorável. Concedida vista ao Deputado Roberto Alves. Item 14 - Projeto de lei nº 275/2005, de autoria do Deputado Eli Corrêa Filho, que autoriza o Poder Executivo a criar a Faculdade de Tecnologia (FATEC) do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (CEETEPS), em Guarulhos. Foi relator o Deputado Geraldo Lopes com parecer favorável. APROVADO o parecer do relator. Item 15 - Projeto de lei nº 491/2005, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim, que dá a denominação de "Angélica de Jesus Ferreira" à Escola Estadual Jardim Yoneda, em Biritiba Mirim. Foi relator o Deputado Palmiro Mennucci com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo da CFO, "ad referendum" do Plenário. APROVADO o parecer do relator. Item 16 - Projeto de lei nº 543/2005, de autoria do Deputado Campos Machado, que dá a denominação de "Papa João Paulo II" à Escola Estadual Bairro Centro, em Ribeirão Branco. Foi relator o Deputado Geraldo Lopes com parecer contrário. Concedida vista à Deputada Maria Lúcia Amary. Item 17 - Projeto de lei nº 557/2005, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary, que cria o Programa "Saúde na Escola". Foi relator o Deputado Geraldo Lopes com parecer favorável. Concedida vista à Deputada Maria Lúcia Prandi. Item 18 - Projeto de lei nº 574/2005, de autoria da Deputada Beth Sahão, que institui o Programa de Alimentação Saudável na rede estadual de ensino. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Prandi com parecer favorável. APROVADO o parecer da relatora. Item 19 - Projeto de lei nº 594/2005, de autoria do Deputado José Zico Prado, que dá a denominação de "Professora Clorinda Tritto Giangiacomo" à Escola Estadual Jardim Casa Blanca, em São Paulo. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Prandi com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto, "ad referendum" do Plenário. APROVADO o parecer da relatora. Item 20 - Projeto de lei nº 619/2005, de autoria do Deputado Simão Pedro, que obriga o Estado a promover análise estrutural completa das Escolas Estaduais, a cada 5 anos. Foi relator o Deputado Geraldo Lopes com parecer favorável. APROVADO o parecer do relator. Item 21 - Projeto de lei nº 637/2005, de autoria da Deputada Ana do Carmo, que autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Estadual de Ubatuba, como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS. Foi relator o Deputado Geraldo Lopes com parecer favorável. APROVADO o parecer do relator. Item 22 - Projeto de lei nº 656/2005, de autoria da Deputada Ana do Carmo, que autoriza o Poder Executivo a implantar cursos regulares na Universidade de São Paulo - USP, em Ubatuba. Foi relator o Deputado Geraldo Lopes com parecer favorável. APROVADO o parecer do relator. Item 23 - Projeto de lei nº 663/2005, de autoria da Deputada Maria Lúcia Prandi, que autoriza o Poder Executivo a instalar unidade do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, em Mongaguá. Foi relator o Deputado Geraldo Lopes com parecer favorável. APROVADO o parecer do relator. Item 24 - Projeto de lei nº 699/2005, de autoria do Deputado Pedro Tobias, que obriga as universidades e faculdades públicas a reservarem 50% (cinqüenta por cento) de suas vagas a alunos que tenham cursado todas as séries do ensino médio, na rede pública estadual. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Amary com parecer favorável. Concedida vista à Deputada Maria Lúcia Amary. Item 25 - Projeto de lei nº 800/2005, de autoria do Deputado Jorge Caruso, que dá denominação de "Prof. Waldomiro May" à FATEC de Cruzeiro, naquele Município. Foi relator o Deputado Palmiro Mennucci com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do Plenário. APROVADO o parecer do relator. Item 26 - Projeto de lei nº 825/2005, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, que cria o "Programa de Incentivo a Leitura- PIL", na rede pública estadual de educação. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Prandi com parecer favorável. APROVADO o parecer da relatora. Item 27 - Projeto de lei nº 828/2005, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, que cria o "Programa de Acompanhamento da Saúde do Professor". Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Amary com parecer favorável. Concedida vista à Deputada Maria Lúcia Prandi. Item 28 - Projeto de lei nº 874/2005, de autoria do Deputado Rodolfo Costa e Silva, que dá a denominação de "Professora Marilze Calil" à Escola Estadual Cidade Nova III, em Itú. Foi relator o Deputado Edmir Chedid com parecer favorável "ad referendum" do Plenário. APROVADO o parecer do relator. Item 29 - Projeto de lei nº 911/2005, de autoria do Deputado Waldir Agnello, que obriga o Poder Executivo a implantar, nas escolas da rede pública estadual, curso pré-universitário, destinado aos alunos da 3ª série do ensino médio. Foi relator o Deputado Roberto Alves com parecer favorável. Concedida vista à Deputada Maria Lúcia Prandi. Item 30 - Projeto de lei nº 912/2005, de autoria do Deputado Marquinho Tortorello, que institui a "Campanha de Conscientização e Incentivo à Tolerância". Foi relator o Deputado Palmiro Mennucci com parecer favorável. APROVADO o parecer do relator. Item 31 - Projeto de lei nº 918/2005, de autoria do Deputado Marquinho Tortorello, que institui "Programa de Avaliação Ortopédica" nas unidades educacionais da Rede Estadual de Ensino. Foi relator o Deputado Palmiro Mennucci com parecer favorável. APROVADO o parecer do relator. Item 32 - Projeto de lei nº 920/2005, de autoria do Deputado Marquinho Tortorello, que institui "Campanha de Conscientização e Prevenção à Hanseníase". Foi relator o Deputado Palmiro Mennucci com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto. APROVADO o parecer do relator. Item 33 - Projeto de lei nº 930/2005, de autoria do Deputado Marquinho Tortorello, que cria a "Carteira de Identificação de Estudante". Foi relator o Deputado Palmiro Mennucci com parecer favorável. Concedida vista à Deputada Maria Lúcia Prandi. Item 34 - Projeto de lei nº 947/2005, de autoria do Deputado Marquinho Tortorello, que institui a "Campanha de Conscientização à Doação de Sangue", nas unidades educacionais da rede estadual de ensino. Foi relator o Deputado Palmiro Mennucci com parecer favorável. APROVADO o parecer do relator. Item 35 - Projeto de lei nº 952/2005, de autoria do Deputado Marquinho Tortorello, que institui a "Campanha de Conscientização sobre o Câncer de Mama" nas unidades escolares da rede estadual de ensino. Foi relator o Deputado Palmiro Mennucci com parecer favorável. APROVADO o parecer do relator. Item 36 - Projeto de lei nº 962/2005, de autoria do Deputado Caldini Crespo, que obriga os estabelecimentos de ensino superior a devolverem o valor integral da matrícula já pago, no ato da desistência do curso. Foi relator o Deputado Edmir Chedid com parecer favorável. APROVADO o parecer do relator. Item 37 - Projeto de lei nº 12/2006, de autoria da Deputada Analice Fernandes, que dá a denominação de "Prof. Paulo Afonso de Toledo Duarte" à Escola Estadual do Bairro Capuava, em Embu. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Amary com parecer favorável "ad referendum" do Plenário. APROVADO o parecer da relatora. Item 38 - Projeto de lei nº 50/2006, de autoria do Deputado Rodolfo Costa e Silva, que dá a denominação de "Professora Mércia Maria Cazarini" à Escola Estadual Bairro Portal do Éden, em Itu. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Amary com parecer favorável na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do Plenário. APROVADO o parecer da relatora. Item 39 - Projeto de lei Complementar nº 0016/2004, de autoria do Deputado Ary Fossen, que acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 888, de 2000, que institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Amary com parecer favorável. APROVADO o parecer da relatora. Item 40 - Moção nº 10/2006, de autoria do Deputado Palmiro Mennucci, que apela para o Sr. Presidente da República a fim de determinar ao Ministério da Educação - MEC, providências para a supressão de dispositivo do Anteprojeto da Lei de Regulamentação do FUNDEB, que exclui os inativos daquele fundo. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Amary com parecer favorável. APROVADO o parecer da relatora. Item 41 - Moção nº 19/2006, de autoria do Deputado Carlinhos Almeida, que apela para o Sr. Presidente do Senado Federal e para os líderes partidários a fim de aprovarem, com urgência, a Proposta de Emenda à Constituição nº 536-C/97, que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, em substituição ao Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental - FUNDEF. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Prandi com parecer favorável. APROVADO o parecer da relatora. Item 42 - Moção nº 24/2006, de autoria do Deputado Donisete Braga, que apela para o Sr. Presidente da República, a fim de que determine ao Ministério da Educação a realização de estudos e a adoção das medidas necessárias, para a regulamentação da cobrança pela emissão de diplomas, certificado de conclusão do curso e histórico escolar, pelas Instituições de Ensino Superior. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Prandi com parecer favorável. APROVADO o parecer da relatora. Item 43 - Processo RGL nº 04161/2003, de autoria da Comissão de Educação, que encaminha documentação de professores da EE Cidade Soimco II, solicitando apuração de responsabilidade junto a Secretaria da Educação sobre os problemas que estão ocorrendo na Diretoria de Ensino da Região de Guarulhos Sul. Foi relator o Deputado Palmiro Mennucci com parecer propondo Requerimento de Informações. APROVADO o parecer do relator. Item 44 - Processo RGL nº 2638/2005, de autoria da Escola Estadual Regente Feijó, que encaminha documentação contendo denúncias apresentadas por estudantes. Foi relator o Deputado Palmiro Mennucci com parecer propondo arquivamento dos autos. APROVADO o parecer do relator. Item 45 - Processo RGL nº 4102/2005, de autoria de APAEs e Câmaras Municipais, que encaminha documentação das APAEs de Jaboticabal, Taquaritinga, São Carlos e Câmaras Municipais de São Caetano do Sul, Rancharia, Novo Horizonte e Santo André, solicitando inclusão educacional responsável do portador de deficiência mental e pela defesa da educação especial no Brasil. Foi relator o Deputado Edmir Chedid com parecer propondo arquivamento dos autos. Concedida vista à Deputada Maria Lúcia Prandi. Item 46 - Processo RGL nº 7053/2005, de autoria do SINDISERV, que encaminha abaixo-assinado denunciando o não cumprimento do Estatuto do Magistério do Município de São Bernardo do Campo. Foi relator o Deputado Palmiro Mennucci com parecer propondo arquivamento dos autos. Concedida vista à Deputada Maria Lúcia Prandi. Item 47 - Processo RGL nº 7863/2005, de autoria da UNESP, que encaminha proposta de regulamentação do plantão médico veterinário, providência que se faz necessária para a manutenção das atividades de ensino, pesquisa e extensão universitária dos Hospitais Veterinários do Campus de Araçatuba, Botucatu e Jaboticabal. Foi relator o Deputado Geraldo Lopes com parecer propondo juntada do processo ao PLC 14/05, por versarem sobre matéria correlata. APROVADO o parecer do relator. Item 48 - Processo RGL nº 8225/2005, de autoria da Câmara Municipal de Lins, que encaminha Requerimento em prol da manutenção das classes do ensino fundamental da Escola Estadual "Padre Eduardo Rebouças de Carvalho" e contra a implantação de salas de ensino médio. Foi relator o Deputado Geraldo Lopes com parecer propondo Indicação. Concedida vista à Deputada Maria Lúcia Prandi. Item 49 - Processo RGL nº 8317/2005, de autoria da AFUSE-Macro Região Santos, que encaminha documentação solicitando apuração das denúncias de que foi organizada pelas Diretorias Regionais de Ensino excursão até Cachoeira Paulista para celebração de culto religioso. Foi relator o Deputado Palmiro Mennucci com parecer propondo Requerimento de Informações. APROVADO o parecer do relator. Item 50 - Processo RGL nº 8318/2005, de autoria da AFUSE-Macro Região Santos, que encaminha documentação solicitando apuração das denúncias de servidores e pais de alunos contra a Profª Kátia M.Fernandez Silva, Diretora da E.E. "Benevenuto Madureira", em Santos. Foi relator o Deputado Geraldo Lopes com parecer propondo Indicação e envio de cópia dos autos ao MPE. Concedida vista à Deputada Maria Lúcia Prandi. Item 51 - Processo RGL nº 8478/2005, de autoria do Senhor Edsom Aparecido Julião, que encaminha documentação contendo denúncias formuladas por esse Professor de Educação Básica Nivel II na rede pública estadual. Foi relator o Deputado Geraldo Lopes com parecer propondo Requerimento de Informações. APROVADO o parecer do relator. Item 52 - Processo RGL nº 358/2006, de autoria da Escola Estadual Maestro Germano Benencase, que encaminha documentação solicitando providências quanto às constantes substituições no quadro de professores e na direção das escolas estaduais da região de Americana. Foi relator o Deputado Geraldo Lopes com parecer propondo Indicação. APROVADO o parecer do relator. Item 53 - Processo RGL nº 1546/2006, de autoria da Câmara Municipal de Arujá, que encaminha documentação para a implantação de Universidade Estadual naquele Município. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Amary com parecer propondo Indicação. APROVADO o parecer da relatora. Item 54 - Processo RGL nº 2856/2006, de autoria da Câmara Municipal de Arujá, que encaminha documentação para posterior exame deste órgão técnico. Foi relator o Deputado Palmiro Mennucci com parecer propondo arquivamento dos autos. Concedida vista à Deputada Maria Lúcia Prandi. Item 55 - Processo RGL nº 3069/2006, de autoria da Câmara Municipal de Itapetininga, que encaminha documentação visando a designação de uma Universidade Federal para a região. Foi relator o Deputado Edmir Chedid com parecer propondo Indicação. Concedida vista à Deputada Maria Lúcia Prandi. Item 56 - Processo RGL nº 3070/2006, de autoria da Câmara Municipal de Casa Branca, que encaminha documentação para posterior exame deste órgão técnico. Foi relator o Deputado Palmiro Mennucci com parecer propondo Indicação. Concedida vista à Deputada Maria Lúcia Prandi. Item 57 - Processo RGL nº 3071/2006, de autoria da Câmara Municipal de São Joaquim da Barra, que encaminha documentação para posterior exame deste órgão técnico. Foi relator o Deputado Palmiro Mennucci com parecer propondo realização de audiência pública das Comissões de Educação, de Defesa dos Direitos do Consumidor e de Fiscalização e Controle, juntamente com o Presidente da Cosesp, para prestar esclarecimentos. Concedida vista à Deputada Maria Lúcia Prandi. Item 58 - Processo RGL nº 3433/2006, de autoria da Câmara Municipal de Itapetininga, que encaminha Requerimento 232/06 solicitando urgentes estudos no sentido de promover a criação de uma Universidade Rural naquele Município. Foi relator o Deputado Palmiro Mennucci com parecer propondo Indicação. APROVADO o parecer do relator. Item 59 - Processo RGL nº 3906/2006, de autoria da Câmara Municipal de Olímpia, que encaminha documentação solicitando liberação de verba destinada à reforma da quadra esportiva da E.E. Maria Ubaldina de Barros Furquim, naquele Município. Foi relator o Deputado Edmir Chedid com parecer propondo Indicação. APROVADO o parecer do relator. Item 60 - Processo RGL nº 4592/2006, de autoria da Senhora Norma Zuccherato Perez, que encaminha documentação contendo denúncias de abuso de poder por parte da direção da E.E. Dom Paulo Rolim Loureiro, em Guarulhos. Foi relator o Deputado Palmiro Mennucci com parecer propondo encaminhamento de ofício à Secretaria de Educação solicitando providências, e posterior arquivamento dos autos. APROVADO o parecer do relator. Item 61 - Processo RGL nº 4938/2006, de autoria do Professor Orlando Travassos, que encaminha documentação para posterior exame deste órgão técnico. Foi relator o Deputado Edmir Chedid com parecer propondo Indicação. Concedida vista à Deputada Maria Lúcia Prandi. Item 62 - Ofício do Deputado Vanderlei Siraque sugerindo envio de CONVITE à Excelentíssima Senhora Secretária da Educação para prestar esclarecimentos sobre a implantação do ensino integral nas escolas públicas estaduais. Concedida vista ao Deputado Edmir Chedid. A seguir, foi dada ciência dos seguintes itens: a) Comunicados nºs. AL 0291/2006, AL 0292/2006, AL 0293/2006, AL 0294/2006, AL 0420/2006, AL 0421/2006, AL 0422/2006, AL 0423/2006, AL 0424/2006, AL 0519/2006, AL 0520/2006, AL 0521/2006, AL 0522/2006, AL 0544/2006, AL 0657/2006, AL 0658/2006, AL 0659/2006, AL 0660/2006 e AL 0661/2006,do Ministério da Educação, informando as liberações de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e Ofícios informando a celebração dos convênios nºs. 837010/2005, 837017/2005 e 816187/2005; b) Indicação nº 136/2006, relativa ao Processo RGL 7154/2005, ciência da resposta do Poder Executivo. Encerrada a apreciação da pauta, o Senhor Presidente, a pedido do Departamento de Educação Física da UNICSUL e da Liderança do PT nesta Casa, fez a consulta aos demais membros presentes quanto à Comissão de Educação participar, em conjunto com a Comissão de Esporte e Turismo e a Mesa Diretora, da realização do Seminário "Revisão da Educação Física", nos próximos dias 19 e 20 de outubro, sendo aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos da reunião, cuja ata foi lavrada por mim, Saulo de Ávila Martins Pinhão, Agente Técnico Legislativo, que a assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 12/12/06. Deputado ROBERTO FELÍCIO Presidente Saulo de Ávila Martins Pinhão Secretário