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Projeto
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Projeto de lei nº 1553 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1553 / 2015
Ementa
Dispõe sobre autorização à prestação de auxílio e amparo religioso em todas as entidades hospitalares da rede pública ou particular, bem como a qualquer estabelecimento em que se encontrem pessoas enfermas ou com restrição de liberdade no Estado.
Data de Publicação
08/12/2015
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Clélia Gomes
Apoiador(es)
Indexadores
AUXÍLIO, ENFERMO, HOSPITAL DA REDE PRIVADA, HOSPITAL DA REDE PÚBLICA, LIBERDADE, PRESTAÇÃO, RELIGIÃO
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 18/04/2017 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
08/12/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 08/12/2015
09/12/2015
Pauta de 1ª sessão.
10/12/2015
Pauta de 2ª sessão.
11/12/2015
Pauta de 3ª sessão.
14/12/2015
Pauta de 4ª sessão.
15/12/2015
Pauta de 5ª sessão.
17/12/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
17/12/2015
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/02/2016
Distribuído ao Deputado
Milton Vieira
10/03/2016
Devolvido sem voto
15/03/2016
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
07/04/2016
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada
Clélia Gomes
, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 13)
16/06/2016
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/06/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlos Cezar
, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
01/08/2016
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
14/12/2016
186ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de urgência
14/12/2016
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/12/2016
Distribuído ao Deputado
Cezinha de Madureira
14/12/2016
Recebido com voto do relator Cezinha de Madureira favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
14/12/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Cezinha de Madureira
, favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
15/12/2016
Publicados os Pareceres de nº 1572/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado, e de nº 1573/2016, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 20)
15/12/2016
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
21/12/2016
56 Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo, prejudicado o Projeto.
22/12/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
01/02/2017
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/02/2017
Comunicado Vencimento do Prazo
06/02/2017
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
06/02/2017
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/02/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marcos Zerbini
, propondo redação final
17/02/2017
Publicado Parecer nº 34, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 10)
17/02/2017
Pauta de 1ª sessão.
20/02/2017
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 353/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.825, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 20 de fevereiro de 2017.
20/02/2017
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
21/02/2017
Publicado Autógrafo nº 31.825. (DA. pág. 20).
21/02/2017
Aguardando Sanção
16/03/2017
Publicada a Mensagem A-nº 54/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 12)
16/03/2017
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
16/03/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
22/03/2017
Distribuído ao Deputado Antônio Salim Curiati.
22/03/2017
Comunicado vencimento de prazo.
27/03/2017
Devolvido sem voto.
18/04/2017
48ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
18/04/2017
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
14/12/2016 - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
16/02/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
16/06/2016
1572 / 2016
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Carlos
Cezar
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/12/2016
1573 / 2016
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Cezinha de Madureira
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
06/02/2017
34 / 2017
propondo redação final
propondo redação final
Marcos Zerbini
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
21/02/2017
Autógrafo
31825
Autógrafo ao Projeto de lei numero 1553/2015
Fernando Capez
2
Ofício
353
Ofício ao Projeto de lei numero 1553/2015
3
07/04/2016
Req. Urgência
Dispõe sobre autorização à prestação de auxílio e amparo religioso em todas as entidades hospitalares da rede pública ou particular, bem como à qualquer estabelecimento que se encontrem pessoas enfermas ou com restrição de liberdade no Estado de São Paulo.
Clélia Gomes
4
16/03/2017
Veto Total
/2017
Mensagem A-54/2017
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
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