Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Reunião
Informações ou consultas: cfop@al.sp.gov.br| REUNIÃO DE PAUTA | |
|---|---|
| Data | 10/12/2025 |
| Legislatura | 20ª Legislatura |
| Comunicado | |
| Pauta | |
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| PRESENTES |
|---|
| Alex Madureira |
| Dr. Jorge do Carmo |
| Fabiana Bolsonaro |
| Gilmaci Santos |
| Luiz Claudio Marcolino |
| Ricardo França |
| Solange Freitas |
| PROPOSITURAS | DELIBERAÇÃO | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projeto de lei 1257/2019 | Deliberado | ||||||||||||||
| Ementa: Altera a redação do artigo 27 da Lei nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica, para incluir a documentação sobre idoneidade social como exigência para a habilitação nas licitações. | |||||||||||||||
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável |
|||||||||||||||
Votos:
|
|||||||||||||||
| Projeto de lei 1490/2023 | Deliberado | ||||||||||||||
| Ementa: Garante o direito à amamentação e ao aleitamento materno em creches. | |||||||||||||||
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Fabiana Bolsonaro, favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado |
|||||||||||||||
Votos:
|
|||||||||||||||
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