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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 292 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 292 / 2006
Ementa Obriga a todas as maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres do Estado a realizarem campanha para a doação do cordão umbilical dos recém-nascidos.
Data de Publicação 23/05/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Palmiro Mennucci
Apoiador(es)
Indexadores CORDÃO UMBILICAL, DOAÇÃO, HOSPITAL, MATERNIDADE, ÓRGÃO, RECÉM-NASCIDO, SAÚDE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 07/03/2008 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
23/05/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 23/05/2006
24/05/2006 Pauta de 1ª sessão.
25/05/2006 Pauta de 2ª sessão.
26/05/2006 Pauta de 3ª sessão.
27/05/2006 Publicado a Emenda nº 01, do Deputado Ênio Tatto, DA p. 12.
29/05/2006 Pauta de 4ª sessão.
30/05/2006 Pauta de 5ª sessão.
31/05/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
01/06/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/08/2006 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
24/10/2006 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais,favorável ao projeto e emenda nº1.
24/10/2006 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável ao projeto e emenda nº1., pela Comissão de Constituição e Justiça
01/11/2006 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
07/11/2006 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
22/12/2006 Devolvido sem parecer
29/01/2007 Distribuído ao Deputado Pedro Tobias
13/03/2007 Aprovado o parecer do Deputado Pedro Tobias, favorável ao projeto e à emenda n.º 1.
13/03/2007 Recebido com parecer do relator Pedro Tobias favorável ao projeto e à emenda n.º 1., pela Comissão de Saúde e Higiene
14/03/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/07/2007 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
04/12/2007 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
07/12/2007 Devolvido da vista
19/02/2008 Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Vitor Sapienza
26/02/2008 Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, favorável ao projeto e emenda nº 1
26/02/2008 Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável ao projeto e emenda nº 1, pela Comissão de Finanças e Orçamento
07/03/2008 Publicados: Parecer nº 436/08, da CCJ ¿favorável à proposição e à emenda nº 1; Parecer nº 437/08, da CSH¿favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 438/08, da CFO¿favorável à proposição e à emenda nº 1. (DA p. 16/17)
07/03/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/10/2006 436 / 2008 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda nº1. Roberto Morais Comissão de Constituição e Justiça  
13/03/2007 437 / 2008 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda n.º 1. Pedro Tobias Comissão de Saúde e Higiene  
26/02/2008 438 / 2008 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda nº 1 Estevam Galvão Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/05/2006 Emenda de Pauta 1 Suprimir os artigos 5º e 6º PL 292/06 Enio Tatto  
Total: 1 ocorrência(s)

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