11/06/2008 - 6ª Reunião Ordinária - Pauta
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA Aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e oito, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sexta Reunião Ordinária da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob presidência do Deputado Simão Pedro. Presentes as Senhoras Deputadas Maria Lúcia Prandi, Maria Lúcia Amary e Rita Passos e os Senhores Deputados Paulo Alexandre Barbosa, José Bruno e Carlos Giannazi (membros efetivos). Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O Senhor Presidente, fazendo menção à reunião ocorrida na Secretaria Estadual da Educação, no dia 29 p.p., na qual compareceram a Deputada Maria Lúcia Amary e os Deputados Carlos Giannazi, José Bruno e Mauro Bragato, solicitou ao Deputado Carlos Giannazi que fizesse um breve relato da reunião e que formalizasse o pedido de composição dessa Subcomissão, com apresentação de um relatório dos trabalhos, para posterior deliberação da Comissão, conforme prevê o Regimento Interno da Casa. O Deputado Carlos Giannazi informou que, após discussões, ficou acordado na referida reunião que seria elaborado um projeto de lei autorizando o Senhor Governador a arcar com as despesas das verbas rescisórias dos funcionários contratados pelas APMs - Associações de Pais e Mestres, uma vez que isso não é previsto na legislação atual; informou, ainda, que no próximo dia 12 haverá nova reunião na Secretaria para apreciar a minuta do referido projeto. O Deputado José Bruno, pedindo a palavra, avisou que não poderia comparecer à citada reunião, devido a outros compromissos profissionais. A seguir, o Senhor Presidente deu início à deliberação dos itens da pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 783/2007, de autoria da Deputada Célia Leão, que autoriza o Poder Executivo a incrementar a inscrição do nome ou marca de empresas patrocinadoras nos uniformes dos alunos da rede de educação básica do Estado. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com parecer contrário. O relator justificou seu parecer, esclarecendo que considera totalmente inaquedado à área de educação esse tipo de propaganda. Em relação ao assunto, manifestaram-se também as Deputadas Rita Passos e Maria Lucia Prandi e o Deputado Paulo Alexandre Barbosa. Votaram a favor do parecer a Deputada Maria Lúcia Prandi, o Deputado Carlos Giannazi e o Senhor Presidente. Votaram contra o parecer do relator as Deputadas Rita Passos e Maria Lúcia Amary e os Deputados José Bruno e Paulo Alexandre Barbosa. Rejeitado o parecer do Relator e designado o Deputado José Bruno para redigir o vencido. Item 2 - Projeto de lei nº 1356/2007, de autoria da Deputada Patrícia Lima, que proíbe a comercialização de lanches, bebidas ou similares de alto teor calórico e que contenham gordura "trans" nas unidades educacionais públicas ou privadas. Foi relatora a Deputada Rita Passos com parecer favorável. Aprovado. Item 3 - Projeto de lei nº 1392/2007, de autoria do Deputado Paulo Alexandre Barbosa, que cria o "Programa Estadual de Regularização da Paternidade" nas escolas estaduais. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Amary com parecer favorável. Concedida vista à Deputada Maria Lúcia Amary. Item 4 - Projeto de lei nº 1432/2007, de autoria da Deputada Maria Lúcia Prandi, que autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Estadual de São Sebastião, como unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS. Foi relatora a Deputada Rita Passos com parecer favorável. Aprovado. Item 5 - Processo RGL nº 1520/2008, de interesse dos Funcionários/Servidores da D.E. - Região de José Bonifácio, que encaminha pleito referente à instituição de plano de carreira. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Amary com parecer propondo indicação. Aprovado. A seguir, deu-se início à deliberação dos itens cuja votação é conclusiva nesta Comissão, de acordo com o inciso I do artigo 31 e do inciso II do artigo 33 do Regimento Interno da Casa: Item 6 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 0477/2001, de autoria do Deputado Vanderlei Macris, que dá a denominação de "Professor Dr. José Dagnoni" à Escola Técnica Estadual de Santa Bárbara d'Oeste. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com parecer favorável. Concedida vista conjunta à Deputada Maria Lúcia Amary e ao Deputado Carlos Giannazi. Item 7 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 718/2007, de autoria do Deputado Rafael Silva, que dá a denominação de "Professora Neusa Maria do Bem" à Escola Estadual de Ensino Médio Jardim das Rosas II, em Serrana. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer do relator. Item 8 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 788/2007, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que dá a denominação de "Mariana Braga da Costa" ao Campus da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP, em Presidente Prudente. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com parecer favorável. Concedida vista conjunta aos Deputados Carlos Giannazi e Paulo Alexandre Barbosa. Item 9 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1005/2007, de autoria do Deputado Roberto Morais, que dá a denominação de "Dovilio Ometto" à Faculdade de Tecnologia de São Paulo - FATEC de Piracicaba. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com parecer favorável. Concedida vista ao Deputado Carlos Giannazi. Item 10 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1152/2007, de autoria do Deputado Aldo Demarchi, que dá a denominação de "Professora Maria Helena Gonçalves de Arruda" à Escola Estadual Cohab Yadóia, na Capital. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado conclusivamente o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator, e prejudicado o projeto. Item 11 (CONCLUSIVA) - Moção 262/1997, de autoria da Deputada Maria Lúcia Prandi, que apela para o Senhor Presidente da República no sentido de liberar verba para programas contra o analfabetismo, desenvolvidos por Estados, Municípios e organizações não-governamentais. Aprovado o requerimento da autora solicitando a retirada da propositura. Item 12 (CONCLUSIVA) - Moção nº 0018/2001, de autoria do Deputado Aldo Demarchi, que apela para o Senhor Presidente da República no sentido de reduzir ou eliminar as taxas de juros que incidem sobre os créditos educativos. Aprovada conclusivamente a propositura. Item 13 (CONCLUSIVA) - Moção nº 0069/2001, de autoria do Deputado Newton Brandão, que apela para o Senhor Presidente da República no sentido de inserir a disciplina Odontologia Hospitalar na grade curricular do curso de graduação das faculdades de odontologia. Aprovada conclusivamente a propositura. Item 14 (CONCLUSIVA) - Moção nº 0147/2001, de autoria do Deputado Willians Rafael, que apela para os Senhores Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de aprovarem propostas que instituam o ensino de Música na grade curricular do ensino público fundamental e médio. Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela Comissão de Educação e prejudicado o projeto. Item 15 (CONCLUSIVA) - Moção nº 0024/2003, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim, que apela para o Senhor Presidente da República a fim de reajustar substancialmente o valor per capita/dia da alimentação escolar repassado para os Estados, Distrito Federal e Municípios. Aprovada conclusivamente a propositura. Item 16 (CONCLUSIVA) - Moção nº 49/2005, de autoria do Deputado Souza Santos, que apela para o Senhor Presidente da República a fim de determinar ao Ministério da Educação que considere o posicionamento dos profissionais da educação em relação à cartilha "O acesso de pessoas com deficiência às classes e escolas comuns da rede regular de ensino". Foi relator o Deputado Roberto Felício com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura. Item 17 - Requerimento de autoria da Deputada Maria Lúcia Prandi e do Deputado Roberto Felício, recebido nesta Comissão em 19 de março, solicitando a realização de Audiência Pública conjunta com as Comissões de Saúde e Higiene, Administração Pública, Segurança Pública e Finanças e Orçamento, para debater a campanha salarial unificada do funcionalismo do Estado e o descumprimento pelo Governo Estadual da data-base. Votaram a favor do requerimento a Deputada Maria Lúcia Prandi, o Deputado Carlos Giannazi e o Senhor Presidente. Votaram contra o requerimento as Deputadas Maria Lúcia Amary e Rita Passos e os Deputados José Bruno e Paulo Alexandre Barbosa. Rejeitado o requerimento. A seguir, o Senhor Presidente deu ciência aos membros do recebimento de ofício do Secretário Municipal de Educação de Campinas, encaminhando os instrumentos de avaliação aplicados no 2º ano do Ciclo II da Rede Municipal daquele município, os quais foram planejados por professores da Rede Municipal com assessoria de quatro professores da Faculdade de Educação da UNICAMP. Pela ordem, a Deputada Maria Lúcia Prandi levantou a questão dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 24 e 25, de 2008, tramitando nesta Casa - que dispõem sobre a sustação do Decreto nº 53.037, de 2008, o qual trata da regionalização dos concursos públicos para provimento de cargos do magistério, da Secretaria da Educação e define normas relativas a remoção, substituição e contratação temporária de docentes - solicitando debate nesta Comissão sobre o assunto. O Senhor Presidente solicitou à Deputada que formalizasse seu pedido por escrito, junto à Secretaria da Comissão, para que o requerimento possa ser apreciado na próxima reunião. O Senhor Presidente informou, ainda, que apresentará requerimento solicitando a instalação de uma Subcomissão para acompanhar o trâmite do Plano Estadual de Educação. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata, eu, Sonia Maria Oliveira, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 15/10/2008. Deputado Simão Pedro Presidente ATL Sonia Maria Oliveira Secretária