08/05/2012 - 8ª Reunião Ordinária
ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA, DA CIDADANIA, DA PARTICIPAÇÃO E DAS QUESTÕES SOCIAIS, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos oito dias do mês de maio de dois mil e doze, às catorze horas, no Auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Oitava Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado Adriano Diogo. Presentes a Senhora Deputada Leci Brandão e os Senhores Deputados Carlos Bezerra Jr, Adriano Diogo, Marco Aurélio de Souza, André Soares, Dilmo dos Santos, Rafael Silva (membros efetivos) e a Senhora Deputada Ana do Carmo (membro substituto). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Gilmaci Santos. Ausente o Senhor Deputado Cauê Macris. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 1049/2011, de autoria do Deputado Rodrigo Moraes, que dispõe sobre a fixação permanente de placas ou cartazes, no interior das instituições financeiras e outros estabelecimentos que operem com financiamento, crediário, empréstimos ou outras operações financeiras, informando sobre redução proporcional de juros e demais acréscimos a quem efetuar a liquidação antecipada de débito, nos termos da Lei Federal nº 8078/90. Foi relator o Deputado Rafael Silva com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Processo RGL nº 3827/2011, de autoria da Câmara Municipal de Fartura, que solicita que seja requerido junto ao Senhor Governador o aumento dos repasses fundo a fundo do convênio único da assistência social para 2012. Foi relator o Deputado Gilmaci Santos com voto propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Processo RGL nº 6175/2011, de autoria da Câmara Municipal de Araçatuba, que solicita providências para a resolução de problemas relacionados à Fundação CASA de Araçatuba. Foi relator o Deputado Gilmaci Santos com voto propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 - Processo RGL nº 1197/2012, de autoria do vereador Toninho Kalunga, que denuncia a precariedade da Cadeia Pública de Cotia e solicita providências quanto ao caso. Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto propondo encaminhamento de ofícios ao Ministério Público, à Procuradoria Geral do Estado e à Secretaria de Assuntos Penitenciários e o posterior arquivamento dos autos. Aprovado como parecer o voto da relatora. Para a deliberação dos itens 5 e 6 o Deputado Adriano Diogo passou a presidência ao Deputado Carlos Bezerra Jr. Item 5 - Requerimento apresentado pelo Deputado Adriano Diogo solicitando o CONVITE ao Diretor do Instituto de Criminalística; ao Delegado Seccional de Itaquera; ao Diretor Médico do Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia; ao Senhor Jaques Cohen, médico-legisla do IML; e às Senhoras Josiane Angélica dos Santos (mãe de Enzo Gabriel Balbino) e Juliane Andréia dos Santos (tia de Enzo Gabriel dos Santos), com o objetivo de esclarecer as causas da morte do bebê Enzo Gabriel dos Santos, bem como as suspeitas de que seus órgãos teriam sido roubados no Instituto Dante Pazzanese. Aprovado o requerimento. Item 06 - Requerimento apresentado pelos Senhores Deputados Adriano Diogo e Simão Pedro solicitando a CONVOCAÇÃO dos Diretores do Hospital Prof. Carlos da Silva Lacaz, Senhores Mario Ciparullo e José Alberto Salinas (diretor técnico); da agente penitenciária Sra. Elaine Priscila Soares Cardilho e do responsável da Corregedoria da Secretaria de Administração Penitenciária, Sr. Wilson Takao Kubo. Solicita também o CONVITE à Defensora Pública Dra. Tatiana Mendes Simões; à Dra. Carmem Silva de Moraes Barros, do Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria; ao Sr. Henrique Carlos Gonçalves, coordenador jurídico do CREMESP (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo) e ao Dr. César Eduardo Fernandes, presidente da SOGESP (Associação de Obstetrícia e Ginecologia de São Paulo), para prestarem esclarecimentos referentes ao caso ocorrido com a paciente Elisângela Pereira da Silva, que foi algemada na perna e na mão em tratamento pósparto no hospital Prof. Carlos da Silva em Francisco Morato. Aprovado o requerimento. O Deputado Adriano Diogo solicitou a retirada dos itens 7 e 8 da pauta desta reunião. Aprovado. Item 07 - Requerimento apresentado pelo Deputado Adriano Diogo solicitando CONVITE à Senhora Alda Marco Antônio, Vice-Prefeita e Secretária da Assistência e Desenvolvimento Social do Município de São Paulo; à Senhora Eloisa de Souza Arruda, Secretária Estadual de Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo e ao Comandante da operação Integrada Centro Legal, para apuração e esclarecimentos dos fatos ocorridos na região da Luz conhecida como Cracolândia. Item 08 - Requerimento apresentado pela Deputada Beth Sahão solicitando a elaboração de uma Moção de Repúdio aos Campos de Concentração existentes na Coréia do Norte. Na seqüência, o Deputado Carlos Bezerra Jr. devolveu a presidência dos trabalhos ao Deputado Adriano Diogo. Item 09 - Requerimento apresentado pelo Deputado Marco Aurélio de Souza solicitando a realização de uma audiência pública em conjunto com as Comissões de Educação e Cultura e de Ciência, Tecnologia e Informação e com a presença dos participantes das Frentes Parlamentares de Promoção da Igualdade Racial e da Juventude, com a finalidade de discutir as cotas raciais para as universidades públicas e o Projeto de Lei 530/2004. Aprovado o requerimento. Encerrada a pauta de deliberações, passou-se a oitiva do convidado, Senhor Marcos David Santoro, vice-presidente da construtora Racional Engenharia, em substituição ao Senhor Newton Simões, presidente da empresa, que, por compromissos previamente agendados, não pode comparecer, para prestar esclarecimentos sobre a exploração de trabalho em condições análogas às da escravidão em obra de ampliação do Hospital Alemão Oswaldo Cruz, em São Paulo. Feita sua exposição inicial, com a leitura de um documento, fizeram-lhe perguntas os Deputados Carlos Bezerra Jr., Adriano Diogo e a Deputada Leci Brandão. Esclarecidas as questões, feitas as considerações finais e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja transcrição fará parte integrante desta ata que eu, João Victor Barison de Oliveira, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 22/05/2012. Deputado Adriano Diogo Presidente João Victor Barison de Oliveira Secretário