Projeto de Lei n° 751, de 2009 ( PL 751 / 09 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	751 / 2009
Ementa	Torna obrigatória a instalação de saboneteira líquida de parede, ou outro aparelho similar, contendo solução com álcool gel anti-séptico em locais públicos do Estado.
Data de Publicação	03/09/2009
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores	HIGIENIZAÇÃO, INSTALAÇÃO, LOCAL PÚBLICO, MULTA, SÃO PAULO (ESTADO), SAÚDE PÚBLICA
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 23/09/2011 - Publicados os Pareceres nº 1197/11 da CCJ Fav; nº 1198/11 da CSH Fav e nº 1199/11 da CFOP Fav, DA (p. 21 )

Data	Descrição
03/09/2009	Publicado no Diário da Assembleia, página 31 em 03/09/2009
08/09/2009	Pauta de 1ª sessão.
09/09/2009	Pauta de 2ª sessão.
10/09/2009	Pauta de 3ª sessão.
11/09/2009	Pauta de 4ª sessão.
14/09/2009	Pauta de 5ª sessão.
16/09/2009	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
29/09/2009	Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/10/2009	Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
25/02/2010	Recebido com voto do relator José Augusto favorável., pela Comissão de Saúde e Higiene
27/04/2010	Aprovado o parecer do Deputado José Augusto, favorável.
07/04/2011	Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
11/04/2011	Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
24/05/2011	Distribuído a Deputada Vanessa Damo
06/09/2011	Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
20/09/2011	Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável
23/09/2011	Publicados os Pareceres nº 1197/11 da CCJ Fav; nº 1198/11 da CSH Fav e nº 1199/11 da CFOP Fav, DA (p. 21 )

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
29/09/2009	1197 / 2011	favorável	favorável	Antonio Salim Curiati	Comissão de Constituição e Justiça
25/02/2010	1198 / 2011	favorável	favorável.	José Augusto	Comissão de Saúde e Higiene
06/09/2011	1199 / 2011	favorável	favorável	Vanessa Damo	Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

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