Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 35 /2012

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 35 / 2012
Ementa Acrescenta-se ao artigo 1º da Lei nº 119, de 1973, alterada pela Lei nº 12.292, de 2006, o parágrafo 11, dispondo sobre a competência da SABESP para o fornecimento e a manutenção de hidrantes para o combate a incêndios.
Data de Publicação 10/02/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ary Fossen
Apoiador(es)
Indexadores COMPETÊNCIA, FORNECIMENTO, HIDRANTE, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO, SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/08/2012 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
10/02/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 10/02/2012
13/02/2012 Pauta de 1ª sessão.
14/02/2012 Pauta de 2ª sessão.
15/02/2012 Pauta de 3ª sessão.
16/02/2012 Pauta de 4ª sessão.
23/02/2012 Pauta de 5ª sessão.
27/02/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura.
28/02/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/03/2012 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
30/03/2012 Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/04/2012 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
18/04/2012 Devolvido da vista
25/04/2012 Concedida vista ao Deputado Alex Manente
09/05/2012 Devolvido da vista
16/05/2012 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
21/05/2012 Devolvido da vista
23/05/2012 Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere
29/05/2012 Retirado da Pauta 1a Reunião Extraordinária da Comissão
01/06/2012 Devolvido da vista
13/06/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
14/06/2012 Entrada na Comissão de Infraestrutura
25/06/2012 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
01/08/2012 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Infraestrutura
15/08/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
22/08/2012 Publicados: Parecer nº 1221/12, da CCJR - favorável à proposição e Parecer nº 1222/12, da CI - favorável à proposição. (D.A pág. 26)
22/08/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/03/2012 1221 / 2012 favorável favorável Cauê Macris Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
01/08/2012 1222 / 2012 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Infraestrutura   (visualizar documento)
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