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Projeto de lei Complementar nº 0003 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
0003 / 2005
Ementa
Altera dispositivos da
Lei Complementar nº 846, de 1998
, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais.
Data de Publicação
02/03/2005
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Cândido Vaccarezza
Apoiador(es)
Indexadores
ENTIDADE, ENTIDADE FILANTRÓPICA, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 846/1998
, ORGANIZAÇÃO SOCIAL
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/03/2012 - Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o
PlC nº 36/11
do
PlC nº 03/05
. (DA p. 24)
Tramitação
Data
Descrição
02/03/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 02/03/2005
03/03/2005
Pauta de 1ª sessão.
04/03/2005
Pauta de 2ª sessão.
07/03/2005
Pauta de 3ª sessão.
08/03/2005
Pauta de 4ª sessão.
09/03/2005
Pauta de 5ª sessão.
10/03/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
11/03/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/04/2005
Distribuído ao Deputado
Donisete Braga
18/10/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
18/10/2005
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/10/2005
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
01/11/2005
Distribuído ao Deputado
Carlos Neder
07/11/2006
Devolvido sem parecer
09/11/2006
Distribuído a Deputada
Analice Fernandes
01/02/2007
Devolvido sem parecer
07/02/2007
Distribuído ao Deputado
Pedro Tobias
16/03/2007
Recebido com parecer do relator Pedro Tobias contrário
05/06/2007
Distribuído ao Deputado
Marcos Martins
19/06/2007
Concedida vista conjunta ao Deputado
Celso Giglio
e ao Deputado
Marcos Martins
26/06/2007
Concedida vista conjunta ao Deputado
Adriano Diogo
e ao Deputado
Marcos Zerbini
21/08/2007
Concedida vista a Deputada
Analice Fernandes
06/12/2007
Devolvido da vista
19/02/2008
Concedida vista ao Deputado
Uebe Rezeck
26/02/2008
Devolvido da vista
18/03/2008
Concedida vista ao Deputado
João Barbosa
20/03/2008
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.10)
24/03/2008
Devolvido da vista
25/03/2008
Comunicado Vencimento do Prazo
26/03/2008
Presidente solicita Relator Especial.
27/03/2008
Juntado pedido de R.E.
02/04/2008
Designado como Relator Especial, o Deputado
Marcos Martins
, pela comissão CSH
25/04/2008
Recebido com parecer favorável, do relator especial Marcos Martins, pela Comissão de Saúde e Higiene
25/04/2008
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
08/05/2008
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
20/05/2008
Aprovado o parecer do Deputado Vinícius Camarinha, favorável
20/05/2008
Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
04/06/2008
Publicados: Parecer nº 2232/08, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 2233/08, de RE pela CSH, Deputado
Marcos Martins
¿favorável à proposição e Parecer nº 2234/08, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 35)
04/06/2008
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
02/08/2011
Publicado despacho: Junte-se o
PLC nº 36/11
, ao
PLC nº 3/05
, e ambos ao
PLC nº 28/03
nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 21)
03/08/2011
Republicado o despacho de juntada por ter saído com incorreção (DA p. 28).
18/08/2011
Publicado Despacho: Desentranhe-se do
PLC nº 28/2003
, o
PLC nº 03/2005
, ao qual se encontra anexo o
PLC nº 36/2011
, para tramitação autônoma. (D.A, pág. 36).
19/08/2011
Anexado o
Projeto de lei Complementar 36/2011
.
27/03/2012
Desentranhado o
Projeto de lei Complementar 36/2011
.
28/03/2012
Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o
PlC nº 36/11
do
PlC nº 03/05
. (DA p. 24)
Votação nas Comissões
20/05/2008 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
18/10/2005
2232 / 2008
favorável
favorável
Donisete Braga
Comissão de Constituição e Justiça
25/04/2008
2233 / 2008
favorável
favorável
Marcos Martins
Comissão de Saúde
e Higiene
20/05/2008
2234 / 2008
favorável
favorável
Vinicius Camarinha
Comissão de Finanças e Orçamento
Proposituras Correlatas
Projeto de lei Complementar 50/2018
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