24/02/2010 - REUNIÃO DE PAUTA
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dez, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário "D. Pedro I" da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência da Senhora Deputada Célia Leão. Presentes a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Roberto Massafera, Jonas Donizette e Raul Marcelo (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Simão Pedro, Vicente Cândido e Afonso Lobato. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Passou-se à apreciação da pauta. Item 1 - Projeto de lei nº 129/2009, de autoria do Deputado Geraldo Vinholi, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Ibitinga. Foi relator o Deputado Vicente Cândido, com parecer favorável aos Projetos de lei nº 131/2009, 133/2009 e 135/2009 na forma do substitutivo apresentado, contrário ao substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e contrário aos Projetos de lei nº 129/2009, 132/2009, 134/2009, 136/2009 e 137/2009. Aprovado o parecer. Item 2 - Projeto de lei nº 504/2009, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que altera artigos da Lei nº 10858, de 2001, estendendo benefícios da meia entrada em casas de espetáculo para todos os integrantes das carreiras do Quadro do Magistério das redes estadual, municipais e particulares de ensino no Estado. Foi relator o Deputado Roberto Massafera, com parecer favorável ao projeto. Aprovado o parecer. Item 3 - Projeto de lei nº 632/2009, de autoria do Deputado Reinaldo Alguz, que dispõe sobre a destinação de bens móveis de valor artístico, histórico ou cultural apreendidos por autoridade policial ou mantidos sob sua guarda. Foi relator o Deputado Roberto Massafera, com parecer favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado o parecer. Item 4 - Projeto de lei nº 800/2009, de autoria do Deputado Samuel Moreira, que institui o projeto "Revelando São Paulo". Foi relator o Deputado Jonas Donizette, com parecer favorável ao projeto. Aprovado o parecer. Item 5 - Projeto de lei nº 905/2009, de autoria do Deputado José Bittencourt, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Mogi Guaçu. Foi relator o Deputado Roberto Massafera, com parecer favorável ao projeto. Aprovado o parecer. Item 6 - Ofício nº 009/2010/EP-LEG, do Deputado Carlinhos Almeida, que solicita a convocação do Senhor Secretário da Cultura, João Sayad, para comparecer em reunião, previamente agendada, na Comissão, com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre as deliberações da 1ª Conferência Estadual de Cultura, realizada na cidade de São Paulo no dia 26/11/2009. Concedida vista ao Deputado Jonas Donizette. Item 7 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 850/2009, de autoria do Deputado Olímpio Gomes, que inclui no calendário oficial do Estado o "Dia do Prêmio Paul Donovan Kigar". Foi relator o Deputado Roberto Massafera, com parecer favorável ao projeto. Concedida vista ao Deputado Jonas Donizette. Item 8 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 867/2009, de autoria do Deputado Bruno Covas, que institui o "Dia das Estrelas do Oriente". Foi relator o Deputado Roberto Massafera, com parecer favorável ao projeto. Concedida vista ao Deputado Jonas Donizette. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente agradeceu aos Senhores Deputados a presença e deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Ademar Trindade Cruz, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após a Senhora Presidente. Aprovada em reunião de 05/05/2010. Deputada Célia Leão Presidente Ademar Trindade Cruz Secretário