Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM
Data 10/09/2025
Legislatura 20ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei Complementar 13/2023
Não Deliberado
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade aos funcionários e servidores da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado.
Projeto de lei Complementar 86/2023
Não Deliberado
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993, que dispõe sobre os vencimentos e vantagens pecuniárias dos integrantes da Polícia Civil e da Polícia Militar.
Projeto de lei 770/2021
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Pró-IAMSPE, vinculada à Secretaria de Planejamento e Gestão.
Projeto de lei 613/2023
Não Deliberado
Ementa: Aprova o Plano Estadual para os Servidores Públicos do Estado de São Paulo - PESP.
Projeto de lei 669/2023
Não Deliberado
Ementa: Estabelece normas gerais para colocar à disposição de entidades associativas da Polícia Militar membros da ativa para exercerem funções administrativas e representativas.
Projeto de lei 677/2023
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos estaduais - Naming Rights.
Projeto de lei 756/2023
Não Deliberado
Ementa: Determina a inclusão do(a) Sociólogo(a) na composição da Equipe Psicossocial nas escolas estaduais.
Projeto de lei 1480/2023
Não Deliberado
Ementa: Altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991, que institui Auxílio-Alimentação para funcionários e servidores da Administração Centralizada e dá providências correlatas.
Projeto de lei 269/2024
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adotar medidas para garantir atendimento aos servidores públicos vinculados ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE.
Projeto de lei 338/2024
Não Deliberado
Ementa: Estabelece nova redação à Lei nº 17.205, de 07 de novembro de 2019, que estabelece, para fins de requisição direta à Fazenda do Estado de São Paulo, Autarquias, Fundações e Universidades estaduais, o limite para atendimento como obrigações de pequeno valor, nos termos do § 3º do artigo 100 da Constituição Federal.
Projeto de lei 540/2024
Não Deliberado
Ementa: Institui o selo estadual Cinquenta Mais, destinado a empresas que ofereçam oportunidade de emprego para pessoas com mais de 50 (cinquenta) anos de idade.
Projeto de lei 631/2024
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia da Merendeira".
Projeto de lei 847/2024
Não Deliberado
Ementa: Estabelece a concessão do direito a uma folga anual para a mulher realizar exames de controle do câncer de mama e do colo do útero.
Projeto de lei 413/2024
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual do(a) Sapateiro(a)".
Projeto de lei 601/2024
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia do Pediatra".
Projeto de lei 617/2024
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual do Cuidador das Pessoas com Deficiência e do Cuidador Escolar das Pessoas com Deficiência".
Projeto de lei 629/2024
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia do Motorista Profissional".
Projeto de lei 653/2024
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia da Manicure".
Projeto de lei 680/2024
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia do Técnico em Prevenção e Combate a Incêndios".
Projeto de lei 683/2024
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual do Fonoaudiólogo Educacional."
Projeto de lei 806/2024
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia do Profissional de Logística", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
Projeto de lei 42/2025
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual do Mestre de Obras".
Projeto de lei 366/2025
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia do Agente de Viagens".
Moção 330/2024
Não Deliberado
Ementa: Aplaude a Dra. Antonia Sant'Ana, aprovada como Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.
Moção 163/2025
Não Deliberado
Ementa: Apela aos Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes dos partidos com assento naquelas Casas Legislativas, para o envio de esforços para a apreciação e aprovação do Projeto de Lei nº 5.620, de 2023.
Moção 249/2025
Não Deliberado
Ementa: Manifesta apoio ao fim da escala de trabalho 6x1 (seis por um) e a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que tramita no Congresso Nacional com essa finalidade.
Moção 250/2025
Não Deliberado
Ementa: Repudia o Projeto de Lei nº 2363/2011, em tramitação na Câmara dos Deputados, que altera o artigo 253 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criando restrições aos direitos dos trabalhadores no que se refere aos intervalos no trabalho em ambientes frigoríficos na indústria da alimentação.
Moção 254/2025
Não Deliberado
Ementa: Repudia o Grupo JBS Alimentos pelo desrespeito aos direitos trabalhistas e à saúde dos trabalhadores.

 

Veja também

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