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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 895 /2011

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 895 / 2011
Ementa Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para aposentados e pensionistas que percebam de 1 a 5 salários mínimos.
Data de Publicação 20/09/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Isac Reis
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, ISENÇÃO, PENSIONISTA, SALÁRIO MÍNIMO, SERVIDOR APOSENTADO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 20/11/2013 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
20/09/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 20/09/2011
21/09/2011 Pauta de 1ª sessão.
22/09/2011 Pauta de 2ª sessão.
26/09/2011 Pauta de 3ª sessão.
27/09/2011 Pauta de 4ª sessão.
28/09/2011 Publicado emenda nº 1, de autoria do deputado Afonso Lobato. DA página 24.
28/09/2011 Pauta de 5ª sessão.
29/09/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/09/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/10/2011 Distribuído ao Deputado João Antonio
02/04/2012 Recebido com voto do relator João Antonio favorável ao projeto e contrário a emenda n° 1., pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/04/2012 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
18/04/2012 Devolvido da vista
25/04/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado João Antonio, favorável ao projeto e contrário a emenda n° 1.
26/04/2012 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
08/05/2012 Distribuído ao Deputado João Caramez
23/05/2012 Devolvido sem voto
29/05/2012 Distribuído ao Deputado Orlando Morando
01/08/2012 Recebido do relator, Deputado Orlando Morando, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto contrário ao projeto e à emenda nº 1
19/09/2012 Concedida vista ao Deputado Gerson Bittencourt
31/10/2012 Devolvido da vista
13/11/2012 Concedida vista ao Deputado Antonio Mentor
19/12/2012 Devolvido da vista
19/12/2012 Recebido do Deputado Antonio Mentor, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto em separado favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
20/02/2013 Concedida vista ao Deputado José Zico Prado
15/03/2013 Devolvido da vista
20/03/2013 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Antonio Mentor, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
21/03/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
20/05/2013 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
02/07/2013 Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág. 19)
07/08/2013 Recebido do relator, Deputado Orlando Bolçone, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto contrário
03/09/2013 Concedida vista ao Deputado Hamilton Pereira
18/09/2013 Devolvido da vista
18/09/2013 Recebido do Deputado Hamilton Pereira, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto em separado favorável ao projeto, com emenda, e contrário à emenda nº1
01/10/2013 Concedida vista a Deputada Beth Sahão
09/10/2013 Devolvido da vista
22/10/2013 Concedida vista ao Deputado Francisco Campos Tito
07/11/2013 Devolvido da vista
19/11/2013 175ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
19/11/2013 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
19/11/2013 Recebido com voto do relator Luiz Cláudio Marcolino favorável ao projeto com emenda e contrário à emenda nº1, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
19/11/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, favorável ao projeto com emenda e contrário à emenda nº1
20/11/2013 Publicado requerimento do deputado Luiz Claudio Marcolino solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág. 22)
20/11/2013 Publicados pareceres: nº 2039, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 2040, de 2013, da Comissão de Transportes e Comunicações e nº 2041, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição e contrários à emenda nº 1. (DA. pág. 51)
20/11/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/04/2012 2039 / 2013 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário a emenda n° 1. João Antonio Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
20/03/2013 2040 / 2013 Antonio Mentor Comissão de Transportes e Comunicações   (visualizar documento )
19/11/2013 2041 / 2013 favorável ao projeto com emenda e contrário à emenda nº1 Luiz Cláudio Marcolino Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento )

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 28/09/2011 Emenda de Pauta 1 Afonso Lobato   (visualizar documento
2 20/11/2013 Req. Urgência Luiz Cláudio Marcolino   (visualizar documento
3 02/07/2013 Req. Urgência Luiz Cláudio Marcolino   (visualizar documento
Total:3 ocorrência(s)
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