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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 923 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 923 / 2014
Ementa Obriga as edificações de uso público ou coletivo a atender o conceito de desenho universal com base na norma técnica NBR 9050 da ABNT.
Data de Publicação 04/07/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - ABNT, EDIFICAÇÕES, NORMA TÉCNICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/09/2016 - Desentranhado o Projeto de lei 1036/2015.

Tramitação

Data Descrição
04/07/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 04/07/2014
04/08/2014 Pauta de 1ª sessão.
05/08/2014 Pauta de 2ª sessão.
06/08/2014 Pauta de 3ª sessão.
07/08/2014 Pauta de 4ª sessão.
08/08/2014 Pauta de 5ª sessão.
13/08/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
14/08/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/08/2014 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
03/03/2015 Publicado requerimento de autoria do Deputado Cauê Macris, solicitando designação de Relator Especial para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 27)
03/03/2015 Devolvido sem voto
04/03/2015 Comunicado Vencimento de prazo
04/03/2015 Presidente solicita Relator Especial
04/03/2015 Juntado pedido de Relator Especial
10/03/2015 Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJR
13/03/2015 Recebido com voto favorável, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/03/2015 Entrada na Comissão de Infraestrutura
18/05/2015 Distribuído ao Deputado Gileno Gomes
12/08/2015 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de Lei 1036/15 ao Projeto de Lei 923/14, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". (DA. pág. 17)
12/08/2015 Anexado o Projeto de lei 1036/2015.
28/08/2015 Recebido com voto do relator Gileno Gomes favorável ao Projeto de Lei nº 923/2014, com a emenda proposta, e contrário ao Projeto de Lei nº 1.036/2015 (anexado), pela Comissão de Infraestrutura
23/09/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gileno Gomes, favorável ao Projeto de Lei nº 923/2014, com a emenda proposta, e contrário ao Projeto de Lei nº 1.036/2015 (anexado)
23/09/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
29/09/2015 Distribuído ao Deputado Coronel Camilo
14/10/2015 Recebido com voto do relator Coronel Camilo favorável ao PL 923/2014, com a emenda apresentada pela Comissão de Infraestrutura e contrário ao PL 1.036/2015, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
18/11/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, favorável ao PL 923/2014, com a emenda apresentada pela Comissão de Infraestrutura e contrário ao PL 1.036/2015
24/11/2015 Publicados Pareceres nº 1542, de 2015, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado Fernando Capez, favorável ao PL 923/2014; nº 1543, de 2015, da Comissão de Infraestrutura, sobre o PL 923, de 2014, ao qual se encontra anexado o PL 1036, de 2015, favorável à proposição, com a emenda ora apresentada, e contrário ao PL 1036/2015 (anexado) e nº 1544, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento,sobre PL 923, de 2014, ao qual se encontra anexado o PL 1036, de 2015, favorável ao PL 923/14, com a emenda apresentada pela Comissão de Infraestrutura, e contrário ao PL 1036/15. (DA. págs. 16 e 17)
24/11/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
14/09/2016 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto nº 1036/2015, nos termos do artigo 183, §1º, do Regimento Interno. Desentranhe-se para tramitação autônoma os Projetos de lei nºs 923/2014 e 1036/2015. Arquive-se o Projeto de lei nº 1036/2015. (DA. pág. 11)
14/09/2016 Desentranhado o Projeto de lei 1036/2015.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/03/2015 1542 / 2015 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
28/08/2015 1543 / 2015 favorável ao projeto com emenda favorável ao Projeto de Lei nº 923/2014, com a emenda proposta, e contrário ao Projeto de Lei nº 1.036/2015 (anexado) Gileno Gomes Comissão de Infraestrutura  
14/10/2015 1544 / 2015 favorável ao PL 923/2014, com a emenda apresentada pela Comissão de Infraestrutura e contrário ao PL 1.036/2015 Coronel Camilo Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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