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Projeto
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Projeto de lei nº 59 /2006
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
59 / 2006
Ementa
Inclui o filtro solar na lista de medicamentos distribuídos pelo programa Dose Certa.
Data de Publicação
22/02/2006
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Geraldo Vinholi
Apoiador(es)
Indexadores
DISTRIBUIÇÃO, DOSE CERTA (PROGRAMA), FILTRO SOLAR, MEDICAMENTO, PROGRAMA, SAÚDE, SAÚDE PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
22/02/2006
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 22/02/2006
23/02/2006
Pauta de 1ª sessão.
24/02/2006
Pauta de 2ª sessão.
02/03/2006
Pauta de 3ª sessão.
03/03/2006
Pauta de 4ª sessão.
06/03/2006
Pauta de 5ª sessão.
07/03/2006
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/03/2006
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
28/03/2006
Distribuído ao Deputado
Baleia Rossi
02/05/2006
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2006
Aprovado o parecer do Deputado
Baleia Rossi
,favorável
01/11/2006
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
07/11/2006
Distribuído a Deputada
Analice Fernandes
22/12/2006
Devolvido sem parecer
29/01/2007
Distribuído ao Deputado
Carlos Neder
22/02/2007
Recebido com parecer do relator Carlos Neder favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
13/03/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Carlos Neder
, favorável
14/03/2007
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/07/2007
Distribuído ao Deputado
Jonas Donizette
09/08/2007
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
14/08/2007
Concedida vista ao Deputado
Waldir Agnello
21/08/2007
Devolvido da vista
21/08/2007
Concedida vista ao Deputado
Mário Reali
27/08/2007
Devolvido da vista
28/08/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Jonas Donizette
, favorável ao projeto com a emenda apresentada
26/09/2007
Publicado Pareceres nºs: 2407/07, da CCJ; 2408/07, da CSH e 2409/07, da CFO favorável com emenda. (DA p. 23)
26/09/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
12/12/2012
56 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
18/12/2012
58 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto com Emenda.
08/01/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
10/01/2013
Entrada na CCJR.
19/02/2013
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
19/02/2013
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/04/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Antonio Salim Curiati
, propondo redação final
06/04/2013
Publicado o parecer nº 382, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Redação Final. DA. pág. 15.
08/04/2013
Pauta de 1ª sessão.
09/04/2013
Pauta de 2ª sessão.
17/04/2013
Recebido pelo Governador em: 17/04/2013 - prazo para sanção: 09/05/2013.
18/04/2013
Publicado Autógrafo nº 30.110. (DA. Pág. 23)
18/04/2013
Aguardando sanção.
10/05/2013
Publicada Mensagem A-nº 079/13, de 09/05/13, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 15)
10/05/2013
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
10/05/2013
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/05/2013
Comunicado vencimento de prazo
16/05/2013
Presidente solicita Relator Especial.
16/05/2013
Juntado pedido de Relator
11/06/2013
83ª SESSÃO ORDINÁRIA - Incluído na Ordem do Dia.
11/06/2013
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
07/05/2015
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
09/05/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 10)
12/05/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.117
06/06/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
13/03/2007 - Comissão de Saúde e Higiene
02/04/2013 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
02/05/2006
2407 / 2007
favorável
favorável
Baleia Rossi
Comissão de Constituição e Justiça
22/02/2007
2408 / 2007
favorável
favorável
Carlos Neder
Comissão de Saúde
e Higiene
09/08/2007
2409 / 2007
favorável
favorável
Jonas Donizette
Comissão de Finanças e Orçamento
19/02/2013
382 / 2013
propondo redação final
propondo redação final
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
18/04/2013
Autógrafo
30110
Samuel Moreira
2
Ofício
2132
Governador
3
Ofício
1800
Ofício ao Projeto de lei numero 59/2006
4
10/05/2013
Veto Total
/2013
Mensagem nº 079/2013
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
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