21/08/2007 - REUNIÃO DE PAUTA
Ata da Quarta Reunião Extraordinária da Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura. Aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete, às catorze horas, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião Extraordinária da Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência da Senhora Deputada Célia Leão. Presentes os Senhores Deputados Pedro Tobias, Patrícia Lima, Lelis Trajano (membros efetivos) e Maria Lúcia Prandi (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Carlinhos Almeida, Vicente Cândido e Gilson de Souza. Havendo número regimental a Senhora Presidente declarou abertos os trabalhos, sendo dispensada a leitura da ata da reunião anterior e a ata dada por aprovada. Passou-se à apreciação da pauta. Item 1 - Projeto de lei nº 1197/2003, de autoria do Deputado Caldini Crespo, que altera dispositivo da Lei nº 11.021, de 2001, que revoga artigos da Lei nº 3.724, de 1983, e institui a contribuição de solidariedade para as Santas Casas de Misericórdia, estabelecidas no território do Estado. Concedida vista conjunta aos Deputados Pedro Tobias e Maria Lúcia Prandi. Item 2 - Projeto de lei nº 66/2006, de autoria do Deputado Said Mourad, que autoriza o Governo do Estado a conceder incentivo fiscal às empresas que financiarem projetos para o carnaval de rua promovido por escolas de samba. Concedida vista a Deputada Célia Leão. Item 3 - Projeto de lei nº 714/2006, de autoria do Deputado Roberto Engler, que altera o artigo 2.º da Lei n.º 11.021, de 2001, que institui a contribuição de solidariedade para as Santas Casas de Misericórdia, no Estado. Concedida vista conjunta aos Deputados Pedro Tobias e Maria Lúcia Prandi. Item 4 - Projeto de lei nº 83/2007, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, que declara o Município de Quadra como "A Capital do Milho Branco". Aprovado o parecer do relator, Deputado Pedro Tobias, favorável à proposição. Item 5 - Projeto de lei nº 217/2007, de autoria do Deputado João Barbosa, que Institui o "Dia do Sepultador". Aprovado o parecer da relatora, Deputada Patrícia Lima, favorável à proposição. Item 6 - Projeto de lei nº 275/2007, de autoria do Deputado Baleia Rossi, que autoriza o Poder Executivo a criar a "Olimpíada Escolar de Literatura e Artes Plásticas", na rede pública de ensino infantil, fundamental e médio. Aprovado o parecer do relator, Deputado Gilson de Souza, favorável à proposição. Em seguida, a Senhora Presidente comunicou o recebimento de e-mail do Senhor Carlos Alberto Wanderley, que solicitava uma reunião da Comissão, com o objetivo de apresentar o tema "Cidades Digitais". Em votação, tal solicitação foi aprovada. A Senhora Presidente consultou os Senhores Deputados se tinha o consentimento dos mesmos para mudar o horário das reuniões ordinárias da Comissão, passando a reunir-se no horário da tarde. Com a anuência dos Senhores Deputados, a Senhora Presidente ficou de contatar o Senhor Vicente Cândido e de mudar o horário, oportunamente. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, passando o teor da mesma, após a transcrição, a fazer parte integrante desta ata, para todos os fins regimentais. Eu, Ademar Trindade Cruz, Agente Técnico Legislativo, secretariei a reunião e lavrei a presente ata, que vai assinada pela Senhora Presidente e por mim. Aprovada em reunião de 12/09/2007. Deputada CÉLIA LEÃO Presidente Ademar Trindade Cruz Secretário