Comissão de Infraestrutura - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 23/09/2015
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 923/2014
Deliberado
Ementa: Obriga as edificações de uso público ou coletivo a atender o conceito de desenho universal com base na norma técnica NBR 9050 da ABNT.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gileno Gomes, favorável ao Projeto de Lei nº 923/2014, com a emenda proposta, e contrário ao Projeto de Lei nº 1.036/2015 (anexado)
Votos:
Alencar Santana Braga Favorável ao parecer
Cezinha de Madureira Favorável ao parecer
Fernando Cury Favorável ao parecer
Gileno Gomes Favorável ao parecer
Luiz Turco Favorável ao parecer
Ramalho da Construção Favorável ao parecer
Projeto de lei 644/2015
Deliberado
Ementa: Revoga o inciso XX do artigo 8º e altera o parágrafo único do artigo 10 da Lei nº 7.835, de 1992, que dispõe sobre o regime de concessão de obras públicas, de concessão e permissão de serviços públicos e dá providências correlatas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Turco, favorável
Votos:
Alencar Santana Braga Favorável ao parecer
Cezinha de Madureira Favorável ao parecer
Fernando Cury Favorável ao parecer
Gileno Gomes Favorável ao parecer
Luiz Turco Favorável ao parecer
Ramalho da Construção Favorável ao parecer

 

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