Comissão de Infraestrutura - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 12/02/2014
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 413/2013
Deliberado
Ementa: Dispõe que todas as propriedades rurais do Estado deverão tratar seus dejetos humanos de maneira ambientalmente correta.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
Votos:
Aldo Demarchi Favorável ao parecer
Alencar Santana Braga Favorável ao parecer
Analice Fernandes Favorável ao parecer
Beth Sahão Favorável ao parecer
Dilador Borges Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Ramalho da Construção Favorável ao parecer
Projeto de lei 739/2013
Deliberado
Ementa: Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante permuta, o imóvel que especifica.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Neves, favorável
Votos:
Aldo Demarchi Favorável ao parecer
Alencar Santana Braga Favorável ao parecer
Analice Fernandes Favorável ao parecer
Beth Sahão Favorável ao parecer
Dilador Borges Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Ramalho da Construção Favorável ao parecer
Moção 67/2013
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine ao Ministério de Minas e Energia e à Agência Nacional de Energia Elétrica no sentido de que a Resolução nº 414/10 seja revogada ou tenha sua aplicação prorrogada, evitando desta forma que os municípios passem a assumir a responsabilidade pela manutenção da infraestrutura de iluminação pública como postes, lâmpadas e reatores a partir de 31 de janeiro de 2014.
Deliberação conclusiva
aprovada a cota do relator Propondo juntada à moção 37/2013.
Votos:
Aldo Demarchi Favorável ao parecer
Alencar Santana Braga Favorável ao parecer
Analice Fernandes Favorável ao parecer
Beth Sahão Favorável ao parecer
Dilador Borges Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Ramalho da Construção Favorável ao parecer
Moção 99/2013
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine aos órgãos competentes a adoção de urgentes providências com a finalidade de evitar que a introdução do novo mecanismo tarifário para o setor elétrico, denominado "Sistema de Bandeiras Tarifárias", contribua para anular as reduções tarifárias conquistadas pelo povo brasileiro por meio da Lei federal nº 12.783, de 2013.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Infraestrutura, conforme voto do relator favorável
Votos:
Aldo Demarchi Favorável ao parecer
Alencar Santana Braga Favorável ao parecer
Analice Fernandes Favorável ao parecer
Beth Sahão Favorável ao parecer
Dilador Borges Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Ramalho da Construção Favorável ao parecer

 

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