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Projeto de lei 174/2023
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Deliberado
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Ementa:
Assegura aos professores e demais servidores das escolas públicas estaduais o direito à alimentação pelo programa de merenda escolar.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 528/2023
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Deliberado
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Ementa:
Estabelece medidas preventivas de combate à criminalidade nas escolas públicas da rede de ensino do Estado.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Giannazi, favorável ao projeto e à emenda nº 1
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Votos:
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Projeto de lei 533/2023
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Deliberado
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Ementa:
Institui o Programa Bolsa Ensino Médio.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
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Votos:
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Projeto de lei 1418/2023
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Deliberado
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a incluir no Programa Educacional do Estado matérias com abordagem interdisciplinar, atinentes à preservação ambiental, preservação de encostas e mananciais, conhecimento, monitoramento e gestão de risco de desastres com enfoque sobre sistemas de alerta de desastres e tecnologias voltadas para suporte a estas áreas.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 158/2024
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Deliberado
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Ementa:
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado o "Círculo de Oração".
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 206/2024
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Deliberado
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Ementa:
Tipifica a depredação a monumentos históricos e culturais como infração administrativa com imposição de multa.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 240/2024
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Deliberado
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a instalar unidade da Faculdade de Tecnologia do Estado - FATEC em Espírito Santo do Pinhal.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Tenente Coimbra, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 270/2024
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Rejeitado
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Ementa:
Institui marco regulatório para o uso de ferramentas digitais de inteligência artificial nas escolas públicas do Estado.
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Deliberação:
Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Educação e Cultura, e designado o deputado Gilmaci Santos para redigir o vencedor contrário
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Votos:
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Projeto de lei 290/2024
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Ementa:
Declara como Patrimônio Cultural do Estado o Grupo Ilú Oba De Min.
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Projeto de lei 402/2024
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Ementa:
Institui o "Dia com Deus".
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Projeto de lei 406/2024
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Ementa:
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a Galeria de Arte a Céu Aberto, na Capital.
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Projeto de lei 485/2024
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Ementa:
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado as quermesses.
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Projeto de lei 523/2024
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Ementa:
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a Orquestra Municipal de Santa Isabel.
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Projeto de lei 573/2024
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Ementa:
Institui o "Dia da Creche Pública".
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Projeto de lei 744/2024
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Ementa:
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a comemoração de Corpus Christi, em Matão.
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Projeto de lei 920/2023
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Ementa:
Denomina "Professora Conceição Aparecida Pereira Ismael" a Escola Estadual do Bairro Nossa Senhora da Conceição, em Juquitiba.
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Projeto de lei 49/2024
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Ementa:
Declara feriado estadual o dia 25 de janeiro, Aniversário de São Paulo.
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Projeto de lei 108/2024
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Ementa:
Institui o "Dia Estadual da Imigração Italiana", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
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Projeto de lei 171/2024
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Ementa:
Inclui no Calendário Oficial do Estado a "Feira de Artes, Gastronomia e Antiguidades do Ipiranga - FEART Ipiranga", realizada na Capital.
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Moção 150/2024
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Ementa:
Aplaude o Rotary Club de Guarulhos pelo aniversário de 70 anos de existência da entidade.
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Moção 205/2024
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Ementa:
Aplaude a Sociedade Bíblica do Brasil pelos seus 76 anos.
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Moção 313/2024
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Ementa:
Repudia a desrespeitosa alteração da letra do Hino Nacional durante execução em comício eleitoral realizado por Guilherme Castro Boulos, na data de 27 de agosto de 2024, conforme noticiado por diversas mídias jornalísticas.
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Moção 314/2024
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Ementa:
Manifesta repúdio à desrespeitosa alteração da letra do Hino Nacional, com uma adaptação com linguagem neutra, em comício eleitoral realizado por Guilherme Castro Boulos, na data de 24 de agosto de 2024, conforme noticiado.
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Moção 315/2024
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Ementa:
Manifesta repúdio à campanha de Guilherme Boulos por ter alterado o Hino Nacional em evento partidário.
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Moção 329/2024
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Ementa:
Manifesta solidariedade pelo falecimento do Sr. Mario Abduch, ocorrido em 25 de agosto de 2024.
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Moção 343/2024
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Ementa:
Aplaude a Escola Estadual João Ramalho, de Diadema, pela conquista da Premiação Destaque 2023 - TOP 50 - Anos Finais, certificada pela Secretaria de Estado da Educação.
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Moção 504/2024
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Ementa:
Aplaude Robson de Jesus por alcançar recorde mundial ao visitar todos os 196 países reconhecidos pela ONU.
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Moção 514/2024
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Ementa:
Manifesta profundo pesar pelo falecimento, no dia 4 de novembro de 2024, do Senhor Antônio Augusto Amaral de Carvalho, o 'Seo' Tuta, profissional de destaque e exemplo de dedicação à família, solicitando que esta homenagem seja registrada nos anais desta Casa.
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Moção 539/2024
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Ementa:
Repudia a privatização de escolas estaduais e o corte de verbas da educação.
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Moção 540/2024
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Ementa:
Aplaude a memória e os feitos dos Gaviões de Penacho, que em 2024 celebra 90 (noventa) anos da publicação de livro homônimo, de autoria do Major-Brigadeiro do Ar Lysias Augusto Cerqueira Rodrigues ("in memoriam"), no qual se relata a epopeia dos integrantes do 1º Grupo de Aviação Constitucionalista (os Gaviões de Penacho) na Revolução de 1932.
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Moção 549/2024
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Ementa:
Manifesta solidariedade pelo falecimento da Senhora Leila Caran Costa, ocorrido na madrugada do dia 3 de dezembro de 2024, em reconhecimento à sua inestimável contribuição aos valores da família, da responsabilidade e da integridade, que marcaram sua trajetória e inspiram gerações.
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Moção 560/2024
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Ementa:
Manifesta solidariedade pelo falecimento da Sra. Leila Caran Costa, ocorrido na madrugada de 3 de dezembro de 2024.
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Moção 567/2024
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Ementa:
Aplaude o casal de bailarinos piracicabanos Monike Cristina de Souza e Ivan Domiciano, pela celebração à dança, com destaque de carreira profissional que eleva o Brasil no cenário internacional, na Joburg Ballet (Joanesburgo, África do Sul) e, que numa apresentação especial em 2024, com a participação de Ana Botafogo, brinda o público brasileiro e paulistano com o clássico natalino "O Quebra Nozes", no Teatro Santander.
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Moção 17/2025
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Ementa:
Manifesta solidariedade pelo falecimento da Sra. Maria Leonor de Barros Saad.
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Moção 25/2025
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Ementa:
Aplaude o Doutor Ives Gandra da Silva Martins pela celebração de seu aniversário de 90 anos.
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Moção 58/2025
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Ementa:
Repudia a demolição da Casa de Capoeira Angola Cruzeiro do Sul, localizada no Parque do Povo, no bairro do Itaim Bibi, Zona Oeste da Capital, em ação arbitrária da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA), no dia 13 de fevereiro de 2025.
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Moção 72/2025
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Ementa:
Manifesta solidariedade à família, aos amigos, colegas e toda a comunidade escolar da Professora Analu Cristina Cerozzi da Silva Vieira, assim como aos demais profissionais da educação que sofrem com as condições estressantes de trabalho impostas pela atual gestão da Secretária de Educação do Estado.
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Moção 73/2025
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Ementa:
Aplaude as conquistas educacionais dos alunos Samara Bueno Pires, Wallace Francisco Ribeiro da Silva, Enzo Rezaghi Roch e Murilo Gonçalves Loiacomo, todos da Escola Estadual Angenor de Oliveira Poeta, de Itapecerica da Serra, bem como a dedicação de toda a diretoria, professores e outros funcionários daquele estabelecimento de ensino.
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Moção 79/2025
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Ementa:
Manifesta solidariedade pelo falecimento da irmã Maria de Lourdes Ferreira Santana, ocorrido no dia 21 de março de 2025.
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Moção 85/2025
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Ementa:
Aplaude o Centro Espanhol e Repatriação de Santos por sua trajetória e dedicação à comunidade.
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Moção 130/2025
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Ementa:
Aplaude o Pastor José Wellington Bezerra da Costa por todo o trabalho realizado pela 47ª Assembleia Geral Ordinária (AGO) da Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil (CGADB).
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Moção 148/2025
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Ementa:
Repudia a paralisação estudantil convocada para o dia 8 de maio de 2025 por entidades representativas do corpo discente da Universidade de São Paulo, voltada à mobilização em prol de cotas trans na USP, e apela à Reitoria da Universidade de São Paulo para que tome as providências necessárias para garantir o livre exercício das atividades acadêmicas e a integridade dos direitos fundamentais de todos os membros da comunidade universitária que optarem pela não adesão ao movimento.
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Moção 153/2025
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Ementa:
Aplaude o Sr. Ademir Freitas Raposo, pelos 25 anos de dedicação ao serviço público em São José dos Campos.
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Moção 156/2025
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Ementa:
Aplaude a Igreja Vida Nova Church pelos 25 anos de ministério e pela expressiva contribuição prestada à comunidade cristã e à sociedade.
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Moção 165/2025
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Ementa:
Manifesta apoio ao Professor Ives Gandra da Silva Martins.
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Projeto de lei 152/2024
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Ementa:
Institui o Programa "Livros que Empoderam", com o objetivo de promover a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres por meio da educação.
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Projeto de lei 614/2024
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Ementa:
Institui o "Dia do Jovem Assembleiano".
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Moção 12/2025
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Ementa:
Repudia a proibição imposta pela Secretaria da Educação, que impede os profissionais da educação de se alimentarem residualmente da merenda escolar, mesmo quando há sobra de alimentos e exige a imediata interrupção dessa medida restritiva e atentatória à dignidade desses profissionais.
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