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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0003 /2005

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 0003 / 2005
Ementa Altera dispositivos da Lei Complementar nº 846, de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais.
Data de Publicação 02/03/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cândido Vaccarezza
Apoiador(es)
Indexadores ENTIDADE, ENTIDADE FILANTRÓPICA, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 846/1998, ORGANIZAÇÃO SOCIAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/03/2012 - Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PlC nº 36/11 do PlC nº 03/05. (DA p. 24)

Tramitação

Data Descrição
02/03/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 02/03/2005
03/03/2005 Pauta de 1ª sessão.
04/03/2005 Pauta de 2ª sessão.
07/03/2005 Pauta de 3ª sessão.
08/03/2005 Pauta de 4ª sessão.
09/03/2005 Pauta de 5ª sessão.
10/03/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
11/03/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/04/2005 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
18/10/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
18/10/2005 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/10/2005 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
01/11/2005 Distribuído ao Deputado Carlos Neder
07/11/2006 Devolvido sem parecer
09/11/2006 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
01/02/2007 Devolvido sem parecer
07/02/2007 Distribuído ao Deputado Pedro Tobias
16/03/2007 Recebido com parecer do relator Pedro Tobias contrário
05/06/2007 Distribuído ao Deputado Marcos Martins
19/06/2007 Concedida vista conjunta ao Deputado Celso Giglio e ao Deputado Marcos Martins
26/06/2007 Concedida vista conjunta ao Deputado Adriano Diogo e ao Deputado Marcos Zerbini
21/08/2007 Concedida vista a Deputada Analice Fernandes
06/12/2007 Devolvido da vista
19/02/2008 Concedida vista ao Deputado Uebe Rezeck
26/02/2008 Devolvido da vista
18/03/2008 Concedida vista ao Deputado João Barbosa
20/03/2008 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.10)
24/03/2008 Devolvido da vista
25/03/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
26/03/2008 Presidente solicita Relator Especial.
27/03/2008 Juntado pedido de R.E.
02/04/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Marcos Martins, pela comissão CSH
25/04/2008 Recebido com parecer favorável, do relator especial Marcos Martins, pela Comissão de Saúde e Higiene
25/04/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
08/05/2008 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
20/05/2008 Aprovado o parecer do Deputado Vinícius Camarinha, favorável
20/05/2008 Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
04/06/2008 Publicados: Parecer nº 2232/08, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 2233/08, de RE pela CSH, Deputado Marcos Martins¿favorável à proposição e Parecer nº 2234/08, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 35)
04/06/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
02/08/2011 Publicado despacho: Junte-se o PLC nº 36/11, ao PLC nº 3/05, e ambos ao PLC nº 28/03 nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 21)
03/08/2011 Republicado o despacho de juntada por ter saído com incorreção (DA p. 28).
18/08/2011 Publicado Despacho: Desentranhe-se do PLC nº 28/2003, o PLC nº 03/2005, ao qual se encontra anexo o PLC nº 36/2011, para tramitação autônoma. (D.A, pág. 36).
19/08/2011 Anexado o Projeto de lei Complementar 36/2011.
27/03/2012 Desentranhado o Projeto de lei Complementar 36/2011.
28/03/2012 Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PlC nº 36/11 do PlC nº 03/05. (DA p. 24)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/10/2005 2232 / 2008 favorável favorável Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça  
25/04/2008 2233 / 2008 favorável favorável Marcos Martins Comissão de Saúde e Higiene  
20/05/2008 2234 / 2008 favorável favorável Vinicius Camarinha Comissão de Finanças e Orçamento  

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