18/08/2009 - REUNIÃO DE PAUTA - 1ª Reunião Ordinária
COMISSÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos dezoito dias do mês de agosto de dois mil e nove, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Promoção Social, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência do Deputado Afonso Lobato. Presentes a Senhora Deputada Analice Fernandes e os Senhores Deputados André Soares, Afonso Lobato, Davi Zaia, Ed Thomas (membros efetivos). Ausentes a Senhora Deputada Ana do Carmo e o Senhor Deputado Rafael Silva. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Item 1 - Projeto de lei nº 0765/2004, de autoria do Deputado Souza Santos, que obriga os parques e as áreas de lazer, inclusive os integrantes de condomínios residenciais, a manterem brinquedos adaptados para crianças portadoras de deficiências. Foi relator o Deputado Ed Thomas com parecer favorável ao projeto, com a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado o parecer. Item 2 - Projeto de lei nº 565/2008, de autoria do Deputado Celino Cardoso, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Preservação da Cidadania da Terceira Idade. Foi relatora a Deputada Ana do Carmo com parecer contrário. Concedida vista a Deputada Analice Fernandes. Item 3 - Projeto de lei nº 786/2008, de autoria da Deputada Maria Lúcia Prandi, que autoriza o Poder Executivo a instalar o Restaurante Popular Bom Prato em Registro. Foi relator o Deputado Rafael Silva com parecer favorável ao projeto com emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado o parecer. Item 4 (CONCLUSIVA) - Moção nº 95/2008, de autoria da Deputada Maria Lúcia Prandi, que apela para o Sr. Presidente da República no sentido de que determine a adoção das medidas cabíveis visando a concessão de isenção de IPI, na compra de veículo automotor zero quilômetro, às entidades que atendem pessoas com deficiência. Foi relatora a Deputada Ana do Carmo com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Promoção Social, conforme parecer do relator favorável. Item 5 (CONCLUSIVA) - Moção nº 9/2009, de autoria do Deputado Otoniel Lima, que apela para os Srs. Presidente da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os Srs. Líderes Partidários, no sentido de empreenderem esforços necessários para que sejam votados os Projetos de Lei nº 1, de 2007; 3299, de 2008 e 4434, de 2008. Foi relator o Deputado Ed Thomas com parecer favoravel à Moção na forma do substitutivo ora proposto. Aprovado conclusivamente o substitutivo na Comissão de Promoção Social, conforme parecer do relator favorável, e prejudicada a propositura. Item 6 (CONCLUSIVA) - Moção nº 17/2009, de autoria do Deputado José Bittencourt, que apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os Srs. Líderes Partidários, no sentido de aprovarem a PEC nº 285, de 2008, que amplia os recursos destinados para moradias populares. Foi relator o Deputado André Soares com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Promoção Social, conforme parecer do relator favorável. Item 7 - Requerimento da Deputada Analice Fernandes que requer convite à Secretária Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social para comparecer a uma reunião desta Comissão a fim de expor e prestar esclarecimentos sobre as diretrizes, prioridades e programas daquela Pasta. Aprovado o requerimento. Item 8 - Requerimento da Deputada Analice Fernandes que requer realização de uma visita desta Comissão ao Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado-FUSSESP, com o objetivo de conhecer projetos em andamento promovidos por aquela instituição. Aprovado o requerimento. Item 9 - Requerimento do Deputado Ed Thomas que requer convite ao Secretário da Fazenda para comparecer a uma reunião desta Comissão a fim de discutir recursos financeiros para projetos de assistência e desenvolvimento social. Aprovado o requerimento. Item 10 - Ofício 116/09 da OAB/SP-Sorocaba/Comissão de Direitos Humanos anexando "Relatório da Visita na Unidade I da Fundação Casa de Sorocaba", com pedido de providências, dirigido ao presidente da Assembléia Legislativa que o distribuiu às comissões de Direitos Humanos e de Promoção Social. Aprovado o envio de ofício à Presidente da Fundação Casa solicitando o posicionamento da instituição sobre o conteúdo do referido relatório. Após, o Presidente deu ciência aos presentes de diversos ofícios recebidos na secretaria da Comissão: Item 11 - Ofício 724/09 da Câmara Municipal de Taubaté que solicita apoio às propostas do Senador Paulo Paim de interesse dos aposentados. Item 12 - Ofício 301?09 da Câmara Municipal de Porto Ferreira enviando cópia de ofício ao Tribunal de Justiça solicitando informações referentes a mutuários da CDHU do Conjunto Habitacional Jardim Sérgio Dornelles de Carvalho cujas prestações vem sendo pagas em juízo. Item 13 - Ofício 179/09 da Câmara Municipal de Sete Barras solicitando apoio no sentido de se obter junto às instâncias federais estudos e medidas na legislação previdenciária para que todos usufruam o mesmo direito de aposentadoria por tempo de serviço ou por idade. Item 14 - Ofício l35/09 da Câmara Municipal de Taubaté enviando cópia de Moção de Apelo à Câmara dos Deputados para que aprove os projetos de lei 3299 e 4434/08 e 01/07 que dispõem, respectivamente sobre extinção de fator previdenciário, reajuste de benefícios do Regime Geral de Previdência Social e estabelece diretrizes para a política de 2008 a 2023, extensiva aos aposentados e pensionistas. Item 15 - Ofício 141/09 da Câmara Municipal de Adamantina solicitando apoio tendo em vista a destinação de recuros financeiros orçamentários da ordem de cinquenta mil reais para a reforma do prédio do IAMA, entidade de assistência social a crianças e adolescentes daquele município. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Francisco Toledo, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 22/09/2009. Deputado Afonso Lobato Presidente Francisco Toledo Agente Técnico Legislativo