28/06/2007 - REUNIÃO DE PAUTA
Aos vinte e oito dias do mês de junho de dois mil e sete, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I, da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Esportes e Turismo, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura, que foi presidida pelo Senhor Deputado Luciano Batista, nos termos regimentais, com a finalidade de deliberar sobre proposituras constantes da pauta. Presentes os Senhores Deputados Conte Lopes, Ênio Tatto e Gilson de Souza, membros efetivos. Presentes, também, como membros substitutos os Senhores Deputados Feliciano Filho, Orlando Morando, e, inicialmente, o Deputado André Soares, que no decorrer da reunião foi substituído pelo Deputado Gilson de Souza, titular da Comissão na vaga do DEM. Ausentes os Senhores Deputados Celino Cardoso, Vicente Cândido, e, por motivo justificado, o Senhor Deputado Chico Sardelli. Presente, ainda, o Senhor Deputado Donizete Braga. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos. Pela ordem, o Deputado Ênio Tatto pediu dispensa da leitura da ata da reunião anterior, que foi aprovada por unanimidade. Passou-se, a seguir, à apreciação dos itens constantes da pauta. Item 1 - PL 885/2003, de autoria do Deputado Gilson de Souza, estabelece normas para a realização das Festas de Peão de Boiadeiro no Estado. Foi aprovado o parecer do relator, Deputado Celino Cardoso, favorável ao PL. Item 2 - PL 1247/2003, de autoria do Deputado Edson Gomes, inclui no calendário turístico do Estado a "Travessia a nado e outras modalidades, do Canal de Pereira Barreto". Foi aprovado o parecer do relator, Deputado Celino Cardoso, favorável ao PL. Item 3 - PL 64/2004, de autoria do Deputado Milton Vieira, proíbe atribuir a árbitros de atividades esportivas a denominação de juiz. Foi concedido vista ao Deputado André Soares. Item 4 - PL 141/2004, de autoria do Deputado Rodrigo Garcia, cria o Programa Turismo Educativo. Foi aprovado o parecer do relator, Deputado Celino Cardoso, favorável ao PL. Item 5 - PL 235/2004, de autoria do Deputado Luís Carlos Gondim, inclui no calendário turístico do Estado a Festa Nacional do Índio, que se realiza anualmente no mês de abril em Bertioga. Foi aprovado o parecer do relator, Deputado Celino Cardoso, favorável ao PL. Item 6 - PL 688/2004, de autoria do Deputado Luís Carlos Gondim, institui no calendário turístico do Estado o "Festival Agrícola Furusato Matsuri", de Mogi das Cruzes. Foi aprovado o parecer do relator, Deputado Celino Cardoso, favorável ao PL. Item 7 - PL 60/2005, de autoria do Deputado Geraldo Vinholi, Inclui no calendário turístico do Estado a "Via Sacra ao Vivo", em Ibitinga. Foi aprovado o parecer do relator, Deputado Celino Cardoso, favorável ao PL. Item 8 - PL 167/2005, de autoria dos Deputados Romeu Tuma e Afanasio Jazadji, acrescenta dispositiva à Lei n.º 9871, que dispõe sobre o registro e fiscalização de estabelecimentos de hospedagem. Foi concedido vista conjunta aos Deputados André Soares e Ênio Tatto. Item 9 - PL 822/2005, de autoria do Deputado Campos Machado, institui o "Dia da Hospitalidade e Gastronomia". Foi aprovado o parecer do relator, Deputado Chico Sardelli, favorável ao PL. Item 10 - PL 843/2005, de autoria do Deputado Valdir Agnello, cria o Programa "Bolsa Atleta". Foi aprovado o parecer do relator, Deputado Chico Sardelli, favorável ao PL. Item 11 - PL 914/2005, de autoria do Deputado Marquinhos Tortorello, institui os "Jogos Paradesportivos do Estado de São Paulo". Foi aprovado o parecer do relator, Deputado Conte Lopes, favorável ao PL. Item 12 - PL 151/2006, De autoria do Deputado Simão Pedro, cria a "Agência Estadual de Desenvolvimento do Turismo e Lazer", na Capital. Foi aprovado o parecer do relator, Deputado Conte Lopes, favorável ao PL. Item 13 - PL 183/2006, de autoria do Deputado Mauro Bragato, inclui no calendário turístico do Estado a "Festa dos Santos Reis", em Palmital. Foi aprovado o parecer do relator, Deputado Conte Lopes, favorável ao PL. Item 14 - PL 191/2006, de autoria do Deputado Giba Marson, institui o programa Vias Verdes para a pratica de turismo ecológico. Foi concedido vista ao Deputado Orlando Morando. Item 15 - PL 283/2006, de autoria do Deputado Roberto Engler, inclui no calendário turístico do Estado a "Corrida Internacional de São silvestre", em Brodowski. Foi aprovado o parecer do relator, Deputado Conte Lopes, favorável ao PL. Item 16 - PL 378/2006, de autoria do Deputado Antônio Salim Curiati, inclui no calendário turístico do Estado a Festa do Peão Boiadeiro, em Macatuba. Foi aprovado o parecer do relator, Deputado Conte Lopes, favorável ao PL. Item 17 - PL 379/2006, de autoria do Deputado Antônio Salim Curiati, inclui no calendário turístico do Estado a Festa do Peão Boiadeiro, em Itajú. Item 18 - PL 382/2006, de autoria do Deputado Antônio Salim Curiati, inclui no calendário turístico do Estado a Festa do Peão Boiadeiro, em Brotas. Foi aprovado o parecer do relator, Deputado Conte Lopes, favorável ao PL. Item 19 - PL 383/2006, de autoria do Deputado Antônio Salim Curiati, inclui no calendário turístico do Estado a Festa do Peão Boiadeiro, em Boracéia. Foi aprovado o parecer do relator, Deputado Ênio Tatto, favorável ao PL. Item 20 - PL 384/2006, De autoria do Deputado Antônio Salim Curiati, inclui no calendário turístico do Estado a Festa do Peão Boiadeiro, em Itapuí. Foi aprovado o parecer do relator, Deputado Ênio Tatto, favorável ao PL. Item 21 - PL 385/2006, de autoria do Deputado Antônio Salim Curiati, inclui no calendário turístico do Estado a Festa do Peão Boiadeiro, em Dois Córregos. Foi aprovado o parecer do relator, Deputado Ênio Tatto, favorável ao PL. Item 22 - PL 386/2006, de autoria do Deputado Antônio Salim Curiati, inclui no calendário turístico do Estado a Festa do Peão Boiadeiro, em Mineiros do Tietê. Foi aprovado o parecer do relator, Deputado Ênio Tatto, favorável ao PL. Item 23 - PL 429/2006, de autoria do Deputado Antônio Salim Curiati, inclui no calendário turístico do Estado a Festa do Peão Boiadeiro, de Sarapuí. Foi aprovado o parecer do relator, Deputado Ênio Tatto, favorável ao PL. Item 24 - PL 430/2006, de autoria do Deputado Antônio Salim Curiati, inclui no calendário turístico do Estado a Festa do Peão Boiadeiro, de Águas de Santa Bárbara. Foi aprovado o parecer do relator, Deputado Antônio Salim Curiati, favorável ao PL. Item 25 - PL 431/2006, de autoria do Deputado Antônio Salim Curiati, inclui no calendário turístico do Estado a Festa do Peão Boiadeiro, de Angatuba. Foi aprovado o parecer do relator, Deputado Ênio Tatto, favorável ao PL. Item 26 - PL 432/2006, de autoria do Deputado, Antônio Salim Curiati, inclui no calendário turístico do Estado a Festa do Peão Boiadeiro, de Tatuí. Foi aprovado o parecer do relator, Deputado Ênio Tatto, favorável ao PL. Item 27 - PL 433/2006, de autoria do Deputado Antônio Salim Curiati, inclui no calendário turístico do Estado a Festa do Peão Boiadeiro, de Porangaba. Foi aprovado o parecer do relator, Deputado Ênio Tatto, favorável ao PL. Item 28 - PL 434/2006, de autoria do Deputado Antônio Salim Curiati, inclui no calendário turístico do Estado a Festa do Peão Boiadeiro, de Ribeirão Grande. Foi aprovado o parecer do relator, Deputado Gilson de Souza, favorável ao PL. Item 29 - PL 435/2006, de autoria do Deputado Antônio Salim Curiati, inclui no calendário turístico do Estado a Festa do Peão Boiadeiro, de Paranapanema. Foi aprovado o parecer do relator, Deputado Gilson de Souza, favorável ao PL. Item 30 - PL 436/2006, de autoria do Deputado Antônio Salim Curiati, inclui no calendário turístico do Estado a Festa do Peão Boiadeiro, de Coronel Macedo. Foi aprovado o parecer do relator, Deputado Gilson de Souza, favorável ao PL. Item 31 - PL 438/2006, de autoria do Deputado Antônio Salim Curiati, inclui no calendário turístico do Estado a Festa do Peão Boiadeiro, de Itaporanga. Foi aprovado o parecer do relator, Deputado Gilson de Souza, favorável ao PL. Item 32 - PL 439/2006, de autoria do Deputado Antônio Salim Curiati, inclui no calendário turístico do Estado a Festa do Peão Boiadeiro, de Capão Bonito. Foi aprovado pó parecer do relator, Deputado Gilson de Souza, favorável ao PL. Item 33 - PL 440/2006, de autoria do Deputado Antônio Salim Curiati, inclui no calendário turístico do Estado a Festa do Peão Boiadeiro, de Cesário Lange. Foi aprovado o parecer do relator, Deputado Gilson de Souza, favorável ao PL. Item 34 - PL 441/2006, de autoria do Deputado Antônio Salim Curiati, inclui no calendário turístico do Estado a Festa do Peão Boiadeiro, de Guarei. Foi aprovado o parecer do relator, Deputado Gilson de Souza, favorável ao PL. Item 35 - PL 516/2006, de autoria do Deputado Antônio Salim Curiati, inclui no calendário turístico do Estado a Festa do Peão Boiadeiro, de Areiópolis. Foi aprovado o parecer do relator, Deputado Gilson de Souza, favorável ao PL. Item 36 - PL 517/2006, de autoria do Deputado Antônio Salim Curiati, inclui no calendário turístico do Estado a Festa do Peão Boiadeiro, de Salto Grande. Foi aprovado o parecer do relator, Deputado Gilson de Souza, favorável ao PL. Item 37 - PL 518/2006, de autoria do Deputado Antônio Salim Curiati, inclui no calendário turístico do Estado a Festa do Peão Boiadeiro, de Alumínio. Foi aprovado o parecer do relator, Deputado Gilson de Souza, favorável ao PL. Item 38 - PL 519/2006, de autoria do Deputado Antônio Salim Curiati, inclui no calendário turístico do Estado a Festa do Peão Boiadeiro, de Araçariguama. Foi aprovado o parecer do relator, Deputado Gilson de Souza, favorável ao PL. Item 39 - PL 520/2006, de autoria do Deputado Antônio Salim Curiati, inclui no calendário turístico do Estado a Festa do Peão Boiadeiro, de Araçoiaba da Serra. Foi aprovado o parecer do relator, Deputado Gilson de Souza, favorável ao PL. Esgotado o objeto da pauta, pela ordem, o Senhor Deputado Orlando Morando, cumprimentou o Presidente, Deputado Luciano Batista, pela condução dos trabalhos da Comissão, e comentou sobre o potencial do setor de turismo, que gera receita e renda no Estado de São Paulo. Na seqüência, o Deputado Ênio Tatto sugeriu o convite ao Secretário Estadual de Esportes e Lazer, para que faça uma explanação sobre sua gestão frente à Secretaria. Ato contínuo, o Deputado Gilson de Souza, Vice-presidente da Federação Paulista de Futebol e Vice-presidente da Comissão, comentou sobre o projeto das notas fiscais eletrônicas, da Secretaria da Fazenda. O parlamentar informou que o Presidente da Federação Paulista de Futebol, Senhor Marco Pólo Del Nero, idealizou o programa de descontos na compra de ingressos das partidas de futebol para o torcedor que apresentar notas fiscais. O parlamentar sugeriu que a Comissão faça uma visita à Federação Paulista de Futebol. Sugeriu, também, o convite para que o Presidente Marco Pólo Del Nero faça uma explanação sobre o projeto das notas fiscais eletrônicas. O Deputado Gilson de Souza considera que esta é uma oportunidade de alavancar os clubes de futebol através de uma parceria entre o Estado, a Federação e os consumidores. Pela ordem, o Deputado Orlando Morando comentou detalhes do projeto das notas fiscais, que, na sua opinião, deve apóia o futebol e demais categorias esportivas, além de combater a sonegação fiscal. Na seqüência, o Presidente Luciano Batista informou que o Secretário de Esportes e Lazer, Senhor Claury Santos Alves da Silva, colocou-se à disposição da Comissão. O Presidente Luciano Batista sugeriu o convite ao Secretário Claury para que acompanhe a Comissão na visita à Federação Paulista de Futebol. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, Deputado Luciano Batista, encerrou a reunião, da qual eu, Benedito Roberto Ferreira, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente ata, que assino após Sua Excelência. O completo teor desta reunião foi gravado pelo Serviço de Audiofonia, e, após transcrição, fará parte integrante desta ata. Aprovada em reunião de 14/08/2007.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. Deputado Luciano Batista Presidente Benedito Roberto Ferreira Secretário