19/06/2007 - Reunião de Pauta - 1º Reunião Ordinária
COMISSÃO DE SAÚDE E HIGIENE Ata da Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Higiene da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura. Aos dezenove dias do mês de junho de dois mil e sete, às quatorze horas, no Plenário "José Bonifácio" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Higiene da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência do Deputado Adriano Diogo. Presentes os Senhores Deputados Adriano Diogo, Marcos Martins, Celso Giglio, João Barbosa e Luis Carlos Gondim (membros efetivos) e Rita Passos (membro substituto). Presente o Deputado Afonso Lobato a partir da votação do item 9 da pauta. Ausente o Senhor Deputado Uebe Rezeck. Ausente, por motivo justificado, a Senhora Deputada Analice Fernandes. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos. Inicialmente, foi realizada a votação para a indicação de dois membros deste órgão técnico para integrarem a Comissão de Avaliação da Execução do Contrato de Gestão das Organizações Sociais de Saúde, em conformidade com o parágrafo 3º do artigo 9º da Lei Complementar 846, de 4 de junho de 1998. Pelo Presidente foi solicitado que cada Deputado presente indicasse o nome de dois Deputados. Foram indicados os Deputados Afonso Lobato, Celso Giglio, Luiz Carlos Gondim e Marcos Martins. Iniciou-se a seguir a votação, tendo cada Deputado presente votado em dois nomes. Após a apuração, o Presidente anunciou que os eleitos foram os Deputados Celso Giglio e Marcos Martins. A seguir, passou-se à apreciação dos itens da pauta, tendo o Deputado Celso Giglio presidido a reunião, nos termos regimentais, na votação do item 9 da pauta: Item 1 - Projeto de lei n.º 533/2001, em regime de urgência, de autoria da Deputada Edir Sales, que dá a denominação de "Jahir Estácio de Sá" ao Hospital Geral de Sapopemba, na Capital e que tem anexado o PL 878/2001, de autoria do Deputado Roberto Gouveia, que dá a denominação de "Valdemar Sunhiga" ao Hospital Estadual do Sapopemba, na Capital. Aprovado o parecer do relator, Deputado Marcos Martins, favorável ao PL 878/2001 "ad referendum" do plenário e contrário ao PL 533/2001, bem como à emenda do Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça. Item 2 - Projeto de lei Complementar n.º 3/2005, de autoria do Deputado Cândido Vaccarezza, que altera dispositivos da Lei Complementar nº. 846, de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais. Concedida vista conjunta, nos termos regimentais, ao Deputado Celso Giglio e ao Deputado Marcos Martins. Item 3 - Projeto de lei n.º 791/2004, de autoria da Deputada Beth Sahão, que cria a "Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Mama". Aprovado o parecer do relator, Deputado Marcos Martins, favorável à proposição. Item 4 - Projeto de lei n.º 495/2006, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, que cria o Banco de Tumores para Estudos. Aprovado o parecer do relator, Deputado Marcos Martins, favorável à proposição . Item 5 - Projeto de lei n.º 619/2006, de autoria do Deputado Palmiro Mennucci, que obriga os hospitais da rede pública estadual a instalar pontos com solução anti-séptica e placas de orientação para a prevenção de infecções hospitalares. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Celso Giglio. Item 6 - Projeto de lei n.º 726/2006, de autoria da Deputada Beth Sahão, que proíbe a participação de menor de 16 (dezesseis) anos em desfiles e ensaios de moda - fotográficos ou em vídeo. Concedida vista conjunta, nos termos regimentais, ao Deputado Luis Carlos Gondim e ao Deputado Marcos Martins. Item 7 - Projeto de lei n.º 756/2006, de autoria da Deputada Beth Sahão, que institui campanha educativa de Prevenção à Anorexia Nervosa. Aprovado o parecer do relator, Deputado Marcos Martins, favorável à proposição. Item 8 - Processo RGL n.º 715/2007, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde, que encaminha Pauta de Reivindicações aprovada pelos trabalhadores estaduais da Saúde em 09 de fevereiro de 2007. Aprovado o parecer do relator, Deputado Marcos Martins, propondo indicação e também que se receba a comissão de negociação do Sindsaúde. Item 9 - Ofício do Deputado Adriano Diogo requerendo que seja convidado o Senhor Secretário Estadual da Saúde, Doutor Luiz Roberto Barradas Barata, para que faça uma exposição sobre a Política de Saúde do Governo do Estado de São Paulo, seguida de debates com os membros desta Comissão. Colocado em discussão e votação pelo Presidente em exercício, nos termos regimentais, Deputado Celso Giglio, foi o requerimento aprovado por unanimidade. A seguir foi dada ciência dos expedientes recebidos pela Comissão: item 10 - Correspondência do Sindsaúde encaminhando a sua pauta de reivindicações. Item 11 - Ofício da Secretaria de Estado da Saúde encaminhando cópia do Relatório de Gestão 2006 daquela Secretaria, em atendimento ao disposto no artigo 12 da Lei 8.689, de 27.07.1993. Item 12 - Ofício da Fundação Amaral Carvalho de Jaú encaminhando o Relatório Epidemiológico do Registro Hospitalar de Câncer, contendo o período de 1996 a 2004. Item 13 - Resposta do Poder Executivo ao Requerimento de Informação n.º 44/2007, referente à reforma do Hospital Estadual de Mirandópolis. Item 14 - Resposta do Poder Executivo à Indicação n.º 7/2007, que trata da criação de Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia, na Santa Casa de Misericórdia do município de Itapeva. Item 15 - Resposta do Poder Executivo à Indicação n.º 8/2007, que trata da realização de testes sorológicos na Unidade de Coleta e Transfusão da Santa Casa de Misericórdia de Dracena. Item 16 - Resposta do Poder Executivo à Indicação n.º 10/2007, que trata da manutenção do prédio que abriga a moradia dos médicos residentes do Hospital do Servidor Público Estadual. Item 17 - Resposta do Poder Executivo à Indicação n.º 20/2007, que trata da definição sobre qual hospital será considerado referência para o tratamento de câncer para a população do município de Adamantina. Item 18 - Resposta do Poder Executivo à Indicação n.º 27/2007, que trata do credenciamento da Clínica e Hospital do Coração Santa Maria de Araçatuba junto ao Iamspe. Item 19 - Resposta do Poder Executivo à Indicação n.º 161/2007, que trata de liberação de recursos para a Santa Casa de Misericórdia de São Sebastião da Grama. Pela ordem, o Senhor Deputado Marcos Martins solicitou que fosse autuada, para posterior exame desta Comissão, a documentação mencionada no item 11 da pauta, o que foi deferido pelo Senhor Presidente. Pela ordem, o Deputado Luis Carlos Gondim requereu a constituição de uma subcomissão de membros desta Comissão para realizar uma visita ao Hospital do Servidor Público Estadual, para analisar as condições de atendimento aos servidores públicos. Após discussão, foi alterada a proposta para a realização de uma visita àquele hospital por todos os membros desta Comissão que tiveram interesse em participar. Em votação, foi aprovada, por unanimidade, a visita desta Comissão ao Hospital do Servidor Público Estadual, em data a ser oportunamente agendada. Em seguida foi concedida à palavra ao Senhor Benedito Augusto de Oliveira, Presidente do Sindsaúde-SP, que tratou da pauta de reivindicações dos trabalhadores públicos da saúde e solicitou a intervenção desta Comissão para que sejam abertas as negociações com o Secretário Estadual da Saúde. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, da qual eu, Marisa de Fátima Duque Platero, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Aprovada em 26.06.2007 DEPUTADO ADRIANO DIOGO Presidente Marisa de Fátima Duque Platero Secretária