Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA CANCELADA
Data 14/10/2025
Legislatura 20ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 194/2022
Não Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 17.431, de 14 de outubro de 2021, que consolida a legislação paulista relativa à proteção e defesa da mulher.
Projeto de lei 202/2019
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a distribuir dispositivo de segurança conhecido como "botão do pânico" para pessoas vitimadas por violência doméstica, amparadas com medida protetiva, em todo o território do Estado, bem como a criar aplicativo para uso em dispositivo móvel denominado "botão do pânico", para facilitar denúncias de casos de violência contra a mulher.
Projeto de lei 582/2020
Não Deliberado
Ementa: Determina que a interrupção de gestação decorrente de estupro seja notificada à autoridade policial, bem como que tecidos fetais ou embrionários sejam preservados para fins de perícia genética.
Projeto de lei 706/2020
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia da Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres".
Projeto de lei 870/2023
Não Deliberado
Ementa: Obriga os condenados e presos provisórios pela Lei Maria da Penha a usarem tornozeleiras eletrônicas que avisam a vítima quando o usuário se aproxima.
Projeto de lei 1263/2023
Não Deliberado
Ementa: Estabelece diretrizes para criação do programa de fortalecimento de saúde mental e enfrentamento à violência psicológica entre mulheres (Wollying) e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a semana de conscientização sobre a violência psicológica entre mulheres.
Projeto de lei 94/2024
Não Deliberado
Ementa: Institui a Política de Empregabilidade de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar.
Projeto de lei 126/2024
Não Deliberado
Ementa: Institui o Relatório Socioeconômico da Mulher Paulista.
Projeto de lei 875/2024
Não Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 17.431, de 14 de outubro de 2021, para instituir o Programa de Promoção de Defesa Pessoal da Mulher.
Projeto de lei 427/2025
Não Deliberado
Ementa: Institui o Programa Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas.
Projeto de lei 176/2024
Não Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Oficial do Estado o "Dia da Marcha em Defesa da Mulher".
Projeto de lei 344/2024
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia das Mulheres na Construção Civil".
Projeto de lei 55/2025
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia das Semeadoras do Agro".
Moção 56/2023
Não Deliberado
Ementa: Repudia o ato praticado pelo Deputado Federal Márcio Jerry (PcdoB), ofensivo contra a Deputada Federal Julia Zanatta (PL), durante sessão na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, realizada no dia 11 de abril de 2023.
Moção 378/2024
Não Deliberado
Ementa: Repudia as ações praticadas pelo ex-ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Luiz de Almeida, em razão das graves denúncias de assédio sexual, que levaram à sua exoneração pelo Presidente da República.
Moção 495/2024
Não Deliberado
Ementa: Aplaude a Sra. Claudia Cremonezi, idealizadora da Carreta da Beleza.
Moção 261/2025
Não Deliberado
Ementa: Repudia a agressão sofrida por Juliana Garcia dos Santos e manifesta total apoio à vítima, no Rio Grande do Norte.

 

Veja também

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