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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 644 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 644 / 2015
Ementa Revoga o inciso XX do artigo 8º e altera o parágrafo único do artigo 10 da Lei nº 7.835, de 1992, que dispõe sobre o regime de concessão de obras públicas, de concessão e permissão de serviços públicos e dá providências correlatas.
Data de Publicação 09/05/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Davi Zaia
Apoiador(es)
Indexadores CONCESSÃO, INCISO, LEI, OBRA PÚBLICA, PERMISSÃO, REVOGAÇÃO, SERVIÇO PÚBLICO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 07/12/2016 - Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Fernando Cury, solicitando que a tramitação do Referido Projeto de Lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 11)

Tramitação

Data Descrição
09/05/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 09/05/2015
12/05/2015 Pauta de 1ª sessão.
13/05/2015 Pauta de 2ª sessão.
14/05/2015 Pauta de 3ª sessão.
15/05/2015 Pauta de 4ª sessão.
18/05/2015 Pauta de 5ª sessão.
19/05/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
25/05/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/05/2015 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
24/06/2015 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
30/06/2015 Concedida vista conjunta ao Deputado Caio França e ao Deputado Roque Barbiere
12/08/2015 Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária da Comissão
19/08/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
19/08/2015 Entrada na Comissão de Infraestrutura
26/08/2015 Distribuído ao Deputado Luiz Turco
08/09/2015 Recebido com voto do relator Luiz Turco favorável, pela Comissão de Infraestrutura
23/09/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Turco, favorável
23/09/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
29/09/2015 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
03/12/2015 Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
09/12/2015 Concedida vista conjunta ao Deputado Edson Giriboni e ao Deputado João Paulo Rillo
17/02/2016 Concedida vista ao Deputado Teonilio Barba
14/03/2016 Devolvido da vista
16/03/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável
18/03/2016 Publicados os Pareceres: nº 511, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 512, de 2016, da Comissão de Infraestrutura e nº 513, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação do mencionado Projeto de lei. (DA. págs. 17 e 18)
18/03/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
07/12/2016 181ª Sessão ordinária - Aprovado requerimento de urgência
07/12/2016 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
07/12/2016 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Fernando Cury, solicitando que a tramitação do Referido Projeto de Lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 11)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/06/2015 511 / 2016 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
08/09/2015 512 / 2016 favorável favorável Luiz Turco Comissão de Infraestrutura  
03/12/2015 513 / 2016 favorável favorável Estevam Galvão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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