28/08/2007 - REUNIÃO DE PAUTA
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos vinte e oito dias do mês de agosto de dois mil e sete, às 15 horas e trinta minutos, no Auditório Teotônio Vilela da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Extraordinária da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob presidência do Deputado Roberto Felício. Presentes os Senhores Deputados Maria Lúcia Prandi, Maria Lúcia Amary, Paulo Alexandre Barbosa, José Bruno, Rita Passos e Carlos Giannazi. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da reunião e solicitou à secretária que procedesse à leitura da ata da reunião anterior. Tendo sido requerida a dispensa da leitura, foi a mesma dada por aprovada. Pela ordem, a Deputada Maria Lúcia Prandi solicitou a inversão da ordem do dia, para que o Item nº 15 passe a figurar como 1º, renumerando-se os demais, uma vez que a apreciação do item 1 está condicionada à aprovação do seu ofício. Em votação, foi aprovada a inversão. Passou-se, então, à apreciação dos itens em pauta. Item 1 - Requerimento da Deputada Maria Lúcia Prandi solicitando a realização de uma Audiência Pública com a finalidade de discutir o Plano Estadual da Educação. Pela ordem, a Deputada Maria Lúcia Prandi sugeriu que fossem convidadas as entidades que participaram da elaboração do Plano, além da Secretária Estadual da Educação. O Deputado Carlos Giannazi propôs que também fossem convidados os membros da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, uma vez que já se encontra em vigor o "Plano Nacional da Educação. Em votação, foi aprovado o Requerimento. Item 2 - Projeto de lei nº 1074/2003, de autoria do Deputado Carlinhos Almeida, que Institui o Plano Estadual de Educação. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com parecer favorável. Tendo em vista a aprovação do item anterior, a proposição foi retirada da pauta, devendo ser apreciada oportunamente. Item 3 - Projeto de lei nº 129/2005, de autoria do Deputado Afanasio Jazadji, que inclui, no currículo escolar do ensino fundamental e médio as disciplinas de Informática, Educação para a Saúde, Educação Moral e Cívica e Educação Ambiental. Rejeitado o parecer do relator, Deputado José Bruno, favorável e designada a Maria Lúcia Prandi para redigir o vencido. O Deputado José Bruno manifestou-se favoravelmente à aprovação do projeto. Item 4 - Projeto de lei nº 213/2006, de autoria do Deputado Waldir Agnello, que obriga as escolas, das redes pública estadual e particular, a enviarem comunicado aos pais ou responsáveis pelo aluno matriculado, sobre as faltas que o aluno obteve, na forma que especifica. Aprovado o parecer do relator, Deputado Carlos Giannazi, favorável. Item 5 - Projeto de lei nº 222/2006, de autoria do Deputado Palmiro Mennucci, que obriga a Secretaria de Estado da Educação a incentivar a instrução e a educação escoteira nas escolas públicas Estaduais. Aprovado o parecer do relator, Deputado Carlos Giannazi, favorável. Item 6 - Projeto de lei nº 568/2006, de autoria do Deputado Vaz de Lima, que autoriza o Poder Executivo a criar uma Escola Técnica (ETE) como unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS - em Nova Granada. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi, com parecer favorável. Concedida vista ao Deputado José Bruno. Item 7 - Processo RGL nº 3454/2007, das Comunidades Remanescentes de Quilombo, que encaminha documentação das Comunidades Remanescentes de Quilombo dos bairros: Sapatú, André Lopes, Nhunguara, Ivaporunduva, Galvão e São Pedro, solicitando a permanência da Profª. Reginalice Nakao Ferreira como Dirigente Regional de Ensino da Região de Registro. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, propondo arquivamento dos autos. Item 8 - Requerimento do Deputado José Bruno pela juntada dos Projetos de lei nºs. 23/2007, de autoria do Deputado Sebastião Almeida e 472/2006, de autoria do Deputado Mário Reali ao Projeto de lei nº 678/2004, de autoria do Deputado Enio Tatto, que institui o Programa de Distribuição Gratuita de Material e Uniforme Escolares na rede pública do Estado, por versarem sobre matéria correlata. Aprovado. Item 9 - Indicação, de iniciativa do Deputado Carlos Giannazzi, solicitando a reforma geral da Escola Estadual "Profª. Palmira Grassiotto Ferreira da Silva", no Município de São Bernardo do Campo. Aprovada. Item 10 - Indicação, de iniciativa do Deputado Carlos Giannazzi, solicitando a reforma geral da Escola Estadual "João Ortiz Rodrigues Nogueira", no Município de Embu. Aprovada. Item 11 - Indicação, de iniciativa do Deputado Carlos Giannazzi, solicitando a reforma geral da Escola Estadual "Dona Maria André Schunck", no Município de Embu. Aprovada. Item 12 - Requerimento do Deputado Carlos Giannazi, pela CONVOCAÇÃO da Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, com o objetivo de prestar esclarecimentos e informações sobre: a) qual o projeto para a educação oficial paulista e, b) se haverá alterações nas diretrizes - e quais serão. Pela ordem, a Deputada Rita Passos argumentou que é indelicado convocar sem dar à Secretária a oportunidade de atender a um convite. A Deputada Maria Lúcia Prandi retrucou que este é um direito constitucionalmente garantido, tendo sido delegado ao Poder Legislativo a autoridade para exercê-lo, o que não significa desrespeito ou provocação. O Deputado Paulo Alexandre Barbosa lembrou que, como Secretário Adjunto do então Secretário Gabriel Chalita, compareceu várias vezes, a convite desta Comissão. O Deputado Carlos Giannazi lembrou que, historicamente, os Secretários têm se recusado a comparecer. Todavia, concorda em aprovar, primeiramente, um convite à Secretária da Educação. O Deputado Roberto Felício solicita empenho dos Deputados para que a Secretária atenda ao convite o mais brevemente possível. Em votação, foi aprovado o CONVITE. Item 13 - O Deputado Roberto Felício explicou que fora procurado pessoalmente, na qualidade de representante deste órgão técnico, pela reitoria da UFABC e passou a presidência ao Deputado José Bruno para a apreciação do ofício solicitando a realização de uma Audiência Pública com membros do corpo docente da UFABC - Universidade Federal do ABC e, posteriormente, uma visita dos membros da Comissão de Educação àquela instituição, com a finalidade de apreciar a proposta pedagógica implantada na Universidade. Aprovado. Reassumindo a presidência, o Deputado Roberto Felício consultou os presentes, que concordaram com a inclusão do item 14 - Ofício do Deputado Carlinhos Almeida, solicitando a realização de Audiência Pública para debater a implementação do PDE - Plano de Desenvolvimento da Educação no Estado de São Paulo, sugerindo que sejam convidadas a Sra. Iara Bernardi, ex-Deputada Federal e representante do MEC no Estado de São Paulo e a Sra. Secretária da Educação do Estado de São Paulo. Aprovado. Pela ordem, a Deputada Maria Lúcia Amary propôs que o horário das reuniões ordinárias da Comissão de Educação seja alterado para 15 horas e 30 minutos, para melhor adequação de suas atividades parlamentares. O Deputado Roberto Felício concordou com a alteração, reservando-se, todavia, o direito de convocar reuniões extraordinárias sempre que o objeto das mesmas demandar período mais longo de discussão. A seguir, foi dada ciência do teor da resposta do Poder Executivo à Indicação nº 33/2007, relativa ao Processo RGL 8225/2005. Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos da reunião, cuja ata foi lavrada por mim, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, que a assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 29/08/2007. Deputado Roberto Felício Presidente Fátima Mônica Bragante Dinardi Secretária - ATL