Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião
Informações ou consultas: ccjr@al.sp.gov.br| REUNIÃO DE PAUTA | |
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| Data | 01/06/2011 |
| Legislatura | 17ª Legislatura |
| Comunicado | |
| Pauta |
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| PRESENTES |
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| Afonso Lobato |
| Alencar Santana Braga |
| Alex Manente |
| André Soares |
| Antonio Salim Curiati |
| Cauê Macris |
| Fernando Capez |
| Geraldo Cruz |
| João Antonio |
| Maria Lúcia Amary |
| Vanessa Damo |
| PROPOSITURAS | DELIBERAÇÃO | ||||||||||||||||||||||
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| Proposta de emenda à Constituição 1/2011 | Deliberado | ||||||||||||||||||||||
| Ementa: Acresce parágrafos ao artigo 280 da Constituição do Estado, com a finalidade de garantir às pessoas com deficiência gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos. | |||||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado o parecer do Deputado Cauê Macris, favorável |
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Votos:
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| Proposta de emenda à Constituição 4/2011 | Não Deliberado | ||||||||||||||||||||||
| Ementa: Dá nova redação ao §2º do art. 9º e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com o objetivo de alterar para 1º de fevereiro a data de início dos mandatos dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||
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